COMPREENDENDO A LEI SECA

MONSERRAT MARTINS, MÉDICO PSIQUIATRA, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, ZERO HORA 02/12/2011

Vozes respeitáveis, de eminente saber jurídico, se levantam contra a chamada Lei Seca, a qual tipifica penalmente dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue. Vozes preocupadas com os direitos individuais, as garantias constitucionais dos cidadãos, desde que estes não ofendam os direitos de outrem. Com sabedoria jurídica, nos lembram que “o direito só existe como relação interpessoal”. Tais preocupações são pertinentes, ainda mais em uma sociedade de massas, com inevitável grau de burocratização, na qual leis restritivas podem ser aplicadas pelos agentes do Estado de modo a tratar cidadãos de bem como se marginais fossem.

Data maxima venia, há que se compreender a finalidade da Lei Seca, que não pode passar a ser usada, de fato, para criminalizar os cidadãos. Não obstante as sábias ponderações em contrário, há que se reconhecer, infelizmente, a necessidade desse instrumento de proteção da coletividade, que neste caso se sobrepõe até mesmo aos direitos individuais. O número de acidentes de trânsito é mesmo alarmante e produz tantas vítimas – fatais ou com lesões graves – quanto se estivéssemos em uma guerra civil. E o uso de substâncias, álcool e outras drogas, tem relação direta com isso, pois sabidamente está presente em pelo menos metade das situações.

Os médicos que atendem dependentes químicos, entre os quais o Dr. Sérgio de Paula Ramos com sua liderança de entidades nacionais da área, têm advertido para a impossibilidade de coexistência entre tais substâncias e a direção segura. Isso influiu na jurisprudência, que passou a entender o fato de se alcoolizar e dirigir como “aceitar o risco” de produzir o resultado quando ocorre um acidente. Assim é que um acidente fatal pode enquadrar o condutor que usou substâncias em homicídio doloso, não no sentido de que pretendia causar a morte, mas que aceitou o risco de causá-la. Ou seja, uma espécie de “irresponsabilidade prévia”, que requer reprovação jurídica.

A associação entre uso de substâncias e acidentes de trânsito, sempre na correlação estatística perto dos 50%, é comprovada há muitas décadas, sem contestação científica. Além das mortes – lembrando-se sempre que uma vida não tem preço – e das lesões produzidas, causa secundariamente prejuízos econômicos imensos ao Estado e a toda a sociedade. Calculem-se as despesas hospitalares e também as previdenciárias dessa multidão de vítimas produzidas diariamente.

Na proteção do direito à vida, neste caso, é lícito que os direitos coletivos se sobreponham aos individuais. As relações causais, bem estabelecidas, são incontestáveis. As consequências em todas as esferas da vida social, também. As iniciativas de coibir excessos, até hoje, vêm esbarrando em recusas ao bafômetro e em recursos ao Judiciário. Por isso, a rigidez da lei, que não seria necessária se nossa própria cultura incluísse maior grau de responsabilidade. Os direitos individuais haverão de se adaptar a esta necessidade, é o caso dos novos hábitos, tais como programar táxis, lotações ou até o “motorista da vez”, que se abstém de beber. Doses de sacrifício de nossos direitos individuais, para o bem de todos.

ROLETA RUSSA NA RODOVIÁRIA DE PORTO ALEGRE

TRAVESSIA PERIGOSA. Com obra de recuperação de passarela emperrada pela burocracia, ZH acompanhou ontem o desafio de pedestres para cruzar uma das mais movimentadas vias da Capital. E a obra só sairá no próximo ano - ANDRÉ MAGS, ZERO HORA 02/12/2011

No meio de seis faixas abarrotadas de veículos, com a filha de um ano e quatro meses no colo e de mão dada com o filho de seis anos, Francisco da Silva Pedroso, 24 anos, tomou um cavalete nas mãos e decidiu enfrentar o trânsito na Rua da Conceição, no centro da Capital, na manhã de ontem. O destino era a rodoviária, mas a interdição da passarela, a pressa e o alegado esquecimento da passagem alternativa pela Estação Rodoviária da Trensurb o levaram ao caminho menos recomendável. Acabou preso no meio de carros, ônibus e caminhões.

– Eu vi que dali não ia sair – disse.

Com o cavalete da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), bloqueou faixa após faixa, ouvindo buzinaços e xingamentos dos motoristas, até chegar são e salvo ao outro lado com Enrique e Maria Luiza. Minutos depois, dois cadeirantes se propuseram ao mesmo desafio de atravessar a Conceição. Boquiabertos, pedestres acompanharam a dupla avançar com toda a velocidade que seus braços podiam imprimir. Para alívio de todos, eles conseguiram. O aposentado Paulo Ricardo Antunes Teixeira, 41 anos, estava indignado.

– Antes, eu atravessava a passarela. Se o cara se descuida, já era, porque os carros não param. É uma loteria – desabafou o cadeirante.

Pedroso e Teixeira estão entre as dezenas de pessoas que diariamente se colocam a um passo da tragédia devido à interdição da passarela, em 18 de outubro, após o choque de um caminhão contra a estrutura. Entre as 11h45min e as 12h45min de ontem, ZH constatou que 34 pessoas fizeram o percurso. São alvos potenciais de atropelamentos como o que matou José Carlos Moreira, 51 anos, na tarde de quarta-feira.

Sinalização ainda é insuficiente

A região é uma das principais portas de entrada da cidade. Circulam diariamente pela rodoviária 30 mil pessoas. Cerca de 15 mil vêm do Interior e, às vezes, param, perdidas, em frente à passarela.

– Estava chegando agora de Caxias, e vejo essa passarela fechada. Não sei como vou pegar o ônibus do outro lado – reclamou o técnico em radiologia Renato Félix, 50 anos.

A interdição está bem sinalizada, com uma placa em cada acesso à passarela, duas nas saídas da rodoviária e outra do outro lado da rua. Há indicação sobre o caminho alternativo na estação, aberto 24 horas por um acordo com a prefeitura – a reportagem de ZH levou três minutos e 44 segundos para ir do acesso principal da rodoviária à saída do túnel na esquina da Rua da Conceição com a Avenida Julio de Castilhos.

Para o forasteiro, porém, as informações sobre o traçado subterrâneo podem ser insuficientes. Na estação, por exemplo, não há um cartaz mostrando qual o caminho a seguir para quem quer ir para o Centro. Gerente de Operações da Trensurb, Rubenildo Ignacio admitiu que a sinalização pode ser melhorada para evitar que os incautos tomem o rumo do asfalto apinhado de veículos.

Uma pessoa é morta atropelada por semana - ROBERTA SCHULER

Quatro em cada 10 mortes no trânsito da Capital, de janeiro até setembro deste ano, foram por atropelamento. A triste estatística dá conta de que uma pessoa perdeu a vida a cada semana ao tentar cruzar a rua. No total, foram mais de cem mortes no trânsito no período.

Conforme levantamento da EPTC, os 988 atropelamentos ocorridos até setembro resultaram em 42 mortes. Grande parcela das vítimas tinha mais de 60 anos. A maior parte dos casos ocorreu na Zona Leste, com tempo bom, à tarde, envolveu automóveis e vitimou mulheres. A média de idade das vítimas é de 76,6 anos. E o número não para de crescer. Em novembro, mais cinco pessoas morreram.

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria Elena Estrazulas, a distração, a falta de cuidado e o excesso de confiança são algumas das possíveis explicações para tantas mortes de velhinhos.

A época considerada de maior risco é o fim de ano, quando há mais pessoas e carros nas ruas. Por isso, a EPTC intensificou a fiscalização do trânsito e o trabalho educativo focado na terceira idade, com abordagem individual dos pedestres e palestras.

AS DROGAS E O TRÂNSITO

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2011.

Democraticamente, há quem defenda o convívio de drogados com o direito de dirigir carros e motos, desde que paguem suas multas

Das janelas da minha torre dedico alguns momentos do meu cotidiano para apreciar o trânsito em diferentes horas do dia e da noite. Não é preciso gastar muito tempo nisso. Em menos de quinze minutos, para conceder um prazo longo, sempre me é possível testemunhar ações absurdas, criminosas, praticadas por motoristas profissionais e amadores, mesmo numa área com faixas de segurança, semáforos e placas de advertência, estas, é verdade, colocadas por técnicos incompetentes, ocultas em galharias de árvores. Neste quadro, há a colaboração enlouquecida de motoqueiros. Diga-se que motociclistas são os que conhecem e obedecem as regras do trânsito, mas a maioria dos condutores de motos são mesmo motoqueiros. Tais momentos de observação sedimentam a minha tolerância zero em relação às mínimas infrações de trânsito. Por coerência, entendo como irrepreensível a Lei Seca para motoristas. Sigam-me

Violência da lei

Estava eu, como jornalista, que é o meu papel, no intervalo de um julgamento quando um magistrado, num papo coloquial, comentou como desproporcional a atitude de um azulzinho que multou um amigo seu (do magistrado) por ter conduzido seu carro, na contramão, numa distância de 50 metros, para facilitar a entrada numa garagem. Um procurador de Justiça, que estava na roda, ficou vermelho de brabo, mas brandamente contestou o juiz. A sessão de julgamento tinha de recomeçar e a questão da multa não prosperou. Tal episódio e tantos outros que testemunhei levaram-me a não me surpreender quando, ontem, li o artigo de um ilustre magistrado gaúcho, jubilado, em que ele discorre, simplesmente, sobre a "Violência da Lei Seca". Escreveu sua excelência: "Dirigir drogado ou alcoolizado não ofende ninguém, não há crime nenhum se não atingiu ninguém. Se isso for comprovado pode até ser multado por infração administrativa, não mais que isso". Parece-me que a visão do magistrado defende o ato de um cidadão consumir drogas e assumir a direção de um veículo, desde que tenha o cuidado de não causar nenhum acidente, quer de danos materiais ou pessoais. Isso tem uma certa lógica, especialmente para quem se arrisca a tal aventura, mas a Lei Seca existe e enquanto existir deverá ser cumprida e, entre outras coisas, deverá aumentar o mercado para motoristas particulares rigorosamente abstêmios

VIOLÊNCIA DA LEI SECA

MÍLTON DOS SANTOS MARTINS, MAGISTRADO APOSENTADO - ZERO HORA 01/12/2011

Lei Seca se traduz como a lei do país que pune como crime o fato de se dirigir alcoolizado, ou seja, com qualquer miligrama de álcool no sangue. E essa imposição que se diz “lei” é muito festejada por muitos setores, inclusive certos setores até da imprensa, porque estaria resolvendo um grave problema social que são os inúmeros acidentes de trânsito com ferimentos graves e mortes. Muitas mortes. Compreende-se que há muitos acidentes com motoristas alcoolizados e a intenção seria então de acabar com tais acidentes. Não sei da percentagem confiável, mas evidente que há muitos e muitos acidentes que não resultam de alguém dirigir alcoolizado. Há acidentes também com pessoas sonolentas, distraídas, nervosas, irritadas, simplesmente afobadas, violentas mesmo, ainda por dirigir de chinelos, telefonando e inúmeras outras condições desrecomendáveis de dirigir... Os cuidados são sempre recomendáveis. E essas desatenções, tudo isso deveria ser punido como crime, porque em condições até piores?... Evidente que não. Essa grosseria, essa violência, esse despotismo não tem mínimo respeito a uma legislação moderna, humana, jurídica, constitucional. Ainda que se dirija alcoolizado ou não, se causar acidente, só responde por esse fato culposo se for culpado. Excepcionalmente pode alguém até ter propósito específico de atingir outrem, quando então teríamos realmente um crime doloso, independentemente do seu estado pessoal, se alcoolizado ou não.

Agora, dirigir fora das condições normais, desatendendo normas recomendadas, só poderia haver, sem dúvida, infração administrativa, ou seja, deve haver punição mas única de multa.

A violência da Lei Seca é tanta, que ignora que o direito só existe como relação interpessoal. Assim, quem se droga, se fere propositadamente e até tenta suicidar-se, se sobreviver, não praticou crime nenhum, porque não ofendeu a ninguém. Nunca condenei pessoa que se drogou ou estava fumando maconha. Essa pessoa não está ofendendo ninguém, apenas se prejudicando, ofendendo a si próprio, precisa é de amparo, de cuidados, de conselhos, de tratamento, nunca ser preso como criminoso... Assim, dirigir drogado ou alcoolizado não ofende ninguém, não há crime nenhum se não atingiu ninguém... Se isso for comprovado, pode até ser multado, por infração administrativa, não mais que isso. Nada de violência com falso aparato legal. E a violência ainda é que a pessoa se submeta ao bafômetro, ou seja, ela produza prova contra si própria. Isso, parece, foi a única coisa absurda da Lei Seca em que o Judiciário foi Judiciário e não obrigou a tal submissão. E realmente poderíamos confiar nesse exame do bafômetro? Aparelhos são perfeitos, corretos, tecnicamente sem erro? E não teriam defeitos?... Não deveria estar ao lado um representante sério de um laboratório sério para colher sangue para devido exame sério do teor alcoólico? Assim, além das violências da dita Lei Seca, ainda muitos cuidados a serem observados para evitar violências pessoais em casos concretos. Devemos, sim, trabalhar e trabalhar sempre para melhoria das condições de vida das nossas comunidades, mas para soluções sérias e efetivas, com respeito pessoal, espírito fraterno, evolução social.

JOVEM MORRE PELA IMPRUDÊNCIA DE CONDUTOR EMBRIAGADO E DEMORA DA SAMU

VÍTIMA DA IMPRUDÊNCIA - CONDUTOR EMBRIAGADO PROVOCA MORTE, MARIELISE FERREIRA, ZERO HORA 28/11/2011

Depois de aguardar por socorro por 25 minutos, a jovem Milene Thais Veronese, 19 anos, morreu sobre a pista da rodovia Erechim-Barão de Cotegipe (BR-480), ontem em Erechim. Usuários da rodovia e funcionários de um posto viveram momentos de desespero na tentativa de socorrer a estudante de Educação Física que estava na carona da moto, que se envolveu em uma colisão com um carro por volta das 15h.

O motorista do Uno que colidiu na moto, Sirac Lucas Franco Campello, 27 anos, foi preso em flagrante. Ele foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou 0,83 mg de álcool por litro de ar expelido, mais do que o dobro do permitido.

– Ele estava embriagado, assumiu o risco do acidente. Por isso, o enquandramos como homicídio doloso – disse o delegado Gustavo Ceccon.

Com o impacto, Elvio Júnior Sbardella, 23 anos, que pilotava a moto, e Milene foram arremessados na pista. Funcionários do posto tentaram chamar a Samu.

– O telefone só chamava – contou a frentista Leandra Pauletto.

Ela também ligou para bombeiros e Brigada Militar, que foi ao local para auxiliar no atendimento. A ambulância dos bombeiros atendia a outro acidente, por isso os policiais da BM passaram a ligar para a Samu. Os bombeiros também tentavam contato com a base do serviço, enquanto as pessoas tentavam acalmar Milene. Impotentes, acabaram assistindo à morte da jovem. A Samu chegou às 15h25min. Sbardella foi socorrido.

Contraponto

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo Samu - Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, o órgão investigará se houve problemas com operadora de telefonia, já que a ligação toca até cair, mas não foi registrada em Porto Alegre.

Outros acidentes

- Campo Bom – Um motociclista morreu no final da tarde de ontem em um acidente. A vítima seguia pela lateral da rodovia Novo Hamburgo-Sapiranga quando bateu em um Corsa, por volta das 17h45min. Até as 18h30min de ontem, a Polícia Rodoviária Estadual ainda não tinha a identificação do motociclista.

- Parobé – Um acidente na rodovia Sapiranga-Taquara (ERS-239) causou a morte de uma mulher na madrugada de ontem. Maria Oliveira da Silva, 36 anos, voltava de um casamento por volta das 2h40min quando perdeu o controle do Uno que dirigia e caiu em um valo.

- Não Me Toque – O motociclista Renato de Quadros, 28 anos, morreu ontem após um acidente no fim da tarde na rodovia Carazinho-Não Me Toque (ERS-142). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual ele foi atingido por um carro e chegou a ser levado ao hospital.

MOTORISTA DE ÔNIBUS É MORTO ESPANCADO POR MORADORES APÓS SE ENVOLVER EM ACIDENTE

Motorista bate ônibus, é espancado por moradores e morre em SP - FOLHA.COM, 28/11/2011 - 06h31


Um motorista de ônibus morreu depois de se envolver em um acidente com três motos e quatro carros, no Jardim Planalto, zona leste de São Paulo, por volta das 23h30 deste domingo (27).

Uma testemunha disse à Policia Civil que o motorista sofreu um mal súbito e bateu nos veículos que estavam estacionados nas ruas Torres Florêncio e Rielli.

Após o acidente, várias pessoas que estavam em um baile funk invadiram o coletivo e agrediram o motorista. Ele foi levado ao pronto-socorro Sapopemba, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo a polícia, a perícia indicará se o motorista morreu devido ao mal súbito ou por espancamento.

O caso foi registrado no 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela).

DESEMBARGADOR SE RECUSA A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO

Magistrado xingou os policiais, que bloquearam sua fuga com uma patrulha - Flávia Milhorance - O GLOBO, 25/11/11 - 7h02


O desembargador Cairo Italo França (à direita) e o tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado (à esquerda) se recusam a fazer o teste do bafômetro Fernando Quevedo / O Globo

RIO - O desembargador Cairo Ítalo França David, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, foi parado na bltiz da Lei Seca, na madrugada desta sexta-feira, na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana. O veículo do magistrado, um Toyota Corolla, era dirigido pelo tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado, e ambos se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Na ocasião, o desembargador ainda xingou os policiais que estavam no local e deu voz de prisão a todos que estavam na blitz.

David alegava não ser obrigado a fazer o teste e, ainda assim, não poderia ter os documentos apreendidos. Como ele pediu para seu motorista seguir com o carro sem parar na blitz, os policiais tiveram que colocar uma patrulha bloqueando a fuga do magistrado. O desembargador foi levado para a 13ª DP (Ipanema), onde o caso foi registrado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se pode crucificar o magistrado que não deu exemplo. Ele não fez mais do que outras autoridades públicas e pessoas famosas e influentes também fizeram em relação à Lei Seca: usaram de um direito previsto na constituição brasileira, a mesma que alguns desavisados denominaram "constituição cidadã", mas que assegura direitos individuais que violentam o interesse público e o direito de todos conviver em paz social.