LEI SECA - BLITZ NO RS NÃO TEM O RIGOR DO RIO.

Blitz no Estado ainda não tem mesmo rigor do Rio de Janeiro. Operações que tem inspiração na Leia Seca carioca diferem na utilização do bafômetro. Francisco Amorim - 03/03/2011

Criada para combater a dobradinha álcool e direção nos finais de semana, a Operação Balada Segura ainda tem cara de uma blitz de rotina, daquelas que checam documentos e condições dos veículos abordados.

A diferença fica por conta do caráter educativo da ação, com o trabalho de conscientização feito em bares no entorno das barreiras. Neste Carnaval, as autoridades repetirão a mobilização para tentar frear a violência no trânsito, responsável pela morte de pelo menos 31 pessoas no feriadão de 2010.

Apesar da inspiração nas blitze da Lei Seca no Rio de Janeiro, as barreiras gaúchas ainda usam o bafômetro de forma tímida. Ao acompanhar simultaneamente a principal blitz em Porto Alegre e na capital fluminense entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado, ZH constatou que, na ação gaúcha, apenas um em cada 32 motoristas foi submetido ao exame. Já no Rio, onde as operações são apontadas como um dos principais fatores para redução dos acidentes fatais em quase um terço, todos os condutores abordados receberam o convite para soprar no equipamento.

— Na Capital, propomos o teste a quem tem indícios de embriaguez. — explicou o gerente de fiscalização da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Carlos Pires.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto não mudarem a constituição para, em nome da ordem pública, obrigar pessoas suspeitas fazerem testes de embriagues, esta Lei Seca continuará inoperante e discriminatória. As pessoas que não se recusam é porque não estão embriagadas ou não sabem que a legislação atual abriga a desobediência.

MULTA DE MAIS, EFICIÊNCIA DE MENOS

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 21/02/2011


A Polícia Militar (PM) aplicou 744 mil multas de trânsito na capital no ano passado, 8% a mais do que em 2009. Isso é resultado da volta do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). Extinta em 2002, a unidade foi reorganizada em maio do ano passado, reunindo 2,2 mil homens divididos em dois batalhões. Do total de multas aplicadas, pelo menos 100 mil foram registradas pelos policiais do CPTran. O restante ficou a cargo de um efetivo de aproximadamente 22 mil homens, que acumulam as funções de combate preventivo e ostensivo ao crime com a de vigilância sobre motoristas infratores. A Prefeitura estima que a produtividade tanto dos PMs quanto dos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) será ainda maior neste ano. A Prefeitura espera um aumento de 20% na receita com multas de trânsito. O valor projetado para o período é de R$ 638,9 milhões, o que representa R$ 106,8 milhões a mais do que os cofres municipais receberam em 2010.

Polícia Militar e CET deveriam verificar se esse rigor da fiscalização trouxe alguma melhoria para o trânsito da capital. A Prefeitura, por sua vez, poderia explicar por que a previsão de aumento de 20% da receita com multas não se reflete no valor projetado para o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT). Ao contrário do que deveria acontecer, o fundo receberá 17,2% a menos neste ano. Menos recursos significam menos investimentos em melhorias no trânsito, como sinalização e engenharia de tráfego, e praticamente nada em educação para o motorista.

Esses pontos deveriam ser prioritários nos programas. A legislação determina a aplicação das verbas do FMDT em planos destinados a aumentar a segurança do trânsito por meio de melhores condições de circulação e pela educação dos motoristas. Até outubro do ano passado, porém, sob a rubrica "compensações tarifárias e renovação da frota", a Prefeitura transferiu R$ 120 milhões dos recursos do FMDT para o pagamento de subsídios às empresas de ônibus. Entende-se, assim, por que a punição continua sendo a principal preocupação dos órgãos responsáveis pelo trânsito. Assegurar recordes sucessivos na arrecadação com multas de trânsito tornou-se prioridade. Entre 2008 e 2009, o aumento do número de multas foi de quase 34%. Foram 6,2 milhões de infrações punidas. Bom seria se esses índices se refletissem na diminuição de acidentes e congestionamentos. Mas eles, infelizmente, continuam aumentando.

Com uma integração maior, o CPTran e a CET seriam mais eficientes. A fiscalização das condições de segurança e de legalidade da frota, assim reforçada, poderia retirar das ruas milhares de veículos que nelas rodam irregularmente. Veículos sem condições mecânicas de circular causam acidentes e enguiçam com frequência, bloqueando ruas e aumentando a lentidão dos principais corredores. Os proprietários de veículos em situação irregular geralmente não cumprem as exigências para o licenciamento, não pagam o IPVA e, muitas vezes, não têm sequer a carteira de habilitação em ordem.

Há fiscais da CET e radares em número suficiente para multar por uso do celular ao volante, falta do uso do cinto de segurança, estacionamento em local proibido ou por desrespeito ao farol vermelho. Mas não há para punir quem circula com veículo irregular ou dirige com carteira de habilitação vencida.

Isso numa cidade cuja frota tem, segundo cálculos otimistas, um terço de veículos irregulares. Se a eles forem somados os que não fizeram a inspeção obrigatória de emissão de poluentes, o total de irregulares será quase a metade. Até setembro, de acordo com dados da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, apenas 45% dos veículos registrados na cidade tinham passado pela vistoria. Em vez de pensar nas multas antes de mais nada como meio de aumentar a arrecadação, para melhorar o trânsito paulistano o CPTran e a CET deveriam concentrar esforços na tarefa de impedir a circulação de carros em mau estado e de motoristas que têm pendências legais.

LEI SECA - BLITZ DA BALADA SEGURA PRIORIZA A EDUCAÇÃO

CERCO AO ÁLCOOL. Blitz da Balada Segura prioriza a educação

Enquanto a capital fluminense tem enfocado a fiscalização em blitze frequentes para pegar motoristas embriagados, Porto Alegre apostou na linha educativa no terceiro fim de semana da Operação Balada Segura na madrugada de sábado. Mesmo assim, em três barreiras, dois motoristas foram presos – um deles por embriaguez e outro por motivo não divulgado – após 607 abordagens de veículos.

A ação contou com a participação de 46 agentes da Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Brigada Militar. No total, foram apreendidas quatro Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Um grupo de 119 condutores – quatro deles motociclistas – levou multa. Doze veículos foram recolhidos.

Nas primeiras horas da operação, acompanhadas por Zero Hora, poucos passaram por bafômetro na Rua General Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa. Segundo a sargento Viviane Merkel Soriano, do 9º Batalhão de Polícia Militar, isso se deve ao foco da ação, voltado à prevenção. Equipes atuavam para informar os frequentadores de bares da região. Cinco soldados e dois sargentos do 9º BPM davam apoio. Antes das 2h, o comboio se deslocou para a Avenida Goethe para tentar alertar os baladeiros sobre os perigos da embriaguez ao volante.

A operação é baseada no modelo fluminense. No Rio, o número de mortes em acidentes de trânsito caiu 32%, façanha atribuída pelas autoridades às blitze semelhantes à Balada Segura agora adotada no Rio Grande do Sul. A redução na letalidade fluminense é referência nacional.

Em outras cidades do Estado, agentes fizeram fiscalizações de trânsito – não necessariamente vinculadas à Balada Segura. Foram abordados 5.070 veículos, com multa para 1.470 condutores, sendo oito por embriaguez. Ao todo, 23 motoristas foram detidos.

As operações

NA CAPITAL - 607 veículos vistoriados; 12 veículos recolhidos; 119 condutores multados; Dois motoristas presos; Quatro CNHs apreendidas

NO ESTADO - 5.070 veículos vistoriados; 1.470 condutores multados; 23 motoristas presos.

INFRAÇÕES MAIS COMUNS

O ranking das multas - ITAMAR MELO E MARCELO GONZATTO, Zero Hora, 25/01/2011

A lista das infrações mais comuns flagradas em 2010 nas rodovias e cidades do Rio Grande do Sul explica, em parte, por que cresceu o número de mortes no trânsito gaúcho. Mais da metade delas está ligada diretamente à imprudência ou à falta de condições técnicas para a condução dos veículos

Um conjunto de 10 infrações de trânsito corresponde a 85% das multas aplicadas no ano passado em estradas e vias urbanas do Rio Grande do Sul.

Além de pesar no bolso dos motoristas, essas irregularidades cobram um preço elevado em vidas, sobrecarregam o sistema de saúde e tumultuam o trânsito para outros condutores e pedestres.

O decálogo da imprudência, que soma 1.599.280 autuações, revela que o excesso de velocidade é o grande desafio às autoridades na pacificação do trânsito gaúcho. A pressa ao volante ocupa o primeiro lugar no indesejável ranking elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com larga vantagem sobre os demais colocados: condutores foram flagrados correndo além do permitido 687 mil vezes – o equivalente a 78 flagrantes por hora.

Esse número pode ser maior, já que o Detran ainda contabiliza multas aplicadas no final do ano passado e que só agora entram em seu sistema informatizado.

– Hoje, mesmo os carros motor 1.0 conseguem alcançar 120 km/h, 130 km/h com alguma facilidade. Além disso, nossas estradas também melhoraram. Como as pessoas têm a impressão de que estão protegidas quando entram em um carro, o resultado é o desrespeito ao limite de velocidade – afirma o traumato-ortopedista e especialista em Medicina de Tráfego Nelson Tombini.

Os dados do Detran indicam, ainda, que o número de mortos nas vias gaúchas aumentou pelo menos 15% em 2010 em comparação com o ano anterior. Os dados preliminares indicam 1.708 mortes registradas entre janeiro e dezembro. Um levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ajuda a entender a relação entre velocidade e perigo. O estudo aponta que a pressa determinou 9,5% de todos os acidentes verificados, e respondeu por pelo menos um quinto dos desastres envolvendo morte.

– O problema é que o desrespeito ao limite da via está relacionado a outras infrações comuns, como ultrapassar em local proibido. O motorista não quer reduzir quando encontra um carro mais lento à frente, acha que dá para passar, e às vezes tenta fazer isso mesmo sem visibilidade – avalia o chefe da comunicação social da PRF no Estado, Jorge Nunes.

Desrespeito aos semáforos

O segundo tipo de infração mais comum é, na verdade, um conjunto de mais de uma dezena de irregularidades, como alterar características originais do veículo, circular sem equipamentos obrigatórios ou falha no sistema de iluminação. A terceira infração do ranking, estacionar em local proibido, pode parecer relativamente inofensiva, mas gera problemas em dobro. Por um lado, favorece a ocorrência de acidentes, na medida em que obriga os motoristas que vêm atrás a desviar do carro parado, em uma manobra perigosa. O outro efeito é atrapalhar o já complicado trânsito das cidades.

– As placas de estacionamento proibido existem para dar fluidez. Há uma razão para elas estarem ali. Parar em uma área dessas gera conflito, retenção e risco de colisões. Mesmo uma parada rápida pode comprometer – avalia o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) da Capital, Vanderlei Cappellari.

Cappellari alerta para um outro mal dos centros urbanos, o desrespeito ao semáforo, sétima infração mais cometida no Rio Grande do Sul. Segundo ele, os indicadores da EPTC apontam que esse comportamento está associado ao atropelamento de pedestres. Também pode ter como consequência colisões laterais – a parte dos automóveis que oferecem menos proteção ao ocupante.

1 - Excesso de Velocidade;
2 - Conduzir veículo com característica adulterada;
3 - Estacionar em local indevido;
4 - Sem cinto de segurança;
5 - Dirigir com fone de ouvido ou calçado irregular;
6 - Não apresentar nome do condutor;
7 - Avançar o sinal vermelho ou sinal de parada obrigatória;
8 - Não efetuar registro do veiculo em 30 dias;
9 - Dirigir veiculo sem documento da habilitação;
10 - Ultrapassar pela contramão em local indevido.

MOTORISTAS IMPUNES

Motoristas impunes - EDITORIAL DE ZERO HORA 11/01/2011

A intenção do Ministério Público de apertar o cerco em relação aos motoristas que continuam dirigindo normalmente no Estado, mesmo depois de sua habilitação ter sido cassada, significa um alento para quem quer ver a legislação de trânsito sendo cumprida. É inadmissível que, de mais de 10 mil condutores impedidos de continuar dirigindo por terem somado 20 pontos ou mais ou por infração com previsão legal de suspensão, apenas pouco mais de 900 tivessem devolvido a carteira ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até o final da última semana. Com esse tipo de comportamento, os infratores continuam mantendo os usuários de ruas e rodovias sob risco e contribuem para a desmoralização gradativa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se a lei, por si só, é insuficiente para motivar os motoristas a cumprir com o seu dever, mesmo depois de terem sido convocados duas vezes pelo Detran a devolverem o documento e a se submeterem a uma reciclagem, impõe-se a necessidade de um outro caminho. E esse, obviamente, precisa acenar com mais rigor a quem precisa ser convocado em uma terceira chamada, numa situação configurada claramente como de desobediência.

É preciso que seja garantido ao motorista impedido legalmente de dirigir a oportunidade de se defender e de fazer com que prevaleçam seus pontos de vista. O inadmissível é que uma lei aguardada com expectativa para preservar vidas permita tantas brechas para burla, entre as quais o excesso de falhas e de burocracia. Ao recorrer, o condutor pode usar até seis níveis de recursos, com amplos prazos, até sair uma decisão.

Direito à defesa, porém, não pode servir de pretexto para atitudes como a recusa a devolver a carteira de motorista nos casos previstos em lei, passíveis portanto de punição severa. Por isso, a iniciativa do Ministério Público só pode merecer aplausos por parte de quem quer garantir mais paz no trânsito.


Punir quem não entrega a CNH é ilegal, diz Famurs

Apoiada pelo Ministério Público, a resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) de responsabilizar criminalmente o motorista com mais de 20 pontos que não entregar a carteira de habilitação é alvo de críticas. Ontem, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) defendeu alterações na norma.

Com a resolução, o Cetran pretende evitar que maus condutores continuem dirigindo portando o documento. Para o coordenador da área de trânsito da Famurs, Sérgio Luiz Perotto, que também representa a entidade no conselho, a determinação não tem guarida legal. Conforme ele, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tipifica como crime a não entrega do documento.

– Crime é violar a suspensão do direito de dirigir. Ou seja, dirigir com a carteira suspensa – explicou.

Para o especialista em direito de trânsito, apesar da boa intenção, a resolução poderá, inclusive, ser constestada judicialmente pelos motoristas que se sentirem prejudicados. Perotto defende mudanças na norma. Entre elas, que o prazo de suspensão passe a contar a partir da data de notificação e não da entrega do documento ao Detran.

– Que necessidade tem o motorista de entregar o documento? Ele poderia se apresentar ao final do prazo determinado e já fazer a reciclagem – comenta Perotto, que defende o aumento da fiscalização nas ruas para flagrar os maus condutores.

Procurado por Zero Hora, o presidente do conselho, Lieverson Luiz Perin, discorda do entendimento do especialista em trânsito da Famurs. Segundo ele, a resolução apenas faz a ligação entre o CTB e o Código Penal, que estabelece em seu artigo 330 como crime o ato de “desobedecer à ordem legal de funcionário público’’.

LEI SECA - STJ decidirá casos sobre embriaguez

BEBIDA E VOLANTE. STJ decidirá casos sobre embriaguez - Zero Hora, 21/12/2010

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu por tempo indeterminado todos os processos em segunda instância que questionam as provas obtidas para condenar um motorista por dirigir bêbado. A medida foi adotada após duas decisões opostas terem sido tomadas por duas turmas do próprio tribunal.

Em outubro, a 6ª Turma decidiu trancar uma ação penal contra um motorista de São Paulo que se recusou a se submeter ao bafômetro. Os ministros entenderam, na ocasião, que não havia como provar que ele violara a lei.

Como a Lei Seca determina uma quantidade específica de álcool (seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões) para que seja caracterizado crime, o teste foi considerado imprescindível.

A legislação anterior, pelo contrário, não citava uma quantidade específica de álcool para configurar crime – falava apenas em dirigir “sob a influência de álcool’’ e expor outra pessoa a risco.

Já em dezembro, a 5ª Turma do STJ decidiu o contrário e negou habeas corpus a um motorista gaúcho que se recusou a passar pelo bafômetro, mas teve a embriaguez aferida por exame clínico.

Para uniformizar o entendimento do STJ, a corte decidiu que caberá agora à 3ª Seção, que tem ministros das duas turmas, decidir sobre o tema, em um caso específico ocorrido no Distrito Federal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Lei Seca é própria do nome que leva - É SECA. Não funciona por ser inconstitucional e sem aplicação na justiça. É preciso mudar a constituição que é uma lei benevolente, esdrúxula e que sobrepõe o direito individual ao coletivo. Estabelece muitos direitos, mas esquece os deveres para com as leis do país e para com os direitos de terceiros. É uma lei que centraliza tudo nas cortes supremas do judiciário, inutilizando trabalho e esforço dos instrumentos de coação, justiça e cidadania responsáveis pela preservação da ordem pública.

CASSADOS 10,8 MIL MOTORISTAS GAÚCHOS

Quase 10,8 mil motoristas gaúchos devem entregar a carteira de motorista ao Detran. Prazo para quem não reverteu suspensão da CNH se encerra nesta terça-feira - Zero Hora, 14/12/2010.

Os motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa no Rio Grande do Sul e não conseguiram reverter a decisão na Justiça devem até o fim desta terça-feira para entregar o documento em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC). O Detran publicou na sexta-feira edital que convoca 10.791 condutores. Quem não cumprir a determinação poderá ser punido com a cassação do documento.

Depois de deixar a CNH em um dos 274 CFCs do Estado, o motorista ganhará um recibo de entrega e deverá se matricular no curso de reciclagem, de 30 horas/aula e que custa pouco mais de R$ 140. Diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito, Ildo Mário Szinvelski confia que a medida retirará de circulação pessoas que não estão em condições de dirigir.

— Isso pode complicar para aquele pessoal que pretendia viajar no final do ano. É um problema que poderia ter sido resolvido antes — alerta.

As quase 10,8 mil habilitações suspensas no Estado são parte de um bolo acumulado há cinco anos, e transitaram em julgado (não cabe mais recurso), afirma o Detran. Os motoristas tiveram a CNH suspensa por atingir 20 pontos ou cometer infrações graves, como dirigir embriagado, por exemplo.

Presidente do Sindicato dos CFCs do Rio Grande do Sul, Edson Cunha discorda que o edital do Detran com os nomes dos suspensos seja o fim do caminho. O dirigente é favorável à suspensão e cassação, mas ressalta que muitos motoristas, especialmente aqueles que dependem de seus veículos para se sustentar, acabam outra vez na Justiça, em busca do direito de dirigir.

No Estado há cerca de 4 milhões de motoristas. Este ano, além das milhares de CNHs que estão com o prazo de entrega para vencer, outras 6 mil pessoas acabaram acatando a determinação do Detran e deixaram o documento em CFCs.

Como proceder

- O motorista que teve a CNH suspensa deve comparecer a qualquer um dos 274 CFCs do Estado e entregar o documento. O prazo para entrega vai até o horário de fechamento dos CFCs, normalmente às 19h;

- Em troca da carteira, será dado um recibo para que ela possa ser recuperada quando a situação estiver regularizada;

- A seguir, o condutor aguarda o prazo para poder começar a regularizar sua situação, que pode ser de 30 a um ano, dependendo da suspensão (o reincidente é penalizado por dois anos);

- Para regularizar sua situação, o motorista precisa se matricular no curso de reciclagem, que custa R$ 143,40 e tem 30 horas/aula. O curso pode ser feito durante o período de suspensão;

- O curso dura cerca de uma semana. Depois disso, o motorista poderá recuperar a sua carteira;

- Os motoristas podem conferir no site do Detran (http://www.detran.rs.gov.br) se o seu nome está no edital.

O QUE OCORRE COM QUEM NÃO ENTREGA A CARTEIRA

- O nome do motorista é encaminhado para Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, órgãos de trânsito municipais e Polícia Civil;

- Se o condutor for flagrado em uma blitz, por exemplo, ele terá a CNH cassada por dois anos e será encaminhado à polícia, podendo ser responsabilizado por crime de desobediência e violação da suspensão do direito de dirigir;

- Depois de cumpridos os dois anos de cassação, o condutor pode tentar tirar a CNH novamente;

- Neste caso, ele parte do zero, ou seja, terá de fazer todos os testes, teóricos, práticos, exames médicos, psicológicos, como se nunca tivesse tirado a habilitação antes.