INFRAÇÕES DE AGENTES DE TRÂNSITO VÃO PARAR NA INTERNET

Agentes de trânsito cometem infrações e fotos vão parar na internet - MÁRCIO NEVES DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 24/11/2011 - 10h37

Nas últimas semanas, diversos usuários da rede social Facebook divulgaram e reproduziram fotos que mostram agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em situações que desrespeitam a legislação de trânsito na cidade de São Paulo.

Em uma das fotos, um agente fala ao celular enquanto dirige. Em outra, o veículo oficial foi estacionado em cima da faixa de pedestres.

Outro flagrante mostra um carro da companhia estacionado em uma vaga exclusiva para deficientes físicos.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, veículos oficiais e de emergências possuem privilégios de livre parada e trânsito apenas se estiverem com "o sistema de iluminação vermelha intermitente" ligado.

Procurada pela Folha, a CET informou que seus agentes e funcionários são treinados e orientados sobre as regras do código e que "também respondem pelas infrações de trânsito que cometem". A companhia também informa que denúncias e reclamações podem ser feitas por meio do telefone 1188 ou pelo site cetsp.com.br.

CAMINHADA PELA PAZ PELAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO NO RS

Caminhada pela Paz reúne 500 participantes em Porto Alegre - Thais Silveira - Bado Comunicação.

A mobilização organizada pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) reuniu no último domingo (20) mais de 500 participantes na "Caminhada pela Paz", uma homenagem às vítimas do Trânsito no Rio Grande do Sul.

Vestidos com a camiseta da campanha, familiares das vítimas, representantes da classe médica e simpatizantes da ideia de promover a conscientização sobre os perigos no trânsito seguiram o percurso que teve início no Parque Moinhos de Vento (Parcão).

O ato contou com a participação dos alunos do Colégio Santa Cecília, da entidade Vida Urgente e do Grupo Cicloatividade. Ao final do trajeto, em frente ao Monumento do Expedicionário, no Parque da Redenção, centenas de balões na cor branca foram soltos ao céu.

O presidente da AMRIGS, Dr. Dirceu Rodrigues, salientou que outras mobilizações serão promovidas pela entidade em 2012. “O programa Acorde Para a Vida dará continuidade a ações de prevenção como esta no próximo ano”. Para o Dr. Osvandré Lech, presidente da SBOT, esta caminhada pode mostrar ainda mais o papel atuante da sociedade: “Com este ato, a SBOT no Brasil e no Rio Grande do Sul reforça suas ações dentro das metas estabelecidas pela ONU e OMS para reduzir as vítimas no trânsito até 2020.”

CONSTITUIÇÃO, LEI SECA E IGNORÂNCIA

Lei Seca - COLUNA DO LEITOR. ZERO HORA, 22/11/2011

É lamentável que um coronel da BM refira-se à Constituição Brasileira como esdrúxula e benevolente, demonstrando ignorar toda a história do constitucionalismo brasileiro e mundial e da ingente luta para a implantação de Estados democráticos de direito. Nossa Constituição não é perfeita, como a Lei Seca também está longe de ser, mas esta deve ser considerada como um ponto de partida para tentar mudar a mentalidade e a conduta dos motoristas.

Naida Degrazia
Médica – Porto Alegre

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero a Constituição Federal de 1988 como benevolente pela quantidade de direitos em relação aos poucos deveres, e de privilégios em relação às contrapartidas. É também esdrúxula pelos dispositivos utópicos como o que estabelece as finalidades do salário mínimo e vários outros ainda não aplicados como o inciso XII do artigo 37; A constituição federal é responsável pela centralização da justiça e do transitado em julgado em poucos juízes nas cortes supremas. A nossa carta magna já possui 67 emendas que alteram o texto constituinte. Além disto "é mal redigida, assistemática e detalhista, a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios do texto constitucional. (Meirelles, 2000)”. É ela que bloqueia a eficácia da lei seca e promove a impunidade e a morosidade judiciária. Apesar disto tudo, ela estabelece princípios e direitos pertinentes a um Brasil que deseja ser de fato e de direito republicano e democrático. Entretanto, precisa de outra constituição mais enxuta, coerente e harmoniosa.

PUNIÇÃO SELETIVA

EDITORIAL ZERO HORA, 22/11/2011


O recrudescimento no esforço empreendido nos últimos dias pelas autoridades de trânsito contra motoristas que saem a dirigir depois da ingestão de bebidas alcoólicas é visível para quem circula à noite, e não tem como deixar de ser reconhecido. O deplorável, entre tantas outras deficiências da Lei Seca, é que poucos flagrados em delito ficam presos. Como revelou Zero Hora, a partir de levantamento da Operação Viagem Segura, apenas um em cada seis motoristas que beberam a ponto de serem enquadrados em crime de trânsito foi para o presídio no último feriadão. Todos os detidos circulavam por rodovias gaúchas. A situação seria semelhante se igual levantamento fosse feito nas cidades, o que denuncia as fragilidades de uma lei saudada como norma civilizadora, quando implantada em junho de 2008.

As autoridades cumprem o seu papel ao impor mais rigor contra a irresponsabilidade ao volante, mas esbarram na frouxidão da legislação e até mesmo em outras normas legais. A repressão começa a falhar quando os motoristas, mesmo sob visíveis sinais de embriaguez, se negam a se submeter ao teste do bafômetro, protegidos por direito assegurado na Constituição – o de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. A lei continua falhando quando o infrator chega a ser preso mas é libertado logo depois mediante pagamento de uma fiança de baixo valor. Constata-se que somente fica detido, e mesmo assim por poucos dias, quem não tem dinheiro para conquistar a liberdade, ou quem cometeu danos gravíssimos, como a morte de alguém no trânsito. Enquanto isso, muita gente continua morrendo ou matando nessas situações.

As correções na lei, com a orientação de especialistas, começam a ser feitas pelo Congresso, onde o Senado já aprovou regras mais rigorosas, que dependem agora de votação na Câmara. Não há outro caminho que não seja o de tornar a lei efetiva, não só por seu rigorismo, mas também pelo aumento da capacidade de fiscalização das autoridades. É assim nos países desenvolvidos. A Lei Seca precisa resgatar sua essência, para que ninguém dirija depois de beber e os infratores sejam de fato punidos, em nome da preservação dos direitos e da vida da maioria.

LEI MAIS RIGOROSA?

Alberto Afonso Landa Camargo - Polícia e Segurança, http://www.policiaeseguranca.com.br - 21/10/2011
Artigo de 02 de julho de 2008 e publicado nos jornais Folha de Candelária, de Candelária, e Diário da Manhã, de Pelotas, em ambos, no dia 08 de julho de 2008


As novas regras que norteiam o trato de motoristas embriagados serviram, pelo menos, para descobrir que brasileiro nunca se embriaga. Sai de casa só para beber um único copo de vinho, ou um de cerveja, ou comer um bom-bom de licor. Ironias à parte, é preciso que sejam feitas algumas considerações sobre os novos dispositivos que penalizam bêbedos.

Antes das atuais normas, o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro classificava como crime o simples fato de “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”. Ou seja, independente da quantidade de álcool no sangue, bastava para ser capitulado como crime unicamente o fato de estar sob efeito do álcool e representar risco para outras pessoas. Com isto, o mero exame clínico feito pelo policial a partir da constatação de que o motorista representava risco para outrem era suficiente para a sua prisão. Com as novas normas, porém, isto passou a ser impossível, eis que a redação atual do referido artigo só prevê como crime “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

O estabelecimento de limite de álcool por litro de sangue, como vemos, acabou abrandando a lei, o que significa que um motorista contaminado com quantidade inferior a este limite, mesmo que dirija colocando em risco a incolumidade de outras pessoas, não comete crime, estando sujeito apenas às medidas administrativas, quais sejam a autuação, a multa e os demais efeitos decorrentes.

Por outro lado, o motorista embriagado, mesmo aquele que está com o nível de álcool imensamente acima do mínimo previsto para a capitulação como crime, pode se safar da acusação, bastando que se negue a fazer os exames para comprovar a embriaguez. Só precisa invocar o direito constitucional de não produzir prova contra si e, neste caso e contrariamente ao que ocorria com o dispositivo anterior revogado, fica sujeito unicamente às penas administrativas.

Pensando-se maior rigor, acabou-se abrandando a lei, nivelando quem “bebe todas” e se recusa a soprar no bafômetro àquele que só sai de casa para comer um bom-bom de licor por semana e se sujeita ao teste.

PEDESTRES PEDEM SOCORRO CONTRA O DESRESPEITO NO TRÂNSITO

Minas. Hoje em dia lança campanha "Eu respeito a faixa de pedestre" para conscientização e prevenção de acidentes - Renato Fonseca - Do Hoje em Dia - 21/11/2011 - 07:44. 10;11

Treze anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foram suficientes para motoristas assimilarem a convivência pacífica com os pedestres. A todo momento e em qualquer endereço, condutores ignoram a lei e atropelam as regras básicas da boa conduta nas vias urbanas de Belo Horizonte.

São 14 horas de uma sexta-feira, na Praça 7, Região Central de Belo Horizonte, onde um milhão de pessoas transitam diariamente. No cruzamento das avenidas Afonso Pena e Amazonas, a faixa de pedestres feita para a segurança das pessoas se transforma, em questão de segundos, em uma armadilha.

Imprudente, o motociclista espera apenas o primeiro piscar do sinal de pedestre e já arranca o veículo. Um ônibus para sobre a faixa, impedindo a travessia. Minutos depois, um carro de passeio ignora o sinal vermelho e segue acelerado.


Desrespeito aos pedestres é constante no Hipercentro de Belo Horizonte (Foto: Cristiano Couto)

O comportamento inadequado, no entanto, não pode ser medido apenas pela quantidade de multas aplicadas. Em Belo Horizonte, 13 motoristas são autuados, diariamente, por desrespeitar a preferência do pedestre. Número considerado baixo, até mesmo pela BHTrans.

Mas basta uma simples volta pelo Centro da cidade para ver que a medida do desrespeito é muito maior. A constatação de que a fiscalização não pune todos os infratores é amparada também pela opinião de engenheiros de tráfego.

O engenheiro e consultor em transporte Frederico Rodrigues lembra que, em algum momento, todos são pedestres. Para ele, os motoristas de Belo Horizonte não dão a devida prioridade ao caminhante. “Para mudar essa realidade, é preciso mais multas e fiscalização, além de penas mais severas ao infrator”, afirma.

No entanto, sem a devida punição, atravessar a rua, que deveria ser um movimento corriqueiro e sem sustos, está cada vez mais arriscado em Belo Horizonte. Nas últimas semanas, várias situações de desrespeito foram flagradas em dois tipos de faixa de pedestre: com ou sem sinal de trânsito.

Via de regra, o caminhante tem prioridade absoluta sobre todos os veículos, conforme as normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB.

A cultura enraizada na fluidez dos carros, a falta de campanhas educativas, de fiscalização e, consequentemente, de punição são apontadas como os principais motivos para o desrespeito ao pedestre.

Para especialistas em educação no trânsito, a maior parte das irregularidades cometidas, que colocam em risco a vida das pessoas, pode ser evitada com ações simples, que não vão resultar em atraso nos compromissos, mas em mais segurança.

Campanha por mais respeito

“Eu respeito a faixa de pedestre”. O Hoje em Dia abraça essa ideia e soma esforços, a partir desta segunda-feira (21), em uma campanha de conscientização para que motoristas respeitem a faixa de pedestres e para que estes não abram mão de fazer a travessia em segurança.

Nas próximas edições, serão publicadas reportagens que mostram flagrantes de descumprimento da lei e que atestam, acima de tudo, que a maioria dos cidadãos não segue regras simples de educação nas ruas e de respeito ao próximo.

Comportamento que acaba tornando o nosso dia a dia repleto de armadilhas e riscos. Para mudar essa triste realidade, é preciso aumentar a fiscalização e punir de forma mais severa os infratores.

Mas uma mudança definitiva só será sentida se houver o envolvimento de toda a sociedade, seja adotando uma postura mais civilizada ou cobrando das autoridades mais empenho na fiscalização. Há bons exemplos. Em cidades como Brasília e as mineiras Paracatu e Coronel Fabriciano, o pedestre tem vez.

A ESTRADA SE ESFARELA

EDITORIAL ZERO HORA, 22/11/2011

Concluída há apenas três anos, a rodovia Santiago-Joia (RSC-377), que poderia contribuir para desafogar o trecho Cruz Alta-Santa Maria (BR-158), é hoje pouco utilizada, mesmo ligando uma importante região produtora de grãos com as fronteiras Oeste e Sul. A explicação está basicamente nas péssimas condições de trafegabilidade, que parecem fazê-la se esfarelar quando chove, como define um usuário.

Além de pôr em risco a integridade física de quem a utiliza, esse é o tipo de situação que impõe um custo adicional no frete, arcado no final das contas por todos os gaúchos. A deterioração num período tão curto de tempo deve ser atribuída ao fato de que as obras de pavimentação atravessaram três diferentes governos até que pudessem ser efetivamente concluídas. Ainda assim, até hoje o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) nem sequer recebeu oficialmente a conclusão da obra pela empreiteira. A situação só pode ser atribuída à incapacidade administrativa e é inconcebível.

Obras rodoviárias essenciais não podem levar tanto tempo para serem iniciadas e, mais ainda, para serem concluídas. Sempre que isso ocorre, quem perde são os gaúchos, que acabam pagando mais por um empreendimento interminável que, ao final de sua execução, já se encontra, muitas vezes, deteriorado, como ocorreu com a RSC-377.

Um Estado como o Rio Grande do Sul, que depende tanto de rodovias, não pode relegá-las ao descaso. Precisa, por isso, eleger prioridades e buscar formas de torná-las transitáveis com o máximo de eficiência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diante desta constatação, quem será responsabilizado e punido com devolução de valores aos cofres públicos e indenização das pessoas que se envolveram em acidentes nesta estrada?