MP INVESTIGA DETRAN-RS POR DANO AO ERÁRIO

ZERO HORA 24 de janeiro de 2014 | N° 17683

CLEIDI PEREIRA

SALAS VAZIAS. MP investiga Detran por aluguel

Promotor vê possível dano ao erário, questiona órgão e deve abrir inquérito sobre locação de sete andares de prédio na Capital


A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público deve instaurar um inquérito civil para apurar suspeita de irregularidade na locação de sete andares no Edifício Cosmopolitan Center, em Porto Alegre, pelo Detran. Desde maio de 2013, a autarquia já gastou R$ 1,5 milhão em aluguel e condomínio, mas só ocupa um dos andares contratados, onde atuam servidores da divisão de informática.

Após ZH mostrar ontem os detalhes da operação, o titular da promotoria, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, disse que o assunto está sendo investigado pelo Ministério Público. Nos próximos dias, o promotor irá se debruçar sobre os documentos encaminhados pelo Detran no início do mês, requisitados após receber uma denúncia em novembro. Mas já adianta que as justificativas são “muito vagas”. A dispensa de licitação para o contrato também será objeto de análise, bem como o valor da locação.

– O não uso, por vários meses, de todo o imóvel é um indicativo de, no mínimo, má gestão, com possível dano ao erário. Existe esse indício – avaliou.

Depois de o episódio vir à tona, Ministério Público de Contas (MP de Contas) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também decidiram agir. Devido à repercussão, a auditoria do TCE no Detran será antecipada para as próximas semanas. Já o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pediu à autarquia, ontem, informações sobre o contrato, como a motivação da escolha do prédio e a ocupação atual da estrutura.

– O fato é incomum, e a gente precisa avaliá-lo em auditoria – informou o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Léo Richter.

O espaço alugado no Edifício Cosmopolitan Center deveria receber funcionários da autarquia que hoje estão divididos em outros prédios, entre eles o da Secretaria da Segurança, também no Centro. O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet) reclama das condições precárias de trabalho.

Na quarta-feira, em entrevista a ZH, o presidente do Detran, Leonardo Kauer, informou que mais quatro andares locados serão ocupados por parte dos funcionários do órgão até o final de março, quando estarão concluídas reformas no piso, divisórias e cabeamento. Já a ocupação do 2º e do 3º andares demorará ainda mais tempo devido à necessidade de contratar, por licitação, uma obra de engenharia.



ENTENDA O IMPASSE

Autarquia paga locação desde maio de 2013, mas só usa 15% da área

- Em maio do ano passado, o Detran assinou contrato para alugar parte do Edifício Cosmopolitan Center, que fica localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 505, em Porto Alegre.

- Sete dos 17 andares foram alugados pelo Detran. Os outros são ocupados por empresas privadas e, no térreo, por uma agência do Banrisul.

- Em oito meses, porém, o Detran ocupou só um dos sete andares locados. No espaço, trabalham funcionários da divisão de informática da autarquia.

- O 17º andar do prédio, único ocupado pelo órgão, custa R$ 27 mil mensais, conforme o contrato. Se alugasse só esse espaço, o Detran teria gasto R$ 243 mil – sem considerar a despesa com o condomínio – de maio de 2013 a janeiro deste ano.

- Em entrevista a Zero Hora, o presidente do Detran, Leonardo Kauer prometeu que, até fim de março, cinco dos sete andares estarão ocupados. O uso do 2º e do 3º andares, porém, demorará mais tempo devido à necessidade de contratar, por licitação, uma obra de engenharia.

É o que o Detran já gastou com o aluguel e o condomínio de maio de 2013 a janeiro deste ano, segundo o Portal da Transparência.

INVESTIMENTO BAIXO EM SEGURANÇA NO TRÂNSITO

ZERO HORA 23 de janeiro de 2014 | N° 17682

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Não é por falta de dinheiro que os investimentos do Detran em segurança no trânsito são tão tímidos. A autarquia teve superávit recorde em 2013, com o aumento das taxas cobradas dos motoristas e proprietários de veículos, mas esse crescimento da receita não se traduziu, na mesma proporção, em campanhas de prevenção à violência no trânsito. Se não é falta de dinheiro, o que explica os baixos investimentos em prevenção? A resposta é a mesma dos últimos anos: o dinheiro do Detran vai para o caixa único e ajuda a financiar o déficit do Estado.

Em 2013, o Detran arrecadou mais de R$ 1 bilhão. Desse total, só R$ 18 milhões foram para ações de prevenção à violência, aí incluída a Balada Segura, a mais conhecida iniciativa para inibir o consumo de álcool por motoristas, e que conta com a participação da Brigada Militar e de outros parceiros, como a EPTC, no caso de Porto Alegre.

A morte de mais de 1,5 mil pessoas no trânsito em 2013 deveria ser motivo mais do que suficiente para o Detran reavaliar suas campanhas e rediscutir seu papel na prevenção de acidentes.

Não é de hoje que o Detran financia outros gastos do Estado e reserva apenas uma quantia ínfima para ações ligadas à segurança do trânsito. O dinheiro das multas, por exemplo, deveria ser canalizado para projetos educativos. À época da Operação Rodin, quando as contas da autarquia foram esquadrinhadas por uma CPI na Assembleia, descobriu-se que no governo de Germano Rigotto o Detran era pródigo em financiar festas regionais, sem qualquer critério técnico, e gastou fortunas em aluguéis de carros, sem que se provasse a necessidade dessas locações para as atividades do departamento.



DE OLHO NO SENADO

A solenidade de inauguração da estátua de Leonel Brizola reuniu três possíveis candidatos ao Senado: Lasier Martins (PDT), Germano Rigotto (PMDB) e Pedro Simon (PMDB). Mestre de cerimônias do evento, Lasier teve a candidatura avalizada em pré-convenção do partido, mas o PMDB ainda não se definiu.

Simon voltou a dizer que não é candidato à reeleição, mas deixou no ar a possibilidade de concorrer:

– Não sou candidato. Já fiz o que podia fazer. Temos o Rigotto, o Ibsen... Mas não vou fugir da responsabilidade se o partido impuser isso. Eu não vou fugir para que digam que o Simon tem medo do Lasier ou coisa parecida. Não tenho medo do Lasier.

A menos de dois metros do senador, Rigotto disse estar pronto para concorrer, mas aguarda a definição de Simon.

– Estou preparadíssimo para ser candidato ao Senado – resumiu.

Simon deixou no ar a sua insatisfação com a demora do PMDB em se definir:

– Tem um grupo que está aí atuando, e eles que estão resolvendo. Se não conseguirem candidato ao Piratini, eu consigo.



Araujo faz cobrança a Lasier

O ex-deputado Carlos Araujo (PDT) deixou no ar um alerta ao colega de partido Lasier Martins. Segundo o ex-marido de Dilma Rousseff, Lasier precisa deixar mais claro aos companheiros do PDT qual é a sua real posição política:

– Ele tem posições políticas que a gente não sabe direito quais são. Na televisão, era mais de centro-direita. Agora, não sei como ele está se comportando.




Pedro Simon tem o direito de não gostar do que seus companheiros do PMDB dizem, mas não adianta reclamar do jornal, que é apenas o mensageiro.



Deputado? Nem pensar

Poucas coisas deixam o senador Pedro Simon mais irritado do que as sugestões de companheiros do PMDB para que concorra a deputado federal.

– Isso é gente querendo gozar com a minha cara. É ridículo imaginar. Eu, com 85 anos, vou brigar com 500 deputados para falar? – questionou.

Líderes do PMDB sugerem que ele concorra a deputado em dobradinha com o filho Thiago.



ALIÁS

Germano Rigotto está convencido de que a ameaça de Tarso Genro de não disputar a reeleição caso o projeto que reestrutura a dívida não seja aprovado é apenas “pressão”, e que Tarso concorrerá.

PREVENÇÃO NÃO ACOMPANHOU ALTA DA RECEITA

ZERO HORA 23 de janeiro de 2014 | N° 17682

CARLOS ROLLSING, CLEIDI PEREIRA E JULIANA BUBLITZ

DETRAN. Arrecadação cresceu 47,6% de 2012 a 2013, mas aplicação em campanhas subiu 27,8%


Em 2013 – ano em que aumentou a arrecadação em 47,6% e o “lucro” em 151,5%, gerando caixa que ajudou o governo Tarso Genro a quitar despesas diversas –, o Detran elevou os investimentos em campanhas de prevenção a acidentes em menor proporção. Os dados mostram que as despesas com ações de segurança no trânsito cresceram 27,8% – índice inferior ao crescimento da receita, que foi impulsionada pelo aumento nas taxas para a emissão de documentos.

Enquanto a arrecadação do Detran em 2013 cresceu R$ 355 milhões em relação ao ano anterior, a elevação dos investimentos em prevenção de sinistros foi de R$ 3,5 milhões. No mesmo período, o superávit – diferença entre arrecadação e gastos – do órgão foi de R$ 430 milhões.

O balanço aponta que, no ano passado, os investimentos em campanhas alcançaram R$ 15,8 milhões. Dentre as ações desenvolvidas, estão os programas Balada Segura, Viagem Segura e Educação para o Trânsito. A maioria dos valores despendidos se refere a campanhas publicitárias de conscientização.

Já em 2012, os números oficiais apontam o investimento feito pela autarquia chegou a R$ 18,3 milhões, o que significaria uma queda de aplicação de recursos. No entanto, a direção do Detran argumenta que o valor real referente a 2012 é de R$ 12,3 milhões. Uma cifra extra de R$ 6 milhões apenas foi reempenhada naquele ano, mas pertenceria ao orçamento de 2011. Com isso, na comparação entre 2013 e 2012, verifica-se o crescimento de R$ 3,5 milhões (variação de 27,85%).

Presidente do Detran, Leonardo Kauer reconhece a escalada da receita, mas ressalta as políticas desenvolvidas na atual gestão para diminuir as mortes no trânsito. Ele afirma que, desde 2010, foi registrada queda de 10% nos acidentes com morte nas estradas. Nas 20 cidades em que está em andamento o programa Balada Segura, diz o dirigente, a redução de ocorrências desse tipo foi de 17%.

– Fazemos um grande esforço para aplicar os recursos de forma eficiente. E isso se mostra claramente com a queda da acidentalidade – diz Kauer.

Ele projeta que, em 2014, os investimentos em ações e campanhas de educação para o trânsito devem atingir a marca de R$ 34,2 milhões.


AS FINANÇAS DA AUTARQUIA

Veja o balanço dos últimos dois anos e por que a receita cresceu

- ZH mostrou ontem que, no primeiro ano em que vigoraram as novas taxas do Detran, a arrecadação do órgão aumentou 47,6% em relação a 2012, alcançando a marca de R$ 1,1 bilhão.

- No mesmo período, o superávit (o “lucro”) foi de R$ 430 milhões e, ao parar no caixa único, ajudou o Piratini a bancar despesas gerais.

- O projeto do Piratini que autorizou o aumento das cobranças do Detran elevou algumas taxas cobradas dos motoristas em até 140%.

ARRECADAÇÃO
- 2012 - R$ 745 milhões
- 2013 - R$ 1,1 bilhão (+ 47,6%)

DESPESAS
- 2012 - R$ 440 milhões
- 2013 - R$ 477 milhões (+ 8,4%)

SUPERÁVIT
- 2012 - R$ 171 milhões
- 2013 - R$ 430 milhões (+151,5%)

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
- 2012 - R$ 12,3 milhões
- 2013 - R$ 15,8 milhões (+ 27,85%)

Salas alugadas ficam vazias


No ano em que aumentou a arrecadação cobrando taxas mais altas dos proprietários de veículos, o Detran gastou R$ 1,5 milhão para alugar parte de um imóvel comercial em Porto Alegre.

Só que, desde que o contrato foi firmado em maio de 2013, apenas um dos sete andares locados pelo órgão foi ocupado por servidores da autarquia – os demais seguem em desuso.

Localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 505, o Edifício Cosmopolitan Center deveria receber funcionários da autarquia que hoje estão divididos em outros prédios, entre eles o da Secretaria Estadual da Segurança, também no Centro.

A súmula do contrato de locação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de janeiro de 2013. No documento, são listados seis pavimentos (o segundo, o terceiro e do 14º ao 17º) e os valores mensais de cada um – de R$ 20 mil a R$ 35 mil. Em 23 de agosto, um termo aditivo incluiu mais um andar (o 13º), a um custo de R$ 28 mil ao mês.

Os pagamentos passaram a ser feitos em maio, segundo o Portal da Transparência do Estado. Ao todo, foram gastos mais de R$ 1 milhão só em aluguel até este mês. Com condomínio, o Estado desembolsou mais R$ 467,4 mil no período.

De acordo com os porteiros do Cosmopolitan, cujo acesso é restrito, o Detran utiliza apenas o 17º andar. A área de 685 metros quadrados abriga parte da divisão de informática. Como não oferece atendimento externo, ZH não pôde entrar no local. Outros andares são ocupados por empresas privadas e, no térreo, por uma agência do Banrisul.

O aluguel do 17º andar, conforme o contrato, é de R$ 27 mil mensais, o que implicaria um gasto de não mais de R$ 243 mil de maio de 2013 a janeiro deste ano – 22,2% do que já foi pago com locação.

Procurada por ZH, a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Maria Goreti Alves da Costa, afirma que as condições de trabalho no órgão são péssimas e tendem a piorar à medida que novos concursados começam a chegar:

– É bastante contraditório. Estão pagando aluguel por uma estrutura que ainda está desocupada, mas os servidores estão trabalhando em situação precária, amontoados.

A luta por uma sede própria, segundo ela, é antiga. Maria Goreti afirma que, se a estrutura fosse centralizada, facilitaria o trabalho dos técnicos e o acesso do público.


Presidente promete mudança em março


Presidente do Detran, Leonardo Kauer assegura que cinco dos sete andares locados no Cosmopolitan serão ocupados por parte dos funcionários do Detran até o final de março, quando estarão concluídas reformas no piso, divisórias e cabeamento. A ocupação do 2º e do 3º andares demorará ainda mais tempo devido a necessidade de contratar, por licitação, uma obra de engenharia.

– Infelizmente, a máquina pública tem as suas burocracias. Certamente, os servidores estarão muito bem acomodados até o final de março – garante Kauer.

Parte dos funcionários do Detran será realocada no Cosmopolitan porque em dois antigos espaços do departamento está sendo construída a Central de Controle e Monitoramento da Copa. Com isso, remanejamentos forçaram mais funcionários a dividirem o mesmo local.

Para evitar aglomerações, a direção do órgão informa que determinou provisoriamente a divisão do pessoal em dois grupos, que se revezam em turnos de seis horas. Assim, não ocupam o lugar simultaneamente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ainda repica na minha mente a frase daquele agente de trânsito que me abordou: - "Sou pago para multar, não para educar. Educação é nas autoescolas". Parece ser o slogan dos departamentos que cuidam do trânsito brasileiro, já que empurram para as autoescolas a responsabilidade pela educação e prevenção, mas não deixam de arrecadar cada vez mais com multas e taxas abusivas de tudo o que é tipo e valor. Aqui no RS, reza a constituição que o trânsito é responsabilidade da Brigada Militar, mas como o texto constitucional não tem valor para os Poderes, este serviço é prestado por um Departamento de Trânsito. E assim, desprezam a lei maior do RS, criam um departamento, inventam taxas, aplicam multas e desperdiçam dinheiro público em outros setores, menos no que importa e que é finalidade de um órgão público de trânsito. Educação fica com as autoescolas nos Centros de Formação de Condutores e a prevenção que se lixe. É só fazer um banner, colocar uma propaganda na TV e considerar os recordes em arrecadação como um sucesso da gestão pública que está tudo resolvido. 

A GANÂNCIA DO DETRAN COM AVAL DOS DEPUTADOS

ZERO HORA 22 de janeiro de 2014 | N° 17681

CARONA DO DETRAN. Arrecadação extra garante reforço para o caixa único

Alta de 47,6% na receita, impulsionada por novas taxas, ajuda a bancar despesas gerais do Estado


No decorrer de 2013 – primeiro ano em que vigoraram as novas taxas do Detran, elevadas após aprovação de projeto do governo Tarso Genro na Assembleia Legislativa –, a arrecadação do departamento aumentou 47,6% em comparação com 2012, alcançando a marca de R$ 1,1 bilhão. Como os gastos mantiveram um patamar semelhante nos dois últimos exercícios, o superávit chegou a 151,5% no ano passado. O “lucro” de R$ 430 milhões, porém, ajudou o Estado a bancar despesas gerais.

Isso porque a receita excedente acaba indo parar no caixa único, uma conta do governo estadual em que são concentrados recursos de diversas origens para aplicação em despesas variadas, incluindo, por exemplo, folha de pagamento e fornecedores.

Aprovado em 2012 pela base aliada do governo na Assembleia, o projeto de lei que autorizou o aumento das cobranças do Detran sobre os proprietários de veículos na emissão de documentos passou a ter validade em 1º de janeiro de 2013.

A principal alteração atingiu a expedição do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que passou de R$ 40,95 para R$ 98,34, um acréscimo de 140%. Esse é um dos motivos para a arrecadação mais alta.

O superávit subiu em medida ainda maior porque a majoração na receita foi acompanhada da estabilidade nos gastos do Detran, que cresceram 8,4% de 2012 para o ano passado. A oposição critica os resultados, indicando que a gestão do departamento está mais preocupada em desenvolver ações de “caráter arrecadatório”.

– É uma forma de ampliar a receita metendo a faca no bolso do contribuinte. As taxas do Detran, por lei, deveriam existir só para custear os seus gastos. Criam um superávit para abastecer o caixa único. Isso é para fazer frente ao tamanho do Estado que o governo Tarso construiu – atacou o deputado estadual Giovani Feltes (PMDB), que chega a comparar a elevação das taxas do Detran a uma política de majoração do ICMS.

Procurado por ZH, o diretor-presidente do Detran, Leonardo Kauer, não foi encontrado. A assessoria informou que ele – único que poderia falar sobre o caso – passou o dia em reuniões e, à noite, viajou para o Interior.

A SITUAÇÃO FINANCEIRA

POR QUE A RECEITA CRESCEU

- Em 5 de junho de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento das principais taxas do Detran, com validade a partir do início de 2013.
- Na prática, a alteração fez com que os motoristas tivessem de desembolsar 61,5% a mais do que gastavam antes com as tarifas cobradas pelo órgão para comprar um carro zero km.
- Para quem compra um carro usado, o valor subiu 32,4% no total. No caso de motos, impactou na aquisição de novas (47%) e usadas (36,3%).
- O principal vilão dessa conta foi o Certificado de Registro de Veículo (CRV), cuja emissão sofreu um acréscimo de 140% (de R$ 40,95 para R$ 98,34).
- Na época, o governo Tarso estimava arrecadar pelo menos R$ 107 milhões com as mudanças – 16,2% do orçamento do Detran em 2012. Então presidente do departamento, Alessandro Barcellos garantiu que R$ 15 milhões seriam destinados ao Fundo Estadual de Segurança e que o restante seria aplicado no órgão, sem riscos de se perder no caixa único.
- A oposição criticou a postura do governo, apontando que o valor poderia ser mais alto do que o previsto e, ainda, citando não haver garantias de que se traduziria em melhorias à população.

O AVANÇO DO SUPERÁVIT
- O superávit é o resultado das receitas diminuído dos gastos e de um repasse de 17% do arrecadado que o Detran precisa fazer por determinação de lei ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
- De 2012 a 2013, o superávit do Detran aumentou 151,5%. No mesmo período, a arrecadação cresceu 47,6%, mas as despesas do departamento foram elevadas somente em 8,4%.
- Com as receitas superando em muito as despesas, criou-se o elevado superávit.
- O “lucro” do Detran acaba indo para o caixa único, onde ajuda a custear outras despesas do Estado.
- Em 2013, a arrecadação do Detran do Rio Grande do Sul foi a mesma do órgão no Rio de Janeiro, onde a população e a frota de veículos são maiores.
- A diferença é que, enquanto o Detran gaúcho teve despesas de R$ 477 milhões, o do Rio de Janeiro teve um gasto total de R$ 1,1 bilhão. Com isso, o departamento fluminense não registrou superávit.

POLÍCIA BRITÂNICA MONTA OPERAÇÃO CONTRA BÉBADOS

FOLHA.COM, 21/01/2014

STEVEN ERLANGER
STEPHEN CASTLE
DO "NEW YORK TIMES


NORTHAMPTON, Inglaterra - Passava um pouco das 4h da manhã, os últimos clubes estavam fechando, e a polícia tinha três rapazes encostados contra um muro de tijolinhos e um quarto deitado no chão. Os jovens, alguns deles sangrando, estavam tão bêbados que mal conseguiam se manter em pé, o que dirá responder às perguntas dos policiais, chamados para apartar uma briga.

A cem metros de distância, no centro da cidade, uma jovem saiu da boate NB cambaleando. Vomitou na calçada e sobre seu vestido fino e brilhante.

A dez quilômetros dali, na zona leste de Northampton, uma festa residencial regada a álcool tinha saído de controle. Três pessoas acabaram no hospital, uma das quais um rapaz cujo braço quase tinha sido decepado por um facão.

Era apenas mais uma noite de sexta em Northampton, disse o inspetor de polícia Vaughan Clarke, quando jovens britânicos saem com o propósito de se embebedarem. Em vista do preço do álcool nos bares, eles frequentemente tomam vodca e gim baratos comprados em lojas 24 horas.

Andrew Testa/The New York Times

Policiais em Northampton apartam briga diante de pub


A visão de jovens perambulando pelas ruas de madrugada, mal conseguindo andar ou falar, já se tornou um problema, tanto pela violência que o álcool frequentemente desencadeia quanto pela vulnerabilidade de moças, que às vezes são estupradas quando não estão em condições de se defender.

O Instituto britânico de Estudos do Álcool diz que o consumo de álcool caiu levemente em relação ao auge, em 2005, e que o Reino Unido está aproximadamente na média, comparado a outros países da União Europeia, nas estimativas dos litros de bebidas alcoólicas vendidas legalmente por pessoa.

Mas os hábitos de consumo de álcool dos britânicos na faixa dos 15 aos 24 anos "diferem dos de gerações anteriores", na medida em que eles "bebem menos frequentemente durante a semana, mas, quando o fazem, tendem a beber de modo desmedido", disse o instituto.

"Aquelas cenas vistas em Northampton se repetem em todas cidades britânicas nas noites de sexta e sábado", disse o inspetor Clarke.

O chefe de polícia do condado de Northamptonshire, Adrian Lee, posicionou policiais nas ruas e estacionou um caminhão com celas -uma "Suíte de Detenção Móvel"- no centro da cidade nas noites de sexta e sábado, para que os policiais possam autuar rapidamente os jovens violentos ou incapacitados pela bebida e retornar às ruas em pouco tempo.

As celas possuem uma cadeira plástica e uma vala para receber urina e vômito, que tem saída externa e pode ser lavada com mangueira.

De acordo com o chefe de polícia Lee, metade de todos os crimes violentos cometidos no Reino Unido está ligada ao álcool. Estima-se que esses crimes custam à economia cerca de US$ 18 bilhões por ano, dos quais US$ 5,73 bilhões incorridos pelo Serviço Nacional de Saúde.

"As pessoas toleram às 3h comportamentos que não tolerariam às 15h", explicou. "Não tentamos acabar com o consumo de álcool, mas acabar com a violência associada a isso."

O TELEFONE QUE NÃO EVITOU O DESASTRE

ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680

FERNANDA DA COSTA E TAÍS SEIBT

SETE MORTES EM RODOVIA

Avisada da embriaguez de motorista no noroeste gaúcho, BM não conseguiu impedir colisão que matou casal e outras cinco pessoas da mesma família

Um casal retornando de uma festa de aniversário. Uma família voltando de um culto religioso. Sete mortes na BR-392, em Roque Gonzales, no noroeste do Estado. Duas famílias dilaceradas pela imprudência no trânsito.

O telefonema da irmã de Marcia Perassolo Dias, 26 anos, para a Brigada Militar de Porto Xavier tentou evitar o pior. Por volta das 22h20min de domingo, ela avisou a polícia que Marcia estava com medo porque o marido dela, Jardel de Godois Ramires, 27 anos, tinha ingerido bebida alcoólica durante a festa de aniversário do pai dele, em Porto Xavier, e queria pegar a estrada até São Luiz Gonzaga, onde o casal residia.

Sem saber o ponto exato onde o Vectra branco indicado pela irmã de Marcia estaria, uma viatura da BM fez buscas dentro da cidade, mas não encontrou o veículo. Aproximadamente 15 minutos depois do chamado, um Vectra colidiu com um Gol na BR-392, em Roque Gonzales. A guarnição foi até o local e verificou que se tratava do carro que procurava. Não houve sobreviventes no acidente.

– Fizemos nossa parte, mas infelizmente não logramos êxito na abordagem, porque não tínhamos a localização precisa do veículo, que já havia entrado na estrada enquanto buscávamos dentro da cidade – diz o sargento Miguel Garcia, de Porto Xavier.

Os familiares de Ramires admitiram que o rapaz havia bebido durante o almoço, mas não no jantar. A Polícia Civil solicitou exame toxicológico ao Instituto Médico Legal, em Porto Alegre, para verificar se o motorista do Vectra estava ou não alcoolizado.

Trecho teve cinco mortes em 2013

De acordo com a delegada Tânia Regina Bratz, como não há sobreviventes, a investigação tem o objetivo apenas de esclarecer as circunstâncias da ocorrência:

– O impacto nos veículos leva a crer que o Vectra estava em alta velocidade. Porém, como o carro ficou muito danificado, não há condições de extrair prova técnica da velocidade em que ele estava no momento da colisão.

Outro fator que reforça a hipótese de alta velocidade é a falta de marcas de frenagem na pista, indicando que o condutor não tentou parar.

Conforme registro no posto da Polícia Rodoviária Federal de Ijuí, que atendeu à ocorrência, o Gol trafegava na BR-392 em direção a Porto Xavier, e o Vectra, que estava na direção oposta, teria invadido a pista contrária, colidindo frontalmente. O acidente ocorreu às 22h40min, no km 698,7 da rodovia, em uma reta. No Gol, estavam cinco pessoas da mesma família, que retornavam de um culto religioso.

Em 2013, em 38 acidentes, cinco mortes foram registradas no trecho Noroeste da BR-392, que vai de Porto Xavier a Guarani das Missões. Foi a segunda vez em quatro dias que um acidente de trânsito causou sete mortes no Estado, tendo cinco pessoas da mesma família entre as vítimas nas duas ocorrências. Na quarta-feira passada, a tragédia envolveu um caminhão e outros três veículos na BR-386, em Pouso Novo. A causa do acidente ainda é investigada.


Família voltava de culto religioso

Domingo era dia de ceia na igreja evangélica frequentada pela família Freitas, em Roque Gonzales. Moradores de Porto Xavier, eles repetiam a viagem havia cinco anos. No km 698,7 da BR-392, o Gol conduzido por Edemar Siqueira de Freitas, 55 anos, colidiu com um Vectra. Ele, a mulher, Liria Kutti de Freitas, 51 anos, o filho do casal, Nilmar Kutti de Freitas, 30 anos, a nora Jaqueline Durão Duarte, 18 anos, e o neto, Kaíke Duarte de Freitas, dois anos, morreram no local.

Edemar e Liria eram aposentados. Ambos trabalharam no Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Navegantes. Nilmar, o único filho, seguiu o ofício do pai. Havia três anos trabalhava com serviços gerais na instituição. Jaqueline era faxineira e complementava a renda com emprego na cozinha de um hotel.


Casal estava em festa de aniversário

A construção de uma casa própria em um terreno recém-financiado era o principal plano do casal Jardel de Godois Ramires, 27 anos, e Marcia Perassolo Dias, 26 anos. Moradores de São Luiz Gonzaga, os dois passaram o domingo na festa de aniversário do pai de Jardel, no interior de Porto Xavier.

Casados havia cerca de seis anos, costumavam viajar ao menos uma vez por mês para visitar a família. Ramires trabalhava em uma marmoraria, e Marcia era vendedora e faxineira.

Os dois moravam na casa de um irmão de Marcia, mas se mudariam neste ano para uma casa própria. Depois da mudança, planejavam ter o primeiro filho.

– Eles conseguiram comprar um carro e estavam felizes porque iriam começar a construir a casa – disse a irmã de Jardel, Juliana Ramires.


ENTREVISTA

“Não foi uma tragédia inesperada”

JANICE PERASSOLO DIAS. Irmã de vítima do acidente


Em um corredor da capela mortuária de São Luiz Gonzaga, onde o corpo de Marcia era velado, a irmã da jovem, Janice Perassolo Dias, 27 anos, contou a ZH como tentou evitar o acidente, avisando a polícia.

Zero Hora – Como você ficou sabendo que seu cunhado dirigiria embriagado?

Janice Perassolo Dias – Ele costumava beber e dirigir sempre, o que deixava a Marcia com medo. Insistimos para que ela não fosse à festa em Porto Xavier, mas acho que ela não quis deixar o marido ir sozinho. Eram quase 17h quando ela ligou para a minha mãe, escondida dele. Ela contou que ele estava bêbado, e estava com medo de viajar para casa.

ZH – O que a sua mãe fez?

Janice – Ela insistiu para que eles ficassem dormindo lá e voltassem segunda-feira de manhã, mas o meu cunhado prometeu que dirigiria devagar, e eles resolveram pegar a estrada. Ela me contou, e eu resolvi avisar a polícia.

ZH – Para quem você ligou?

Janice – Liguei para a BM de Porto Xavier, dei o nome do meu cunhado, as características do carro e disse que ele estava embriagado. Eu não sabia a placa, mas contei que ele sairia de Porto Xavier para São Luiz Gonzaga. Não me identifiquei porque tive medo de que, se ele soubesse da denúncia, poderia se voltar contra mim. Só queria que tivessem abordado o meu cunhado. Não iriam deixar ele dirigir, e esse acidente não teria acontecido. Para nós, não foi uma tragédia inesperada.


21 de janeiro de 2014 | N° 17680

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Sete mortes que poderiam ter sido evitadas

Não foi um acidente que matou sete pessoas na BR-392, entre Roque Gonzales e Porto Xavier. Foi um crime de trânsito praticado por um motorista embriagado, dirigindo em alta velocidade um Vectra que se espatifou no choque com um Gol. Além do motorista do Vectra e de sua mulher, morreram cinco pessoas de uma mesma família, que voltavam de um culto religioso. Sete vítimas, o mesmo número de vidas perdidas na BR-386, na semana passada. Com uma diferença: esta foi a crônica de uma morte anunciada.

Marcia Perassolo Dias, 26 anos, ligou para a mãe e contou que estava com medo de voltar para casa com o marido porque ele estava bêbado. A mãe a aconselhou a não pegar carona, mas ela disse que o marido prometera não correr e embarcou no Vectra para sua última viagem. A irmã, Janice, ligou para a Brigada Militar, descreveu o carro, deu o nome do cunhado e pediu que o interceptassem.

A BR-392 é uma estrada federal, mas Janice não tinha obrigação de saber que deveria ligar para o 191 e não para o 190. A BM saiu atrás, mas era tarde. Sem saber a placa do Vectra, não conseguiu localizá-lo.

Esse episódio trágico pode servir para as autoridades repensarem suas campanhas e suas políticas de prevenção a acidentes, que estão falhando por serem escassas, tímidas e com falta de foco. Em vez de repetir, “se for dirigir não beba”, deve ampliar o apelo para os que estão em volta e tentar convencer cada cidadão a não pegar carona com bêbado e tentar impedir que um motorista embriagado assuma o volante.

E, se a polícia receber o aviso de que há um bêbado colocando em risco a vida de outras pessoas, que faça de tudo para encontrá-lo, antes que seja tarde.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O pior é que a guarnição da Brigada Militar tentou localizar o veículo, apesar de receber uma informação incompleta ou não bem entendida. Não há como prevenir um caso como este sem impedir no ato que a pessoa dirija alcoolizada. A abordagem na estrada depende do inopino e neste caso dependia da localização do veículo denunciado.

REINCIDÊNCIA IRRITANTE

ZERO HORA 20 de janeiro de 2014 | N° 17679

ARTIGOS

Cláudio Brito*


De que adianta a lei ser rigorosa, de que nos vale a mobilização dos órgãos de trânsito e qual a utilidade da parceria com entidades civis se a Lei Seca leva mais de um ano para ser efetiva? Estatísticas atuais informam que um em cada 10 motoristas flagrados ao volante depois de beberem vinho, cerveja ou cachaça é reincidente, embora tecnicamente possa ainda passar por primário.

Explicando: há condutores apanhados uma vez ou mais, como autores da infração ou mesmo do crime decorrente da soma terrível do álcool ao ato de dirigir um automóvel, utilitário ou caminhão, contra os quais houve a instauração de um processo administrativo ou judicial para a suspensão ou perda do direito de dirigir, autuados novamente em alguma blitz como a Balada Segura ou Viagem Segura. Como o processo anterior não teve a decisão final, segue o motorista como um primário, pois a reincidência existiria somente após a procedência do procedimento original. Enquanto não terminado o primeiro processo, nenhuma restrição pode ser imposta. É possível continuar dirigindo e ser outra vez surpreendido sob influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, enquanto não for resolvido o caso anterior. Em nosso Estado, esses processos têm demorado de oito a 14 meses. Depois desse tempo, é que surge a hipótese da reincidência.

Mal comparando, alguém jamais condenado, primaríssimo portanto, comete hoje um homicídio, amanhã mata outra vez e ainda repete a conduta de matador um dia depois. Primário em todos os crimes cometidos, pois será reincidente apenas quando cometer um novo crime após alguma condenação.

Necessário mudar essa realidade, da única forma possível: precisamos de novas regras processuais, que abreviem prazos e diminuam os recursos cabíveis em cada fase. Veja-se o caso da apuração administrativa de infração punível com multa e suspensão do direito de dirigir. Da autuação pelo agente de trânsito até o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação percorre-se um demorado itinerário, que vai da defesa prévia ao último recurso possível, três ou quatro fases depois. Claro que será melhor ainda se houver um choque impactante de educação. Nossos motoristas precisam desistir da bebida ou do automóvel. Juntos, não funcionam. Os cidadãos que fazem o possível e mais ainda para agirem em tudo corretamente vão à irritação com esse quadro de aparente impunidade. É possível mudar, claro que sim. Processo ágil, resposta pronta e exemplar. Assim o trânsito melhora, com certeza.

*JORNALISTA