RIGOR - Câmera de trânsito pode gerar quatro multas simultâneas

Na Finlândia, câmera de trânsito pode gerar quatro multas simultâneas. A supercâmera checa se você está em dia com o licenciamento, seguro, velocidade e uso de cinto de segurança.Câmera 3D detecta excesso de velocidade, reconhece a placa do veículo e sabe se você está usando o cinto.- Por Leonardo Carvalho, Atualizado: 8/11/2010 10:32, MSN TECNOLOGIA


Se você acha que as câmeras de vigilância no trânsito brasileiro são rigorosas demais é porque você não conhece a nova tecnologia usada para garantir a segurança no trânsito da Finlândia.

Essas câmeras 3D são capazes de detectar violações nas regras de trânsito a 50 metros de distância e vão muito além de simplesmente captar veículos trafegando acima do limite de velocidade permitida. Seus sensores permitem, por exemplo, reconhecer a placa do veículo e enviar os dados para uma central, onde são checadas informações atualizadas sobre seguro e licenciamento.

As supercâmeras ainda conseguem medir a distância entre veículos e verificar se há risco de acidentes por excesso de proximidade ou ainda se um espertinho conseguiu entrar por trás do seu carro para evitar receber uma multa por excesso de velocidade. Como cereja nesse bolo tecnológico, elas são capazes de tirar fotos do interior do veículo, para ter a certeza de que você está usando o cinto de segurança.

Batizadas de Assets (sigla em inglês para Suporte Avançado para Motoristas e Segurança para Transporte Rodoviário Básico) o sistema estará sendo testado em estradas finlandesas até dezembro de 2011. A partir de 2013, deve começar a se espalhar por estradas na Europa.

LEI SECA SEM FISCALIZAÇÃO E JUSTIÇA

Lei Seca carece de fiscalização, por Kátia R. Maffei dos Reis, professora. Zero Hora 21/10/2010.

Em junho de 2008, passou a vigorar no Brasil a polêmica Lei Seca, com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores embriagados. A grande maioria dos motoristas discorda do radicalismo da lei, pois, para cumpri-la, não se pode dirigir nem mesmo após ter comido dois bombons de licor, muito menos depois de beber aquela cervejinha. Em resumo, a tolerância é zero.

Não se discute a importância de uma lei como essa, já que o consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes de trânsito no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. Outros países, como Estônia, Polônia, Noruega, Mongólia e Suécia também adotam a Lei Seca com o mesmo rigor do Brasil. E o resultado desse radicalismo é positivo, pois o número de acidentes motivados por motoristas embriagados diminui expressivamente.

No Brasil, em agosto de 2008, dois meses depois de a lei entrar em vigor, as mortes no trânsito caíram pela metade. O resultado era esperado, uma vez que as blitze estavam por toda parte. No entanto, como a maioria das leis de trânsito brasileiras, a Lei Seca foi perdendo seu efeito à proporção que o tempo foi passando. Quando uma lei é novidade, principalmente se for polêmica, a fiscalização é maciça. Se não impõe respeito, pelo menos gera medo. No caso da Lei Seca, ninguém gostaria de pagar uma multa salgada, ser preso, levar pontos na carteira de habilitação e ainda ficar um ano sem dirigir. Porém, essa preocupação com as consequências do desrespeito às normas dura o mesmo tempo em que acontecem as blitze.

Agora, depois de dois anos, a Lei Seca não cumpre mais o seu papel. Sabe-se que o índice de acidentes provocados pela combinação de volante e álcool voltou a subir. Esporadicamente, ouve-se falar de alguém que foi pego embriagado e dirigindo. E o pior, esse motorista é flagrado depois que já se envolveu em um acidente. Nesse caso, o que adiantará uma punição? O objetivo é prevenir tragédias, e não verificar o teor de álcool no sangue de alguém que já provocou um acidente.

Se a Lei Seca quiser continuar cumprindo seu papel, as blitze devem voltar às estradas com urgência. A sensação de impunidade, infelizmente, faz com que os condutores esqueçam a lei.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respondendo ao artigo da professora Kátia R. Maffei dos Reis (ZH 21/10/2010) sobre a Lei Seca que carece de fiscalização, afirmo que esta é mais um exemplo de lei não aplicada por imposição de uma constituição esdrúxula, benevolente e corporativista que faz prevalecer o direito individual ao coletivo, o direito do infrator ao direito de terceiros. A impunidade tem desmotivado o agente fiscalizador.

Leias estas postagens e seus comentários:

http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2010/10/benevolente-stj-pode-inutilizar.html

http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/10/19/e-preciso-antes-de-tudo-respeitar-constituicao-922823423.asp

A GUERRA NO TRÂNSITO - Como educar os motoristas gaúchos

Como educar os motoristas gaúchos. Especialistas apontam educação contínua e fiscalização mais rígida para pacificar ruas e estradas do Estado - Joana Marins, Kamila Almeida e Marcelo Gonzatto, Zero Hora, 26/07/2010.

Acabar com a sensação de impunidade por meio de uma fiscalização implacável é o melhor caminho para civilizar o trânsito gaúcho, conforme especialistas. A expectativa de que infrações não resultarão em castigo é apontada por psiquiatras e profissionais de segurança viária como uma das razões para a imagem negativa dos condutores rio-grandenses demonstrada por uma pesquisa divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Publicado por ZH no sábado, o levantamento revela que 88% dos entrevistados consideram que os condutores são imprudentes, e mais da metade diz se sentir inseguro porque os demais motoristas não respeitam as leis, são imprudentes ou mal-educados. O problema, segundo os dados, é que esses mesmos entrevistados se mostram incapazes de perceber os próprios erros – 69,1% garantiram cumprir as regras à risca.

Esse paradoxo, segundo o engenheiro civil e especialista em trânsito e transporte João Fortini Albano, acaba reduzindo o impacto de campanhas de conscientização.

– O motorista não se sente atingido porque acha que o problema não é ele. Mudar isso exige ações de longo prazo. Para o curto prazo, a única saída é uma fiscalização efetiva. Mudar o comportamento na marra, pelo medo de ser mexido no bolso – afirma.

A fiscalização eficiente também é apontada por outros especialistas (ao lado) como estratégia para romper a ilusão dos motoristas de que são obedientes às leis, enquanto os outros é que descumprem as normas. O psiquiatra Fernando Lejderman receita educação permanente no trânsito e um exercício pessoal de reflexão:

– Não podemos esquecer da reflexão sobre as nossas pequenas infrações, que revelam a consideração que temos com o outro.

Condutores e especialistas apontam medidas diferentes para pacificar o trânsito:

MOTORISTAS APOSTAM EM:
- Ações educativas (57,2%)
- Fiscalização (54,1%)
- Campanhas publicitárias (46,6%)

ESPECIALISTAS DEFENDEM:
- Reforço na fiscalização e punição
- Educação para o trânsito (do nível infantil até a universidade)
- Ações que estimulem a opção pelo transporte público
- Campanhas de conscientização contínuas

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ações educativas, fiscalização e punição poderiam inibir esta guerra no trânsito. Porém estão sendo inoperantes e ineficientes devido às leis benevolentes, parlamento conivente e judiciário moroso e tolerante. De nada adiantam esforços para educar, fiscalizar e punir com multas simples se as leis não permitem a dolosidade do crime no trânsito, o perdimento do veículo e a cassação definitiva da CNH em julgamentos sumários. A ordem é se impõe diante da vigilância, da continuidade da fiscalização e da certeza de uma punição rigorosa e exemplar.

A GUERRA DO TRÂNSITO - Sem preparo para congestionamentos

Sem preparo para congestionamentos - NELSON ANTONIO TOMBINI, Zero Hora, 26/07/2010

A agressividade e a falta de cordialidade no trânsito têm explicação. O motorista gaúcho não sabe se comportar diante de uma nova situação, os congestionamentos. Não há, ainda, essa cultura. Ao deparar com uma tranqueira, o motorista logo se mostra impaciente e começa a buzinar. Em São Paulo, onde isso já é comum há vários anos, os motoristas são mais pacientes. A questão é cultural. Vamos ter de nos acostumar porque a situação ficará cada vez pior com o volume de carros que chega às ruas a cada dia.

Diante dos frequentes acidentes em nossas estradas, é possível traçar características observadas nos motoristas do Rio Grande do Sul. Eles não têm o hábito de se informar sobre vias congestionadas antes de sair de casa, não procuram alternativas.

A imprudência também é marca. O condutor continua dirigindo ao celular e sem cinto de segurança. Nas estradas, ele não facilita a ultrapassagem feita pelos outros, mesmo sabendo que seu ato pode resultar em acidentes. Alguns ainda se esquecem de observar os velocímetros e passam a desconsiderar a velocidade permitida.

Muitos motoristas acima de 50 anos têm hipertensão arterial ou são diabéticos e não controlam essas doenças. Sem cuidado correto, podem causar acidentes ao ter tonturas ou desmaios. Em dias de chuvas ou com neblina, o motorista não acende os faróis porque acredita que está sendo visto pelos demais envolvidos no trânsito. As mulheres também estão mudando seu comportamento. Elas estão cada vez mais agressivas no trânsito, utilizando sinais e até palavras inadequadas.

Determinadas pessoas agem de forma inadequada e agressiva no trânsito pela falta de punição.

NELSON ANTONIO TOMBINI é Médico perito e especialista em medicina de tráfego

Vidas preservadas

Um mês pode ser pouco para conclusões definitivas, mas o fato é que, até agora, todas as estatísticas demonstram que, sob o ponto de vista da redução de acidentes e do número de mortes no trânsito, a chamada Lei Seca produziu efeitos incontestavelmente positivos. Os resultados comprovados são expressivos e estimulantes. Sem a mistura de álcool e volante, salvaram-se vidas em praticamente todas as médias e grandes cidades brasileiras. Comprova-se que normas claras e, no caso, severas são muitas vezes indispensáveis como instrumentos para estabelecer novos padrões e estimular mudanças que de outra maneira seriam penosas e interminavelmente lentas. O importante é que a legislação, que conta com a aprovação maciça da sociedade, continue a ser cumprida à risca, para que possa garantir os resultados esperados e atenuar o efeito das reações contrárias, sob a equivocada alegação de que atenta contra direitos.

A redução do número de acidentes e de mortes no trânsito, especialmente nos fins de semana, comprova o que os estudos e as pesquisas já evidenciavam: que beber e dirigir são atitudes socialmente incompatíveis. Um país que registra anualmente 35 mil mortes e centenas de milhares de feridos no trânsito deve considerar esse fato como uma tragédia nacional. Se é assim e se uma das causas claramente identificada é o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pelos motoristas, nada mais adequado nem mais necessário do que a esse problema seja dada a prioridade que finalmente lei e administradores estão concedendo. A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade. O fato indiscutível é que o país tem registrado anos seguidos de tragédias no trânsito, fenômeno que ocorre apesar da existência de leis que em tese deveriam contê-lo. Normas brandas não se mostraram eficazes. Até mesmo a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, marco na nossa legislação e do qual se esperava uma revolução no comportamento dos condutores, mostrou-se insuficiente. Passado um momento inicial que registrou queda no número de acidentes e de mortes, os índices voltaram a subir, numa curva trágica que tornou a violência no trânsito um fato social doloroso e um item de grave ônus para o país. Isso explica por que a severidade da Lei Seca foi aceita majoritariamente pela sociedade, como o comprovam os até surpreendentes índices de aprovação registrados em reiteradas pesquisas de opinião.

De resto, o que não pode ocorrer é um refluxo na aplicação da lei. Só assim se evitarão a repetição da experiência do Código de Trânsito ou os efeitos superficiais das diversas campanhas de conscientização.

Adequada - A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade.

Editorial de Zero Hora - 22/07/2008

Comentário do Bengochea - A Tolerância Zero é um ultimo recurso e por isto sou a favor desta lei até que todos estejam conscientes do grave problema que são os acidentes de trânsito. A mesma política poderia ser dado nas outras questões assolam o Brasil. Há focos de desordem contaminando os sistemas judiciário, policial, prisional e legislativo, levando instituições ao descrédito e estimulando a criminalidade, o tráfico de influência e o poder paralelo.

Motoristas bêbados e armados

Antonio Carlos Pannunzio

Vem crescendo continuamente, na mídia, o número de notícias sobre tragédias ocasionadas por condutores de veículos que, dirigindo bêbados, atropelam, mutilam e matam pessoas que, nas calçadas, se consideravam a salvo dos riscos do trânsito. Também nas rodovias a embriaguez de condutores é causa determinante de um número crescente de ocorrências trágicas. Outro dado preocupante é a freqüência, cada vez maior, com que condutores envolvidos em ocorrências no trânsito recorrem à arma de fogo que, ilegalmente, traziam consigo ou no interior do veículo, para colocar fim às discussões em que se envolveram, intimidando seus interlocutores ou, pior ainda, ferindo-os ou tirando-lhes a vida.

Certamente um papel fundamental no combate a esses problemas cabe ao policiamento de trânsito, urbano ou rodoviário, mas há que se considerar que o veículo automotor é uma realidade onipresente enquanto o policiamento, mesmo quando provido de boas condições de mobilidade, só consegue estar presente a um número restrito de locais. A educação do motorista para o respeito às normas que regem a circulação de veículos e mesmo para a obediência à legislação penal, no caso do porte de armas, isoladamente, só surtirá efeito a médio e longo prazo. Não responde, pois, plenamente, à expectativa dos brasileiros de uma redução dramática, e em curto prazo, de tais ocorrências.

" Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados "

O incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas, em particular da cerveja sempre associada nas peças publicitárias a situações afirmativas e prazerosas, tem na multiplicação dos desastres ocasionados por motoristas embriagados, um peso considerável que o discreto apelo ao consumo com moderação, inserido nos anúncios da bebida, não consegue refrear.

Chegamos a uma encruzilhada. Ou a indústria cervejeira avança voluntariamente, rumo à melhor regulamentação dos comerciais de seus produtos, ou obrigará o Congresso Nacional a tomar a iniciativa de restringir os dias e horários em que tais anúncios podem ser veiculados, limitando igualmente as associações psicológicas induzidas pela publicidade, que encorajam o consumo precoce da bebida alcoólica.

A questão do motorista armado deve ser enfrentada com decisão. O desarmamento dos cidadãos, levado a cabo alguns anos atrás, resultou de um amplo consenso que superou os limites da divisão entre governo e oposição.Apesar de seus efeitos positivos, caiu no esquecimento e isso está levando um número crescente de pessoas a retomar o hábito de carregar consigo armas de fogo, as quais acabam por transformar o que seria um bate-boca inconseqüente num homicídio.

Diante da prolongada omissão do Executivo, deve o Congresso Nacional articular medidas restritivas para reduzir drasticamente a presença de motoristas bêbados e armados nas vias públicas do Brasil.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP e membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Publicado em O Globo de 09/06/2008

Comentário do Bengochea - Não é só omissão do Executivo, como diz o deputado autor deste artigo. A responsabilidade pela inoperância, negligência e imperícia nas questões de trânsito deve ser compartilhada com o Legislativo e o Judiciário, poderes que deveriam governar o Brasil de forma una e integrada. O Legislativo por não fiscalizar o Executivo, permitir que o Código de Trânsito seja benevolente e aceitar a postura burocráta e morosa do Judiciário. O Judiciário é um poder que, ao se dizer independente e desigual, parece estar separado do Estado, como se ele não fizesse parte da governança. Daí, as intervenções, os questionamentos, as liminares, o corporativismo, a morosidade e o distanciamento do poder nas questões de ordem pública. Ou os Poderes se integram ou a desordem jurídica (incumbência exclusiva do Legislativo) continuará fomentando a desordem judiciária e esta estimulando a desordem pública que ameaça a paz social no nosso país.

Fraude em CFC coloca motoristas incapacitados nas ruas

Detran apura suspeita de fraude em CFC.Instrutor chegou a ajudar candidato a fazer a prova - Giovani Grizotti com a colaboração de Sâmia Frantz, publicado em ZH de 16 de maio de 2008.

Dois auditores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram nesta quinta-feira em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de Santa Cruz do Sul apurando supostas irregularidades em cursos especiais de transporte coletivo, escolar, de emergência e de cargas perigosas. A suposta fraude daria ao aluno o diploma sem comparecer às aulas, apenas realizando a prova.

Um candidato inscrito pela RBS TV pagou o valor do curso — R$ 100 — e teve acesso ao documento. Por telefone, o instrutor garantiu não haver chance de a fraude dar errado e que o fato de ele ser reprovado na prova não iria interferir na obtenção do diploma.

— Não tem problema nenhum. O Detran não quer saber. Se eu for fazer à ponta da faca, aí não passa ninguém, né? Só o Detran que exige uma palhaçada dessas aí — disse o instrutor ao repórter.

Chegando ao CFC, o aluno enviado pela RBS TV preencheu um cadastro na sala de aula e, em seguida, foi embora, sem assistir à primeira aula. Dez dias depois, retornou ao local somente para fazer a prova. O instrutor, que elabora as 20 questões do exame, chegou a ajudar os alunos no preenchimento das respostas, indicando qual é a correta. Depois do exame, o diploma ficou pronto em cinco dias e foi entregue ao Detran.

Segundo a assessoria de imprensa da instituição, o Detran recebeu a informação na sexta-feira passada. Na segunda-feira, abriu um processo administrativo para apurar e buscar provas da suposta fraude.

As aulas dos cursos especiais estão suspensas até o fim do processo. Uma cópia do processo administrativo final será encaminhada ao Ministério Público para que a responsabilidade penal também seja verificada.

Caso comprovada a irregularidade, o CFC pode ser suspenso e até mesmo descredenciado do Detran. A mesma penalidade pode ocorrer com o instrutor.

Para o transporte coletivo, escolar, de emergência e de cargas perigosas, o motorista precisa freqüentar um curso de 50 horas em CFCs. O objetivo é aprender lições específicas sobre cada tipo de transporte, como legislação de trânsito, primeiros socorros, relacionamento interpessoal e direção defensiva. O valor é de R$ 100, com exceção do curso de cargas perigosas. Neste caso, o preço sobe para R$ 150.

O que diz o CFC

Por meio de funcionários, o proprietário do CFC, Osvaldo Oliveira, disse não ter nada a declarar, já que as visitas dos auditores "seriam apenas informais". Já em entrevista à RBS TV, o advogado do centro, Luís Swarowski, disse desconhecer as irregularidades e considerar as denúncias improcedentes.

— Se for verdade, a fraude deve vir à tona nos próximos dias e, certamente, será apurada — declarou.

Comentário do Bengochea - Os responsáveis por esta fraude deveriam ir para cadeia punidos como criminosos. São partícipes das inabilidades, imprudências e loucuras no trânsito, pois colocam condutores não habilitados para transportar pessoas já no papel de vítimas em potencial. É um crime gavíssimo que deve ser punido com rigor, sob pena da sociedade se render a mais um tipo de impunidade.