EDITORIAL GRUPO RBS - DIARIO CATARINENSE, 27/06/2011
De que adianta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ser considerado um dos mais avançados do mundo se não é respeitado, a exemplo de tantas outras leis neste país? Todos os números referentes ao trânsito no Brasil são assustadores e sublinham a urgência de providências severas para desacelerar a máquina da matança e da mutilação. Neste cenário macabro, Santa Catarina detém o vergonhoso título de Estado campeão brasileiro da carnificina sobre rodas na proporção do número de veículos que integram sua frota. Pior: está também no topo dos índices mundiais de mortes no trânsito por grupo de 100 mil habitantes, 33,1%.
São vários os fatores que influem para a ocorrência de acidentes envolvendo veículos, mas o principal sempre foi o comportamento imprudente dos motoristas, que em Santa Catarina responde por 94% dos registros, segundo as estatísticas policiais. Do começo do ano até o dia 20 deste mês, 414 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais e estaduais que cortam o território catarinense.
As mortes são mais numerosas em colisões frontais, quase sempre provocadas por ultrapassagens proibidas ou forçadas. O excesso de velocidade faz a regra, principalmente nos finais de semana e feriados prolongados. Não temos uma “cultura” de trânsito. O carro, mero e corriqueiro meio de transporte, é alçado à condição de símbolo de status e instrumento de afirmação. O Estado também responde por expressivo percentual das quase 20 mil mortes anuais associadas ao consumo de álcool ao volante, registradas no país depois de a Lei Seca ter entrado em vigor.
Em um seminário internacional sobre o tema, que acaba de ser realizado em Brasília, o diretor geral de Tráfego da Espanha, Pere Navarro, informou que, em 2003, o país decidiu reduzir em 50% as mortes no trânsito. Para tanto, aumentou o número de policiais rodoviários, multiplicou o de radares fixos, e promoveu campanhas publicitárias e educativas de impacto. Mas a “arma” mais eficiente foi punir os transgressores, inclusive com cadeia. Em poucos anos, a mortalidade diminuiu 57%. Aqui, anda-se na contramão da vida. Os infratores, até mesmo os responsáveis por mortes, quase sempre ficam impunes ou sofrem apenas suaves penalidades.
A exemplo do que foi feito na Espanha, trata-se de aplicar a lei em toda a sua extensão e rigor. Lugar de assassino sobre rodas também é na cadeia. De que adianta cassar hoje a carteira de habilitação de um transgressor ou bêbado se amanhã ou depois ela será liberada? Afaga-se o matador, e não se faz justiça para com as suas vítimas e suas famílias. E a máquina assassina acelera estrada afora com o aditivado combustível da impunidade e da cumplicidade do poder público que não toma providências.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De que adiantam as leis se elas não são aplicadas. A lei seca seja o exemplo da Lei dos crimes hediondos e de outras que ousaram ser rigorosas. O arcabouço jurídico é como a cobra comendo o rabo, se autodevora diante das brechas, divergências, centralização no STF, contradições, descaso e benevolências. Assim, a justiça aplica o que quer e interpreta como quer à luz da cabeça do magistrado sem seguir o objetivo (a vontade do legislador), o propósito (normativo), o princípio (coatividade) ou a finalidade da lei (o bem comum).
segunda-feira, 27 de junho de 2011
sexta-feira, 24 de junho de 2011
REFORÇO NA LEI SECA
EDITORIAL ZERO HORA 24/06/2011
A Lei Seca, adotada parcialmente em muitos Estados brasileiros, está prestes a ser aperfeiçoada pela Câmara, com a discussão de um projeto que sugere a adoção de outros mecanismos para que motoristas alcoolizados sejam punidos. A proposta, do mesmo autor que inspirou a criação da lei, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), defende que as polícias devem contar não só com a ajuda do bafômetro para avaliar as condições de um motorista. Depoimentos de testemunhas e imagens de vídeo também poderão ser usados como eventuais provas de flagrantes de embriaguez. É uma iniciativa que, aperfeiçoada pelo debate no Congresso, com a participação de autoridades e especialistas na área, ampliará o alcance de uma legislação que completa três anos neste mês sem atender plenamente às expectativas criadas quando da sua implantação.
Inspirada em referências mundiais, segundo as quais o trânsito não será civilizado sem que o Estado exerça seu poder de coação, a Lei Seca é uma ideia com efeitos substantivos em alguns Estados, como ocorre no Rio, ou apenas mais uma norma legal quase ignorada na maioria dos demais. O objetivo da legislação, de punir quem ainda comete o desatino de beber e dirigir, não foi levado a sério num país em que o massacre no trânsito provoca mais de 40 mil mortes por ano. A estatística é agravada pela constatação de que pelo menos metade dessas mortes tem causas associadas ao consumo de bebidas alcoólicas. A falta de conscientização, em especial entre os mais jovens, ganha a cumplicidade de uma fiscalização precária, do descumprimento das leis e da inexistência de programas educativos, que poderiam difundir a cultura da prudência e do respeito nas escolas.
O resultado dessa omissão generalizada, que tem raras exceções, como o sempre lembrado exemplo dos cariocas, é a repetição de tragédias, principalmente em períodos de feriadões, como o iniciado ontem. O aperfeiçoamento da Lei Seca, se acompanhado de outras providências, reduzirá pelo menos os índices de impunidade, pois se sabe que muitos motoristas alcoolizados se negam a se submeter ao teste do bafômetro com a alegação de que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. Com a possibilidade de formalizar flagrantes acionando testemunhas e utilizando imagens gravadas, já consagradas como recurso à disposição de outras investigações, haverá um fortalecimento do poder policial, com ganhos para todos.
A melhoria de uma boa legislação, como é essa promulgada em 2008, só terá sentido, no entanto, se os Estados finalmente assumirem as tarefas que vêm refugando. Grande parte do débito pela violência no trânsito deve ser atribuída aos setores responsáveis pela aplicação da lei. Desculpas, como a falta de bafômetros e de contingente, não são suficientes para justificar a inércia da falta de iniciativas. Barreiras para fiscalização em ruas e estradas e outras ações ostensivas não podem ser apenas eventuais. Antes mesmo dos prováveis aprimoramentos pelo Congresso, a Lei Seca deve ser levada a sério, ou sucumbirá com o tempo à negligência das autoridades.
A Lei Seca, adotada parcialmente em muitos Estados brasileiros, está prestes a ser aperfeiçoada pela Câmara, com a discussão de um projeto que sugere a adoção de outros mecanismos para que motoristas alcoolizados sejam punidos. A proposta, do mesmo autor que inspirou a criação da lei, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), defende que as polícias devem contar não só com a ajuda do bafômetro para avaliar as condições de um motorista. Depoimentos de testemunhas e imagens de vídeo também poderão ser usados como eventuais provas de flagrantes de embriaguez. É uma iniciativa que, aperfeiçoada pelo debate no Congresso, com a participação de autoridades e especialistas na área, ampliará o alcance de uma legislação que completa três anos neste mês sem atender plenamente às expectativas criadas quando da sua implantação.
Inspirada em referências mundiais, segundo as quais o trânsito não será civilizado sem que o Estado exerça seu poder de coação, a Lei Seca é uma ideia com efeitos substantivos em alguns Estados, como ocorre no Rio, ou apenas mais uma norma legal quase ignorada na maioria dos demais. O objetivo da legislação, de punir quem ainda comete o desatino de beber e dirigir, não foi levado a sério num país em que o massacre no trânsito provoca mais de 40 mil mortes por ano. A estatística é agravada pela constatação de que pelo menos metade dessas mortes tem causas associadas ao consumo de bebidas alcoólicas. A falta de conscientização, em especial entre os mais jovens, ganha a cumplicidade de uma fiscalização precária, do descumprimento das leis e da inexistência de programas educativos, que poderiam difundir a cultura da prudência e do respeito nas escolas.
O resultado dessa omissão generalizada, que tem raras exceções, como o sempre lembrado exemplo dos cariocas, é a repetição de tragédias, principalmente em períodos de feriadões, como o iniciado ontem. O aperfeiçoamento da Lei Seca, se acompanhado de outras providências, reduzirá pelo menos os índices de impunidade, pois se sabe que muitos motoristas alcoolizados se negam a se submeter ao teste do bafômetro com a alegação de que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. Com a possibilidade de formalizar flagrantes acionando testemunhas e utilizando imagens gravadas, já consagradas como recurso à disposição de outras investigações, haverá um fortalecimento do poder policial, com ganhos para todos.
A melhoria de uma boa legislação, como é essa promulgada em 2008, só terá sentido, no entanto, se os Estados finalmente assumirem as tarefas que vêm refugando. Grande parte do débito pela violência no trânsito deve ser atribuída aos setores responsáveis pela aplicação da lei. Desculpas, como a falta de bafômetros e de contingente, não são suficientes para justificar a inércia da falta de iniciativas. Barreiras para fiscalização em ruas e estradas e outras ações ostensivas não podem ser apenas eventuais. Antes mesmo dos prováveis aprimoramentos pelo Congresso, a Lei Seca deve ser levada a sério, ou sucumbirá com o tempo à negligência das autoridades.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
ASSIM A LEI SECA NÃO "PEGA"
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 23/06/2011
Ao entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.
Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.
No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.
No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.
Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.
A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.
Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.
É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema não está na fiscalização policial, mas na falta de rigor na justiça onde esta lei é tratada como inconstitucional.
Ao entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.
Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.
No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.
No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.
Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.
A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.
Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.
É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema não está na fiscalização policial, mas na falta de rigor na justiça onde esta lei é tratada como inconstitucional.
ASSIM A LEI SECA NÃO "PEGA"
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 23/06/2011
Ao entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.
Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.
No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.
No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.
Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.
A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.
Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.
É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.
Ao entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.
Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.
No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.
No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.
Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.
A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.
Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.
É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.
REFORÇO POLICIAL PARA EVITAR MORTES NO FERIADO
Estradas com reforço de policiais e de motocicletas. Polícias rodoviárias Estadual e Federal tentam evitar novo massacre durante o feriadão - ZERO HORA 23/06/2011
A ideia é não repetir o ano passado, quando o feriado de Corpus Christi produziu 35 mortes no trânsito gaúcho. Para evitar a reprodução do massacre, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) apostam no reforço dos efetivos.
Odomingo é o dia que mais preocupa a PRF porque concentrará o retorno do feriado. A saída começou ontem e seguirá pulverizada entre hoje, amanhã e sábado. Corpus Christi é considerado a data mais fraca de movimentação em direção ao Litoral. Por isso, a PRF concentrará esforços na rodovia Pelotas-Vacaria (BR-116). A perspectiva é de grande movimento em direção a Pelotas, onde ocorre a Fenadoce, e à Serra. As compras na fronteira também deverão estar em alta, o que inclui Jaguarão, Chuí, e Santana do Livramento – o que insere a rodovia Porto Alegre-Uruguaiana (BR-290) no mapa de atenção da PRF.
O efetivo da PRF estará reforçado em 20%. O alerta que a corporação faz é para a possibilidade de chuva. A preocupação é muito grande com a previsão de mau tempo, que vai até sábado. Por isso, a recomendação é para que os condutores redobrem a atenção e reduzam a velocidade em pelo menos 20% no caso de a pista estar molhada.
– No último Corpus Christi, o excesso de velocidade foi a infração mais cometida, mas também houve as ultrapassagens e a falta do uso do cinto de segurança. Esperamos que este ano seja mais tranquilo – afirma o inspetor Alessandro Castro, da Comunicação Social da PRF.
O CRBM tem uma tática um pouco diferente da PRF. O Litoral será priorizado, assim como a Serra. Há um mês no cargo de comandante do CRBM, o coronel Hermito Cesar Bortoluzzi – ex-comandante do Corpo de Bombeiros – tenta se adaptar à função enquanto planeja a operação que pode conter uma nova mortandade nas estradas estaduais. O uso de 25 policiais em motocicletas é uma das armas para acompanhar o tráfego durante os próximos quatro dias.
– As motos têm maior capacidade de deslocamento, e podem nos ajudar para que não haja problemas no trânsito – diz.
Os últimos anos
- 2001 – 10 mortes
- 2002 – 16 mortes
- 2003 – 19 mortes
- 2004 – 15 mortes
- 2005 – 24 mortes
- 2006 – 5 mortes
- 2007 – 18 mortes
- 2008 – 18 mortes
- 2009 – 19 mortes
- 2010 – 35 mortes
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só medidas punitivas não reduzem os acidentes e as mortes no trânsito. É preciso patrulhamento permanente e efetivo nas ruas e rodovias. Nunca comandei a polícia rodoviária, mas se tivesse esta oportunidades não abriria mão de aplicar com mais intensidade o patrulhamento com motocicletas pelo dinamismo, eficácia e economia deste processo. Com a presença em potencial de duplas de patrulheiros motociclistas, o policiamento preventivo poderia ampliar sua mobilidade ao longo das rodovias, gastando pouco e inibindo as infrações nos locais de maior risco. Em apoio, uma guarnição com viatura permaneceria no trecho, em ponto fixo ou em deslocamento, também atuando. Na reserva, o órgão responsável pelo policiamento de trânsito poderia manter uma guarnição de policiais de moto para realizar o apoio de contenção e as operações de inopino em locais variados. Com estas medidas, os condutores teriam mais segurança e os infratores temeriam ser flagrados e penalizados.
A ideia é não repetir o ano passado, quando o feriado de Corpus Christi produziu 35 mortes no trânsito gaúcho. Para evitar a reprodução do massacre, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) apostam no reforço dos efetivos.
Odomingo é o dia que mais preocupa a PRF porque concentrará o retorno do feriado. A saída começou ontem e seguirá pulverizada entre hoje, amanhã e sábado. Corpus Christi é considerado a data mais fraca de movimentação em direção ao Litoral. Por isso, a PRF concentrará esforços na rodovia Pelotas-Vacaria (BR-116). A perspectiva é de grande movimento em direção a Pelotas, onde ocorre a Fenadoce, e à Serra. As compras na fronteira também deverão estar em alta, o que inclui Jaguarão, Chuí, e Santana do Livramento – o que insere a rodovia Porto Alegre-Uruguaiana (BR-290) no mapa de atenção da PRF.
O efetivo da PRF estará reforçado em 20%. O alerta que a corporação faz é para a possibilidade de chuva. A preocupação é muito grande com a previsão de mau tempo, que vai até sábado. Por isso, a recomendação é para que os condutores redobrem a atenção e reduzam a velocidade em pelo menos 20% no caso de a pista estar molhada.
– No último Corpus Christi, o excesso de velocidade foi a infração mais cometida, mas também houve as ultrapassagens e a falta do uso do cinto de segurança. Esperamos que este ano seja mais tranquilo – afirma o inspetor Alessandro Castro, da Comunicação Social da PRF.
O CRBM tem uma tática um pouco diferente da PRF. O Litoral será priorizado, assim como a Serra. Há um mês no cargo de comandante do CRBM, o coronel Hermito Cesar Bortoluzzi – ex-comandante do Corpo de Bombeiros – tenta se adaptar à função enquanto planeja a operação que pode conter uma nova mortandade nas estradas estaduais. O uso de 25 policiais em motocicletas é uma das armas para acompanhar o tráfego durante os próximos quatro dias.
– As motos têm maior capacidade de deslocamento, e podem nos ajudar para que não haja problemas no trânsito – diz.
Os últimos anos
- 2001 – 10 mortes
- 2002 – 16 mortes
- 2003 – 19 mortes
- 2004 – 15 mortes
- 2005 – 24 mortes
- 2006 – 5 mortes
- 2007 – 18 mortes
- 2008 – 18 mortes
- 2009 – 19 mortes
- 2010 – 35 mortes
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só medidas punitivas não reduzem os acidentes e as mortes no trânsito. É preciso patrulhamento permanente e efetivo nas ruas e rodovias. Nunca comandei a polícia rodoviária, mas se tivesse esta oportunidades não abriria mão de aplicar com mais intensidade o patrulhamento com motocicletas pelo dinamismo, eficácia e economia deste processo. Com a presença em potencial de duplas de patrulheiros motociclistas, o policiamento preventivo poderia ampliar sua mobilidade ao longo das rodovias, gastando pouco e inibindo as infrações nos locais de maior risco. Em apoio, uma guarnição com viatura permaneceria no trecho, em ponto fixo ou em deslocamento, também atuando. Na reserva, o órgão responsável pelo policiamento de trânsito poderia manter uma guarnição de policiais de moto para realizar o apoio de contenção e as operações de inopino em locais variados. Com estas medidas, os condutores teriam mais segurança e os infratores temeriam ser flagrados e penalizados.
terça-feira, 21 de junho de 2011
A LEI QUE SALVA VIDAS
Milton Corrêa da Costa - O GLOBO, 20/06/2011
Num país onde foram elaboradas 75 mil leis entre 2000 e 2010, quase todas esquecidas e não cumpridas, a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, a chamada Lei Seca - uma exceção à regra - completa três anos de vigência em território nacional. Apesar de ter salvo milhares de vidas e mudado o comportamento de inúmeros motoristas, o benevolente Código de Trânsito Brasileiro, associado aos intermináveis recursos judiciais e à morosidade do Poder Judiciário, continua sendo um incentivo a matar ao volante, deixando impunes graves crimes de trânsito.
A mais recente tragédia vem de Florianópolis, onde o atacante Dudu, do Figueirense, dirigindo sem habilitação e em alta velocidade, após declarar ter ingerido 10 garrafas de cerveja numa festa, apresentando forte hálito etílico, envolveu-se, na madrugada de domingo (19), num gravíssimo acidente, perdendo o controle do seu veículo, tendo este se incendiado, morrendo carbonizados duas ocupantes do banco de trás e resultando também na morte do carona do banco dianteiro. Estranhamente, deixou de ser autuado por embriaguez, sob alegação da falta de prova técnica - recusou-se ao bafômetro -, onde a Lei 11.705/08 prevê a autuação pela prova testemunhal, em razão dos notórios sinais de ingestão de bebida alcoólica apresentados pelo citado jogador.
Acabou sendo beneficiado pela acusação de homicídio culposo, muito embora o dolo eventual esteja plenamente caracterizado. Lamentável que a Lei Seca neste caso não tenha sido cumprida na sua plenitude.
Diferentemente do que se acreditava, não são só os jovens que provocam acidentes motivados pelo consumo excessivo de álcool. Na combinação de bebida e direção, são as pessoas na faixa etária de 40 a 50 anos que respondem por 65% dos desastres registrados em seis capitais brasileiras. É o que mostra a pesquisa "Consumo de álcool e acidentes de trabalho", divulgada em 11 de maio último em Recife e Brasília. Em Recife, foi observado que 74,8% dos motociclistas acidentados haviam ingerido álcool.
No entanto, poucos estados da federação levaram a sério até aqui a Lei 11.705/08. Um dos destaques no cumprimento da lei foi o estado do Rio, onde a 'Operação Lei Seca', lançada efetivamente a partir de 19 de março de 2009, vem atuando eficazmente na fiscalização de motoristas em vias públicas. Desde o início da operação quase 480 mil motoristas foram abordados, cerca de 82 mil foram multados e mais de 21 mil veículos rebocados, além de aproximadamente 35 mil carteiras de habilitação apreendidas. Cerca de 480 mil testes com etilômetro já foram realizados.
Do ano de 2008, quando a lei entrou em vigor, até os dias de hoje, foram registrados menos seis mil atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito no Estado, comparativamente ao período anterior, o que significa dizer que ocorreu desafogamento das emergências de hospitais, vidas poupadas, redução do número de feridos, economia de recursos do SUS, sem falar na redução do número de processos criminais por acidentes de trânsito, desafogando a Justiça. De acordo com dados do Grupo de Socorro de Emergência (GSE), do Corpo de Bombeiros, em agosto de 2008 foram contabilizadas 1.488 vítimas de acidentes e, no mesmo mês de 2009, o número caiu para 1.142. É hora, portanto, de comemorar o advento da Lei Seca, a lei que salva vidas. Só falta agora punir, com rapidez e rigor, os assassinos do volante. Não custa lembrar que aí vem mais um feriadão, época em que a mistura álcool e direção e a imprudência causam inúmeras tragédias em estradas.
sábado, 18 de junho de 2011
A MULTA EM PRIMEIRO LUGAR
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 18 de junho de 2011 | 0h 00
A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) vai substituir os 156 radares fotográficos que há 20 anos foram instalados nos principais corredores de trânsito da capital para documentar infrações cometidas nas faixas exclusivas de ônibus e nos cruzamentos com semáforos. Com os novos equipamentos, as fotos em placas serão substituídas por imagens digitais de alta definição. Estima-se que a troca multiplicará por cinco o total de multas para esses dois tipos de infração.
Entre 2005 e 2010, o número de multas de trânsito em São Paulo praticamente dobrou. No ano passado, foram 6,97 milhões, um total 96% superior ao registrado seis anos antes. O aumento do rigor na fiscalização não leva, porém, à redução do número de acidentes nas ruas da capital. Pelo contrário. Embora lombadas eletrônicas e radares se multipliquem nas ruas - também para flagrar desrespeito ao rodízio e ao limite de velocidade - e cresça o número de agentes de trânsito da CET, que deixam de orientar o motorista para preencher seus blocos de multas, a civilidade no trânsito se reduz e a violência aumenta. Em 2010, houve 26.370 acidentes de trânsito na capital, que mataram 1.357 pessoas - 161 a mais do que as 1.196 vítimas de homicídios dolosos registrados no mesmo período.
A verdadeira intenção do governo municipal ao decidir pela troca dos radares é, portanto, a de aumentar a arrecadação. Afinal, um número expressivo de motoristas se livrou das multas de trânsito em 2010, principalmente por causa da falha no processamento de autuações registradas por radares. Os atuais equipamentos produzem imagens de baixa resolução, o que provoca o descarte de pelo menos metade das fotos que registram. Além disso, no caso dos corredores de ônibus, os radares registram também a presença de táxis, veículos que podem trafegar pelas faixas exclusivas. Os filmes utilizados por esses radares têm capacidade para apenas 36 fotos e, no período necessário para substituí-los, muitos veículos em situação irregular deixam de ser flagrados.
Se a administração municipal estivesse interessada em aumentar a segurança do trânsito e não em multar mais, em vez de investir em radares mais modernos, promoveria a educação dos motoristas e pedestres e melhoraria a engenharia de tráfego. O correto é tratar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como instrumento principalmente educativo e, por isso, a boa convivência no trânsito deveria fazer parte da formação das crianças, dos jovens e dos motoristas.
Em vez de se preocupar exageradamente com as multas, a Prefeitura deveria adotar as medidas necessárias para melhorar a segurança do trânsito, com adequada visibilidade dos sinais, pavimentação de qualidade e orientação precisa aos motoristas por parte dos agentes da CET, que estão mesmo é interessados em flagrar infratores.
Se a preocupação das autoridades de trânsito fosse reduzir a violência nas ruas, elas já estariam há muito tempo fazendo o possível para eliminar uma das maiores causas de mortes em acidentes, que é o permanente conflito entre motociclistas e motoristas na disputa pelos poucos espaços livres nos corredores. Das 1.357 mortes ocorridas no ano passado em acidentes de trânsito, 478 foram de motociclistas. Há décadas, a administração municipal vem editando e reeditando normas para tornar menos perigosa a circulação de motos pelas vias da cidade. Normas quase nunca cumpridas, porque os motoboys sempre conseguiram impor sua vontade aos governantes, que vivem de olho gordo em seus votos.
O trânsito de São Paulo fere uma pessoa a cada 20 minutos e mata uma a cada 13 horas. Foram 228 mortos entre janeiro e abril deste ano e mais de 8,3 mil feridos. São números que demonstram claramente que a estratégia da punição ampla, descolada da educação e da engenharia de tráfego, não é a melhor maneira de enfrentar o problema.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito mais fácil multar do que educar e orientar. Educar e orientar dá trabalho, requer pessoal capacitado, recursos para a mídia, vontade e dedicação ao cidadão. Com o volume arrecadado em multa, poderiam treinar multiplicadores e criar campanhas educativas e de orientação para serem transmitidas pela na mídia, apresentadas em escolas e seguidas por ONGs e clubes de serviço. Mas nada disto é realizado, pois é muito mais cômodo multar, só multar.
A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) vai substituir os 156 radares fotográficos que há 20 anos foram instalados nos principais corredores de trânsito da capital para documentar infrações cometidas nas faixas exclusivas de ônibus e nos cruzamentos com semáforos. Com os novos equipamentos, as fotos em placas serão substituídas por imagens digitais de alta definição. Estima-se que a troca multiplicará por cinco o total de multas para esses dois tipos de infração.
Entre 2005 e 2010, o número de multas de trânsito em São Paulo praticamente dobrou. No ano passado, foram 6,97 milhões, um total 96% superior ao registrado seis anos antes. O aumento do rigor na fiscalização não leva, porém, à redução do número de acidentes nas ruas da capital. Pelo contrário. Embora lombadas eletrônicas e radares se multipliquem nas ruas - também para flagrar desrespeito ao rodízio e ao limite de velocidade - e cresça o número de agentes de trânsito da CET, que deixam de orientar o motorista para preencher seus blocos de multas, a civilidade no trânsito se reduz e a violência aumenta. Em 2010, houve 26.370 acidentes de trânsito na capital, que mataram 1.357 pessoas - 161 a mais do que as 1.196 vítimas de homicídios dolosos registrados no mesmo período.
A verdadeira intenção do governo municipal ao decidir pela troca dos radares é, portanto, a de aumentar a arrecadação. Afinal, um número expressivo de motoristas se livrou das multas de trânsito em 2010, principalmente por causa da falha no processamento de autuações registradas por radares. Os atuais equipamentos produzem imagens de baixa resolução, o que provoca o descarte de pelo menos metade das fotos que registram. Além disso, no caso dos corredores de ônibus, os radares registram também a presença de táxis, veículos que podem trafegar pelas faixas exclusivas. Os filmes utilizados por esses radares têm capacidade para apenas 36 fotos e, no período necessário para substituí-los, muitos veículos em situação irregular deixam de ser flagrados.
Se a administração municipal estivesse interessada em aumentar a segurança do trânsito e não em multar mais, em vez de investir em radares mais modernos, promoveria a educação dos motoristas e pedestres e melhoraria a engenharia de tráfego. O correto é tratar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como instrumento principalmente educativo e, por isso, a boa convivência no trânsito deveria fazer parte da formação das crianças, dos jovens e dos motoristas.
Em vez de se preocupar exageradamente com as multas, a Prefeitura deveria adotar as medidas necessárias para melhorar a segurança do trânsito, com adequada visibilidade dos sinais, pavimentação de qualidade e orientação precisa aos motoristas por parte dos agentes da CET, que estão mesmo é interessados em flagrar infratores.
Se a preocupação das autoridades de trânsito fosse reduzir a violência nas ruas, elas já estariam há muito tempo fazendo o possível para eliminar uma das maiores causas de mortes em acidentes, que é o permanente conflito entre motociclistas e motoristas na disputa pelos poucos espaços livres nos corredores. Das 1.357 mortes ocorridas no ano passado em acidentes de trânsito, 478 foram de motociclistas. Há décadas, a administração municipal vem editando e reeditando normas para tornar menos perigosa a circulação de motos pelas vias da cidade. Normas quase nunca cumpridas, porque os motoboys sempre conseguiram impor sua vontade aos governantes, que vivem de olho gordo em seus votos.
O trânsito de São Paulo fere uma pessoa a cada 20 minutos e mata uma a cada 13 horas. Foram 228 mortos entre janeiro e abril deste ano e mais de 8,3 mil feridos. São números que demonstram claramente que a estratégia da punição ampla, descolada da educação e da engenharia de tráfego, não é a melhor maneira de enfrentar o problema.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito mais fácil multar do que educar e orientar. Educar e orientar dá trabalho, requer pessoal capacitado, recursos para a mídia, vontade e dedicação ao cidadão. Com o volume arrecadado em multa, poderiam treinar multiplicadores e criar campanhas educativas e de orientação para serem transmitidas pela na mídia, apresentadas em escolas e seguidas por ONGs e clubes de serviço. Mas nada disto é realizado, pois é muito mais cômodo multar, só multar.
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