VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

MULTA DUPLICADA PARA MOTORISTA BÊBADO.

2012-01-31T11:38:00.003-02:00

Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado. Projeto negociado com o Congresso ainda inclui retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue e aumentar prazo de apreensão de CNH - 30 de janeiro de 2012 | 23h 33. Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.

Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou.

O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.

O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.

Sopro de defesa. Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.

Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro.

Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou.

Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões.

Exame clínico. O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

O QUE DEVE MUDAR

Tolerância zero - O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue - que caracteriza embriaguez ao volante. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.

Várias provas - Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.

Multa e carteira - A multa dobra em caso de reincidência. CNH passa a ficar apreendida por 2 anos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ideia genial, mas como irão provar o estado de embriaguês de um condutor se a constituição veda a produção de provas contra sí mesmo. Quem pagará o pato é o coitado e ingênuo que não sabe deste direito, pois os mais esclarecidos se negarão a dar sangue ou usar o bafômetro, indo à justiça benevolente para barrar o pagamento das multas. A solução é uma nova e enxuta constituição e leis rigorosas na defesa do interesse público.

POR UMA NOVA E ENXUTA CONSTITUIÇÃO JÁ!

JOVEM MORRE EM UNO GUIADO POR CONDUTOR SEM CARTEIRA

2012-01-30T09:46:00.001-02:00

Havia seis pessoas dentro de automóvel que saiu da pista e parou em banhado - ZERO HORA 30/01/2012

Um acidente envolvendo um veículo com excesso de lotação e um condutor sem carteira resultou em uma morte e cinco feridos na tarde de ontem, na freeway, em Santo Antônio da Patrulha.

Por volta das 15h45min, um Uno Mille com placas de Nova Santa Rita perdeu o controle quando viajava no sentido Osório-Porto Alegre e saiu da pista. O passageiro Juliano Santos da Silva, 23 anos, morreu no local. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ivanoé Pereira Bernardino, 28 anos, dirigia o veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

– Ele havia iniciado o processo de habilitação, mas não chegou a tirar carteira – afirma o policial rodoviário Denilson Pires, do posto de Santo Antônio da Patrulha.

Ocupantes do carro disseram à PRF que um pneu dianteiro teria estourado, provocando a saída de pista. Segundo os policiais, o carro bateu contra árvores e parou em um banhado.

Outras vítimas

- Tuparendi – Um acidente matou um jovem no km 2 da rodovia Tuparendi-Tucunduva (ERS-305), no Noroeste, por volta das 5h de ontem. Vinícios Jaskoviak, 21 anos, perdeu o controle do veículo que dirigia, bateu em um barranco e morreu na hora.

- Três Arroios – Gerson Luís Veronese, 37 anos, morreu ao se envolver em um acidente na tarde de sábado, no norte do Estado. Ele seguia pela rodovia Erechim-Concórdia (BR-153) pilotando a motocicleta Honda VT 600 CC, quando bateu na traseira de uma caminhonete Ford Courier com placas de Santa Catarina, que seguia na mesma direção.

- Caxias do Sul – Wilmar Nunes Alves, 69 anos, morreu na noite de sábado, na rodovia Caxias do Sul-São Marcos (BR-116). Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Caxias, Alves teria perdido o controle e batido em um Chevete. Ele morreu no local.

- Uruguaiana – Um homem caminhava pela rodovia Uruguaiana-Alegrete (BR-290) quando foi atropelado por um Parati, próximo ao trevo de acesso ao município de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. O acidente aconteceu por volta das 22h de sábado. O pedestre não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Até o final da tarde de ontem, a vítima não havia sido identificada.

- Rosário do Sul – Um acidente no interior da cidade, na noite de ontem, causou a morte de Arlete Santos de Oliveira, 45 anos. Segundo informações preliminares da Brigada Militar, a vítima bateu com seu Palio em um barranco na localidade de Vista Alegre.

- São Gabriel – Carlos Alexandre Rodrigues da Costa, 31 anos, perdeu o controle de um Tempra na Rua Tito Prattes, próximo ao Parque de Exposições, no bairro Bom Fim, na noite de ontem. Ele capotou e foi jogado para fora do carro. O motorista morreu no local.

ESTRADAS RUINS E A INDUSTRIA DA RECUPERAÇÃO

2012-01-29T09:44:00.003-02:00

Obras ruins sustentam indústria da recuperação, diz especialista. Gasto com novos projetos é inferior ao prejuízo provocado por acidentes em rodovias ruins. O GLOBO, 28/01/12 - 17h04

RIO - O investimento de R$ 16 bilhões previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para 2012 é considerado vultoso. Mas, na avaliação do diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Bruno Batista, o país ainda destina poucas verbas para manter em bom estado as estradas. Segundo ele, parte dos recursos que deveriam ser alocados na construção de novas rodovias acaba em serviços emergenciais que antecedem a restauração das vias — como as operações tapa-buracos. Com isso, hoje o Brasil gasta mais com os prejuízos provocados pelas estradas ruins do que com a ampliação e modernização da malha rodoviária federal.

Para justificar sua afirmação, Batista usa os números de acidentes registrados em estradas federais em 2010 — as estatísticas do ano passado ainda não foram concluídas. Pelo total, foram 183 mil ocorrências, com 8.516 mortos.
— O governo gastou, em 2010, R$ 14 bilhões para cobrir os custos com os prejuízos causados pelos acidentes, grande parte motivada pelas péssimas condições das rodovias. No entanto, naquele ano, foram investidos R$ 9,8 bilhões nas estradas. Hoje se constrói muito pouco, e não se faz um trabalho preventivo, o que seria mais barato. Fazer reparos é mais caro, é o tipo da intervenção cara e de menor durabilidade — afirma Batista, ao apontar o crescimento da frota brasileira de veículos. — De 2008 a 2011, o país ganhou mais 13 milhões de veículos. Somente no ano passado, foram três milhões.

Assim como Batista, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro civil Deckran Berberian também afirma que gasta-se muito na manutenção das estradas. Segundo o especialista, a baixa qualidade das obras sustenta a indústria da recuperação:

— É feito para não durar.

Para a especialista em Controle da Regulação de Serviços Públicos Liliane Colares, o baixo tempo de vida útil também está ligado aos contratos previstos pela Lei de Licitações. Para ela, é necessário vincular as empresas que fazem os projetos à construção e à manutenção das vias.

De acordo com a especialista, contratos de manutenção deveriam ter prazos mais longos

— hoje duram cinco anos, enquanto o tempo de vida útil chega a uma década. E os critérios de pagamento ainda deveriam ser revistos, segundo Liliane. Atualmente, por exemplo, paga-se o serviço pelo total de buracos tapados. O ideal seria avaliar o nível de qualidade da estrada. O processo de contratação das empresas de manutenção seria semelhante ao de concessões.

Pesquisa CNT sobre a qualidade das estradas aponta a erosão como o problema mais comum, seguido por buracos de grandes proporções, barreiras que interrompem o trânsito e pontes destruídas. O total de rodovias federais e estaduais em condições precárias chega a 14%, sendo 11,2% ruins e 2,8% péssimas.

Duplicação de rodovia para a Copa não durou três meses. Primeira obra para 2014 em uma estrada em MT se desfez com asfalto de baixo custo. ANSELMO CARVALHO PINTO. 28/01/12 - 22h19

CUIABÁ. Festejada como a primeira obra de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, a duplicação de 17 quilômetros de rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães transformou-se em um mico para o governo de Mato Grosso. Liberada para o tráfego em fevereiro de 2011, a estrada começou a apresentar trechos esburacados menos de três meses depois. Os problemas chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório.

O inquérito só não resultou em uma ação judicial porque a empresa responsável pela obra se antecipou e fez os reparos, após a repercussão na imprensa. Em vários trechos, o asfalto praticamente se desfez. Em outros, técnicos constataram a total ausência de drenagem. Uma rotatória precisou ser refeita porque era impossível para um ônibus, por exemplo, contorná-la sem subir no canteiro.

— O problema desta obra vem lá do início, do nascedouro — diz o promotor de Justiça Mauro Zaque.

Um dos motivos, segundo Zaque, foi o fato de o governo ter licitado a duplicação prevendo a mistura asfáltica chamada tratamento superficial duplo (TSD), um material de custo mais baixo. Também não havia drenagem e o pavimento era de baixa qualidade.

— A maioria dos problemas foi resolvida depois de nossa intervenção — afirma Zaque.

Defeitos em todas as obras de pavimentação

O governo de Mato Grosso afirma que a obra ainda não foi oficialmente entregue pela empreiteira, apesar de já estar liberada para o tráfego. E que só irá avaliar suas condições após recebê-la. O governo entende que o TSD é capaz de suportar o tráfego e as altas temperaturas do estado.

As falhas da duplicação são apenas um caso de mau uso dos recursos públicos na construção e reforma de estradas. Uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou defeitos em todas as 27 obras de pavimentação de rodovias que tiveram trechos executados entre 2006 e 2008. Em 731,9 quilômetros, os técnicos verificaram 3.979 ocorrências de defeitos que não deveriam existir em obras tão recentes. Cerca de 1,2 mil ocorrências eram relativas a defeitos no revestimento da pista. Outras 1,1 mil consistiam nas chamadas “panelas” (buracos no jargão técnico). Levando-se em conta os preços atuais, o dinheiro empregado nestas rodovias totaliza mais de R$ 500 milhões.

A vistoria foi a campo em 2010 para verificar se as obras de pavimentação realizadas nos cinco anos anteriores ainda estavam em boas condições. O Tribunal de Contas de Mato Grosso entende que o empreiteiro deve responder pela solidez e segurança do trabalho pelo prazo de cinco anos após sua entrega. O pior trecho de todos foi encontrado na rodovia MT-246, em Alto Paraguai, no Médio Norte do Estado. Em apenas um quilômetro, foram encontradas 23 ocorrências.

O que mais chamou a atenção dos auditores do TCE foi a má qualidade do revestimento asfáltico. Um trecho do relatório diz: “A Secretaria de Estado de Infraestrutura (atualmente Secretaria de Transporte e Pavimentação) costuma especificar, certamente por razões econômicas, o revestimento do tipo tratamento superficial duplo (TSD)”.

Recuperação de rodovias dura menos do que manda a lei. Estradas brasileiras são ruins também por causa da baixa qualidade do material - 28/01/12 - 21h30

RIO - É um caminho perigoso, acidentado. As estradas brasileiras são ruins não só porque não têm conservação, mas também pela baixa qualidade do material usado nas obras milionárias de recuperação. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos pós-reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a estar esburacada e a oferecer perigo muito antes disso.

Desgaste prematuro do asfalto, buracos que se transformam em crateras, erosão no leito das pistas e quedas de barreira são percalços comuns nas vias de todo o país e demonstram a baixa qualidade das obras e do material utilizado. Há casos de estradas com trechos comprometidos antes mesmo de a pavimentação completar dois anos. A BR-474, em Minas Gerais, por exemplo, foi contemplada com obras de pavimentação há três anos, mas já precisa de recuperação.

Ao longo dos 160 quilômetros da BR-474, há buracos e risco permanente de quedas de barreiras. Em 2009, a estrada foi dividida em três trechos, sendo dois pavimentados. Interrompidas, as obras do terceiro deverão ser retomadas este ano. No entanto, além de concluir o projeto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá de desembolsar recursos para a recuperação da extensão asfaltada. A obra total foi orçada em R$ 53 milhões, sendo R$ 42 milhões em verbas federais e o restante, estadual. Na avaliação feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada no fim do ano passado, é uma estrada ruim.

Problemas estruturais não comprometem apenas a malha viária federal. No Rio, a rodovia RJ-117, que liga Paty do Alferes a Petrópolis, na Região Serrana, não durou nem dois anos. Inaugurada em junho de 2010, a estrada tem rachaduras no asfalto e, na localidade de Vale das Videiras, o piso cedeu e a rodovia está em meia pista. As chuvas do início deste mês ainda provocaram quedas de barreira em praticamente toda a extensão da via. Os deslizamentos cobriram de barro o asfalto, e a cada chuva forte a terra vira um atoleiro. As obras custaram R$ 31 milhões. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou que vai recuperar a estrada após o período de chuvas.

Em Roraima, a BR-174 é dor de cabeça para os motoristas. Recuperada em 2010, apresenta centenas de buracos que dificultam a passagem até de caminhões e ônibus. Já no Rio Grande do Norte, foram empregados R$ 167 milhões em obras em estradas federais em 2009 e 2010. Mas rodovias como a BR-405, no estado, foram consideradas ruins pela avaliação da CNT.

— O tempo de vida útil não é alcançado porque há projetos ruins, execução errada e material de baixa qualidade comprado como se fosse de primeira. E, o que é pior, as fraudes se multiplicam por falta de fiscalização — diz o professor da UnB especialista em obras de pavimentação, Deckran Berberian.

Este ano, o Dnit prevê a restauração de 32 mil quilômetros de vias federais e de 1.500 pontes, um investimento de R$ 16 bilhões. Os recursos também serão usados em operações tapa-buracos para garantir o mínimo de condições de tráfego. Mas o programa de recuperação já derrapa em problemas. O Tribunal de Contas da União determinou que o Dnit faça correções em processos de licitação e contratos de manutenção. Foram identificados erros como projetos deficientes ou desatualizados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E onde estão os "responsáveis" do Estado que têm o dever e a competência de fiscalizar e apurar o andamento, o material empregado e a solidez na construção de obras públicas?

SOCORRO NAS ESTRADAS

2012-01-28T08:01:00.000-02:00

FERNANDO WEBER MATOS, PRESIDENTE DO CREMERS - ZERO HORA 28/01/2012

O Conselho Regional de Medicina (Cremers) encaminhou correspondência ao governo do Estado sugerindo que as estradas com pedágio tenham ambulâncias tipo UTI, ou seja, com equipe médica completa e com equipamento adequado para socorrer vítimas de acidentes mais graves.

As concessionárias passariam a proporcionar, mediante contrato, não mais as simples ambulâncias de resgate, que têm equipamento básico mas não contam com médico, e, sim, UTIs móveis, como as que encontramos na freeway.

A iniciativa tem por base relatos de médicos que atuam nas unidades de emergência, principalmente de hospitais do Interior. São depoimentos inquietantes, preocupantes. O atendimento inicial feito por um médico pode ser a diferença entre a vida e a morte.

Infelizmente, hoje são milhares de pessoas que saem traumatizadas e feridas desses infortúnios, muitas com sequelas importantes ou até com invalidez permanente. O serviço prestado pelas ambulâncias de resgate é louvável, mas não tem o poder de resolutividade e eficácia que boa parte dos acidentes exige.

O mais perturbador é que a cada ano aumenta o número de acidentes. A combinação de álcool e motores potentes, às vezes acompanhada de estradas estreitas ou mal conservadas, é altamente perigosa. Além disso, cresce vertiginosamente a frota motorizada.

Hoje, no Rio Grande do Sul, são 4,5 milhões de veículos, praticamente um para cada dois habitantes. Milhares de novos carros passam a circular mensalmente. É um crescimento alarmante, irrefreável, não acompanhado pela evolução nos serviços de saúde. As emergências sempre superlotadas, independentemente da época do ano, e a falta de leitos hospitalares estão aí para confirmar.

Então, parece evidente que, mais cedo ou mais tarde, os gestores terão de olhar com mais atenção o que acontece nas estradas no aspecto de socorro às vítimas de acidentes. No ano passado, 949 perderam suas vidas nas estradas estaduais e federais do Estado.

Estamos deparando com uma epidemia fora de controle. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, o país fechou o ano de 2008 com 38.273 mortes causadas pelo trânsito. O setor de seguros informa que em 2011 foram registrados mais de 58 mil óbitos. No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar em mortes no trânsito. Os custos dos acidentes de trânsito representam de 1% a 2% do PIB dos países.

A mortalidade é crescente. Entre as providências a serem tomadas está, sem dúvida, a implantação de um sistema mais eficiente de socorro nas estradas.

O TRÂNSITO E AS FUNERÁRIAS

2012-01-28T06:16:00.000-02:00

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 28 de Janeiro de 2012.

A legislação contempla uma fiscalização mais rigorosa, mas a máquina da segurança, em todos os planos, não é prioridade de nenhum governo

O número de infrações de trânsito no RS em 2011, tema que está no campo da violência e, em parte, no da criminalidade, cresceu quase 6% em comparação com 2010. Levantamento do Detran revelou que foram dois milhões e 80 mil autuações durante o ano passado nas estradas e áreas urbanas. O excesso de velocidade responde por mais de 1/3 das multas. Depois, as infrações mais comuns foram: adulteração de carros e estacionamento em local irregular.

O número de casos de embriaguez aumentou cinco vezes desde 2007. Em junho de 2008, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Seca e foram 16.295 multas por embriaguez em 2011. Em relação aos processos de suspensão da CNH houve aumento de 27%. Foram 8.014 ações instauradas em 2011.

O certo é que a barbárie no trânsito sempre existiu, mas agora a lei contempla uma fiscalização de maior rigor. No entanto, o governo ainda está longe de priorizar para os profissionais dessa área com a estrutura de que necessitam - e que faz parte do clamor público - para uma fiscalização eficiente nas rodovias e áreas urbanas nas 24 horas do dia. Isso indica que as casas funerárias estarão sempre atentas para os episódios de nosso trânsito

Transversalidade

Esta semana, a mídia veiculou a informação do chefe da Casa Civil do Piratini, o dinâmico Carlos Pestana, de que o governo pretende contratar uma consultoria para definir os critérios da licitação para resolver os problemas dos pedágios. Ao realizar tal tipo de contrato o Estado mostra desconhecer a existência de funcionários idôneos, treinados, experientes e, portanto, capacitados que poderiam ser convocados para tais tarefas. Seriam premiados estes servidores ao mesmo tempo em que alguns milhares de reais seriam poupados do erário. Mas tudo isso faz parte da inefável e escorregadia política da transversalidade

JOÃOZINHO DO PASSO CERTO

2012-01-25T09:59:00.001-02:00

José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012

Já recolhemos R$ 100 bilhões em impostos somente nos primeiros 20 dias do ano. A notícia, já gasta e velha, nem impressiona mais, mas continua também reveladora do descaso do poder público para com o contribuinte que sustenta a gastança, alimenta o mau gasto e não tem força para impor um controle racional dos gastos públicos. Escancara, também, o desrespeito ao cidadão, que pouco ou nada recebe em troca. O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo inclui impostos federais, estaduais e municipais. Já é irrelevante saber se o valor foi atingido mais cedo do que no ano passado. A verdade é que se dá muito em troca de nada. Falta gestão séria para o dinheiro público.

O sócio invisível dos cidadãos suga quase 40% do PIB para se manter, sem nenhuma satisfação. Não temos serviço de saúde disponível e adequado quando precisamos, continuamos sendo assaltados, nossas escolas são pífias, nossos estudantes carentes e nossa infraestrutura é precária. Faltam até adjetivos para conceituar tamanho desrespeito com o contribuinte, patrocinador de tudo, inclusive da corrupção.

Embora velho e desgastado, o assunto emerge com a intenção do governo gaúcho de aderir à inspeção veicular. Sabemos que atrás da atitude de melhorar o meio ambiente, tirando de circulação os carros que poluem, a medida tem finalidade arrecadatória.

Multiplique-se o total a ser pago por cada um dos veículos a serem inspecionados com o valor a ser cobrado a título de taxa (R$ 54,83) por milhões de veículos e se terá a dimensão do valor desse novo tributo. A inspeção, pode-se dizer, funciona como forma de obtenção de receita pública. Utiliza-se da competência que o governo detém para controlar o nível de poluição causado por veículos para obter resultado diverso.

Mas como este assunto, de pagar impostos, não parece relevante, pois continua sendo pouco discutido e questionado, faço apenas o registro como forma de aliviar a consciência, pois, como líder empresarial, já estou cansado de falar sobre o assunto e não ser ouvido, transformando a Federasul no “joãozinho do passo certo”.

INSPEÇÃO VEÍCULAR, URGÊNCIA NACIONAL

2012-01-25T09:43:00.005-02:00

Claudio Dallacqua, Diretor superintendente do Instituto Brasileiro - ZERO HORA 25/01/2012

Cerca de 2 milhões de pessoas morrem todo ano no mundo vítimas da má qualidade do ar. Um dos grandes vilões desta história são os veículos que trafegam sem as devidas condições de segurança. No Rio Grande do Sul, a frota hoje é de cerca de 4,5 milhões de carros – a terceira maior do país. E a previsão é de que até 2020 ela cresça cerca de 6%. Ou seja, deve chegar a 7 milhões de veículos nos próximos oito anos. Isto tornará críticos os índices de emissão de gases caso não se comece, desde já, a construir as soluções capazes de garantir um ar mais saudável para os gaúchos. E para os brasileiros.

O sistema de inspeção veicular ambiental, em discussão há 10 anos no país e um dos temas em pauta na Assembleia Legislativa do RS, é uma das iniciativas capazes de reduzir em até 80% as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e fumaça preta, além de diminuir em até 5% o consumo de combustível. Atualmente, no Brasil, somente as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro têm sistemas de inspeção veicular em funcionamento. Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) durante 2010 mostrou que, em três anos de inspeção veicular na maior cidade do país, houve uma redução de até 13% na emissão de partículas poluentes. Isto resultou em significativa queda do número de internações e mortes e em uma economia de cerca de R$ 300 milhões para o município.

O Rio Grande do Sul é um dos Estados que se mobilizam neste momento, ao lado de Santa Catarina, Paraná, Goiás e municípios do interior de São Paulo, para implementar em seu território um sistema que há mais de duas décadas já é prática corriqueira na Europa e nos Estados Unidos. Na América do Sul, somente o Brasil, a Bolívia e o Paraguai ainda não adotaram a inspeção veicular de forma estruturada. E as estatísticas mostram que esta é uma urgência nacional.

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro Veicular (IBV) quanto às condições da frota brasileira em várias regiões do país, ao longo de uma década – envolvendo veículos leves e pesados e uma diversidade de idades e modelos –, apontou uma situação preocupante: pelo menos um em cada quatro veículos apresenta sérios problemas em seus sistemas de segurança. Esta era a realidade em 2001. De lá pra cá, de acordo com balanço publicado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota nacional cresceu 119%. O Brasil fechou o ano de 2010 com exatos 64.817.974 milhões de veículos registrados, o que representa a média de um veículo automotor para cada 2,94 habitantes.

Os impactos na saúde e o custo social dessas estatísticas só não são mais alarmantes porque não há pesquisas que os desnudem. Para começarmos a neutralizar este imenso volume de emissões de gás carbônico, temos duas alternativas: estruturar um sistema eficaz de inspeção veicular para o país ou ampliar em 11 vezes o tamanho de nossa Mata Atlântica.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor da inspeção veícular por ser necessária para evitar o trafego de veículos "sem as devidas condições de segurança" e de veículos clonados e roubados. Entretanto, deve ser livre de taxas, pois o brasileiro já paga valores absurdos em IPVA para manter um carro sob sua propriedade. O que não pode ocorrer é usar as oportunas justificativas da inspeção para saquear o bolso do contribuinte.

LEIA A POSTAGEM SEGUINTE:

JOÃOZINHO DO PASSO CERTO. José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012

PERSEGUIÇÃO, TIROS E ADOLESCENTE NA DIREÇÃO

2012-01-24T12:17:00.002-02:00

Adolescente de 15 anos pega carro dá trabalho para a polícia em Guarujá - jornal Globo News, Terça-feira, 24/01/2012

No Guarujá, na Baixada Santista, uma adolescente de 15 anos deu trabalho para a polícia. Ela pegou o carro de um aposentado e saiu dirigindo pela cidade. Ela andou pela contramão e subiu em calçadas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Imagina se os disparos dados pela polícia matassem a adolescente? E se a adolescente matasse um inocente? É preciso mais preparo para os policiais e pena rigorosa para ser temida e educar este tipo de infrator.

BEBIDA X DIREÇÃO: CADEIA SIM

2012-01-24T08:45:00.004-02:00

CARLOS EDUARDO RICHINITTI, JUIZ DE DIREITO - ZERO HORA 24/01/2012

Quem pega o volante de um carro após ingestão de grande quantidade de álcool, matando uma família inteira, não deve ir para a cadeia na medida em que não tinha a intenção de matar?

Os juristas se debatem sobre a questão, alguns de forma apaixonada, fazendo a distinção entre dolo eventual ou culpa consciente, esquecendo-se, a meu ver, de que o direito só existe para viabilizar o convívio em sociedade e, toda vez que a regra se apega mais ao princípio ou à ficção do que à necessidade advinda da realidade, ela concorre justamente para o contrário de sua razão de ser, no caso, tornando pior a vida em comunidade.

O resultado é esse que aí está, uma verdadeira carnificina no trânsito, em que estar vivo ou morto depende mais de sorte do que de cautela, situação que só tende a piorar, pois os bons ventos da economia estão jogando, a cada dia, milhares de carros, sem que haja qualquer planejamento ou crescimento compatível da estrutura viária.

Comovem as campanhas de conscientização, mas a verdade é uma só. Se quisermos mudar o quadro que aí está, teremos que apostar em educação e afastar a ideia de impunidade que grassa entre nós. É chegada a hora de que quem faz a lei ou a aplica desapegar-se de teorias ou de mundos ideais, que são bons para livros, teses ou palestras, mas que têm efeitos nefastos ao convívio social, na medida em que desconsideram a realidade que pulsa na vida real.

Não pode uma mãe chorar a perda de um filho, vendo um criminoso, completamente embriagado, cambaleando, levantando a Constituição e bradando o seu direito de se negar a fazer prova contra si e a ilegalidade de ir preso, pois nunca teve a intenção de acabar com os sonhos do jovem a que acabou de impor a pena de morte.

Impunidade, em verdade, é a palavra mágica que resolve a maioria dos problemas deste Brasil emergente, em especial no trânsito, onde se impõe maior rigorismo e menos teoria, até porque, nas estradas, ao contrário dos parlamentos ou dos tribunais, uns não são mais iguais que os outros, e qualquer um tem a mesma chance de ser a próxima vítima.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto o Dr. RICHINITTI. A IMPUNIDADE é a principal responsável pela desordem e crimes no trânsito, pelo avanço da corrupção, pela continuação das imoralidades e improbidades nos Poderes, pelo crescimento da violência e criminalidade, e pela ousadia da bandidagem, dos oportunistas e dos corruptos neste país.

Entretanto, A IMPUNIDADE no Brasil tem fortes protetores: a constituição benevolente, as mazelas do judiciário, a morosidade da justiça, a conivência dos parlamentares e a inércia da sociedade organizada.

De que adiantam as "campanhas de conscientização", a educação para o trânsito e leis coativas se a constituição brasileira salvaguarda os delitos, o poder judiciário não aplica as leis coativas e a sociedade está mais preocupada com questões menores, com o que ocorre no BBB e com o período de festas de carnaval.

Sim, "teremos que apostar em educação e afastar a ideia de impunidade que grassa entre nós", porém é preciso uma nova e enxuta constituição federal, parlamentos comprometidos em desenvolver leis coativas e aplicáveis, uma justiça diligente e coativa e uma sociedade mais cívica e preocupada com a paz social.

ATENÇÃO AO ATO DE DIRIGIR

2012-01-23T13:53:00.002-02:00

Ordeli Savedra Gomes

Abaixo, ações importantes sobre segurança no trânsito, envolvendo o aspecto da atenção ao ato de dirigir, promovidas em termos de União.

O Ministério das Cidades e o Denatran lançam mais um aplicativo para telefones celulares com o objetivo de auxiliar na segurança do trânsito. O "Mãos no Volante" é uma ferramenta disponível para smartphones que evita o atendimento indevido de ligações e informa os remetentes com mensagens automáticas.

Ao baixar o aplicativo na loja virtual, o motorista não poderá atender o celular enquanto estiver dirigindo. As pessoas que ligarem ou enviarem mensagens de texto, perceberão que a ligação será cancelada e na sequência receberão uma mensagem informando que o destinatário está ao volante.

A resposta automática poderá ser personalizada, mas virá com um modelo padrão que diz: "Estou dirigindo no momento. Ligo mais tarde". O aplicativo já está disponível para download na plataforma Android.

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. O uso do celular é a principal distração, que aumenta em até 400% os riscos.

Nos Estados Unidos, o Conselho de Segurança de Transporte Nacional recomendou no final do ano passado às autoridades que proíbam o uso do celular por motoristas, mesmo em modo viva-voz. Os norte-americanos não possuem regulamentação federal nesse sentido, apenas regulamentações abrangendo estados ou cidades. No Brasil, dirigir falando ao aparelho celular implica multa média, de R$ 85,13, e soma 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

Parada Pela Vida - No ano passado, o ministério lançou o aplicativo Rotas das Cidades, que ajuda os motoristas a planejarem viagens pelas estradas brasileiras. A ferramenta fornece informações de condições de vias, clima, postos de combustível e socorro.

Estas iniciativas fazem parte do PARADA - Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito- e está enquadrada na meta firmada com a OMS ? Organização Mundial da Saúde. Preconizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas para a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011?2020), a meta prevê uma redução em até 50% das mortes ocasionadas pela violência no trânsito nos próximos 10 anos.

Empenhado na redução do número de acidentes de trânsito em todo o país, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran e em conjunto com outros órgãos de governos federais, estaduais e municipais vem desenvolvendo campanhas de conscientização no trânsito. Além dessa ação específica contra o uso de celular ao volante, o Ministério prepara campanha para o período do Carnaval.

No ano passado, durante a campanha realizada no feriado de Corpus Christi, o número de óbitos em relação ao mesmo período de 2010 teve redução de 35%. No feriado em comemoração a Proclamação da República a redução foi de 27% e, no feriado do Natal, o número de acidentes reduziu em 20%.

O feriado do fim do ano terminou com 34 mortes em acidentes nas rodovias federais brasileiras, número 44% menor que o do mesmo período do ano passado. Em 2010, no mesmo período, foram registradas 75 mortes.
Acesse aqui o site do Parada Pela Vida.

http://www.paradapelavida.com.br/

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades

Parada - Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. paradapelavida.com.br

Aproximadamente 1,3 milhão de pessoas morrem no mundo em consequência de acidentes no trânsito. Só no Brasil, todos os anos, são cerca de 430 mil acidentes, 619 mil vítimas não fatais e 38 mil mortos. Frente a isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2011 como o início da ?Década de Ação...

PICHAÇÕES X DELITOS DE TRÂNSITO

2012-01-23T07:33:00.000-02:00

Enir Madruga de Ávila, defensor publico - ZERO HORA 23/01/2012

O que há em comum por trás das condutas de pichar e matar alguém na condução de veículo automotor? O uso de uma droga socialmente aceita: o álcool. ZH do dia 9 de janeiro publicou reportagem e artigo que permitem antever essa conclusão. O uso do álcool pode estar presente tanto no perfil do vândalo quanto no do motorista infrator.

Delas sobressai cristalina a opção das autoridades pela aplicação de uma legislação mais rigorosa como forma de reprimir essas condutas. Na reportagem, a polícia acena com o enquadramento da pichação em tipos penais que, combinados, tornam mais grave a sanção ao agente; no artigo, o autor deixa claro ser favorável à aplicação de “penas mais severas aos irresponsáveis que conduzem veículos alcoolizados”.

Trata-se do recorrente discurso massivo e midiá-tico que aponta o Direito Penal como milagroso elixir capaz de curar muitos dos males sociais, como se esses não fossem consequência da própria negligência estatal em gerenciar temas como segurança, educação e saúde.

O resultado prático dessa teoria é discutível, se considerados os princípios da eficácia e da efi- ciência, já que não houve registro de diminuição de cometimento de delitos pelo simples fato de se aumentar a quantidade das penas, nem mesmo com a criação da lei dos crimes hediondos, vigente há mais de 20 anos.

Relativamente aos delitos no trânsito, algumas ações governamentais são praticadas com o objetivo de prevenir essas tragédias. É o caso, por exemplo, da Operação Balada Segura. Porém, numa e noutra situação, a pretexto de se reprimir o aumento da delinquência, o que se tem feito é atacar a consequência do ato, sem, contudo, enfrentar a sua causa.

A um Estado que verdadeiramente priorize a vida humana, cabe cortar o mal pela raiz, não só penalizando os transgressores, mas também regulando o problema no seu nascedouro. Isso implica, entre outras medidas, abandonar atitudes complacentes para com os fabricantes de bebidas alcoólicas, a fim de desestimular o seu consumo. Logicamente, trata-se de uma política de confronto com grandes grupos econômicos, cujo embate não interessa ao governo, que acaba regulando o assunto de modo insatisfatório.

Nesse contexto, é necessário redirecionar a política governamental, cujo objetivo deve estar focado na conscientização e educação da população para os malefícios da ingestão do álcool.

Para começar, à semelhança do que acontece com a campanha contra o tabagismo, não seria desarrazoado inserir-se nos rótulos das bebidas alcoólicas a advertência ministerial de que “beber faz mal à saúde, podendo, inclusive, causar a morte” – abandonando-se assim o discreto alerta “aprecie com moderação”, associada a fotos que retratem as consequências dessa atitude.

Enquanto o Estado priorizar o interesse desses grupos econômicos em detrimento da vida do cidadão, muito ainda haveremos de nos escandalizar com as estatísticas de vítimas fatais no trânsito.

Que Deus nos proteja e... tim, tim!

LEI SECA - DELEGADA PC COM CNH VENCIDA USA SEU DIREITO DE RECUSAR TESTE DO BAFÔMETRO

2012-01-22T12:26:00.003-02:00

Delegada parada na Lei Seca se recusa a fazer o teste do bafômetro. Ela dirigia com carteira vencida, na Barra da Tijuca - FLAVIA MILHORANCE - O GLOBO, 22/01/12 - 11h58

RIO - A delegada da 19ª DP (Tijuca), Daniela Rebello, foi parada por volta das 2h30m deste domingo na operação Lei Seca, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. De acordo com o tentente da Polícia Militar Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ela se recusou a fazer o teste do bafômetro e o agrediu.

— Ela parou o carro em frente ao estacionamento do Hotel Sol da Barra, no trecho entre a viatura da PM e o balão da Lei Seca, acredito que para tentar fugir. Fui abordá-la e, nesse momento, ela já saía do carro. Pedi os documentos, e ela rebateu: "Você sabe com quem está falando?". Depois jogou o documento que mostrava que era delegada e não quis fazer o teste — disse Carnevale.

O tenente ainda informou que a delegada estava com a carteira de habilitação vencida desde janeiro de 2011 e o licenciamento atrasado desde 2009. Além disso, tinha sinais de embriaguez.

— Ela tinha claros sinais de que tinha ingerido bebida alcoólica. Estava com os olhos vermelhos, andar cambaleante e hálito etílico — afirmou Carnevale, que mostrou um arranhão no pescoço. — Como insisti na fiscalização, ela me empurrou contra o carro, aumentou o tom da voz, se debateu quando tentei acalmá-la. Para resguardar a mim e a ela, eu a algemei por uns três minutos, e tirei quando ela estava mais tranquila.

Daniela foi encaminhada à 16ª DP (Barra da Tijuca), onde já trabalhou como delegada adjunta, e deixou o local por volta das 6h30m. Ela negou ter se recusado a fazer o teste do bafômetro.

— Prefiro achar que este despreparo é uma exceção da Lei Seca. Não abusei da autoridade, parei o carro para atender o telefone — explicou Daniela, que garante não ter bebido e disse ter sido desrespeitada. — Não ingeri álcool, então não me recusei a soprar o bafômetro. Ele nem ao menos viu meus documentos. Estou ofendida, humilhada.

Daniela admitiu estar com o licenciamento atrasado, mas garantiu ter a carteira de habilitação em dia. O Kia Sportage que ela dirigia foi rebocado. A operação, montada na altura do número 1800, próximo à Praça do Ó, foi desmobilizada após o ocorrido. O tenente (com o arranhão) e a delegada (com a marca da algema nos pulsos) foram encaminhados para a realização de corpo delito logo após prestarem depoimento.

O delegado-adjunto da 16ª DP (Barra da Tijuca), Alessandro Petralanda, informou que vai investigar as contradições das versões apresentadas por ambos os lados. Ele disse que a documentação fora da validade não influencia o inquérito e não afirmou se ela aparentava estar bêbada.

— Sinal de embriaguez é algo muito relativo. Não posso dizer se estava bêbada. Ela prestou depoimento normalmente — afirmou.

MORTES NAS ESTRADAS DO RS: REDUÇÃO! SERÁ?

2012-01-22T09:37:00.004-02:00

ALENTO NOS NÚMEROS. 2011 registra menos mortes em estradas - LUÍSA MEDEIROS, ZERO HORA 22/01/2012

Após anos em que o crescimento econômico acarretou em mais carros e mais sangue nas estradas, 2011 mostrou ao Estado um norte para preservar vidas no trânsito. Com mais estrutura, fiscalização e tecnologia, pela primeira vez em cinco anos o número de mortes em rodovias caiu de um ano para outro.

Uma mudança no panorama dos acidentes de trânsito traz alento para quem transita pelas estradas gaúchas. Em 2011, embora o número de acidentes se mantenha em alta, menos pessoas perderam a vida nas rodovias federais e estaduais do Rio Grande do Sul, mudando a curva ascendente nos últimos cinco anos.

Nos 12 meses do ano passado, 949 pessoas morreram em decorrência de acidentes em estradas (federais e estaduais). O número é 7,7% menor que o índice de 2010, quando foram registrados 1.023 óbitos nas rodovias. Essa estatística quebra a lógica crescente de mortalidade dos acidentes. O número de acidentes, no entanto, continua subindo e cresceu 4,38% de um ano para outro. Apesar do aumento significativo, o número é comemorado, uma vez que o crescimento de acidentes de 2009 para 2010 foi muito maior, de 20,47%.

A mudança nas estatísticas tem três motivos principais, segundo o professor do Laboratório de Sistemas de Transporte da Escola de Engenharia da UFRGS, Luiz Afonso Senna. De acordo com o doutor em engenharia de transporte, para entender o que ocorreu no último ano, é preciso analisar o crescimento expressivo nas estatísticas de acidentes e mortes que ocorreu nos anos anteriores.

– A partir de 2008 e 2009, começou a entrar um contingente fantástico de automóveis no Estado, o que eu chamo de segundo milagre econômico, então o que provavelmente aconteceu é que essas pessoas que, agora, podem ter um carro, não estão acostumados a dirigir nas estradas, aumentando a acidentalidade – explica.

Depois desse crescimento exacerbado (veja os gráficos ao lado), houve um investimento maciço na melhoria das rodovias, principalmente as federais, que passaram a apresentar melhores condições de trafegabilidade, além da boa sinalização. Combinado a isso, reforça Senna, vieram campanhas educativas de trânsito e uma fiscalização mais efetiva e com equipamentos mais sofisticados das polícias rodoviárias federal e estadual.

– A gravidade dos acidentes diminuiu. Também percebemos que a Lei Seca está se consolidando com o passar do tempo, a gente começa a perceber a consciência das pessoas – cita Luiz Afonso Senna.

Fiscalização mais rigorosa e sazonal

Já as autoridades policiais são enfáticas ao atribuir os índices menores da violência nas estradas à intensa fiscalização, especialmente nos trechos que, nos outros anos, apresentavam muitos acidentes. Na opinião do chefe da comunicação social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alessandro Castro, o Estado se recupera agora de um 2010 assustador:

– Naquele ano, tivemos um número de mortos muito alto, fora do padrão, o que nos fez intensificar as campanhas educativas e a fiscalização. O número de condutores embriagados autuados, por exemplo, subiu 70%.

Já o major Itacir Ramos, que responde interinamente pela chefia de operações do Comando Rodoviário da Brigada Militar, cita a importância de fiscalização diferenciada conforme a época do ano.

– Intensificamos as abordagens nas férias e na época de festas – explica.

A mais violenta das vias

Atravessando o Estado, a rodovia Jaguarão-Vacaria (BR-116) concentra 37,8% de todos os acidentes ocorridos nas estradas gaúchas, além de quase 10% das mortes, em 2011. Foram 5.903 sinistros, que deixaram 91 vítimas fatais nos 661 quilômetros da via.

Segundo informações da PRF, a rodovia mais movimentada do Rio Grande do Sul tem trechos críticos, como o trajeto entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, um dos mais violentos do país.

Na opinião do doutor em transporte Luiz Afonso Senna, o fato de a estrada passar várias horas por dia com engarrafamento constante, que poderia até diminuir a gravidade dos acidentes, é compensado por tantas outras horas de volume de fluxo extremamente alto.

– Quando o trânsito não está parado ali, as pessoas dirigem de forma maluca, em altíssima velocidade. A presença de muitos caminhões também aumenta a exposição e a probabilidade de acidentes graves – diz.

Outro fator importante é de que a rodovia federal passa no meio de muitas cidades e, por isso, tem intensa travessia de pedestres, causando um aumento potencial de atropelamentos.

No segundo semestre de 2011, foram instaladas câmeras de monitoramento no trecho entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, o que reduziu em três vezes o número de mortes no último trimestre do ano. De 12, em 2010, para quatro em 2011.

ENTREVISTA. “Dirigir está mais seguro”. Mauri Panitz, consultor de trânsito

Ex-professor universitário, o engenheiro Mauri Panitz, 69 anos, presta consultoria para concessionárias e vê como tendência um trânsito com menos mortes. Confira trechos da entrevista:

Zero Hora – Os números mostram aumento no número de acidentes e a redução, inédita, no número de mortes. As duas coisas são tendências?

Mauri Panitz – Sim, elas ocorrem devido a mais de um fator. Mas dirigir está mais seguro.

ZH – Quais são os fatores?

Panitz – São três: o fator veicular, o fator humano e o fator viário-ambiental. Eu mesmo fiz um plano para as concessionárias do Estado. Uma série de medidas primárias de segurança no trânsito que recomendei, lá em 1998, e eles foram paulatinamente adotando.

ZH – O que foram essas medidas?

Panitz – São a melhoria na sinalização, terceiras faixas, melhoria das interseções, melhorias nos acostamentos, colocação de milhares de metros de defensas (contenção viária). Isso fez com que, em 10 anos, houvesse uma redução de 50% nas mortes na rede concedida. Isso é um efeito da aplicação de tecnologia nas estradas. Inclui também a própria melhoria nos traçados.

ZH – E isso ajuda na sobrevivência das pessoas apesar do maior número de acidentes.

Panitz – Sim, em vez de cair em um barranco, a pessoa é segura por uma barreira, uma defensa. O acidente ocorre, mas a vítima não morre.

ZH – E os outros dois fatores, o viário-ambiental e o humano?

Panitz – A tecnologia dos automóveis é um fator. Entrou uma grande quantidade de carros na frota, por isso os acidentes não param. Mas há uma tecnologia incorporada à frota, com melhores freios, melhores sistemas de segurança em geral. Com carros desse tipo, um maior número de pessoas deixa de morrer. Temos também a melhoria no comportamento. Pardais e blitze, apesar dos pesares, funcionam.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o Brasil fosse realmente um país democrático, a sociedade já deveria receber informações transparentes fornecidas por institutos de dados, independentes do Estado, capazes de levantar e publicar dados oficiais, em especial os referentes a trânsito, justiça e segurança pública. O problema é que os números oficiais são sempre maquiados para justificar a "eficiência" do partido que detém o poder no momento. Enquanto isto, o povo continua adormecido e confiante nos seus governantes.

BEBIDA X DIREÇÃO: CADEIA?

2012-01-20T07:29:00.001-02:00

Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, juiz de direito - ZERO HORA 20/01/2012

Em se tratando de delito de trânsito, não podemos nos deixar seduzir pelos discursos prontos, sendo imperativo distinguir o “dolo eventual” da “culpa consciente”. Aquele verifica-se quando o autor do fato, ainda que prevendo o resultado, a ele adere ou se mostra indiferente, pouco importando venha ou não a ocorrer, por isso que se fala em “assumir o risco”. Já na culpa consciente, a possibilidade da produção do evento danoso é prevista pelo agente, só que este acredita que não vá ocorrer, não o desejando. A fronteira é tênue, mas há de ser respeitada, sob pena de exageros e injustiças. Ora, o só fato de ingerir bebida alcoólica antes de dirigir não implica, necessariamente, “assumir” o efeito funesto que dele possa advir.

O recente e desditoso episódio protagonizado pela “modelo” na Estrada do Mar é emblemático neste aspecto, mesmo na ausência de habilitação para dirigir. É intuitivo que, salvo raríssimas exceções, ninguém deseja, deliberadamente, se envolver em acidente de trânsito, do qual poderá resultar graves ferimentos ou a própria morte.

Perceptível a “onda” de rigorismo a grassar nos meios de comunicação, moldando a mentalidade coletiva, fruto da concepção que vê na cadeia uma espécie de redenção para os males do mundo. Cabe um parêntese: prisão antes da sentença condenatória ao final do processo penal vem chancelada em nosso ordenamento jurídico em apertadas hipóteses, exaustivamente contempladas, não guardando função punitiva. É provisória e de natureza cautelar.

Não olvidemos que a decantada “comoção social” que alguns acidentes de trânsito ocasionam está crivada de “emocionalismo” e imantada por uma visão leiga. A menos que se altere o Código de Processo Penal ou se faça “letra morta” do princípio constitucional da inocência, que tem por escopo proporcionar segurança jurídica, na ausência do qual ficamos sujeitos a punição prévia e sem ampla possibilidade de defesa.

Uma das alternativas aponta para o agravamento da sanção prevista para crimes culposos de trânsito, dentre os quais radica a culpa consciente, a qual se traduz em 90% dos casos em que se está a bradar, irrefletidamente, que houve a assunção do resultado ou do risco de produzi-lo pelo causador do fato. A não ser que se dispense tratamento igualitário entre o infrator de trânsito e o criminoso comum, o que, não sem algum perigo, parece estar a ocorrer!

Só para não deixar passar: que se retirem os sinais indicativos de detectores de velocidade, mas, então, que sejam aumentados os incompatíveis e quase fictícios limites “máximos” nas vias e estradas, os quais duvido que até as autoridades de trânsito e os arautos do “politicamente correto” invariavelmente obedeçam!

MEDIDA EQUIVOCADA DO CONTRAN

2012-01-19T08:51:00.000-02:00

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 19/01/2012

Para enfrentar um problema que é realmente sério - as fraudes na atribuição de pontos referentes a infrações a quem realmente as cometeu na direção de veículos - o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) escolheu um sistema absurdo de medidas, em resolução baixada em 2010, mas que só a partir do próximo mês de julho será aplicado. O sistema irá complicar a vida de uma quantidade de motoristas que nada têm a ver com as fraudes e querem apenas identificar corretamente os responsáveis pelas infrações, para não terem registrados em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) pontos indevidos que podem acarretar-lhes punições injustas.

Hoje, quando o condutor do veículo não é identificado no momento da infração, a notificação é enviada ao seu proprietário pelo correio. Ele recebe também um formulário por meio do qual pode indicar - se não era ele - quem dirigia o veiculo. O formulário deve ter as assinaturas do proprietário e do motorista infrator, assim como cópia da CNH deste último. A papelada é depois enviada pelo correio ou entregue diretamente ao Detran.

Esse sistema é sujeito a fraudes, como há muito advertem os especialistas e como demonstram os números. Segundo o delegado José Sampaio Lopes Filho, da 2.ª Delegacia de Crimes de Trânsito (DCT), a maior parte das fraudes envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os pontos de infratores em suas carteiras. Em outras manobras ilegais, motoristas inocentes têm suas carteiras usadas indevidamente para a colocação de pontos referentes a infrações cometidas por outros, totalmente desconhecidos deles.

O caso mais escandaloso desse último tipo de fraude, descoberto recentemente, é o de um motorista de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, cuja carteira acumula 85 mil pontos de multas as mais diversas. Um número tão elevado indica que, se esse motorista participou da fraude - o que ele nega -, contou certamente com a cumplicidade de muitos outros.

Este está longe de ser um episódio isolado, embora por si só ele bastasse para mostrar a fragilidade do sistema atual. Em São Paulo, a Polícia Civil abre três inquéritos por dia para apurar fraudes nas transferências de pontos em carteiras de habilitação. A 2.ª DCT, chefiada pelo delegado Lopes Filho, investiga cerca de 3 mil casos de falsidade ideológica referentes a esse tipo de fraude. Das 8.669.365 multas de trânsito aplicadas na capital paulista de janeiro a novembro do ano passado, 1.559.161 são atualmente objeto de pedidos de transferência de pontos para carteiras de outras pessoas, apontadas pelos proprietários dos veículos como as que realmente os conduziam quando as infrações foram cometidas.

Infeliz é o mínimo que se pode dizer das medidas adotadas pelo Contran para resolver um problema cuja gravidade esses números expressam bem. Pelas novas normas, o proprietário e quem de fato dirigia o veículo multado deverão preencher formulário que identifica este último e reconhecer as firmas em cartório pessoalmente. Se preferirem, podem comparecer ao órgão de trânsito que aplicou a multa para fazer isso diante de um funcionário. Em vez de concentrar os esforços dos órgãos policiais e de trânsito na identificação dos fraudadores, que é o que normalmente se faz para combater ilegalidades, preferiu-se, para chegar a esse resultado, infernizar a vida de motoristas que nada têm a ver com isso.

É fácil imaginar o tempo que eles perderão e os aborrecimentos que terão com essas providências burocráticas. Lembra bem o vice-presidente da Associação Nacional de Trânsito, Luís Flora, que não tem sentido, na era da internet, à qual praticamente todos os motoristas têm acesso, obrigá-los a comparecer a um cartório ou órgão de trânsito para assinar um documento e reconhecer firma. A informática, acrescenta, oferece, como todos sabem, mecanismos eficientes para coibir fraudes como essas. Tudo isso torna incompreensível, para não dizer simplesmente absurdo, o sistema adotado pelo Contran.

BANDO DE INFRATORES

2012-01-19T08:46:00.001-02:00

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012.

Espera-se que as autoridades estejam atentas na busca da identificação dos vândalos que atuam no trânsito

Abordei, ontem, o caso Dionilso Marcon, o homem que, ao dirigir a sua Nissan Frontier, tendo sua habilitação suspensa, foi flagrado por um patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal, segunda-feira última, ultrapassando uma carreta em local proibido no perímetro urbano da BR-158, rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos. No sistema do Detran este cidadão, que acontece ser deputado federal pelo PT em primeira legislatura, somava, até este último incidente, 101 infrações que vão desde o excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança. Dou segmento ao tema fundamentado, exatamente, nas explicações de Marcom. Para a mídia, disse o legislador que tem vários veículos registrados em seu nome, tanto de sua propriedade como locados. Parte das infrações, portanto, seriam de pessoas da confiança de Marcon que dirigem seus carros. Na condição de um humilde marquês, isolado em minha torre, não posso eu crer que o parlamentar pudessse entregar um de seus carros para quem não merecesse sua confiança. E se os homens da confiança do deputado são responsáveis pela sua pontuação negativa, sem precisar de dedução de profundidade sherlockiana, chego à conclusão de que Marcon, baseado eu na sua própria palavra, comanda um pequeno e perigoso bando de infratores que não tem imunidade parlamentar. Para maior tranquilidade da sociedade seria ótimo que as autoridades viessem a identificar os membros desse grupo. Sigam-me

Vandalismo

Em diferentes segmentos da sociedade há uma preocupação constante, que é também vigorante entre os conselheiros de minha torre, relativa à ação de vândalos que danificam monumentos, prédios públicos e particulares em toda a Capital, o que acontece igualmente em cidades no interior. Pois os bandos de infratores das leis de trânsito são tão nocivos para o convívio social e, até mesmo, em grau de maior gravidade, do que os pichadores de prédios e monumentos. O vandalismo no trânsito atenta contra a saúde e a vida das pessoas.

Terror

O depósito de carros do Detran de São Sepé foi atacado, na madrugada de ontem, com coquetéis molotov. Um veículo Golf foi atingido e destruído pelo fogo. A polícia não tem pista dos terroristas

Traficante

Agentes do Denarc prenderam ontem um jovem de 28 anos que tinham em seu poder 180 pedras de crack embaladas para serem comercializadas na área da Escola de 1 grau 20 de Setembro. A ação policial ocorreu na rua Jacir Kroeff Milanês, no chamado Território da Paz do bairro Rubem Berta, na Capital. Segundo o delegado Mario Souza, o homem, que possui antecedentes por roubo e receptação, estava sendo investigado há sete dias

Informação controlada

É notável como na área da segurança pública no RS, gradativamente, está sendo adotado o sistema de entrevistas coletivas em torno dos mais diferentes temas. Isso visa a evitar eventuais e incômodas polêmicas provocadas pela imprensa livre. A coletiva, com exceções raras, é a informação dada com discurso pronto, muito usada pelos governos ditatoriais

DISCUSSÃO TERMINA EM TRAGÉDIA

2012-01-18T09:11:00.001-02:00

Imagens mostram detalhes da discussão de trânsito que terminou em tragédia - Saulo Araújo e Ana Pompeu - correio braziliense, 18/01/2012 06:50

Novas imagens divulgadas pela Polícia Civil do Distrito Federal revelam o momento da discussão de trânsito que resultou na morte do estudante de gastronomia Fernando Cavalcante da Silva, 32 anos. Ele foi baleado duas vezes pelo sargento da Polícia Militar Renato Campos, 34 anos, na madrugada do último domingo, em uma das pistas marginais da Via Estrutural. Câmeras de segurança de um condomínio residencial, apreendidas pelos investigadores do caso, gravaram a vítima e o irmão, João Paulo Cavalcante, 22 anos, avançando contra o policial, que se afasta e dispara contra os jovens.

Os três vídeos, que somam mais de uma hora de duração, podem ajudar a explicar os motivos que transformaram um simples acidente em tragédia. As primeiras cenas, registradas por volta das 3h30, sugerem que João Paulo estava acima da velocidade permitida da via, de 60 km/h, e acerta a traseira do carro do sargento, um Opala, que passava por um quebra-molas. João Paulo engata a ré do Polo e começa a subir a via na contramão, mas bate em um meio-fio. Logo em seguida, o veículo do sargento se aproxima.

Parte das gravações mostram que os dois conversam por cerca de 40 minutos, mas não conseguem se entender. Os ânimos ficam exaltados. Em seguida, o estudante faz uma ligação e, poucos minutos depois, chegam em seu auxílio o irmão Fernando, acompanhado da mulher dele, grávida de nove meses, e um primo.

A partir daí, as versões divergem. Ao Correio, o militar contou que tentou convencer João Paulo a acompanhá-lo até a delegacia mais próxima para registrar ocorrência do acidente, mas o jovem teria se negado. Já parentes de João Paulo e de Fernando disseram que o sargento estava descontrolado. Por meio das imagens, não é possível saber ao certo quem iniciou o bate-boca. No entanto, uma das cenas revela Fernando e João Paulo andando em direção ao sargento, que saca a pistola calibre .40 da cintura e tenta manter a dupla distante.

Os irmãos parecem não se intimidar com a arma. O policial militar dispara primeiro na perna de Fernando. Mesmo ferido, o estudante parece tentar desarmar Renato Campos. O PM atira novamente, dessa vez na perna de João Paulo. Mesmo assim, João Paulo segura o braço do PM, que consegue se desvencilhar e puxa o gatilho mais uma vez. As próximas imagens, feitas de uma outra câmera, mostram os três brigando no chão, em frente a um portão do Condomínio Reluz, em Vicente Pires. Na sequência, o policial corre. As câmeras não mostram pelo menos mais dois tiros saídos da pistola do PM, com mais de 15 anos de profissão.

Fernando foi atingido por dois disparos, um no abdômen e outro na perna. Morreu no local. Informações levantadas pela reportagem apontam que o exame cadavérico é conclusivo. O ferimento na coxa determinou a morte da vítima. João Paulo permanece internado no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Ele se recupera bem da cirurgia para a extração dos projéteis que o atingiram na perna direita e na barriga.

Acareação

Afastado das funções no Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA), o sargento Campos lamentou o episódio e garantiu ter adotado todos os procedimentos de uso progressivo da força, segundo ele, insuficientes para manter Fernando e João Paulo afastados. “As imagens mostram bem o que ocorreu. Eu agi em legítima defesa. Não queria tirar a vida de ninguém, só atirei para me defender”, afirmou o policial (leia entrevista).

O delegado adjunto da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), Bruno Cunha, prefere esperar a conclusão da perícia para expor o seu entendimento sobre o episódio, mas adiantou que a versão do sargento condiz com as imagens analisadas. “Quando uma pessoa demonstra agressividade, ela atira sequencialmente, ao contrário da forma como reagiu o policial, que atirava e se afastava antes de efetuar um novo disparo”, afirmou.

Como as versões das partes divergem, o investigador fará uma acareação entre os envolvidos na briga. Cunha ainda espera o resultado da perícia e do exame cadavérico para concluir o inquérito policial, que deve ser feito em um prazo de 30 dias. Até agora, o delegado só não conseguiu ouvir o depoimento de João Paulo, que deve ocorrer quando ele receber alta hospitalar. O policial Renato Campos pode ser indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) ou doloso (com intenção), a depender da interpretação da autoridade policial. Ele deve passar por tratamento psicológico.

ULTRAPASSAGEM DO DEPUTADO

2012-01-18T08:31:00.001-02:00

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012.

O legislador ficou estarrecido com o profissional que cumpriu a lei.

O caso de Dionilso Marcon, o homem flagrado, segunda-feira última, fazendo ultrapassagem em local proibido na BR-158, em Cruz Alta, é um desses episódios que devem ser apreciados como emblemáticos no quadro de violência de nossos dias. Não emblemático por ser tal cidadão um deputado federal; não por integrar ele a grei dos governos federal e estadual.

Nada disso. Ao transgredir a legislação do trânsito, que é um ato de desobediência legal e de violência contra a sociedade, ele não estava representando o Legislativo e, muito menos, o governo. Ele estava representando a si mesmo e a todos aqueles, seus eleitores ou não, que fazem do trânsito brasileiro um flagelo. Ele estava representando todos aqueles que não têm nenhum respeito pelo convívio civilizado entre as pessoas de bem. Marcon não foi eleito para isso e a nata de seus eleitores bem deve saber disso. Ocorre que o diploma de deputado não corresponde a um acréscimo, por osmose, na cultura ou na educação do indivíduo; o diploma de deputado não significa estar este ou aquele cidadão acima ou abaixo dos cidadãos chamados de comuns. Marcon, com ou sem diploma de deputado, nunca foi nem será diferente, não obstante o que possa alimentar em suas pretensões de motorista inabilitado. E isso tanto é verdade que, como legislador, ao ferir a lei, acusou um humilde profissional da Polícia Rodoviária que, exatamente, cumpria a lei, de abuso de poder. Sigam-me

Tolerância zero

Da minha torre - não estou solitário nisso - defendo a tolerância zero no trânsito. Quem obtém a carteira de habilitação não precisa ser reeducado para assumir a direção de um veículo, pois é da sua obrigação saber exatamente qual deve ser seu comportamento. Mas digamos que Marcon tenha cometido a infração por simples distração, pela pressa de atender um parente próximo em estado comatoso, por ter sofrido um mal súbito. Ele mesmo não alegou isso, pois sequer poderia estar na direção de qualquer veículo. Sua habilitação estava suspensa e aparece ele no sistema do Detran com 101 infrações que vão do excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança. Para este cidadão deverá restar apenas o conforto, se conforto ainda ele merece, de não estar sozinho em sua missão de desafiar a lei. As pilhas de cadáveres resultantes de pessoas com o seu comportamento são impossíveis de serem esquecidas. Como transgressor repetitivo, reincidente e até atrevido contra profissionais humildes Marcon nas ruas não representa o Legislativo e, muito menos a grei governista. Na Câmara, sei lá o que ele possa representar.

PONTOS NA CARTEIRA - ESPERTEZA DIFICULTADA

2012-01-18T08:27:00.000-02:00

ESPERTEZA DIFICULTADA - EDITORIAL ZERO HORA 18/01/2012

O Conselho Nacional de Trânsito acaba de editar resolução destinada a inibir uma fraude que se tornou rotineira desde que foi instituído o sistema de pontos por infração, para efeito de cassação da habilitação de motoristas. A flexibilidade da legislação possibilitou o surgimento de uma verdadeira indústria de transferência de pontos de infratores para terceiros, às vezes um parente que utiliza pouco o veículo, outras vezes alguém que recebe dinheiro para assumir os pontos e, em alguns casos, até mesmo para condutores que já morreram. Para frear esta farra, o Contran resolveu tornar mais rigoroso o processo de informação sobre o autor da infração, que atualmente baseia-se apenas num formulário preenchido pelo dono do veículo.

A partir da vigência da nova resolução, em 1º de julho, será preciso que as assinaturas dos envolvidos no trâmite sejam reconhecidas em cartório ou que proprietário e motorista compareçam ao órgão de trânsito, para assinar o documento na frente de um servidor habilitado. Dificulta-se, assim, a indicação de laranjas que nem sequer precisam prestar contas aos órgãos fiscalizadores, bastando que as multas sejam pagas no prazo requerido. Em decorrência desta liberalidade, as polícias de todo o país colecionam inquéritos de fraudes que envolvem despachantes, autoescolas e até servidores públicos, apontados como operadores da ilegalidade.

O Contran também vai pressionar os órgãos estaduais para que adaptem seus sistemas informatizados de modo a facilitar a identificação de reincidência nas fraudes, para responsabilizar os infratores. Também é uma medida oportuna, pois a impunidade dos espertalhões passa aos condutores íntegros a impressão de que estão fazendo o papel de otários. Além disso, desestimula infratores ocasionais que assumem seus erros e tentam repará-los pelos caminhos legais, como é o caso recente de ministros que estão frequentando cursos de reciclagem.

DEPUTADO DIRIGE COM CNH VENCIDA

2012-01-17T09:02:00.001-02:00

INFRAÇÃO NA BR. Dionilso Marcon foi parado por policiais após realizar uma ultrapassagem em local proibido - ZERO HORA 17/01/2012

Ao realizar uma ultrapassagem em local proibido, no km 196 da rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos (BR-158), em Cruz Alta, o deputado federal Dionilso Marcon (PT) foi parado por policiais rodoviários federais que patrulhavam a estrada. O parlamentar foi intimado a apresentar a carteira de habilitação. Após consulta ao sistema de pontuação do motorista, os policiais constataram que a carteira de Marcon estava suspensa. Na Nissan Frontier, ele estava acompanhado de três pessoas.

De acordo com os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência, a ultrapassagem ocorreu dentro do perímetro urbano. Ele foi levado para uma delegacia da Polícia Civil por volta das 20h, onde foi lavrado um termo circunstanciado (registro feito quando trata-se de infração de menor gravidade). Na Polícia Civil, o delegado Alfredo de Oliveira Irineu, da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Cruz Alta, disse que Marcon responderá por ter violado a suspensão do direito de dirigir (artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro).

– Fizemos o registro do termo circunstanciado, e ele foi liberado – disse Oliveira.

ZH tentou contato com Marcon durante a noite, mas os telefones estavam deligados. De acordo com seu chefe de gabinete, Benhur Freitas, o deputado estava em uma atividade em localidade não informada no Interior.

Agricultor assentado de Ronda Alta, Marcon foi deputado estadual por três legislaturas antes de se eleger para a Câmara. Em 2005, Marcon se envolveu numa polêmica durante a invasão da distribuidora Standard, em Esteio, pela Via Campesina. Ele comeu um picolé retirado de um dos caminhões.

ESCOLA DO DETRAN. Maria do Rosário faz aulas para recuperar CNH

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, está fazendo aulas noturnas no Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal como requisito para recuperar a carteira de habilitação. O documento da ministra estava vencido. Além disso, ela acumula multas por estacionar em local proibido.

As informações foram divulgadas ontem pelo Jornal da Globo e pelo site G1.

– Se andar na lei é obrigação de todo o cidadão, é ainda mais para quem exerce funções públicas. Por isso estou aqui, na sala de aula de noite – disse a ministra.

Rosário não é a primeira ministra a ter de voltar a sala de aula do Detran para poder recuperar a carteira. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sem carteira de habilitação há dois anos, começou a fazer aulas também no Detran-DF.

Em férias no ministério, ele teve o documento suspenso em decorrência de multas por uso de celular enquanto dirigia, conforme relatou o próprio ministro:

– A gente sabe que não pode e faz.

Para fazer as aulas em Brasília, Rosário precisou de uma autorização do Detran do RS, onde ela obteve a habilitação.

A FAVOR DOS FLANELINHAS

2012-01-13T09:10:00.001-02:00

Juremir Machado da Silva - correio do povo, 13/01/2012

Novo Hamburgo proibiu os flanelinhas. Vai botá-los na cadeia? Porto Alegre quer regulamentar a profissão de flanelinha. Dois enfoques, dois mundos. Novo Hamburgo é administrada pelo PT. Porto Alegre por PDT e PMDB. Os petistas, tradicionais defensores dos chamados, segundo o clichê, fracos e oprimidos, não deveriam ser os principais defensores dos "guardadores" de carros nas ruas? O problema é interessantemente complexo. Eu já fui contra os flanelinhas baseado na ideia pertinente de que a rua é um espaço público e ninguém pode, salvo o ente público, cobrar pelo uso do que é de todos. É um legalismo correto. A vida, porém, vai além dos legalismos formalistas, que podem ser corretos, mas não justos. Nem realistas. O flanelinha é um produto da desigualdade.

Tentar reprimi-los é guerra perdida. Não imagino que exista possibilidade legal de prendê-los e de mantê-los na cadeia. Mesmo que houvesse essa possibilidade, seria injusto e imoral num país em que os crimes de verdade não geram grandes punições. Vai botar na cadeia um flanelinha enquanto o crime de colarinho branco corre solto? Vai criar uma brigada de caça ao flanelinha enquanto os grandes criminosos passeiam de jatinho? Fala sério! Proibir os flanelinhas é um legalismo idiota. E fadado ao rotundo fracasso. Os flanelinhas existem porque a sociedade não consegue dar-lhes outra perspectiva. Num país em que as altas taxas de juros fazem redistribuição de renda em favor dos banqueiros, flanelinha é mal menor. Melhor organizá-los. A contribuição dada pelos motoristas aos flanelinhas é uma modalidade de distribuição de renda. Ajuda a diminuir o conflito entre os desiguais.

Se eu fosse vereador, apresentaria um projeto de lei: acabar com as áreas azuis e entregar tudo para os flanelinhas. O dinheiro dado aos flanelinhas jamais é desviado do destino original. É uma modalidade de participação dos indivíduos no funcionamento da cidade. Democracia direta. Não é diferente das leis de incentivo à cultura em que o Estado abre mão de impostos que são aplicados diretamente pelas empresas em obras e artistas escolhidos por elas. O flanelinha pode ser visto também como uma terceirização informal de serviços de estacionamento em vias públicas. Dispensa licitação, propina e burocracia, cria empregos, diminui a criminalidade e evita o inchaço do funcionalismo. O secretário César Buzatto quer legalizar os flanelinhas.

O flanelinha é duplamente útil: protege os carros de assaltantes e dele mesmo. Reafirmo: o flanelinha tem função social. Além disso, obriga o motorista a sair do seu egoísmo de classe e a colaborar com os mais desfavorecidos, gerando um sistema de solidariedade social informal, negociado e eficaz. O flanelinha faz parte da autogestão de uma cidade. Corta caminho. Se o Estado vai arrecadar para depois redistribuir como ajuda social, melhor ir direto ao ponto, ainda mais que se trata de uma ocupação, de um trabalho, com expediente, troca de turno, organização e segurança. Daí a minha nova campanha: deixem o pobre do flanelinha trabalhar em paz.

ATRÁS DO POSTE

2012-01-11T20:23:00.003-02:00

Foto: Vau Hack / Arquivo Pessoal

Polêmica. Posicionamento de radar móvel da EPTC gera dúvidas e debate entre internautas. Diretor da empresa afirma que os agentes, que estavam operando o equipamento atrás de um poste, agiam dentro da lei - ZERO HORA ONLINE, 11/01/2012 | 17h16

Uma foto que mostraria dois agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) durante uma operação de fiscalização com radar móvel na Avenida Ipiranga, na Capital, causou alvoroço ao ser postada no Facebook nesta quarta-feira.

A imagem, que mostra os fiscais operando o radar atrás de um poste, já tinha sido compartilhada por mais de 800 usuários da rede social até as 17h e motivou um debate sobre a obrigatoriedade de os azuizinhos estarem ou não visíveis aos motoristas.

O local onde os agentes se posicionaram, apesar de criticado por muitos internautas e leitores de ZH, suscitou dúvidas entre os que compartilhavam a foto e postavam comentários em seus perfis. Enquanto alguns diziam que não havia nada de errado no procedimento, outros falavam até em "indústria da multa".

Por e-mail enviado ao setor de Relacionamento com o Leitor da Zero Hora, Felipe Pacheco questionou:

“Quem recebeu multa neste dia em frente à PUCRS faz como para provar que o radar estava escondido? Fica o dito pelo não dito.”

Já o estudante Giacomo De Rocchi, com quem falamos pelo bate-papo do Facebook, não vê problema no posicionamento dos fiscais e chama a atenção para a responsabilidade dos motoristas de cumprir a lei:

“As pessoas reclamam da fiscalização e não do fato de que é errado correr acima do limite de velocidade”, pondera.

Mas, deixando o terreno da opinião, é preciso esclarecer: os fiscais podem operar o radar de um local fora do campo de visão dos motoristas?

Procurado por ZH, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que a operação é legal e que não há na legislação qualquer impedimento para que os fiscais se posicionem em pontos ocultos à visão dos motoristas, mas destacou que a empresa orienta os operadores de radar a ficar sempre em local visível. Foi determinado que o diretor de Trânsito da EPTC coordene a avaliação da operação de fiscalização desta quarta-feira.

Cappellari também lembrou que a posição dos radares móveis nas vias da Capital é de conhecimento público e é sempre divulgada pelos meios de comunicação. E frisou que o local onde os fiscais se posicionam na via não precisa ser encarado como um problema:

— Se o motorista respeitar o limite de velocidade, não precisa ter esse tipo de preocupação — afirmou.

A assessoria de comunicação da EPTC também divulgou a seguinte nota:

Sobre a foto que está sendo divulgada dos agentes realizando a operação do radar móvel, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que todas suas ações de fiscalização atendem a normas do Código de Trânsito Brasileiro. A EPTC ressalta aos condutores que o objetivo de todas suas ações é reduzir a acidentalidade, assim como as vítimas fatais no trânsito. As vias onde opera o radar móvel são divulgadas pela EPTC e pela imprensa, além de contar com placas indicativas de fiscalização. Quem respeita o limite de velocidade, que é de 60km/h, evita autuações e possíveis acidentes. Todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização da EPTC são aferidos pelo Inmetro, conforme a legislação de trânsito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, os agentes de trânsito preferem multar pelas costas do que abordar os infratores. A propósito: quantos programas de prevenção e orientação para um trânsito seguro são desenvolvidos pela EPTC para os condutores de Porto Alegre?

39 PESSOAS FERIDAS SE FEREM EM ACIDENTES NO DISTRITO FEDERAL

2012-01-10T19:34:00.002-02:00

Em três acidentes na manhã desta terça-feira, 39 pessoas ficam feridas - correio braziliense, 10/01/2012 16:31

Após o ônibus colidir com caminhão, o coletivo ainda acertou um carro

Ao menos 39 pessoas ficaram feridas em três acidentes ocorridos em vias do Distrito Federal e Entorno, somente na manhã desta terça-feira (10/1).

O caso mais grave foi uma colisão entre um caminhão e um ônibus, na BR-040, perto do trevo de acesso a Luziânia (GO), distante 60km de Brasília. Vinte pessoas ficaram feridas, quatro com algum tipo de fratura. Ninguém corre risco de morte. Todos os feridos foram transportadas para o Hospital de Luziânia.

A carreta transportava óleo vegetal e acertou a traseira do coletivo da empresa Vian, quando fazia o retorno de um balão. O ônibus foi jogado longe e a parte frontal ficou parada em um barranco. Os passageiros saíram pela janela e a maioria conseguiu caminhar normalmente após o susto.

A carreta tombou próximo a um ponto de ônibus, onde estavam 10 pessoas. Quem aguardava o transporte na parada precisou correr para não ser atingido. Por sorte, não houve ferido nesse ponto.

A parte frontal do ônibus ficou parada em um barranco

Duas pessoas estavam em observação no Hospital Regional de Luziânia até o meio da tarde. Maria Alves Paula, 66 anos, bateu a cabeça e estava com o corpo dormente. João Alves de Oliveira, 53, não conseguia mexer os braços e as pernas. Os dois estavam no ônibus.

O resto dos feridos fez radiografia, mas alguns esperavam avaliação médica. Não havia nenhum ortopedista no hospital e os pacientes estavam esperando um médico chegar do Hospital Regional do Jardim Ingá, bairro de Luziânia, também até o começo da tarde.

Semelhança

Os outros dois acidentes também envolveram ônibus e caminhão. Um deles ocorreu no Km 1 da DF-128, por volta das 6h, na divisa de Planaltina (DF) com Planaltina de Goiás, próximo à ponte sobre o Rio Maranhão. Uma carreta, um ônibus e um carro colidiram.

Pelo menos oito pessoas foram levadas para hospitais da região

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus seguia pela pista em direção ao Plano Piloto e uma carreta passava no sentido contrário, indo para Goiás. Os dois veículos colidiram de frente. Com a força da batida, o caminhão parou fora da pista. Já o ônibus, que ficou completamente destruído, sofreu
ainda uma outra colisão contra um Celta azul, que foi atingido em toda a lateral do motorista.

As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros do DF. Pelo menos oito pessoas foram levadas para os hospitais de Planaltina de Goiás, Planaltina (DF) e Sobradinho. O ferido em estado mais grave é um homem com traumatismo craniano. Uma mulher de 35 anos fraturou três costelas.

Na Via Estrutural, um acidente envolvendo um caminhão-caçamba e um ônibus da Viação Planeta ocorreu por volta das 8h30. Segundo informações do Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv) da Polícia Militar, o caminhão acertou o ônibus por trás deixando 11 pessoas feridas, entre elas o motorista do caminhão. Apesar do susto, ninguém se feriu com gravidade. Todos foram encaminhados para o Hospital de Base do Distrito Federal.

OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO TERMINA EM TIROS

2012-01-10T09:14:00.001-02:00

CONFUSÃO NO NORTE. Ocorrência de trânsito termina em tiros - MARIELISE FERREIRA, ZERO HORA 10/02/2012

O atendimento a uma ocorrência de direção perigosa terminou em enfrentamento entre supostos infratores e policiais militares e na capotagem da viatura da Brigada Militar, em Passo Fundo.

Ocaso teria ocorrido na noite de domingo a uma quadra da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, onde o motorista Deividi Pires, 22 anos, havia sido apresentado por direção perigosa com uma motocicleta. Após a ocorrência, ele deixou o local de carona com o caminhoneiro Everton Luís Dal Piazze, 31 anos, que dirigia um Corolla.

Conforme o registro feito pelos PMs, Piazze teria feito um cavalinho de pau em frente à viatura, teria tentado atropelar os policiais e disparado três tiros contra eles, que revidaram. Após uma perseguição, os policiais conseguiram prender Piazze e Pires, que havia sido atingido por um tiro no ombro. A caminho do hospital, a viatura acabou capotando ao não vencer uma curva.

As armas não foram localizadas. Dentro do Corolla, conforme a ocorrência, os policiais teriam encontrado quatro cartuchos intactos de revólver calibre 38 e três cartuchos já deflagrados de calibre .380. Pires e Piazze foram levados ao Presídio Regional de Passo Fundo. Os dois negaram os crimes em depoimento. Ainda não foi realizada perícia na viatura da Brigada Militar.

Contrapontos

O que diz Eliandro Truccolo, advogado de Everton Luís Dal Piazze: - “Meu cliente foi à DPPA para dar uma carona ao amigo. Eles não fizeram disparos de arma de fogo e nem mesmo houve manobra que indicasse direção perigosa. O que existe é uma animosidade entre meu cliente e um dos policiais. Meu cliente fugiu após os policiais terem disparado contra o carro, por temer pela própria vida”.

O que diz Antoninha Pires, mãe de Deividi Pires: - “Esta situação foi um absurdo, meu filho não tem arma, nunca teve, tanto que fizeram os exames para mostrar que não tinha pólvora nas mãos. Meu filho é vítima, ficou ferido primeiro com o tiro e depois com a capotagem da viatura policial”.

CARRO CAPOTA, BATE EM ÁRVORE E MATA QUATRO

2012-01-09T17:44:00.002-02:00

BR-282 em Iraceminha.Carro capota, bate em árvore e quatro gaúchos morrem em Santa Catarina. Vítimas eram primos naturais das cidades de Estrela e Três Passos, no interior do RS - DIÁRIO CATARINENSE, zero hora online. 09/01/2012 | 15h38

Um acidente de trânsito por volta das 6h desta segunda-feira no oeste de Santa Catarina resultou na morte de quatro gaúchos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um Polo com placas de Estrela, trafegava no sentido Maravilha-Chapecó da BR-282 quando saiu da pista. O veículo capotou e bateu em uma árvore na altura do km 625.

Morreram no local o condutor Marcio do Nascimento Martins, 29 anos, e as passageiras Marili Isabel do Nascimento Borges, 24, e Jessica Carolina do Nascimento Borges, 16. O quarto ocupante do carro, Matheus do Nascimento Martins, 16 anos, chegou encaminhado para o Hospital São José de Maravilha, mas não resistiu aos graves ferimentos.

Marcio e Matheus eram irmãos, nascidos em Estrela, no Vale do Taquari. Já Marili Isabel e Jessica eram irmãs, naturais de Três Passos, no noroeste gaúcho.

Inicialmente a PRF havia informado que Marcio era casado com Marili Isabel. Parentes, no entanto, esclareceram depois que eles eram primos.

CELEBRANDO A IMPUNIDADE NO TRÂNSITO

2012-01-09T10:15:00.000-02:00

FLÁVIO PECHANSKY, PSIQUIATRA, DIRETOR DO CENTRO DE PESQUISA EM ÁLCOOL E DROGAS DO HCPA E DA UFRGS - ZERO HORA 06/01/2012

Não conheço detalhes do caso, à exceção das matérias jornalísticas publicadas desde o acidente que vitimou duas pessoas na praia no final de semana. O que sei é que uma motorista de 27 anos provocou um acidente com duas mortes e há a suspeita de que ela estivesse dirigindo embriagada, também conforme os relatos da mídia. Ao longo da semana, houve celebrações anacrônicas à porta do hospital onde ela e seu namorado se encontram, dado que as autoridades responsáveis pelo caso decidiram pela não necessidade de sua reclusão, após inicialmente esta ter sido considerada, pois havia o relato de dolo eventual (assumir o risco de matar ao dirigir embriagada e sem carteira de habilitação).

Estranha celebração, particularmente quando as famílias das vítimas encontram-se de luto. E em pânico, pela perspectiva sombria de impunidade que se desenha neste caso. Não havendo a coleta de bafômetro durante o flagrante, os exames clínicos – previstos em lei – teriam atestado o estado de embriaguez, segundo o delegado que lavrou o auto. Seria suficiente em diversos países, onde o teste de sobriedade na rodovia (field sobriety test) é uma prova legal obtida por policial treinado, e que é levada ao julgamento do motorista, sendo inclusive possível utilizá-la para aferir o efeito de outras substâncias psicoativas além do álcool.

Estudos recentes realizados pelo nosso grupo em duas cidades brasileiras mostram que os testes são capazes de informar se um motorista está intoxicado mesmo que ele não tenha se submetido ao teste do bafômetro. Mas o que está acontecendo conosco? Os casos de punição exemplar para motoristas embriagados ou drogas existem – mas são raros – e estão aí para provar que o método funciona. Porém, apesar de haver mecanismos que permitem punir em diversas instâncias os motoristas infratores – com ou sem bafômetro, com ou sem habilitação, com ou sem um bom advogado –, o que temos visto é uma inversão da lógica: a celebração da impunidade, de “vícios no processo”, que facilmente descaracterizariam a matéria legal. Falta de preparo dos agentes policiais rodoviários? Falta de preparo dos delegados? Dos juízes? Não sabemos. Mas falta de preparo se corrige com evidências e com treinamento, o que é fácil fazer. O mais difícil parece ser uma inversão da nossa cultura histórica, em que o que deveria ser celebrado é a punição exemplar – e não a impunidade exemplar, como tem sido retratado na mídia.

VIDAS IRRELEVANTES

2012-01-09T10:13:00.001-02:00

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)- ZERO HORA 06/01/2012

Poderia ser apenas mais um disparate verbal, mas é bem mais grave do que isso. Ao dizer em entrevista à Rádio Gaúcha que ter ou não carteira de habilitação é irrelevante, a advogada Kelly Menezes, que representa a modelo e o empresário envolvidos em acidente que provocou duas mortes na Estrada do Mar, cometeu uma afronta aos princípios legais e ao mínimo bom senso.

Independentemente das particularidades do caso, que está sob investigação, a declaração por si só é um símbolo de um raciocínio que alimenta a impunidade no trânsito. No país do jeitinho, quando as leis desafiam os interesses pessoais, a regra vigente passa a ser relativizá-las.

Um projeto que tramita no Congresso, de autoria de Beto Albuquerque, pode contribuir para frear a impunidade, ao estabelecer regras mais rígidas para quem mata no trânsito. A proposta estabelece automaticamente penas de reclusão para quem provocar mortes ao volante em cinco situações: se o condutor responsável estiver embriagado, participando de racha, em excesso de velocidade, sobre faixa de pedestre ou fazendo ultrapassagens em local proibido.

– Com a cultura atual do Judiciário, é muito fácil matar alguém por atropelamento. Se você der um tiro em uma pessoa, vai para a cadeia. Se atropelar, não acontece nada – critica Beto, que presidiu por sete anos a Frente do Trânsito Seguro.

Em 2006, Beto aprovou outra lei que considera o atestado de agentes de trânsito sobre embriaguez como prova nos processos. Mas ainda falta um longo caminho para que ela pegue realmente. Na avaliação de Beto, um dos obstáculos é o receio das autoridades em aplicar o rigor da lei.

– O grande problema é a falta de coragem para imputar o dolo no trânsito, sempre se parte do princípio de que não há dolo – analisa.

Adequações na lei podem ajudar, mas o país já dará um grande passo se as leis atuais forem cumpridas, com fiscalização permanente. Assim como a carteira de habilitação, as vidas também não podem ser desperdiçadas como se fossem irrelevantes.

QUEM DISSE QUE O DIREITO É DIREITO?

2012-01-05T09:49:00.000-02:00

Mauricio Martins Reis, Professor universitário - jornal do comercio, 05/02/2012

O juiz que mandou soltar os responsáveis pela morte de duas pessoas em acidente de trânsito ocorrido no Litoral gaúcho logo após o Réveillon, ao ser entrevistado sobre os fundamentos de sua decisão, assinalou duas considerações dignas de comentário. Que existem decisões no sentido da manutenção da prisão, embora a jurisprudência não siga esse entendimento, e que outro magistrado poderia ter um entendimento diferente acerca do mesmo fato. Ora, prezado leitor, se me permite a metáfora, não estamos confundindo o foro – o lugar onde supostamente se realiza a Justiça – com um restaurante ao estilo buffet, onde cada um se serve do que bem lhe aprouver? Se existem decisões num e noutro sentido sobre o mesmo acontecimento (entenda-se, sobre determinada situação que se repete a todo o momento com semelhantes características, por exemplo, um acidente automobilístico cujo autor não tinha habilitação ou estava bêbado ao volante), a Justiça falha em seu dever mais primário, porque não deixa pegadas de uniformidade a respeito do que é (o) direito.

Como podemos aceitar desrespeito mais flagrante diante da expectativa das pessoas perante o que é a Justiça, se esta pode ser mais de uma coisa ao mesmo tempo, cuja variação depende apenas de quem a formula? Pensamos que dois juízes não podem dissentir sobre o mesmo assunto jurídico, se presentes estão as mesmas circunstâncias (ou semelhantes são os aspectos mais relevantes do evento) em dois processos diferentes para os quais cada qual detém a competência para dizer o direito. A função social do Direito transcende ao caso particular. Se cada um dos dois magistrados sentenciar cada qual ao seu modo, imbuídos do espírito de que correspondente decisão, singularmente considerada, já se justifica pelo poder estatal conferido à sua autoridade, estão errados. O Direito somente se aperfeiçoa por completo se aspirar à uniformidade de suas respostas, ou, ainda, se constantemente justificar eventuais diferenças à luz de argumentos que discriminem tais e quais casos. O maior problema da convicção do entrevistado está não propriamente na decisão por ele prolatada, mas na sua certeza de que, tanto ele como o outro colega de toga, todos estão bem desempenhando o seu papel em um Estado Democrático de Direito. Como se ambos estivessem no refeitório do foro escolhendo entre macarrão e arroz com feijão. E ao perdedor (o cidadão), as batatas!

EMBRIAGUEZ EM DOBRO

2012-01-05T09:08:00.002-02:00

PRISÃO EM DOBRO. Embriagado, homem tenta liberar carro de amigo - zero hora 05/01/2012

Ao atender a uma ocorrência na rodovia Pelotas-Rio Grande (BR-392), no sul do Estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deparou com um fato, no mínimo, inusitado.

Depois de constatar que um homem de 55 anos que havia se envolvido em um acidente de trânsito estava alcoolizado e solicitar a presença de um responsável para a liberação do veículo, foi registrada uma segunda ocorrência. A pessoa que se apresentou no posto da PRF para levar o carro também estava embriagada. Resultado: os dois foram presos em flagrante.

Era por volta das 2h15min de ontem quando a PRF foi acionada para atender um condutor que havia batido o veículo no canteiro central do trevo que liga a BR-392 com a rodovia Rio Grande-Santa Vitória do Palmar (BR-471), próximo à Vila da Quinta, em Rio Grande. De acordo com a PRF, por apresentar sinais de embriaguez, o motorista do Palio foi submetido ao teste do bafômetro, que acusou 0,48 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões – pela legislação, a partir de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões já é considerado crime.

Conforme procedimento padrão para a liberação do veículo, foi solicitada a presença de um condutor que apresentasse documento de habilitação. Para espanto dos policiais, o segundo motorista – que chegou ao posto da PRF dirigindo um automóvel – também apresentava sinais de embriaguez e acabou submetido ao teste do bafômetro.

Ele havia ingerido mais bebida alcoólica do que o amigo que havia se envolvido no acidente. O teste do bafômetro apontou 0,74 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Com a constatação, os dois foram encaminhados para a polícia de Rio Grande, onde tiveram de pagar fiança para serem liberados. A PRF não divulgou os nomes dos envolvidos.

LIBERDADE POLÊMICA

2012-01-04T08:53:00.003-02:00

Decisão de juiz é alvo de debate - ZERO HORA 04/01/2012

A liberdade concedida à modelo e ao suplente de vereador envolvidos no acidente que causou a morte de duas pessoas gerou controvérsia no meio jurídico e protestos por parte de parentes das vítimas, principalmente pelo fato de a jovem apresentar sinais de embriaguez e dirigir sem habilitação

Ao colocar em liberdade a modelo e o suplente de vereador envolvidos no acidente que vitimou duas pessoas no Litoral Norte, no domingo, o juiz Ademar Nozari, de Capão da Canoa, reacendeu o debate sobre a prisão preventiva de motoristas envolvidos em colisões com mortes.

Enquanto para juristas o magistrado agiu dentro da lei ao conceder a liberdade provisória à modelo Tatieli da Silva Costa e ao suplente de vereador Paulo Afonso da Rosa Corrêa Júnior, ambos de 27 anos, o Ministério Público avalia que a decisão gera sensação de impunidade.

Apontados pela Polícia Civil como responsáveis pelo acidente que matou a bailarina Alaíde da Silva Linck, 28 anos, e o taxista Ivo Ferrazo, 63 anos, na Estrada do Mar, em Xangri-lá, a modelo e o político ganharam a liberdade por terem bons antecedentes e por não haver indícios de que possam atrapalhar o andamento do processo.

– Não há motivos concretos para mantê-los presos. Ao contrário do senso comum, a gravidade do fato, em si, não motiva a prisão – resumiu o juiz.

Professor da Pós-graduação em Ciências Criminais na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), Rodrigo de Azevedo lembra que prisão preventiva é exceção. Só encontra justificativa para não prejudicar o andamento do processo.

O professor entende o clamor popular, que exige punição imediata, mas lembra que o Código de Processo Penal tem o seu ritmo e as suas normas – não pode ser atropelado. Além do mais, pondera que a liberdade é provisória, não significa que haverá impunidade.

O ex-desembargador Marco Aurélio Moreira de Oliveira também concorda. Diz que todos devem merecer a presunção da inocência, antes que sejam julgados e recebam a sentença de mérito.

– A decisão do juiz é tecnicamente incriticável – assegura Marco Aurélio.

Na avaliação do MP, no entanto, a dimensão do fato ocorrido no litoral enseja, sim, o pedido de prisão dos envolvidos. Somado à gravidade, o risco de fuga da modelo para a Europa, onde também teria residência, e a repercussão provocada pelas duas mortes respaldariam o encarceramento de Tatieli e Corrêa. Posição que levará o MP a recorrer da decisão.

– Ela assumiu o risco dirigindo sem habilitação. E tinha sinais de embriaguez – ressalta a promotora Caroline Gianlupi.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, alinha-se entre os favoráveis à prisão preventiva. Ressalva que o juiz não se equivocou no seu embasamento. Mas também acertaria, e duplamente, se adotasse uma interpretação “sob a ótica da sociedade”. Lima Veiga recorda que a posição do magistrado de Capão da Canoa é idêntica à empregada no caso do banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola, que fugiu para a Itália ao não ter a prisão preventiva decretada.

– Quando o réu está preso, todos têm o interesse, e o dever, de fazer o processo chegar ao fim, principalmente quando o fato é de notória repercussão – afirma.

Enquanto o embate jurídico prosseguia ontem no fórum de Capão da Canoa, a modelo e o político seguiam internados no Hospital São Vicente, em Osório, sem previsão de alta. O traumatologista Marco Aurélio Faviero afirma que Tatiele teve uma fratura de coluna e faria uma tomografia ainda ontem. Já Corrêa, devido ao estado de choque, foi sedado e não pode, ainda, ser avaliado.

ENTREVISTA. “A soltura gera uma sensação de impunidade”. Caroline Gianlupi, promotora de Justiça

Para a promotora Caroline Gianlupi, que deu parecer favorável ao pedido de prisão e que deve recorrer da soltura do vereador e da modelo, os envolvidos no acidente deveriam continuar presos devido à gravidade do crime e ao risco de fuga para fora do país da modelo Tatielli Costa. Confira:

Zero Hora – Quais os motivos que levaram o Ministério Público a ser favorável à manutenção da prisão dos envolvidos?

Caroline Gianlupi – O principal é a gravidade do fato. Duas vidas se perderam nesse acidente. Por si só, isso já garantiria a prisão preventiva dos dois. A soltura gera uma sensação de impunidade, mesmo que no final haja uma condenação. Além disso, há ainda risco à ordem pública na cidade, devido ao clamor social envolvendo o caso.

ZH – Em seu parecer enviado ao Judiciário, o risco de fuga da modelo é outro motivo para mantê-la presa. Essa possibilidade a preocupa?

Gianlupi – Sim. Acreditamos também que a prisão poderia assegurar a aplicação da lei penal, evitando uma possível fuga dela. Está nos autos a informação de que ela tem dupla cidadania, uma brasileira e outra portuguesa, o que poderia facilitar sua saída do país.

ZH – Como a senhora avalia a decisão do juiz Ademar Nozari, que aceitou o flagrante, mas concedeu liberdade provisória à dupla?

Caroline – Não concordamos com a decisão. Há provas suficientes de autoria do crime, de grande gravidade. Vamos entrar com um recurso na própria vara, pedindo que o juiz reconsidere. Se ele mantiver a decisão, automaticamente, o recurso é enviado diretamente ao Tribunal de Justiça para análise de desembargadores.

ZH – A defesa alega que ambos têm bons antecedentes, o que garantiria o direito de responder ao processo em liberdade.

Caroline – Isso não basta, estão presentes outros pressupostos da prisão preventiva. Volto a repetir, a gravidade do fato é um deles.

ZH – A senhora tem o mesmo entendimento do delegado Cesar Renan Rodrigues dos Santos, que indiciou a modelo e o vereador por duplo homicídio com dolo eventual e mais uma tentativa de homicídio?

Caroline – Sigo esse caminho, com os elementos que temos até agora. Amanhã novas provas podem alterar ou reforçar essa posição. A princípio, ela (Tatieli ) assumiu o risco de provocar essas duas mortes. E ele (Corrêa) também ao dar o volante a ela. Por isso, o dolo eventual. Quem bebe assume o risco de produzir qualquer resultado. Ela nem habilitação tem.

ENTREVISTA
“Liberdade provisória não é sinônimo de impunidade”
Ademar Nozari, juiz
Com 25 anos de magistratura, o juiz Ademar Nozari diz não ter visto motivos para a manter Tatielli Costa e Paulo Afonso da Rosa Corrêa presos e concedeu a liberdade de ambos. Para ele, a prisão provisória não se justificaria apenas pela gravidade do fato. Confira:

Zero Hora – Quais os motivos que levaram o senhor a soltar os envolvidos?

Ademar Nozari – Eu homologuei o flagrante, muito bem feito, mas decidi não converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, pois não haviam os pressupostos legais para mantê-los presos.

ZH – Para o Ministério Público e para a Polícia Civil, a gravidade do fato justificaria a manutenção da prisão. Por que o senhor discorda?

Nozari – Existem decisões nesse sentido, porém, a jurisprudência não segue esse entendimento. Um homicídio é sempre um fato grave e nem todos os réus ficam presos até o julgamento, certo? Não é isso que conta. Se houvesse risco de atrapalharem o processo, por exemplo, ou se tivessem envolvidos em outros fatos, meu entendimento poderia ser diferente.

ZH – A soltura não gera uma sensação de impunidade?

Nozari – O que é preciso que se entenda é que a liberdade provisória não é sinônimo de impunidade. Eles vão responder ao processo da mesma forma que se estivessem presos. E quando se mantém alguém preso por seis meses, um ano e se descobre que ele não era culpado, isso não é impunidade? A prisão antes da condenação é exceção e não regra.

ZH – Mas a prisão preventiva pode ser decretada “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Não seria este um caso exemplar, dadas as evidências sobre como ocorreu o acidente?

Nozari – Outro juiz poderia ter um entendimento diferente. Eu avaliei que a prisão cautelar, nesse caso, não era necessária. Também não acho que exista risco à ordem pública. Houve um clamor social, mas não a um ponto extremo, que levasse a depredações ou algo assim.

ZH – A informação de que a modelo teria dupla cidadania levou o MP a temer a possibilidade de fuga dela para a Europa. O senhor considerou o risco?

Nozari – Sim, no dia seguinte à alta médica, ambos terão de deixar os passaportes aqui. Terão de comparecer aqui sempre que intimados. Estão proibidos de deixar o país. Já comunicamos à Polícia Federal. E caso descumpram, a prisão é decretada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta polêmica judicial só existe pelo arcabouço de benevolências, brechas e divergências existentes na nossas leis que possibilitam várias interpretações e posições judiciais levando a justiça a ser tolerante ou coativa, conforme o critério pessoal do juiz de cada caso. E todos ficam com a sua verdade sendo válidas e legais. É preciso mudar a constituição brasileira, reformular a legislação criminal e reformar profundamente a justiça brasileira para aproximar os juízes das partes envolvidas nos delitos e propiciar a supremacia do interesse público e da paz social sobre o direito individual e corporativo. Caso contrário, o Brasil continuará violento e os autores de crimes impunes.

NINGUÉM É DE NINGUÉM

2012-01-04T08:38:00.002-02:00

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2012.

Nas discussões das questões do trânsito, a hipocrisia costuma soterrar as tragédias.

O trânsito, sabemos todos nós, é, em nosso País, e o RS ocupa uma posição não invejável mas destacada nesse processo, um de nossos mais aberrantes flagelos. Exatamente por isso, aqui da minha torre, sempre como um humilde marquês, há alguns anos defendo a ideia de tolerância zero para infratores nas áreas urbanas, nas rodovias e até nos recantos rurais, estejam ou não sóbrios, tenham ou não tenham habilitação, sejam ou não sejam doutores ou dotados de outros títulos como filhos ou aparentados de fulano, cicrano ou de beltrano. Isso parece uma obviedade.

No entanto, tal tolerância zero é contestada por ações, não por intenções, a cada minuto, a cada segundo nas áreas urbanas por jovens, cada dia em maior número, por senhores e senhoras de todas as idades, por profissionais do volante e até por policiais em motos e viaturas sob a alegação de tarefas urgentes.

Essa legião de infratores estabelece a cultura de nosso trânsito e consegue até protestar contra o "rigor" de uma fiscalização que é feita sem efetivo, com salários defasados e equipamentos em grande parte sucateados. É essa a cultura em nosso trânsito que em parte das zonas urbanas chega a ser disciplinado por flanelinhas.

Vale alta velocidade, desrespeito a faixas de segurança, não obedecer a sinaleiras, buzinaços. Ah, mas diante de uma tragédia numa rua, numa estrada qualquer, então brota o clamor, o pedido de justiça sem atenuantes, a exigência de cadeia, a ameaça de linchamento. Passado o impacto, tirante os familiares e amigos das vítimas, a sociedade volta ao seu lugar com a mesma filosofia de nosso cancioneiro de que "ninguém é de ninguém, na vida tudo passa".

LIBERAÇÃO PARA MATAR

2012-01-04T08:23:00.002-02:00

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2012.

Se você tem endereço fixo, carteira assinada e nenhum antecedente criminal, está liberado para matar, não apenas dirigindo bêbado, mas de qualquer forma.

Recebi algumas mensagens de leitores garantindo que a impunidade não é uma prerrogativa garantida aos assassinos do trânsito, caso tratado aqui da modelo e do vereador que, alcoolizados, foram responsáveis pela morte de duas pessoas no Litoral Norte, os quais já estão com liberdade garantida por decisão judicial.

Segundo a maioria, se você tem endereço fixo, carteira assinada e nenhum antecedente criminal, está liberado para matar, não apenas dirigindo bêbado, mas de qualquer forma. O ideal, segundo os especialistas, é fugir do flagrante, mas, se não for possível, basta confessar o crime e entregar a arma para o delegado e depois ir ao cinema.

Pode ser que uma fiança seja definida, mas daí basta ficar prevenido e guardar alguns tostões para a ocasião. Tudo organizado, basta definir quem você gostaria de ver eliminado do planeta e mãos à obra!

Apenas fique ligado para não resolver matar um desafeto metido a "caçador", já que se em meio a uma caçada proibida de algum animal silvestre você errar o tiro e acertar em uma presa do tipo jacaré do papo amarelo, o crime é ambiental, prisão inafiançável com pena prevista de três anos em regime fechado! Parece piada?

Pergunte para alguém entendido na legislação brasileira e confirme essa realidade deprimente. Ah, não se esqueça de garantir um bom advogado, já que daí a certeza de liberdade será absolutamente previsível e garantida. Não é culpa da polícia ou do Ministério Público ou mesmo do juiz, a culpa é da legislação.

Mas, insisto, não se esqueça de contratar um bom advogado, pois pode ser que o juiz seja rigoroso e conservador e daí tudo pode mudar.

MAIS QUE IMPRUDÊNCIA

2012-01-03T13:57:00.000-02:00

EDITORIAL ZERO HORA 03/02/2011

A imprudência já virou rotina nas estradas do país. Tanto que, só no Rio Grande do Sul, as polícias rodoviárias federal e estadual aplicaram 91 multas por hora no último final de semana de virada do ano. Em menos de três dias, foram registradas mais de 5 mil multas, a maioria por descaso com o cinto de segurança, por ultrapassagens perigosas e por excesso de velocidade. Infelizmente, também ocorreram episódios que não podem ser caracterizados apenas como imprudência, dos quais o mais triste exemplo foi o acidente que causou a morte de duas pessoas na Estrada do Mar. Nesse caso específico, o que houve foi mesmo um crime, adequadamente tipificado como dolo eventual pelo delegado de Capão da Canoa, que autuou em flagrante e determinou a prisão dos responsáveis pela tragédia.

Foram responsabilizados o empresário Paulo Afonso Corrêa Júnior, que também é vereador em Tramandaí, e a modelo Tatieli da Silva Costa, que dirigia o carro sem habilitação e sob efeito de bebida alcoólica. De acordo com o delegado, a motorista assumiu o risco de matar, pois estava embriagada, em alta velocidade e na contramão. Merece mesmo punição rigorosa quem, por absoluta irresponsabilidade, provoca tamanha desgraça, destruindo vidas e infelicitando famílias. Permite a mesma abordagem o acidente ocorrido em São Paulo, no fim de semana, no qual um motorista comprovadamente bêbado provocou acidente em que morreram uma mulher grávida e seu bebê de oito meses de gestação. O responsável pela destruição de uma família já respondia a processo por dirigir embriagado.

Os dois casos comprovam que campanhas educativas não bastam. É preciso reprimir e punir. Projetos nesse sentido tramitam no Congresso, e preveem que, em tais circunstâncias, o motorista será tratado como criminoso. O INSS já faz a sua parte, ao exigir na Justiça que condenados por delitos no trânsito paguem aos parentes das vítimas as pensões por morte. Os acidentes de trânsito provocam despesas de R$ 8 bilhões anuais para a Previdência. Mas não há reparação para vidas perdidas. Por isso, a criminalização de motoristas embriagados é um imperativo, para que o número de delitos seja reduzido e, principalmente, para que homicidas não continuem impunes.

ASSASSINOS DO TRÂNSITO

2012-01-03T08:08:00.002-02:00

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 03 de Janeiro de 2012.

Na teoria da lei, vivemos um momento de punição aos motoristas que dirigirem bêbados.

O número reduzido de mortos no trânsito durante as festas de final de ano, fato a ser comemorado, perde a importância quando refletimos sobre o acidente envolvendo três carros, que resultou na morte de dois inocentes, o taxista Ivo Ferrazzo, 63 anos, e a bailarina Alaíde da Silva Linck, 28 anos. Ivo morreu durante o atendimento no hospital. Alaíde implorou por socorro durante vários minutos enquanto os socorristas tentavam retirá-la em meio às ferragens distorcidas. Provavelmente uma morte em condições hediondas, sem qualquer chance de defesa. E, por longos e intermináveis minutos, deve ter mantido a esperança de atendimento. Morreu ao perceber que estava exaurida, condenada a morte.

Uma morte cruel, dolorosa, aterrorizante, vítima da irresponsabilidade, inconsequência de duas pessoas que mantêm acesa a cruel realidade, segundo a qual, no Brasil, assassinatos cometidos no trânsito não resultam em prisão e cumprimento de pena em regime fechado. Não dá nada! A jovem modelo que estava dirigindo o carro responsável pela tragédia dirigia sem habilitação e apresentava sinais de embriaguez, conforme prova testemunhal dos policiais militares e dos socorristas da Samu, que atenderam a ocorrência.

A modelo, segundo consta, mora em Portugal e estava no Estado para curtir as festas. O proprietário do veiculo é suplente de vereador em Tramandaí, filho de família tradicional da cidade. A modelo foi presa em flagrante por duplo homicídio e uma tentativa de homicídio com dolo eventual, no qual a pessoa assume o risco de matar. Segundo o delegado de plantão de Capão da Canoa, Cesar Renan Rodrigues dos Santos, o suplente de vereador responderá pela coautoria dos dois crimes por ter entregado a direção a uma pessoa não habilitada.

Ele alegou que também teria consumido bebidas alcoólicas e por isso mesmo entregou a direção à amiga. Os dois, portanto, estavam sob efeito de álcool. O Ministério Público, diante de todas as evidências, pediu a prisão dos autores. A Justiça acolheu o parecer da promotora, homologou a prisão temporária dos dois suspeitos e depois concedeu a liberdade provisória. Para o juiz, tanto o empresário quanto a modelo possuem residência fixa, não têm antecedentes criminais e não devem ficar presos sem condenação. No entanto, eles terão de cumprir medidas cautelares, como não deixar o País.

Dois cadáveres. Duas famílias destroçadas. É possível imaginar o pavor da bailarina presa entre as ferragens agonizando em meio a dores lancinantes, impotente diante do fato de que não seria possível continuar a viver, pois as ferragens a mantinham cativa em uma armadilha mortal e inexorável. E, na teoria da lei, vivemos um momento de punição aos motoristas que dirigirem bêbados. Em meio as nossas ilusões, imaginamos que dirigir bêbado e sem habilitação corresponde a um crime com agravante em uma eventual e merecida pena de prisão por assassinato.

Uns usam um revólver ou faca, outros usam as próprias mãos para matar e são considerados assassinos, pura e simplesmente assim: assassinos. Porém, quem usa um carro tem uma interpretação generosa de que produziu apenas um acidente. Acidente? E as duas vítimas? Farão parte das estatísticas da impunidade que campeia a República brasileira. As polícias continuarão a fazer o teatro de aparentemente surpreenderem criminosos através de blitz com todo o aparato de Estado e com o uso de equipamentos - bafômetros ou etilômetros - em uma patética demonstração de que somos um País sério.

Todos têm licença para matar, não apenas uma pessoa, mas até uma família inteira, que não dá nada! Desde que não tenha nas mãos uma revólver ou um tacape. Deve utilizar um veículo de quatro rodas, com ou sem habilitação, bêbado ou não! É deprimente para um começo de ano! Será que algum dia essa impunidade vai acabar?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só "na teoria da lei" os motoristas embriagados são punidos, pois a impunidade é protegida por uma constituição esdrúxula, legisladores ausentes e por uma justiça benevolente.

IMPRUDÊNCIA E TRAGÉDIA

2012-01-02T10:01:00.003-02:00

MORTES NO ASFALTO. Imprudência e tragédia no Litoral. Motorista sem carteira de habilitação foi presa em flagrante após acidente que matou duas pessoas na Estrada do Mar, em Xangri-lá - KAMILA ALMEIDA, zero hora 02/01/2012

A imprudência fez com que o ano de 2012 começasse com tragédia no Litoral Norte. A história de dois motoristas foi interrompida no km 30 da Estrada do Mar por uma colisão brutal no início da manhã de ontem. Alaíde da Silva Linck, 28 anos, e Ivo Ferrazo, 63 anos, dirigiam um Prisma e um Corsa (um táxi), respectivamente, quando se envolveram em acidente com um Vectra. Sem habilitação e com suspeita de embriaguez, a condutora do Vectra, Tatieli da Silva Costa, 27 anos, acabou presa em flagrante.

Segundo testemunhas, o Vectra, que andava no sentido Torres-Osório, colidiu frontalmente com o Prisma, que estava na pista oposta. O Prisma teria sido arremessado contra um Corsa, que seguia na mesma direção. O Vectra rodopiou no asfalto e foi parar a 30 metros dos outros dois carros, quando capotou. Ferrazo, que dirigia o táxi, foi conduzido ao Hospital Santa Luzia, de Capão da Canoa, mas não resistiu. Os bombeiros precisaram de quatro horas para tirar Alaíde das ferragens. Ela ficou viva por uma hora, presa por pernas, abdômen e tórax.

– Ela pedia para que eu a salvasse, dizia que estava com muita dor nas pernas – disse o médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Christian Vinicius Werlang.

O passageiro do táxi, Tiago Barreto Macieira, 26 anos, teve alta. Karine Bueno Flores, 25 anos, estava na carona da amiga que morreu e permanecia internada até a noite de ontem.

A motorista Tatieli da Silva Costa, 27 anos, dirigia o Vectra do empresário e político Paulo Afonso da Rosa Corrêa Júnior, 27 anos, ambos hospitalizados até a noite de ontem. Tatieli foi autuada em flagrante por duplo homicídio e uma tentativa de homicídio, com dolo eventual, disse Cesar Renan Rodrigues dos Santos, delegado de plantão na Delegacia da Polícia Civil (DP) de Capão da Canoa.

Segundo Santos, a prova testemunhal de rodoviários, do médico da Samu e da equipe de socorristas foi suficiente para atestar que ela apresentava sinais de embriaguez.

– Estar sem carteira de motorista é um agravante, além de dirigir embriagada, andar em alta velocidade na contramão. Está claro que ela assumiu o risco de matar – disse o delegado.

O carona, que seria o responsável pelo veículo, foi autuado por coautoria nos dois homicídios e tentativa de homicídio e por ter entregue a direção para pessoa não habilitada. Os dois não quiseram se manifestar.

Modelo dirigia carro de vereador de Tramandaí

Passageiro do Vectra envolvido no acidente na Estrada do Mar, o empresário Paulo Afonso da Rosa Corrêa Júnior, 27 anos, assumiu o posto de vereador no município de Tramandaí há apenas dois meses. Eleito 1º suplente da Câmara de Vereadores pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) em 2008, em novembro assumiu uma vaga em decorrência da extinção do mandato de outro parlamentar, que depois acabou recuperando a cadeira. Atualmente, o posto se encontra em disputa.

– Estamos pleiteando que retome a vaga – afirma Waldir Canal, do diretório estadual do PRB.

Além da carreira política, Paulinho do Triângulo – como é conhecido pelo fato de sua família ser proprietária do restaurante Triângulo, em Tramandaí – é empresário do ramo de entretenimento e lazer. Há três anos, conforme informações da assessoria de imprensa do partido, criou uma empresa de paintball (prática de tiro recreativo com bolas de tinta) junto à Estrada do Mar.

Segundo conhecidos, Paulo seria amigo há vários anos da modelo Tatieli da Silva Costa, 27 anos, a quem entregou a chave do Vectra e que dirigia o veículo no momento do acidente. Tatieli mora em Lisboa, Portugal, onde realizaria trabalhos para agências de modelo e organização de eventos. Antes de migrar para a Europa, também trabalhou como modelo no Brasil.

– Ela tem cadastro em algumas empresas, inclusive a nossa, embora não tenha realizado trabalhos conosco – afirmou, ontem, por telefone, o responsável pela agência portuguesa Glimmer, João Mendes.

Ela teria vindo ao Brasil passar o Réveillon com a família, que teria raízes em Tramandaí.

As vítimas

ALAÍDE DA SILVA LINCK, 28 ANOS - Um menino de sete anos não receberá mais o abraço da mãe. Miguel é filho de Alaíde da Silva Linck, 28 anos, bailarina e estudante de Educação Física que estava a um ano de se formar. Revoltada, a amiga de adolescência Flávia Silva Miguel Lopez, 31 anos, disse que o menino estava com a mãe, outras duas crianças e mais três amigas de Alaíde em um apartamento alugado em Capão da Canoa. Uma criança vai ficar órfã por causa de dois irresponsáveis – lamentou. Alaíde era a caçula da família, morava em Gravataí e dava aulas de balé na cidade. Tinha ido a uma festa em uma casa noturna de Xangri-Lá com as amigas após passar o Réveillon na beira da praia de Capão da Canoa.

IVO FERRAZO, 63 ANOS - Há vários anos trocou Caxias do Sul pelo Litoral Norte, onde trabalhava no ramo da construção civil e como taxista na praia de Rainha do Mar, em Xangri-Lá. Era conhecido entre os colegas como um profissional correto e sempre disposto a ajudar. Nunca vi sair um “não” da boca dele. Sempre que necessário, ele fazia o possível para dar uma mão – conta o amigo e presidente da Associação dos Taxistas de Xangri-lá, Luiz Antônio Engers, 50 anos. Gostava de comer churrasco e sempre participava dos encontros entre os taxistas da cidade. Conforme Engers, que também era vizinho da vítima, Ferrazo havia ficado viúvo cerca de dois anos atrás. Além de trabalhar em Xangri-lá, costumava transportar passageiros entre a praia de Rainha do Mar e cidades da Serra.

RÉVEILLON REGISTRA 91 MULTAS POR HORA

2012-01-02T08:59:00.003-02:00

DE OLHO NAS ESTRADAS. Em 60 horas de fiscalização, Operação Viagem Segura autuou 5.491 motoristas nas rodovias estaduais e federais gaúchas - ZERO HORA 02/01/2012

As polícias rodoviárias federal e estadual aplicaram 91 multas por hora nas estradas gaúchas durante o Ano-Novo. Em 60 horas de fiscalização, do meio-dia de quinta-feira até as 24h de sábado, foram autuados 5.491 motoristas. O balanço final, que incluirá o domingo, será apresentado na tarde de hoje.

Em relação ao ano passado, houve redução nas autuações. No final de 2010, de quinta-feira até sábado, foram 126 multas por hora, tendo como maior causa o excesso de velocidade. Um dos motivos para a diminuição foi o tempo chuvoso, que inibiu os deslocamentos das pessoas e a própria fiscalização das polícias.

Neste Réveillon, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Comando Rodoviário da Brigada Militar e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizaram a Operação Viagem Segura. A contagem das ocorrências começou ao meio-dia de quinta-feira, quando milhares de famílias já viajaram para os balneários gaúchos e catarinenses para aproveitar o feriado bancário de sexta-feira.

Até as 24h de sábado, a PRF e o Comando Rodoviário fizeram 61.226 abordagens de veículos, que resultaram nas 5.491 autuações. Durante os procedimentos, 674 carros foram removidos para depósito, por não estarem em condições de trafegar, e 165 condutores tiveram as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) recolhidas.

Na fiscalização, também foram aplicados 480 testes com bafômetro, que comprovaram 75 infrações por embriaguez e 43 crimes de trânsito (concentração acima de 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões).

Os casos de embriaguez ao volante também ficaram abaixo do estimado. Policiais rodoviários federais autuaram 15 motoristas alcoolizados – número considerado baixo. O chefe da Comunicação da PRF, inspetor Alessandro Castro, avaliou que os condutores estiveram mais atentos nesta virada de ano.

– Pode-se dizer que as pessoas tomaram mais consciência – observou.

Coordenada pelo Comitê de Mobilização pelo Trânsito Seguro, a Operação Viagem Segura terá o detalhamento das infrações na tarde de hoje, na sede do Detran, em Porto Alegre.

DE OLHO NAS ESTRADAS. Falta do uso do cinto em primeiro lugar

Neste ano, o Comando Rodoviário constatou particularidades nas estradas estaduais. O excesso de velocidade, tradicionalmente a maior causa de multas, ficou em quarto lugar. A principal foi a falta do uso do cinto de segurança, seguida de ultrapassagens em locais proibidos.

As blitze da Operação Viagem Segura serão encerradas hoje ao meio-dia. Ontem, quem retornou do Litoral encarou lentidão, mas nada comparado a anos anteriores. O céu cinzento e a chuva ocasional anteciparam o início do movimento de retorno das praias, distribuindo o fluxo de veículos ao longo do primeiro dia de 2012.

– Há bastante movimento, mas em outros anos foi bem pior – avaliou Jair Pires, 36 anos, que, ontem, viajava de Nova Tramandaí a Gravataí com a mulher Cláudia Garcia, 38 anos, e os filhos Wesley, 14 anos, Tainá, 12 anos e Emily, sete anos.

Na freeway, no sentido Litoral-Porto Alegre, os trechos de lentidão foram registrados, principalmente entre os kms um e cinco. Até as 21h40min de ontem, 56 mil veículos haviam passado pela rodovia rumo a Porto Alegre – a estimativa da Concepa é de que, ao todo, 130 mil carros retornassem pela freeway entre ontem e hoje.

Às 14h, a concessionária registrou a taxa de 80 veículos por minuto no pedágio de Santo Antônio da Patrulha. O pico foi pouco depois das 15h, quando uma saída de pista reteve o fluxo, fazendo com que 87 carros passassem pelo pedágio a cada minuto. Perto das 21h, um acidente deixou o trânsito lento entre Glorinha e Gravataí. Já a rodovia Gravataí-Osório (ERS-030), alternativa para a freeway, registrou trânsito mais lento por volta das 19h.

A Rota do Sol também teve movimento intenso no retorno do feriado. No Estado, entre o meio-dia de sexta-feira e o início da noite de domingo, foram registradas pelo menos seis mortes no trânsito.

Acidentes

- Candiota – Ricardo Abrelino Falcão dos Santos, 43 anos, trafegava em uma bicicleta e morreu ao ser atropelado às 6h de ontem.
- Candelária – Renan Bortoluzzi Filho, 24 anos, morreu em acidente na rodovia Sobradinho-Candelária (ERS-400), ao meio-dia de sábado.
- Novo Hamburgo – Ademir José da Silva Junior, 45 anos, morreu após perder o controle da moto que pilotava, às 2h30min de sábado.
- Viamão – João Anildo dos Santos, 44 anos, morreu em um acidente na rodovia Viamão-Gravataí (ERS-118), às 23h30min de sábado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por que não divulgam os tipos de infrações cometidas e quantas destas tiveram advertência ao motoristas? E qual foi a eficácia destas multas na prevenção dos acidentes, já que o número de acidentes só vem aumentando a cada ano?

Infelizmente, instalou-se no Brasil uma indústria da multa e um total descaso para a educação dos motoristas e ações preventivas contra acidentes de trânsito. É muito mais fácil colocar pardais e radares para multar do que manter uma presença ostensiva de policiais nas estradas e fazer a abordagem ao motorista para educá-lo. A conscientização do motorista passa pela punição (temeridade da multa), educação (abordagem), prevenção (ação de presença policial), condições das estradas e sinalização perfeita. Entretanto, o que se vê nas rodovias são as reduzidas blitz, a ausência policial nos trechos, as multas sem abordagem, a falta de campanhas educativas voltadas ao motoristas, estradas em péssimas condições e sinalização com velocidade inadequada para a estrada, placas destruídas e mal colocadas.

É preciso colocar policiais rodando nos trechos com uma rotina de abordagem dos motoristas, comunicação dos perigos, advertência, conscientização em palestras rápidas, observação de ultrapassagens e velocidade indevidas e verificação das condições das estradas e da sinalização para denunciar à autoridade responsável pela via.

Além disto, a legislação deveria ser alterada para assegurar o fortalecimento das autoridades de trânsito, responsabilizar o Poder Executivo pela construção e manutenção das rodovias e tirar direitos que submetem o interesse público e a paz social, entre eles, aqueles que dificultam a aplicação da lei seca pela justiça.

ACIDENTE ENVOLVE MODELO EMBRIAGADA E DUAS MORTES

2012-01-01T18:55:00.003-02:00

Colisão em Xangri-lá. Motorista de Vectra envolvida em acidente na Estrada do Mar é presa em flagrante. Tatiele da Silva Costa, 27 anos, foi algemada no hospital Santa Luzia, em Capão da Canoa - Kamila Almeida, ZERO HORA ONLINE, 01/01/2012 | 15h11

A motorista do Vectra envolvido no acidente na Estrada do Mar em Xangri-lá foi presa em flagrante e será autuada por homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar) por dirigir alcoolizada e sem carteira de motorista, segundo o delegado de plantão da Delegacia de Polícia de Capão da Canoa, Cesar Renan Rodrigues dos Santos. Tatiele da Silva Costa, 27 anos, foi algemada no hospital Santa Luzia, em Capão da Canoa. Ela é gaúcha de Tramandaí, mora há quatro anos em Portugal, onde trabalha como modelo, e veio passar o Reveillon com a família em Tramandaí.

Segundo Cesar Renan Rodrigues dos Santos, delegado de plantão da Delegacia de Polícia de Capão da Canoa, o flagrante foi decretado com prova testemunhal dos policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar e dos médicos e funcionários da SAMU que atenderam a ocorrência.

O passageiro, Paulo Afonso da Rosa Correia Jr, de 27 anos, foi autuado por coautoria em função de ter entregado a direção a um motorista alcoolizado e sem carteira de motorista. Os dois devem ser encaminhados ao presídio de Osório. Foi solicitada pelo delegado uma escolta policial até a manifestação do juiz sobre a conduta dos suspeitos.

Procurada pela reportagem de Zero Hora, a mãe de Paulo Afonso disse estar chocada e não querer falar sobre o assunto ou se identificar. Segundo ela, o acidente foi uma "fatalidade". Ela já havia sido informada que a modelo tinha sido presa, mas disse não saber sobre a autuação do filho.

O acidente ocorreu no quilômetro 330 da Estrada do Mar, em Xangri-lá, próximo ao acesso a Capão da Canoa. O Vectra com placas de Tramandaí bateu de frente contra um Prisma com placas de Gravataí. Um terceiro veículo, um táxi modelo Corsa que vinha atrás, também acabou envolvido. O taxista que dirigia o Corsa foi identificado como Ivo Ferrazzo, de 63 anos. Ele chegou a ser levado para o hospital, mas morreu durante o atendimento.

A outra vítima, a motorista do Prisma, foi identificada como Alaíde da Silva Linck, de 28 anos. Ela continuava viva quando o socorro chegou, mas, presa nas ferragens, não pode ser atendida e morreu.

DIRIJA PELA VIDA

2011-12-30T09:19:00.001-02:00

EDITORIAL ZERO HORA 30/12/2011

O Grupo RBS, sensibilizado com a escalada de mortes no trânsito em nosso país, utiliza o seu principal espaço de opinião para lembrar que podemos alterar essa triste rotina com atitudes e comportamentos que estão ao alcance de todos. Por isso, nesta véspera de virada de ano, em que milhares de veículos circularão pelas ruas e estradas, revise não apenas o carro e os equipamentos obrigatórios, mas também o compromisso com a sua segurança, de seus familiares e das demais pessoas em trânsito. Nada pode ser mais importante do que começar o novo ano com saúde e com alegria.

- A velocidade mata.

- A pressa mutila.

- Beber e dirigir destrói famílias.

- Carro é conforto, não é arma.

- Impaciência é imprudência.

- Ultrapassagem arriscada é roleta.

- Desrespeito à sinalização é mau exemplo.

- Competir no trânsito é imaturidade.

- Automóveis não são indestrutíveis.

- Tragédias são irreversíveis.

SEM AVISO AOS IMPRUDENTES

2011-12-29T09:50:00.002-02:00

EDITORIAL ZERO HORA 29/12/2011

O Conselho Nacional de Trânsito acaba de revogar uma norma que favorecia apenas os motoristas irresponsáveis e imprudentes. O bom senso extinguiu os avisos sobre a existência de equipamentos de fiscalização eletrônica, como pardais e controladores de velocidade. As placas informativas que alertam sobre a localização dos aparelhos são um paradoxo em relação ao esforço para coibir o excesso de velocidade em estradas e vias urbanas. Não há nenhum sentido em advertir eventuais infratores de que podem ser flagrados. Prevalecia, assim, um claro favorecimento ao autor do delito, em detrimento do direito da maioria de ser protegida por leis e regras que contribuam para pacificar o trânsito.

Argumentos pretensamente jurídicos, em defesa dos avisos, não têm valor nenhum diante do interesse maior de preservar vidas colocadas em risco pelos desatinos cometidos diariamente. Este ano, os brasileiros lamentarão mais de 40 mil mortes no trânsito, muitas das quais provocadas pelos mais variados tipos de imprudência, como o excesso de velocidade e o consumo de álcool. O Brasil é signatário de uma resolução da ONU que define o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação para Segurança Viária, mas nada faz no sentido de cumprir o que assinou. Enquanto em outras nações o número de mortes no trânsito vem caindo, aqui cresce em média 7% ao ano.

A retirada dos avisos sobre pardais é uma medida importante, mas precisamos de bem mais. Ainda falta maior rigor na fiscalização. E os órgãos do setor devem reinvestir em prevenção, educação e conscientização tudo o que arrecadam com multas. É preciso também instalar mais equipamentos de controle de velocidade nas rodovias e nas ruas, mesmo que alguns aleguem que os sistemas eletrônicos se prestaram, recentemente, a fraudes e corrupção no Estado e devem por isso ser vistos com desconfiança.

Se fosse assim, outros serviços decisivos para a população, como a merenda escolar, várias vezes atingida pela ação de criminosos, em superfaturamentos e desvios, só para citar um exemplo, deveriam ter o fornecimento suspenso pelo setor público. O fim das placas é uma providência civilizatória inquestionável. Que outras sejam adotadas com urgência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta "norma" não existia no código, mas foi "inventada", como muitas outras, para proteger os infratores. A justiça foi reparada.

VIDA, O VERDADEIRO COMPROMISSO

2011-12-29T09:44:00.002-02:00

A vida está em nossas mãos!

DIZA GONZAGA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA - ZERO HORA 29/12/2011

“Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...”

Os versos desta canção que já foi hino de uma geração são muito bem-vindos e apropriados para esta época em que as esperanças se renovam com a chegada de um novo ano, tempo de se reavaliarem atitudes, se repensarem comportamentos.

2011 foi o primeiro ano de uma Década de Ação pela Segurança no Trânsito, instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas, que tem como objetivo frear e reduzir a violência no trânsito, que tem ceifado mais de 1,3 milhão de vidas no mundo todos os anos.

Estamos tão acostumados com a urgência que a vida às vezes nos impõe, que, ao final de cada ano, reproduzimos comportamentos apressados e por vezes agressivos. Na correria e na ânsia de darmos conta de tudo, acabamos esquecendo o que é fundamental: a vida. Afinal, o melhor presente é ter por perto quem amamos. A urgência deveria estar em termos tempo uns para os outros, olhar nos olhos, ouvir, cuidar...

Ainda nos emocionamos em frente à TV com o comercial que resgata os verdadeiros valores, como a união, o amor, a solidariedade, a família... Precisamos, como na canção, fazer acontecer e não esperar que só em datas especiais esses valores façam parte do nosso cotidiano.

Poderíamos fazer um balanço do ano que passou e constatar que a violência no trânsito não tem dado trégua, mas prefiro falar de vida e de atitudes que podem fazer a diferença para mudar esta realidade e concretizar a mensagem que marca esta década: “Juntos podemos salvar milhões de vidas”.

Seja bem-vindo, 2012, e que a Vida seja o verdadeiro compromisso de todos nós!

SARGENTO DO EB É MORTO POR PM EM BRIGA DE TRÂNSITO

2011-12-28T10:17:00.001-02:00

Sargento do Exército é morto por PM em briga de trânsito em SP - FOLHA.COM, 28/12/2011 - 08h05

DE SÃO PAULO. Um sargento do Exército foi morto ontem (27) após ser atingido por um tiro no tórax depois de se envolver em uma briga de trânsito no bairro Jardim Copiúva, em Carapicuíba (Grande São Paulo). O disparo que o atingiu foi feito por um PM, que foi detido.

Segundo a Polícia Militar, o soldado Adílson Luiz de Oliveira, que estava de folga, trafegava em sua moto pela estrada da Gabiroba, por volta das 6h, quando se envolveu em uma discussão com o sargento Juscelino de Souza Dias, que dirigia uma Zafira. Os dois estavam armados.

Durante a discussão, o policial disparou contra o sargento. O sargento foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo a PM, Dias também disparou, mas a arma falhou.

O soldado da PM não se feriu e foi encaminhado para o presídio Romão Gomes, da Polícia Militar. A corporação afirmou que uma perícia ainda deverá confirmar como ocorreu o crime. O caso foi registrado no 1º de DP de Carapicuíba.

CATÊ MORRE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

2011-12-27T16:30:00.002-02:00

Serra. Acidente em Ipê provoca morte do ex-jogador de futebol Catê. Destaque no São Paulo no início dos anos 90, atacante se envolveu em colisão na manhã desta terça-feira, na ERS-122 - Marcos Porto, O PIONEIRO, ZERO HORA ONLINE - 27/12/2011 | 15h15

A colisão entre um caminhão Scania e um Fiat Uno resultou na morte do ex-jogador de futebol do São Paulo, Marcos Antônio Lemes Tozze, conhecido como Catê, 38 anos. O acidente aconteceu no final da manhã desta terça-feira na RS-122, em Ipê. Catê estava no Fiat Uno, com placas de Itajaí.

O ex-jogador integrava o seleto grupo de 50 jogadores que conquistaram o campeonato mundial pelo São Paulo. Ele estava no time comandado por Telê Santana em 1992, no Japão,quando foi conquistada a primeira taça nesta competição. Também foi campeão do Sul-Americano Sub-20 com a Seleção Brasileira em 1993.

Natural de Cruz Alta, ele passou por times brasileiros como Flamengo, 15 de Novembro, Glória, Brusque, Remo e Esportivo. Catê também jogou em países como Chile, Estados Unidos, México, Venezuela e Itália.

De acordo com a Delegacia de Polícia Civil de Ipê, o trânsito flui normalmente na rodovia.

CINCO ARGENTINOS MORREM NA FRONTEIRA

2011-12-26T13:32:00.002-02:00

Fotos: Julio Lemos, Especial

24 vítimas no fim de semana. Acidente entre ônibus e carro argentino mata cinco na Fronteira Oeste. Sexta ocupante do automóvel, adolescente ficou gravemente ferida - zero hora online, 26/12/2011 | 09h03. Atualizada em 26/12/2011 | 13h09

Uma colisão entre um ônibus e um carro com placas da Argentina deixou pelo menos cinco pessoas mortas nesta manhã na rodovia que liga Rosário do Sul a São Gabriel (BR-290), no limite entre as duas cidades, na Fronteira Oeste. Entre as vítimas, todas argentinas, estão duas crianças, de 11 e três anos.

O acidente ocorreu na altura do Km 457 da rodovia por volta das 8h desta segunda-feira e elevou para 24 o número de mortes no trânsito no final de semana do Natal.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as cinco vítimas estavam em uma Zafira. Elas foram identificadas como Leticia Noemi de Buck Santin, que dirigia o carro, e os passageiros Gustavo André Ferraro, Mathias Nahuel, 18 anos, André Lucas Ferraro, 11 anos, e Thiago Benjamim Ferraro, três anos.

A sexta ocupante do automóvel, Lucia Belém, 16 anos, teve lesões graves e foi conduzida ao hospital.

Outras sete pessoas que estavam no ônibus, entre elas o condutor, também sofreram ferimentos e foram encaminhadas ao hospital. O ônibus fazia o itinerário São Gabriel - Livramento.

Por volta das 10h30min, o trânsito no trecho permanecia parcialmente interrompido.

Leia a nota oficial da Planalto Transportes:

A Planalto Transportes, lamenta o acidente ocorrido hoje, 26/12, na BR 290, que envolveu um ônibus da empresa e um automóvel argentino. A Planalto se solidariza com familiares das vítimas que estavam no automóvel, com o motorista do ônibus, que sofreu fraturas nas pernas e com os seis passageiros que foram atendidos e liberados.

Informa, ainda que todos os passageiros receberam imediata assistência da Planalto e foram realocados em outro veículo, para completar a viagem.

A empresa esclarece que o motorista Alex de Oliveira Pereira, que trabalha há 7 anos e 2 meses na Planalto, estava com sua carga horária regulamentar e que não fez nenhuma viagem no dia anterior.

Cumpre informar que relatos dos passageiros do ônibus confirmam que o motorista Alex de Oliveira Pereira chegou a ir para o para o acostamento na tentativa de evitar o acidente, mas mesmo assim foi atingido frontalmente pelo Zaffira argentino.

O veículo da Planalto partiu de São Gabriel 7 horas em direção a Santana do Livramento.

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2011

ACIDENTES - BRASIL PERDEU R$ 14,5 BILHÕES EM 2011 E QUASE CINCO MIL VIDAS.

2011-12-26T10:01:00.002-02:00

País perde R$ 14,5 bi com acidentes em 2011 - FOLHA.COM, 26/12/2011 - 06h30

DE SÃO PAULO. O Brasil deve perder cerca de R$ 14,5 bilhões com acidentes nas estradas federais neste ano, informa reportagem de Patrícia Campos Mello e Gustavo Hennemann, publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha. O levantamento foi feito pela Folha com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Polícia Rodoviária Federal.

Os acidentes já custaram R$ 9,6 bilhões neste ano até agosto --último dado disponível-- um crescimento de 4,6% em relação a 2010. Um acidente com morte custa, em média, R$ 567 mil e 60% do prejuízo vem da perda de produção da pessoa.

Foram 4.768 acidentes com mortes, 43.361 com feridos e 79.430 sem feridos nas estradas federais do país.

Com o quinto maior número de mortes no trânsito do mundo, o governo propôs em maio plano de redução de acidentes, mas não avançou.

CARRO CAPOTA NO TÚNEL EM PORTO ALEGRE

2011-12-25T09:05:00.002-02:00

Foto: Leonardo Cardoso / Agencia RBS

PORTO ALEGRE/RS/ - Acidente na Capital - ZERO HORA ONLINE, 24/12/2011 | 17h39

Um carro capotou na manhã deste sábado na elevada do Túnel da Conceição, em Porto Alegre.

Segundo a EPTC, o acidente ocorreu por volta das 8h30min.

O condutor do veículo teve ferimentos leves. Ele foi levado por uma ambulância para o HPS.

ARROIO DILÚVIO EM PORTO ALEGRE, UM PALCO DE ACIDENTES E MORTES

2011-12-25T08:59:00.004-02:00

Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Tragédia no Natal. Uma pessoa morre e quatro ficam feridas em queda de carro no Arroio Dilúvio em Porto Alegre. Acidente aconteceu por volta das 6h desde domingo perto da Antônio de Carvalho - ZERO HORA ONLINE, 25/12/2011 | 06h49

Um homem morreu e quatro pessoas ficaram feridas depois que o carro em que estavam capotou e caiu no Arroio Dilúvio quando trafegava pela Avenida Ipiranga, pouco antes de chegar à Antônio Carvalho, por volta das 6h deste domingo, em Porto Alegre.

Segundo informações da Brigada Militar o veículo Fiat Uno trafegava com os cinco ocupantes no centido Centro-Bairro. A vítima fatal foi identificada como Airton Gomes Júnior, 20 anos. Ele era passageiro do carro.

Segunda morte do ano em queda de carro no Dilúvio:

Em 14 de maio de 2011, o motorista Luiz Carlos Correa dos Santos, de 64 anos, que dirigia um Corsa com placas de Alvorada, caiu no Arroio Dilúvio e morreu por volta das 16h, na Capital. O veículo saiu da pista perto do cruzamento das Avenidas Ipiranga e Praia de Belas. O automóvel atravessou a avenida na contramão, quebrou uma mureta e caiu no arroio.

Relembre outros acidentes no arroio em 2011:

22 de agosto - Um carro roubado caiu no Dilúvio na altura do número 2.797 da Ipiranga. Três pessoas fugiram do local. Foram usados cabos para remoção do veículo.

2 de junho - Um cavalo e uma carroça foram parar dentro do arroio na Ipiranga perto da Joaquim Porto Villanova.

14 de maio de 2011 — Um Honda Fit caiu no Dilúvio na altura do cruzamento das avenidas Ipiranga e Getúlio Vargas. O condutor do Honda Fit conseguiu sair pela janela do veículo e foi encaminhado para o HPS com escoriações na cabeça.

30 de março de 2011 — Um Peugeot com três pessoas caiu no Dilúvio após colidir em outro carro na Ipiranga com a Silva Só.

Acidentes ocorridos em 2010:

18 de dezembro - Um Passat saiu da pista na Ipiranga e caiu no Dilúvio próximo à Avenida Lucas de Oliveira, por volta das 4h30min. O acidente aconteceu após colisão envolvendo o Passat e um Citroën C3 no sentido bairro-Centro.

4 de dezembro - Um veículo saiu da pista na Avenida Ipiranga, próximo à Avenida Antônio de Carvalho, e caiu no Arroio Dilúvio por volta das 2h30min. O condutor do carro ficou levemente ferido e foi encaminhado ao Hospital Cristo Redentor.

10 de outubro - Um homem caiu de carro no Arroio Dilúvio na Avenida Ipiranga, próximo da Cristiano Fischer, em Porto Alegre. Segundo a Brigada Militar, o automóvel, de cor bordô e placas IBZ 3236, havia sido furtado por volta da 0h30min em Cachoeirinha. O motorista fugiu e não foi mais localizado.

11 de setembro - Uma mulher de 60 anos sofreu traumatismo craniano após o Siena que ela conduzia despencar na altura da Avenida Ipiranga com Vicente da Fontoura.

4 de setembro - O acidente aconteceu na altura da Avenida Ipiranga com a Vicente da Fontoura, na Capital. Um Celta caiu no local, mas ninguém ficou ferido.

3 de setembro - Carro despencou no Dilúvio na altura da Antônio de Carvalho, no Bairro Jardim Carvalho. De acordo EPTC, somente uma pessoa estava no veículo e sofreu ferimentos leves.

19 de agosto - Um automóvel de modelo PT Cruiser da Chrysler, de cor preta, caiu no Arroio Dilúvio durante a madrugada.O veículo trafegava no sentido Centro-bairro da Avenida Ipiranga quando perdeu o controle e saiu da pista entre as pontes da Avenida Salvador França.

22 de junho - O ator gaúcho Werner Schünemann dirigia uma caminhonete Pajero na Avenida Ipiranga, perto da Avenida Lucas de Oliveira, quando adormeceu ao volante e foi parar dentro do Arroio Dilúvio.

22 de maio - Um carro caiu no Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, por volta das 6h. O condutor trafegava no sentido centro-bairro quando perdeu o controle do veículo próximo à PUCRS. Testemunhas relataram que o condutor deixou o local e foi encaminhado ao hospital com ferimentos na cabeça.

25 de janeiro - A queda de um carro no Arroio Dilúvio deixou o motorista levemente ferido, na Capital. Por volta das 11h45min, um Siena colidiu em um Fiesta e caiu dentro d'água, na Avenida Ipiranga perto da Salvador França, no sentido centro-bairro, no bairro Partenon.

Acidentes em 2009:

22 de dezembro - Um Citroen caiu nas águas do arroio e, segundo informações da EPTC, o motorista não se feriu. O veículo derrapou sozinho na pista e caiu dentro do córrego, nas proximidades do Shopping Bourbon, na Avenida Ipiranga.

16 de outubro - Roger Ferreira, 38 anos, voltava para casa, por volta das 23h15min, quando resolveu abastecer seu carro em um posto de gasolina na Avenida Ipiranga, no bairro Jardim Botânico, na Capital. Enquanto esperava o frentista encher o tanque, o PM viu um carro voar sobre o Arroio Dilúvio.

27 de setembro - Com o auxílio da Brigada Militar, mergulhadores do Grupamento de Salvamento e Busca do Corpo de Bombeiros retiraram um Fiat Uno furtado que ficou submerso no Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, após a Rua Silva Só, próximo ao acesso ao supermercado Zaffari. O acidente ocorreu por volta das 21h45min e o veículo só foi retirado pouco depois das 12h30min.

13 de julho - Um automóvel Peugeot 307 caiu no Arroio Dilúvio, em Porto Alegre. De acordo com os ocupantes do carro, Isabel da Silva Lauxen, 47 anos, e o professor da Odontologia da PUCRS Manoel Sant'Ana Filho, 51 — o nome anteriormente informado pelo HPS era Manuel Vantuir Filho —, o veículo seguia pela Avenida Ipiranga, no sentido bairro-centro, quando, na altura da Rua Santana, foi "apertado" por outro carro, acabando por cair no Dilúvio.

4 de julho - Um carro caiu no Arroio Dilúvio no início da manhã nas proximidades da esquina da Avenida Ipiranga com a Avenida Salvador França, no bairro Partenon, localizado na Capital. Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o condutor do veículo não se feriu.

30 de maio - Um Celta e um Voyage que trafegavam na direção Centro-Bairro na Avenida Ipiranga, próximo à Rua Vicente da Fontoura, colidiram e o primeiro caiu no meio do Arroio Dilúvio, às 9h50min, no bairro Santa Cecília. A motorista foi socorrida pelos bombeiros da unidade da Rua Silva Só e não teve ferimentos.

16 de maio - Um acidente provocou a queda de um automóvel no Arroio Dilúvio, no início da noite. A condutora Maria Margarete Rodrigues de Oliveira perdeu o controle do Celta após bater em um microônibus na Avenida Ipiranga e acabou caindo no arroio, na altura do Bourbon Shopping, sentido Bairro-Centro. Segundo a EPTC, a mulher não sofreu ferimentos.

11 de maio - Um Fiesta preto se envolveu em um acidente com um ônibus no cruzamento da Rua Múcio Teixera com a Avenida Ipiranga em Porto Alegre. O motorista do Fiesta perdeu o controle do carro, que subiu o cordão da calçada, capotou e caiu no segundo degrau do Arroio Dilúvio.

22 de março - Um carro caiu no Arroio Dilúvio no final da tarde, em Porto Alegre. O Fox colidiu com um Gol na altura do cruzamento entre as avenidas Ipiranga e Silva Só antes de cair no arroio.

12 de março de 2009 - Um homem perdeu o controle do Astra que dirigia e caiu no Arroio Dilúvio, em Porto Alegre. De acordo com a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), o acidente ocorreu próximo do número 7110 da Avenida Ipiranga, perto da esquina com a Cristiano Fischer.

O COMBUSTÍVEL DA TRAGÉDIA

2011-12-21T14:04:00.003-02:00

EDITORIAL ZERO HORA 21/12/2011

O aumento considerável no número de motoristas detidos por embriaguez até novembro, em comparação com igual período do ano passado, vem sendo justificado mais pelo recrudescimento do rigor legal e da fiscalização do que pela possibilidade de mais pessoas estarem se arriscando a dirigir depois da ingestão de álcool. Por isso, cada vez mais, os motoristas precisam se conscientizar de que beber e assumir o volante, particularmente nas madrugadas de sexta-feira e sábado, implica não apenas riscos à sua própria integridade física e à de terceiros, mas também o de ser autuado em flagrante, de precisar pagar fiança e, mesmo, de ser encaminhado para detenção. Em meio ao protesto dos infratores, o fato positivo, que já se firma como tendência, é uma redução significativa no número de mortes em acidentes de trânsito, ratificando o acerto da iniciativa.

Ao contrário do que ocorreu a partir da vigência da Lei Seca, a partir de 2008, quando as providências de caráter preventivo e repressivo foram intensificadas apenas por um curto período, desta vez a intenção é manter as ações de forma permanente. Operações como o Balada Segura, que devem ser estendidas ao interior do Estado no próximo ano, e Viagem Segura, além de campanhas como o Desarme-se, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), têm dado uma contribuição importante para reduzir excessos de consequências na maioria das vezes letais.

Até há algum tempo, beber e assumir posteriormente o volante era visto como algo natural na sociedade, provavelmente pelo fato de que os carros eram menos velozes e as estradas, mais bem cuidadas, além de o trânsito ser menos intenso. Hoje, porém, essa é uma combinação inadmissível.

Se quer mesmo contribuir para um tráfego mais civilizado de veículos, o poder público precisa continuar agindo com rigor contra os infratores. Sem essa preocupação, o Estado continuará submetido a constantes tragédias na maioria das vezes evitáveis, com potencial para transformar a dor em legado permanente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, o esforço das polícias e das forças de trãnsito não têm continuidade na justiça, onde os responsáveis poderiam ser punidos e acidentes evitados.

PRISÃO POR EMBRIAGUEZ CRESCE 58%

2011-12-20T09:32:00.001-02:00

CONDUÇÃO VIGIADA. Em 2011, a cada duas horas um motorista foi atuado por crime de trânsito e levado a uma delegacia por dirigir alcoolizado - KAMILA ALMEIDA, ZERO HORA 20/12/2011

O maior rigor na legislação unido à fiscalização intensificada em cidades, estradas e rodovias fez com que houvesse um aumento de 57,9% nas ocorrências que levaram motoristas às delegacias gaúchas por dirigirem embriagados. Foram 4.551 casos até o final de novembro deste ano, contra 2.882 em todo 2010.

Este número significa que, a cada duas horas, uma pessoa embriagada foi autuada em flagrante por crime de trânsito e conduzida à DP neste ano, a maioria liberada mediante o pagamento de fiança e outra parte encaminhada ao presídio. Isso ocorre quando o motorista é flagrado com mais de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido nos bafômetros.

Se somados aos casos abaixo ds 0,33 miligrama, o número de autuações por beber e dirigir já é 28% maior do que no ano passado, somando os dados da Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal. Eram 12.136 em 2010 e passaram a ser 15.553 em 2011.

Conforme o presidente do Detran-RS, Alessandro Barcellos, essa elevação nas intervenções policiais surtiu efeitos positivos. Os levantamentos apontam uma redução de 33% nos acidentes com mortes em Porto Alegre nos dias em que a fiscalização foi intensificada: as madrugadas de sexta e sábado.

– A tendência é aumentar (o número de autuações) à medida em que a população não se conscientize, porque vamos levar o Balada Segura para o interior do Estado no ano que vem. Nosso objetivo é chegar ao final de 2014 com 500 mil pessoas sendo testadas no Rio Grande do Sul só no Balada Segura – destacou Barcellos.

Segundo especialistas, os governos têm como adversário o descrédito das blitze. Promulgada em 2008, a Lei Seca fez com que a fiscalização fosse intensificada em um primeiro momento, mas perdeu força nos anos seguintes.

– Até (os motoristas) entenderem que nós não vamos parar com as barreiras, eles vão continuar se arriscando – complementa o presidente do Detran.

Representantes de órgãos policiais não acreditam que o aumento no número de autuações esteja relacionado com mais pessoas se arriscando ao dirigir embriagado. Segundo eles, a diferença é o cerco ao infrator.

Dados do Detran dão conta de que mais de 90% das pessoas paradas nas blitze do Balada Segura se colocam à disposição para o teste do bafômetro – desses cerca de 8% apresenta sinal de embriaguez.

O inspetor Antônio Marcos Martins Barbosa, chefe de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), diz que a repressão deve se intensificar. Se antes o problema era a falta de aparelhos, agora o órgão tem de sobra. São 160 bafômetros para 140 viaturas atendendo às estradas federais no Rio Grande do Sul.

– A lei tinha muitos entraves que impediam que a polícia atuasse com rigor. Agora, não tem conversa. Quem não passa pelo bafômetro é multado e aqueles em que os níveis de álcool no sangue excedem os limites, podem ser detidos – orienta o inspetor.

Além das blitze urbanas, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Abreu, destaca também ações implantadas pela BM no início do ano em praias e rodovias estaduais.

Cláudia Rübenich, pedagoga e especialista em trânsito, destaca o risco que o infrator impõe aos demais motoristas.

– As pessoas têm de deixar de ser egoístas. Geralmente aqueles que causam acidentes não morrem, matam inocentes ou pior: os deixam em cadeiras de rodas – afirmou Cláudia.

NÚMEROS:

Somando ocorrências de Brigada Militar e PRF

- 12.136 motoristas foram autuados por embriaguez em 2010

- 15.553 foram autuados até novembro de 2011

- 28% foi o crescimento de um ano para o outro

- 4.551 motoristas foram enquadrados em flagrante por crime de trânsito em 2011

- 57,9% foi o crescimento em relação a 2010 (2.882)

Autuados por embriaguez

- PF - 1.800 (2009); 2.340 (2010); 3.090 (2011)
- BM - 9.083 (2009); 9.796 (2010); 12.463(2011)
- Dados até o final de novembro

FIM DE SEMANA NO RS - PELO MENOS 16 MORTES NAS ESTADAS GAÚCHAS

2011-12-19T14:49:00.004-02:00

Por volta das 3h50min deste domingo, duas pessoas morreram na colisão entre um caminhão e um automóvel Escort em Panambi Foto: Abel Oliveira,Especial

Violência no trânsito. Pelo menos 16 pessoas já morreram nas estradas gaúchas no final de semana. Mortes ocorrem no período em que o Detran lança campanha de conscientização - ZERO HORA, 19/12/2011 | 10h50.

Pelo menos 16 pessoas já morreram nas estradas gaúchas no fim de semana em que o Detran lança a campanha "Desarme-se", para tentar reduzir a violência no trânsito.

A mais recente ocorrência grave foi registrada em Vera Cruz, onde uma mulher que viajava com o namorado morreu em uma queda de moto, no km 116 da rodovia Santa Cruz do Sul-Candelária (RSC-287), no início da manhã de domingo. Tiele Daniele Machado, 24 anos, chegou a ser levada para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Mais cedo, por volta das 7h, o ciclista Daniel Menezes Rosa, 59 anos, morreu depois de ser atingido por um carro no km 18 da ERS-401, em São Jerônimo. A vítima chegou a ser conduzida ao hospital do município, onde morreu.

Por volta das 3h50min, duas pessoas morreram na colisão entre um caminhão e um automóvel Escort em Panambi. O acidente foi no km 404 da rodovia Panambi - Ijuí (BR-285) e causou a morte de Carlos Cesar da Silva Hahn, 27 anos, e Mariane Falabretti, 25 anos, que estavam no Escort.

No início da madrugada, pai e filho morreram em Novo Hamburgo, na colisão entre um automóvel e a moto em que eles estavam, no centro da cidade. As vítimas são Armindo Flores Júnior, 36 anos, e Lucas Felipe Oliveira Flores, 11

Mortes registradas no sábado:

Por volta das 21h, um motociclista morreu em uma colisão lateral com um ônibus no quilômetro 698 da rodovia Roque Gonzales - Porto Xavier (BR-392), no noroeste do Estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Delson Miranda Marques, de 55 anos, chegou a ser socorrido no local do acidente, mas morreu no hospital de Porto Xavier. Ainda de acordo com a PRF, ele não tinha habilitação para dirigir. O ônibus levava 16 estudantes a uma excursão e nenhum deles ficou ferido.

Um ciclista morreu por volta das 19h de sábado depois de ser atingido por um veículo na Rua Portão, próximo à área onde será construído o Parque Municipal Industrial, em Estância Velha, no Vale do Sinos. Segundo a Polícia Civil, o condutor do veículo envolvido no acidente fugiu do local sem prestar socorro. A vítima, identificada como José Porto Fernandes, 62 anos, seguia de Estância Velha para Portão quando foi atingida.

Em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, duas pessoas morreram e outras seis ficaram feridas. Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar, dois veículos bateram de frente na rodovia que liga a cidade a Santa Cruz do Sul (ERS-287). Um motociclista que vinha atrás também se envolveu. As vítimas foram identificadas como José Mariano Pawlowski, 55 anos, e Luciane Aparecida Santos Couto, 23 anos. O trânsito no local ficou interrompido por quase três horas, o que provocou um engarrafamento de 15 quilômetros.

Na rodovia que liga Viamão a Capivari do Sul (ERS-040), próximo ao limite entre os dois municípios, Rosiane Martins Fernandes, 23 anos, e seu filho de dois anos, que não teve o nome divulgado, morreram atropelados. O motorista disse ao Comando Rodoviário da Brigada Militar que a mulher, que carregava a criança no colo, tentou atravessar a rodovia e não houve tempo para desviar. Uma testemunha, porém, garantiu que o atropelamento aconteceu no acostamento da pista.

O outro atropelamento foi no bairro Agronomia, na Capital. Um homem identificado como Daniel Correa, 43 anos, foi atingido por um ônibus na Avenida Bento Gonçalves.

Já na Serra, Jorge Octávio Temer, 55 anos, perdeu o controle de sua Harley-Davidson e morreu na rodovia que liga Caxias do Sul a São Francisco de Paula (RSC-453), no distrito de Lajeado Grande, interior de São Francisco de Paula. Como não havia marcas de freadas na pista, a suspeita de que ele tenha tido um mal súbito.

Na madrugada, um jovem sem carteira de habilitação também teria perdido o controle da moto que dirigia. Jean Carniel, de 17 anos, morreu no acidente ocorrido na rodovia Pântano Grande-Porto Alegre (BR-290), em Butiá, na Região Metropolitana.

Sexta-feira:

Uma saída de pista causou a morte de Carlos Roberto da Silva, 58 anos, na rodovia Santa Cruz do Sul — Santa Maria (RSC-287), em Candelária, no Vale do Rio Pardo. O caminhão carregado de bebidas seguia no sentido Candelária — Novo Cabrais quando, em um trecho de subida, o motorista perdeu o controle do veículo e despencou pelo barranco de cerca de 40 metros de altura.

Nova campanha contra a violência no trânsito

E, para tentar reverter esse cenário, uma nova campanha do Detran contra a violência no trânsito começa a ser veiculada neste domingo nos meios de comunicação do Estado.

Com o nome de "Desarme-se", a campanha apresenta ao motorista gaúcho o veículo como uma arma, capaz de tirar a vida dele e das outras pessoas. O Presidente do órgão acredita que, para uma redução no número de acidentes, o comportamento dos condutores precisa mudar. Segundo Alessandro Barcellos, o apelo mais realista da campanha segue uma tendência mundial, que já trouxe bons resultados.

CAMINHÃO SEM FREIOS MATA 10 PESSOAS DURANTE PROCISSÃO

2011-12-09T11:13:00.001-02:00

ALAGOAS - Caminhão sem freios mata 10 pessoas durante procissão. Fiéis participavam de homenagem à Nossa Senhora da Conceição - O GLOBO, BOM DIA BRASIL - 9/12/11 - 8h05

SÃO PAULO - A polícia de Alagoas afirma que são dez o número de pessoas mortas atropeladas por um caminhão, na quinta-feira à noite, durante uma procissão em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Feira Grande, a 154 quilômetros de Maceió. Há ainda 20 pessoas feridas, oito em estado grave. Elas foram socorridas em vários hospitais da região. Um dos mortos é o motorista do caminhão. A décima vítima fatal confirmada na manhã desta sexta-feira é uma menina de oito anos.

Testemunhas disseram à polícia que o caminhão carregava areia de construção e teria ficado sem freios. O motorista então perdeu o controle na ladeira, invadiu a procissão, bateu num poste e pegou fogo. Durante a madrugada desta sexta-feira, várias pessoas compareceram ao Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca e no local do acidente na tentativa de identificar parentes.

Algumas vítimas ficaram carbonizadas e outras morreram soterradas com a areia que caiu da caçamba do caminhão.

- Todo mundo apavorado com o carro pegando fogo. Algumas motos explodindo, como a gente viu. Existiam essas explosões e as pessoas se assustavam. Mesmo assim, o pessoal muito solidário. Eles entraram mesmo, metiam a cara e jogando areia. Faziam de tudo para tentar resgatar os corpos - contou à TV Globo o morador Edson Chagas.
O carro de Edson foi um dos sete veículos atingidos pelo caminhão. - Foi muito rápido, então não dá para a gente definir o que aconteceu, na verdade - disse o morador. Três motos foram arrastadas pelo caminhão.

Segundo a polícia, três mil pessoas participavam da procissão. As causas vão ser apuradas. - Se a carga estava acima do permitido, se o caminhão estava em condições de trafegar e se o motorista estava em condições de conduzi-lo. São dados que só com a investigação poderão ser passados - afirmou o tenente da Polícia Militar de Alagoas, Vanderlei Pereira.

INDÚSTRIA DA MULTA

2011-12-09T06:53:00.000-02:00

Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 09/12/2011

Não sei dirigir. Nem pretendo aprender. Sou a favor dos transporte coletivos, inclusive carona. Minha posição sobre o assunto, portanto, é desapaixonada. Não passo os domingos alisando capô de carro. Sou, com certeza, o palestrante adequado para falar de trânsito. Certamente por isso fui convidado pelo meu conterrâneo major Maciel para uma palestra aos policiais rodoviários da Brigada Militar. A minha posição: não existe a tal indústria da multa. É preciso multar muito mais. O motorista é, em princípio, um ser selvagem que só entende a linguagem do chicote que é o bolso. Todo dia vejo, ao menos, uma dúzia de infrações de trânsito. Motoristas de táxis, lotação e ônibus falam em celular enquanto dirigem. É a norma. Impossível uma corrida sem uma ligação durando de cinco a 15 minutos. Tem cara que discute a relação enquanto me transporta. Motoristas de carros particulares são ainda piores.

Peguei um táxi para ir ao centro de Porto Alegre. O celular do motorista tocou. Ele atendeu. Falando calmamente avançou para cima de uma senhora, na faixa de segurança, que se assustou. Um azulzinho lascou a multa. O motorista exasperou-se: "O senhor é testemunha das barbaridades que eles fazem". O azulzinho é a maior vítima do motorista infrator. A classe média adora leis que punam os outros. O problema das multas de trânsito é que a atingem. Toda santa noite encontro alguém que bebe e dirige. Na maioria dos motoristas habita um infrator incorrigível. Essa história da indústria da multa é uma racionalização inventada para desqualificar os agentes encarregados de domar essa horda de insanos motorizados.

Assim como o governo vai pagar prêmio para os fiscais da Fazenda que pegarem sonegadores, essa praga tão expressiva quanto a dos infratores de trânsito, deve-se premiar também quem multar mais. Tem a conversa mole do infrator que reclama ajuda ou lições de agente: "Em vez de ajudar e de ensinar, eles multam". Papo-furado. Quem tem carteira está obrigado a conhecer as regras. Existem distorções? Aparecem multas para infrações não cometidas? Claro. Mas isso é estatisticamente insignificante. Agente salafrário deve ser punido. Quer-se aumentar a arrecadação com multas? Ótimo. Quem não quiser ser multado tem uma só coisa a fazer: não cometer infrações. Todas as pessoas que reclamam das multas para mim cometeram e cometem infrações. Todas. O motorista é, geralmente, um perigo ambulante. Ao volante, dá-se uma mutação. O sujeito fica possuído por uma entidade do mal e torna-se mentiroso, enganador e, em alguns casos, até perverso.

O policial e o agente autorizado a multar são vistos como inimigos. Eu sou a favor de azulzinho escondido atrás de árvore. É o único remédio contra quem comete infração baseado no "não tem ninguém vendo". Um motoqueiro para junto ao táxi em que me encontro, em frente ao Hospital de Clínicas. Pergunta onde fica o HPS. O motorista explica que basta dobrar à esquerda. Diz que é proibido. Acrescenta: "Dá uma roubadinha". Depois, pisca para mim: "Não tem nenhum mala de azulzinho na área". Multa neles! Sem dó nem piedade. Viva a multa!

A ILUSÃO DA LEI PENAL

2011-12-08T10:31:00.001-02:00

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminal - O Estado de S.Paulo - 07/12/2011

Alguns senadores e deputados se especializaram no oferecimento de projetos de emergência, que estão criando o que se pode chamar de direito penal do pronto-socorro, que na realidade a nada socorre. O seu objetivo é afagar os eleitores, mostrando a sua preocupação para com situações que põem em risco bens e valores de grande relevância social. Assim, não se aprofundam na análise de tais situações, dos fatores desencadeadores do crime nem procuram mecanismos que possam coibir a prática delituosa, mas, sim, elegem o caminho cômodo e enganoso das leis penais.

Em regra são projetos de lei que criminalizam condutas, agravam penas de crimes já existentes, estendem o alcance de tipos penais a novas situações e reduzem direitos e garantias individuais. Em duas décadas, aproximadamente, 200 novos delitos foram incluídos no nosso Direito Penal Positivo.

A previsão legal de condutas como criminosas, acompanhada das respectivas sanções, é providência considerada por esses parlamentares como panaceia para a aflitiva questão da criminalidade. Não extraem lições do fato delituoso. Não se importam em encontrar meios para remover os fatores criminógenos e evitar o crime. Limitam-se a lançar uma cortina de fumaça para embaçar a visão da sociedade.

A mídia, por sua vez, estimula essa cultura repressiva. O crime não é tratado como verdadeira tragédia que é. Ele é visto, sim, como um espetáculo, com destaque para os aspectos mais chocantes e impactantes, que se imagina serem os de maior apelo para a sociedade. Já o Congresso serve como caixa de ressonância desses apelos meramente demagógicos e, portanto, ineficazes. Dentre esses aspectos, um que está ligado às consequências do delito é a pena de prisão, considerada a única resposta possível para o crime.

A teatralização do fato criminoso impede que a sociedade aprenda com o próprio crime a adotar comportamentos adequados que possam evitar ou diminuir sua incidência e minimizar seus efeitos. A análise do crime, das suas circunstâncias e, especialmente, das suas causas não consta da pauta da mídia e das preocupações da sociedade. Parece que o relevante é punir, e não evitar o crime.

Deve-se ter presente que a previsão legal de sanções penais não tem o condão de evitar a prática criminosa. A ameaça de prisão, a mais grave das sanções em nosso Direito, não inibe a prática delituosa. Fosse a prisão eficiente instrumento de intimidação, a lei penal teria estancado o aumento da criminalidade em nosso país. É, no entanto, vertiginoso e assustador o seu crescimento, não obstante a edição constante de leis punitivas.

Assim é no mundo. Nem sequer nos países onde a pena de morte é prevista e aplicada a escalada criminosa diminuiu.

As razões da falta de eficácia inibitória da lei penal ainda não foram devidamente detectadas. Mas é fato incontestável haver uma reação às leis que, de uma ou de outra forma, se divorciam da realidade e se distanciam do próprio querer social. Ademais, observa-se acentuada desobediência àquelas leis que apresentam grande desproporção entre a desvalia da conduta proibida e a sanção prevista.

Um exemplo recente de lei dissonante da realidade é a que pune o motorista que estiver dirigindo após ter ingerido determinada quantidade de álcool. Veio ela acompanhada de regulares bloqueios da Polícia Militar, prisões em flagrante, revistas pessoais, que contaram com ampla cobertura da televisão e de intenso noticiário jornalístico para dar ampla divulgação da repressão. No entanto, e não obstante, houve um considerável aumento dos acidentes de carro provocados por motoristas embriagados. Assim, toda a parafernália não serviu de exemplo nem intimidou os infratores.

Pois bem, em face do aumento desses acidentes, outros iluminados legisladores apresentam agora novo projeto, desta feita prevendo penas elevadas, sem a previsão de dosagem mínima de teor alcoólico. Será a lei da tolerância zero para o álcool. Vale dizer, qualquer ingestão, mesmo insignificante, sujeitará o motorista à prisão. Assim, tanto o licor num bombom ou uma única taça de champanhe quanto uma elevada dose de ingestão de bebida conduzirão da mesma forma ao cárcere. Irão todos para a vala comum dos criminosos, tendo ou não provocado acidente. E serão presos com ou sem a prova da embriaguez. Com efeito, ainda que não haja o exame de bafômetro, o mero testemunho de um transeunte de que alguém lhe pareceu estar alcoolizado será suficiente como prova. Demagogia barata, irracionalidade, irresponsabilidade de legisladores que, infelizmente, contam com o apoio e o aplauso de autoridades não menos descomprometidas com o bom senso, com os princípios de direito e com os ideais de justiça.

Como afirmou com muita propriedade o editorial Álcool zero para motoristas (16/11, A3), do Estado, trata-se de "um projeto draconiano que não terá condições de tramitação e de ser afinal sancionado". O mesmo texto alerta para o fato de que no ano de 2010 se assistiu ao maior índice de acidentes fatais no trânsito em 15 anos, o que não teria decorrido da leniência da lei, mas da carência de adequada fiscalização. Lembre-se que essa lei, em vigor há três anos, já é excessivamente rigorosa.

Há uma grande dificuldade em entender que a lei não muda condutas, mas sim a educação. E educação em seu sentido mais amplo: ser educado é ser ético, é saber distinguir o certo do errado, o justo do injusto, o moral do imoral, é ter compromissos com a sociedade, é ser solidário, é ainda conhecer os limites de sua liberdade, que residem no respeito aos direitos alheios. Esses valores antecedem a lei e dificilmente são praticados por imposição legal.

O medo da lei é insuficiente para que ela seja respeitada. É preciso que ela seja acatada por conter no seu bojo o que é eticamente adequado como reflexo do querer social.

PRECISAMOS DE UMA LEI SECA MAIS RACIONAL

2011-12-07T20:18:00.002-02:00

DIREITO DE DEFESA. Por Pierpaolo Cruz Bottini, Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011

São 37 mil mortes e 180 mil pessoas internadas por ano por acidentes de trânsito. Estes índices fazem do tema uma importante pauta para qualquer discussão sobre segurança pública no Brasil. Sendo assim, é absolutamente legítimo o debate sobre alterações legislativas neste campo, em especial aquelas que se referem ao motorista embriagado.

O atual Código de Trânsito criminaliza o ato de “conduzir veiculo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas”. A redação é bastante objetiva, mas limitada: o motorista será condenado somente se provada a existência daquela quantidade de álcool em seu sangue, ou superior. E as únicas formas de fazê-lo são pelo bafômetro ou por exame de sangue, que não podem ser efetuados sem o consentimento do próprio investigado, vez que nosso sistema constitucional veda impor a qualquer cidadão que produza prova contra si mesmo.

Assim, se não houver colaboração voluntária do motorista, o processo estará fadado ao fracasso, pois um dos elementos do tipo penal – a quantidade de álcool no sangue – não poderá ser demonstrado. Importante lembrar que a constatação visual de embriaguez não é capaz de revelar a quantidade de bebida ingerida.

Para superar o problema, há quem sugira a previsão de sanções administrativas e até penais para aquele que se recusar ao bafômetro, como multa, apreensão do veiculo, ou mesmo prisão por desobediência. Mas parece no mínimo incoerente reconhecer a alguém o direito de não produzir prova contra si, e, ao mesmo tempo, penalizá-lo pelo exercício deste direito. Seria o mesmo que garantir ao réu o direito ao silêncio no interrogatório e aplicar-lhe uma multa caso faça uso concreto de tal direito. Em outras palavras, a proposta visa, por via transversa, suprimir a garantia constitucional.

Tal constatação não implica o conformismo, deixando as coisas como estão. Parece necessária uma alteração legislativa que torne mais racional a norma penal. Uma idéia seria suprimir do tipo penal a menção à quantidade de álcool no sangue, fazendo apenas menção à “dirigir embriagado”, redação próxima do antigo texto da lei, valendo destacar que embriagado não significa qualquer consumo de álcool, mas a ingestão de bebida a ponto de retirar os reflexos necessários à direção. Tal fato poderia ser constatado visualmente, sem a necessidade de bafômetro ou de exames de sangue.

Em suma, não se criminalizariam condutas como beber pequenas quantidades e dirigir sem aumentar o risco para si próprio ou para os demais, mas apenas o comportamento daquele que se embriagou, que perdeu parte de seus reflexos pela ingestão de álcool. Tal fato poderá ser constatado pela autoridade policial, mas, para que se evitem arbitrariedades, deve ser fundado em testes visuais objetivos e referendado por outras testemunhas presentes no local. Ademais, pode-se prever a necessidade do bafômetro á disposição, caso o motorista decida usá-lo para refutar a alegação de embriaguez. Neste caso, o instrumento pode produzir prova a favor do réu, quando houver constatação visual de indícios de embriaguez no contato, e sempre que o próprio réu decidir usá-lo.

Em suma, não se tratará de um crime de mera conduta, limitado à constatação da ingestão de qualquer nível de álcool, mas de um delito de periculosidade, a exigir a verificação de que aquele comportamento poderia expor a perigo – ainda que abstrato ou hipotético – a vida e a integridade física das pessoas, por colocar em movimento um veiculo sem posse de suas completas faculdades de percepção e reação. Seria um autêntico crime de perigo abstrato-concreto, definido por Schroeder como delito que descreve a conduta proibida e exige expressamente, para a configuração da tipicidade objetiva, a criação de uma periculosidade geral, ou seja, que a ação seja apta ou idônea para lesionar ou colocar em perigo concreto um bem jurídico, ainda que nada ou ninguém tenha sido efetivamente exposto ao risco.

Com isso, e com o incremento da fiscalização e de sanções administrativas mais eficientes – como a efetiva apreensão do veiculo por largo período – é possível a implementação de uma política de prevenção de acidentes e repressão de imprudências que não abdique do direito penal, mas também não o transforme em instrumento banal, aplicado na mesma intensidade para todo e qualquer motorista, independente do perigo ou do risco criado.

Dica de leitura: Código de trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar de Ordeli Savedra Gomes. Clique e Saiba mais!

Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Precisamos sim mudar a postura dos parlamentares que fazem as leis e dos magistrados que as aplicam, passando a respeitar e cumprir a supremacia do interesse público em relação aos interesses particulares e corporativos. Se este princípio fosse respeitado e cumprido as leis seriam rigorosas e o judiciário exerceria sua função precípua da aplicação coativa das leis. O problema é que os parlamentares fazem leis criando portas de benevolências e o judiciário quer se manter em cima do muro como poder terapêutico e mediador das causas. Ou se muda a postura, ou se muda a constituição, elaborando uma mais enxuta e pertinente a um texto constitucional.

VAN CLANDESTINA SE ENVOLVE EM ACIDENTE E MATA 14 PASSAGEIROS

2011-12-07T15:50:00.002-02:00

TRANSPORTE FATAL. Acidente deixa 14 mortos na Paraíba - ZERO HORA 06/12/2011

Pelo menos 14 pessoas morreram na noite de domingo em acidente entre quatro veículos, em uma rodovia de São Mamede (PB). Todas estavam em uma van que levava passageiros de forma clandestina, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (Daer).

O veículo seguia de João Pessoa a Patos, a 301 km da capital do Estado. Ao menos três vítimas eram menores de idade.

O único sobrevivente que estava no veículo foi um jovem de 16 anos. Até o início da noite de ontem, Dênis Lacerda Araújo estava internado em estado grave, porém o quadro de saúde era considerado estável.

ÔNIBUS AVANÇA NA CALÇADA, MATA GRÁVIDA E IDOSA E FERE OITO PESSOAS

2011-12-07T15:45:00.003-02:00

TRAGÉDIA EM GRAVATAÍ. Ônibus mata dois em parada. Grávida e idosa morreram e oito ficaram feridos depois do choque entre carro-forte e um ônibus que avançou sobre a calçada. NILSON MARIANO, ZERO HORA 06/12/2011

A colisão entre um carro-forte e um ônibus, ocorrida em pleno centro de Gravataí, por volta das 17h30min de ontem, provocou duas mortes e deixou oito pessoas feridas. A maior parte das vítimas estava na parada de ônibus. Rúbia Beatriz Oliveira Oltz, 18 anos, que estava grávida, e Marilda Gomes Goularte, 63 anos, morreram no Hospital Dom João Becker. Ambas sofreram ferimentos ao ficarem presas nas ferragens.

Oacidente aconteceu num dos pontos mais movimentados de Gravataí. O ônibus da Sogil descia pela Rua Coronel Sarmento quando foi atingido pelo blindado da Proforte – Transporte de Valores, que vinha pela Rua Coronel Fonseca. Com o impacto do choque, o coletivo foi empurrado contra a parada de ônibus da Coronel Sarmento, onde estavam as vítimas.

O comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Gravataí, major Vanderlei Padilha, disse que apenas dois passageiros do ônibus se feriram, sem gravidade. Os dois motoristas ficaram ilesos. No entanto, oito das pessoas que aguardavam na parada foram colhidas pelo ônibus.

– Menos mal que o socorro foi rápido, e o hospital fica a duas quadras do local – observou o oficial.

Uma das mortas, Rúbia Oltz, ficou debaixo das ferragens. Ela estava grávida de seis meses, pelo cálculo do obstetra do Dom João Becker. O outro filho de Rúbia, João Vítor, três anos, sobreviveu. A outra vítima, Marilda Goularte, sofreu fratura exposta nas pernas e traumatismo na bacia. Morreu em consequência dos ferimentos.

Na noite de ontem, a diretora do Hospital Dom João Becker, irmã Antônia Iraci Andres, informou que os oito feridos não corriam risco de vida. Quatro deles já tiveram alta.

Titular da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Gravataí, Anderson Spier compareceu ao local do acidente. Ele pretendia ouvir os motoristas ainda ontem. Spier pediu perícia no carro-forte e no ônibus, porque não percebeu sinais de freamento no asfalto das ruas.

Sobrevivente, homem ficou embaixo do veículo

Pelo levantamento preliminar e visual, Spier deduziu que o ônibus estava na preferencial, já havia transposto o cruzamento quando foi alcançado pelo carro-forte. O delegado mandou recolher o blindado, com placas de São Paulo, para examinar os freios.

Um dos atropelados, Fábio Maciel Tavares, 41 anos, conversava com Rúbia na parada de ônibus quando foi surpreendido pelo acidente. Falavam justamente sobre o transporte coletivo de Gravataí. Fábio também ficou debaixo do ônibus, machucado no braço e na cabeça, mas conseguiu escapar.

– O ônibus veio destruindo a parada. Pensei que iria parar antes de me atingir, mas não parou – lembrou em frente ao hospital, ao ser liberado.

Momentos de aflição entre familiares

Parentes das vítimas da colisão entre o carro-forte e o ônibus de passageiros se concentraram na frente do Hospital Dom João Becker, no centro de Gravataí, em busca de informações.

Três filhos de Marilda Gomes Goularte, uma das mortas, estavam inconsoláveis. Rosane, Simone e Guilherme não entendiam como a mãe poderia ter sido atropelada numa parada de ônibus, num ponto onde pedestres deveriam receber a preferência.

Como trabalha próximo ao local do acidente, Guilherme Goularte, 15 anos, ainda viu a mãe debaixo das ferragens retorcidas. Testemunhou a dor de outros feridos, o cenário de destruição. A cobertura da parada de passageiros na Rua Coronel Sarmento quebrou o para-brisa do ônibus. A avaliação de policiais militares é de que o acidente poderia ter sido ainda mais trágico.

Acompanhado das irmãs, Guilherme correu para o Hospital Dom João Becker, onde se encontrou com os familiares de outros feridos. Em todos, a aflição na busca de informações. Funcionárias da Sogil também foram ao hospital, prontificaram-se a ajudar os feridos e seus familiares.

FIM DE ANO - MUTIRÃO EM PORTO ALEGRE TENTARÁ EVITAR ACIDENTES

2011-12-07T15:43:00.002-02:00

ESFORÇO NO TRÂNSITO. Mutirão tentará evitar acidentes no fim de ano. EPTC adotará uma série de medidas ao longo do mês com foco em pedestres e motociclistas - ZERO HORA 05/12/2011

Uma série de iniciativas planejadas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ao longo do mês de dezembro tentará manter a redução da violência no trânsito na Capital (veja números abaixo). Entre as medidas estão ações educativas em cruzamentos de intensa circulação de veículos, com foco nos pedestres e nos motociclistas, segmentos mais vulneráveis no dia a dia da circulação.

Além disso, a previsão é de que sejam intensificadas as blitze do Balada Segura nas noites e madrugadas, para coibir o uso de álcool ao volante, numa ação realizada com o Detran, a Polícia Civil e a Brigada Militar. Também deve haver blitze diárias de fiscalização em vias de grande fluxo, para uma maior segurança de motoristas e pedestres. A EPTC programa ainda a presença ostensiva de fiscais nas imediações de shoppings, no Centro e na Assis Brasil e a utilização do radar móvel e do radar portátil contra o excesso de velocidade em vias e nos corredores de ônibus, na tentativa de evitar atropelamentos. O pacote de medidas inclui também reforço de sinalização em trechos de vias de trânsito intenso.

Na Rua Ramiro Barcelos, por exemplo, serão implantadas mais quatro faixas de segurança (três entre a Protásio Alves e a Independência) e uma, com semáforo, no cruzamento com a Rua Gonçalo de Carvalho (entre a Independência e a Farrapos). Também serão colocadas 20 novas placas indicativas de travessias e de limite de velocidade.

A sinalização, horizontal e vertical, deverá ser reforçada em trechos da Cel. Marcos, Wenceslau Escobar, Assis Brasil e Mauá, que recentemente sofreram recapeamento asfáltico pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov).

Aos motociclistas e pedestres, agentes de educação para o trânsito distribuirão folhetos com orientações para uma circulação mais segura.

– Reforçaremos a necessidade das travessias em faixas de segurança, de atenção redobrada neste período de festas, que é de intensa circulação de pessoas para a compra de presentes, além de cuidados dos condutores das motos, de maior atenção em relação aos pedestres, já que acontecem atropelamentos, até nas faixas – explica Lea Ferrão, coordenadora de educação para o trânsito da EPTC.

Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC, lembra da intensa circulação de carros e pedestres nesse período de festas.

– Nossas atividades serão intensas para uma maior proteção de todos, motoristas e pedestres, sempre lembrando de que a vida é o melhor presente para se comemorar num final de ano e sempre – ressalta.

MORTES NO FIM DE SEMANA

2011-12-07T15:40:00.002-02:00

EM PLENO ANIVERSÁRIO. Amigos de infância morrem na estrada - LUANE MAGALHÃES, ZERO HORA 05/12/2011

Dois amigos – um deles, de aniversário – morreram em um acidente na madrugada de ontem, em Novo Cabrais, no Vale do Rio Pardo.

Marcelo Leal, que iria comemorar 22 anos ontem, e Edson Fagundes, 23 anos, seguiam de moto pela rodovia Candelária-Paraíso do Sul (RSC-287) quando foram atingidos pelo carro de Carlos Ribeiro, 32 anos.

Moradores da localidade de Mangueirinha, no interior de Paraíso do Sul, os jovens saíram na noite de sábado para ir a um baile em Candelária. De acordo com Juliano Leal de Campos, 27 anos, primo de Marcelo, no caminho, eles teriam parado em uma outra festa e encontrado Ribeiro, colega de trabalho deles em uma fábrica em Paraíso do Sul. Por volta da 1h, a moto em que viajavam foi atingida na traseira pelo Vectra de Ribeiro. Segundo a polícia, ele declarou que a moto teria freado bruscamente e que ele não teria conseguido desviar a tempo.

Marcelo Leal morreu na hora. A família conta que ele estava feliz por ter concluído recentemente a construção da casa em que morava com a mãe – e que também iria começar, nesta semana, as aulas práticas para conseguir a carteira de habilitação para moto. Fagundes, que dirigia a moto, chegou a ser encaminhado para o Hospital de Candelária, mas não resistiu. Ele queria fazer a habilitação para dirigir caminhão – sonhava ser caminhoneiro.

Amigos desde a infância, os jovens foram sepultados lado a lado ontem, no cemitério de Mangueirinha.

ACIDENTE EM ALVORADA. Motorista sem habilitação atropela e mata garota

Uma garota de 13 anos morreu atropelada na tarde de ontem em Alvorada, na Região Metropolitana.

Ela passava pela Avenida Frederico Dihl com outras duas garotas, por volta das 17h, quando um carro atingiu as três.

A vítima foi identificada pela Brigada Militar (BM) como Vitória Leite da Silva Freitas. As outras duas garotas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital do município, mas não corriam risco de vida.

A Polícia Civil apurava na noite de ontem as circunstâncias do acidente. As informações preliminares eram de que o motorista do automóvel teria tentado desviar de outro carro, que fazia uma ultrapassagem na avenida. Ao desviar para o lado da pista, acabou atingindo as jovens.

De acordo com a BM, o homem se recusou a fazer o teste do bafômetro. Policiais civis disseram que ele não apresentava sinais de embriaguez. No entanto, o condutor não tinha habilitação para dirigir, e seria preso. Até o final da noite de ontem, a polícia não havia divulgado o nome do motorista.

LEI SECA - DEBATE SINGULAR

2011-12-07T11:30:00.000-02:00

Sérgio da Costa Franco, historiador. ZERO HORA 06/12/2011

O espírito liberal da editoria de opinião de Zero Hora nos proporcionou, na passada semana, a exposição de uma controvérsia inusitada e singular. Na quinta-feira, 1º de dezembro, o desembargador Milton dos Santos Martins escreveu comentário intitulado “Violência da lei seca”, apontando a injuricidade de se punir como crime do condutor de veículo automotor a ingestão de mínima dose de álcool, independentemente de qualquer resultado lesivo a terceiros. E, no dia seguinte, 2 de dezembro, a mesma página estampou o artigo do Dr. Montserrat Martins, “Compreendendo a lei seca”, no qual fez a defesa daquele diploma draconiano.

O debate – reflexo perfeito do conflito de opiniões existente – não suscitaria nenhuma glosa específica, se não fosse uma circunstância talvez ignorada pela maioria dos leitores. É que se trata de controvérsia elegantemente exposta entre pai e filho, pois o desembargador Milton é pai do articulista que o contrariou. Foram ambos ponderados, corteses e respeitosos, como expoentes que são, em suas respectivas áreas profissionais, o pai como jurista e o filho como médico psiquiatra.

É evidente que não aproveito essa pauta a título de conciliador, certamente desnecessário, ou de desempatador, numa controvérsia que vem dos tempos do debate entre a escola clássica e a escola positiva do Direito Criminal. Tudo me inclina, aliás, a acompanhar os argumentos do pai, meu contemporâneo de faculdade e de vida forense, pois me recuso a aceitar a imposição de punições pré-delituais.

Era em nome da segurança pública e dos direitos coletivos que os dissidentes do regime soviético eram recolhidos a colônias penais ou escolas de reeducação política, antes mesmo de haverem cometido qualquer ato de subversão. De igual modo, perturbações da saúde mental, sem a prática de ações antissociais, não podem justificar a aplicação cautelar de sanções penais.

É evidentemente impossível criminalizar todas as condutas perigosas de que podem decorrer riscos à vida humana e à sociedade. Não se pune o suicídio voluntário nem se proíbem os esportes de alto risco, como o alpinismo e as corridas de automóvel. E quando se escreve que “na proteção do direito à vida é lícito que os direitos coletivos se sobreponham aos individuais”, a coerência mandaria proibir o uso da motocicleta e da bicicleta no tráfego das metrópoles...

A experiência dos regimes políticos de superproteção e suas medidas de segurança pré-delituais já nos ensinaram que é preferível respeitar as liberdades individuais, pois é delas que decorre, no fim das contas, a felicidade coletiva.

DEVAGAR, QUASE PARANDO

2011-12-07T09:38:00.001-02:00

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 04/12/2011

Foi a morte de José Carlos Moreira, 51 anos, quarta-feira, na Rua da Conceição, que chamou a atenção para o absurdo: a passarela da rodoviária, interditada desde 18 de outubro, ainda não começou a ser consertada. Moreira foi atropelado por um caminhão quando tentava atravessar a rua, bem embaixo da passarela. E o que disse o secretário de Obras e Viação, Cássio Trogildo, para justificar a demora? Que a recuperação ainda não começou porque a Smov precisa cumprir certas formalidades.

A prefeitura se defende dizendo que existe uma travessia segura, por dentro do túnel que liga a Avenida Júlio de Castilhos à estação do trensurb, mas as pessoas insistem em atravessar num local perigoso. Agora, haverá gradis para inibir a travessia sob a passarela. Fica fácil culpar o morto quando os vivos não fazem o seu papel. O atraso é imperdoável, mas não é privilégio da prefeitura.

Mesmo quando existe dinheiro disponível, as obras estaduais e federais se enroscam no cipoal da burocracia. Os investimentos privados também enfrentam obstáculos capazes de fazer os menos persistentes desistirem. Não raro, burocratas criam dificuldades para vender facilidades. Os atrasos entram no cálculo do risco RS. O catamarã que deveria começar a operar em abril na rota Porto Alegre-Guaíba só começou a navegar em outubro. O Cais Mauá demorou 10 meses entre a assinatura do contrato de concessão da área, no final do governo passado, e a entrega das chaves, na semana passada. Só na última quarta-feira o Estado se livrou das escolas de lata, que funcionaram entre 2005 e 2011. A promessa era de que seriam eliminadas no início deste ano.

Mesmo com dinheiro abundante, as obras do PAC se arrastam em ritmo de lesma, com honrosas exceções. A duplicação da BR-386, no trecho Tabaí-Estrela, não está andando na velocidade desejada porque o governo ainda não resolveu a realocação de uma comunidade indígena instalada às margens de um trecho. O aeroporto Salgado Filho é um dos retratos mais bem-acabados dessa dificuldade. A ampliação da pista, prometida no governo Fernando Henrique, ainda não começou. E o terminal, com capacidade já esgotada, vai ganhar um puxadinho que, pelo andar das obras, não ficará pronto na data prevista.

IRREGULAR O ÔNIBUS ENVOLVIDO EM ACIDENTE QUE MATOU 33 PESSOAS

2011-12-07T07:46:00.006-02:00

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Domingo, 04 de Dezembro de 2011.

Ônibus envolvido em acidente que matou 33 pessoas na Bahia era irregular. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o veículo não tinha autorização para realizar o serviço de fretamento

O ônibus envolvido em um acidente que matou 33 pessoas na madrugada deste sábado, em Brejões, no Sudoeste da Bahia, era irregular. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o veículo já pertenceu a duas empresas e não tinha autorização para realizar o serviço de fretamento. Porém, uma liminar concedida por uma juíza de Brasília impedia os policiais rodoviários de fiscalizarem o transporte. O órgão também afirmou que a gravidade do acidente dificulta a identificação dos corpos das vítimas

Uma tragédia de grandes dimensões envolvendo famílias humildes de trabalhadores que literalmente ganhavam o pão com o suor de seu corpo. O governo de Pernambuco está envolvido e decretou luto oficial de três dias, já que a maioria dos assassinados são pernambucanos. Mas, não sejamos ingênuos, não vai dar nada!

Pelo que apurei, ninguém sabe a quem pertencia o veículo. E, ele não é o único, nem será o último ?navio negreiro' do século vinte e um a trafegar absolutamente sem condições pelas estradas brasileiras. Aqui mesmo, na área urbana de Porto Alegre, avistamos todos os dias ônibus totalmente esgualepados transportando operários, especialmente prestadores de serviços terceirizados do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Mas, a política é do ?não dá nada'! Uma sociedade plena de direitos liberada pela cultura, por liminares, habeas corpus e fianças não pode pretender que reine a ?Justiça'! Não! O reinado é do mais abonado, do esperto, daqueles que frequentam as melhores rodas sociais e, principalmente, dos sem qualquer caráter

Como bem descreveu a leitora Marta, que nos brindou com um e-mail no final de semana sobre a coluna de ontem: "Como professora, posso afirmar que alguns pais estão criando verdadeiros ?monstros' que, em hipótese alguma, aceitam qualquer contrariedade! Surtam, e seus igualmente surtados progenitores chegam à escola em estado absolutamente caótico! Tenho pena dos velhinhos do século vinte e um: serão dominados por déspotas!". Como candidata natural à idosa nos próximos anos, sinto que devemos nos insurgir sobre o quadro previsível que nos aguarda. O tema de ontem deve ser refletido, e foi. Recebi com muita satisfação o e-mail de Leandro Barbosa: "A propósito da coluna de hoje (ontem), permente a afirmação de que, sim, as atuais gerações sabem e querem seus direitos, mas não sabem os limites onde começam os direitos do próximo, tampouco seus deveres. Não pretendo defender o "atropelador" que, em concurso formal, praticou lesões leves em ciclistas (cinge-se!). Mas, devemos ponderar e não deixar de enxergar algumas coisas. Ilustro: vinha eu praticando minha corrida matinal pela avenida Beira-Rio, hoje [ontem], quando vi um motorista tentando estacionar seu veículo no entorno das quadras de esporte. Porém, por imperícia (e por incúria do poder público) o carro ficou com as rodas da frente penduradas em um vão na rampa que dava acesso ao local do estacionamento. Quis ajudar, mas não havia nada que pudesse fazer. Só um guincho para resolver o problema. Eis que um grupo de ciclistas (destes profissionais) passou, quando um deles comentou, ao que todos riram: ?olha que babaca! Tem que tomar no ** mesmo!'. Cheguei em casa e meu pai abriu pequeno debate sobre o que a senhora escreveu. Li e pensei: é verdade, estas gerações sabem e hipervalorizam os seus direitos (o que é correto), crescem ouvindo-os dos seus pais, porém nada sabem dos seus deveres, Beatriz. Olha, vou te contar. Onde vamos parar assim! Abraço! Bom findi!" É isso aí!

COMPREENDENDO A LEI SECA

2011-12-02T08:45:00.000-02:00

MONSERRAT MARTINS, MÉDICO PSIQUIATRA, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, ZERO HORA 02/12/2011

Vozes respeitáveis, de eminente saber jurídico, se levantam contra a chamada Lei Seca, a qual tipifica penalmente dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue. Vozes preocupadas com os direitos individuais, as garantias constitucionais dos cidadãos, desde que estes não ofendam os direitos de outrem. Com sabedoria jurídica, nos lembram que “o direito só existe como relação interpessoal”. Tais preocupações são pertinentes, ainda mais em uma sociedade de massas, com inevitável grau de burocratização, na qual leis restritivas podem ser aplicadas pelos agentes do Estado de modo a tratar cidadãos de bem como se marginais fossem.

Data maxima venia, há que se compreender a finalidade da Lei Seca, que não pode passar a ser usada, de fato, para criminalizar os cidadãos. Não obstante as sábias ponderações em contrário, há que se reconhecer, infelizmente, a necessidade desse instrumento de proteção da coletividade, que neste caso se sobrepõe até mesmo aos direitos individuais. O número de acidentes de trânsito é mesmo alarmante e produz tantas vítimas – fatais ou com lesões graves – quanto se estivéssemos em uma guerra civil. E o uso de substâncias, álcool e outras drogas, tem relação direta com isso, pois sabidamente está presente em pelo menos metade das situações.

Os médicos que atendem dependentes químicos, entre os quais o Dr. Sérgio de Paula Ramos com sua liderança de entidades nacionais da área, têm advertido para a impossibilidade de coexistência entre tais substâncias e a direção segura. Isso influiu na jurisprudência, que passou a entender o fato de se alcoolizar e dirigir como “aceitar o risco” de produzir o resultado quando ocorre um acidente. Assim é que um acidente fatal pode enquadrar o condutor que usou substâncias em homicídio doloso, não no sentido de que pretendia causar a morte, mas que aceitou o risco de causá-la. Ou seja, uma espécie de “irresponsabilidade prévia”, que requer reprovação jurídica.

A associação entre uso de substâncias e acidentes de trânsito, sempre na correlação estatística perto dos 50%, é comprovada há muitas décadas, sem contestação científica. Além das mortes – lembrando-se sempre que uma vida não tem preço – e das lesões produzidas, causa secundariamente prejuízos econômicos imensos ao Estado e a toda a sociedade. Calculem-se as despesas hospitalares e também as previdenciárias dessa multidão de vítimas produzidas diariamente.

Na proteção do direito à vida, neste caso, é lícito que os direitos coletivos se sobreponham aos individuais. As relações causais, bem estabelecidas, são incontestáveis. As consequências em todas as esferas da vida social, também. As iniciativas de coibir excessos, até hoje, vêm esbarrando em recusas ao bafômetro e em recursos ao Judiciário. Por isso, a rigidez da lei, que não seria necessária se nossa própria cultura incluísse maior grau de responsabilidade. Os direitos individuais haverão de se adaptar a esta necessidade, é o caso dos novos hábitos, tais como programar táxis, lotações ou até o “motorista da vez”, que se abstém de beber. Doses de sacrifício de nossos direitos individuais, para o bem de todos.

ROLETA RUSSA NA RODOVIÁRIA DE PORTO ALEGRE

2011-12-02T08:38:00.001-02:00

TRAVESSIA PERIGOSA. Com obra de recuperação de passarela emperrada pela burocracia, ZH acompanhou ontem o desafio de pedestres para cruzar uma das mais movimentadas vias da Capital. E a obra só sairá no próximo ano - ANDRÉ MAGS, ZERO HORA 02/12/2011

No meio de seis faixas abarrotadas de veículos, com a filha de um ano e quatro meses no colo e de mão dada com o filho de seis anos, Francisco da Silva Pedroso, 24 anos, tomou um cavalete nas mãos e decidiu enfrentar o trânsito na Rua da Conceição, no centro da Capital, na manhã de ontem. O destino era a rodoviária, mas a interdição da passarela, a pressa e o alegado esquecimento da passagem alternativa pela Estação Rodoviária da Trensurb o levaram ao caminho menos recomendável. Acabou preso no meio de carros, ônibus e caminhões.

– Eu vi que dali não ia sair – disse.

Com o cavalete da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), bloqueou faixa após faixa, ouvindo buzinaços e xingamentos dos motoristas, até chegar são e salvo ao outro lado com Enrique e Maria Luiza. Minutos depois, dois cadeirantes se propuseram ao mesmo desafio de atravessar a Conceição. Boquiabertos, pedestres acompanharam a dupla avançar com toda a velocidade que seus braços podiam imprimir. Para alívio de todos, eles conseguiram. O aposentado Paulo Ricardo Antunes Teixeira, 41 anos, estava indignado.

– Antes, eu atravessava a passarela. Se o cara se descuida, já era, porque os carros não param. É uma loteria – desabafou o cadeirante.

Pedroso e Teixeira estão entre as dezenas de pessoas que diariamente se colocam a um passo da tragédia devido à interdição da passarela, em 18 de outubro, após o choque de um caminhão contra a estrutura. Entre as 11h45min e as 12h45min de ontem, ZH constatou que 34 pessoas fizeram o percurso. São alvos potenciais de atropelamentos como o que matou José Carlos Moreira, 51 anos, na tarde de quarta-feira.

Sinalização ainda é insuficiente

A região é uma das principais portas de entrada da cidade. Circulam diariamente pela rodoviária 30 mil pessoas. Cerca de 15 mil vêm do Interior e, às vezes, param, perdidas, em frente à passarela.

– Estava chegando agora de Caxias, e vejo essa passarela fechada. Não sei como vou pegar o ônibus do outro lado – reclamou o técnico em radiologia Renato Félix, 50 anos.

A interdição está bem sinalizada, com uma placa em cada acesso à passarela, duas nas saídas da rodoviária e outra do outro lado da rua. Há indicação sobre o caminho alternativo na estação, aberto 24 horas por um acordo com a prefeitura – a reportagem de ZH levou três minutos e 44 segundos para ir do acesso principal da rodoviária à saída do túnel na esquina da Rua da Conceição com a Avenida Julio de Castilhos.

Para o forasteiro, porém, as informações sobre o traçado subterrâneo podem ser insuficientes. Na estação, por exemplo, não há um cartaz mostrando qual o caminho a seguir para quem quer ir para o Centro. Gerente de Operações da Trensurb, Rubenildo Ignacio admitiu que a sinalização pode ser melhorada para evitar que os incautos tomem o rumo do asfalto apinhado de veículos.

Uma pessoa é morta atropelada por semana - ROBERTA SCHULER

Quatro em cada 10 mortes no trânsito da Capital, de janeiro até setembro deste ano, foram por atropelamento. A triste estatística dá conta de que uma pessoa perdeu a vida a cada semana ao tentar cruzar a rua. No total, foram mais de cem mortes no trânsito no período.

Conforme levantamento da EPTC, os 988 atropelamentos ocorridos até setembro resultaram em 42 mortes. Grande parcela das vítimas tinha mais de 60 anos. A maior parte dos casos ocorreu na Zona Leste, com tempo bom, à tarde, envolveu automóveis e vitimou mulheres. A média de idade das vítimas é de 76,6 anos. E o número não para de crescer. Em novembro, mais cinco pessoas morreram.

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria Elena Estrazulas, a distração, a falta de cuidado e o excesso de confiança são algumas das possíveis explicações para tantas mortes de velhinhos.

A época considerada de maior risco é o fim de ano, quando há mais pessoas e carros nas ruas. Por isso, a EPTC intensificou a fiscalização do trânsito e o trabalho educativo focado na terceira idade, com abordagem individual dos pedestres e palestras.

AS DROGAS E O TRÂNSITO

2011-12-02T08:16:00.001-02:00

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2011.

Democraticamente, há quem defenda o convívio de drogados com o direito de dirigir carros e motos, desde que paguem suas multas

Das janelas da minha torre dedico alguns momentos do meu cotidiano para apreciar o trânsito em diferentes horas do dia e da noite. Não é preciso gastar muito tempo nisso. Em menos de quinze minutos, para conceder um prazo longo, sempre me é possível testemunhar ações absurdas, criminosas, praticadas por motoristas profissionais e amadores, mesmo numa área com faixas de segurança, semáforos e placas de advertência, estas, é verdade, colocadas por técnicos incompetentes, ocultas em galharias de árvores. Neste quadro, há a colaboração enlouquecida de motoqueiros. Diga-se que motociclistas são os que conhecem e obedecem as regras do trânsito, mas a maioria dos condutores de motos são mesmo motoqueiros. Tais momentos de observação sedimentam a minha tolerância zero em relação às mínimas infrações de trânsito. Por coerência, entendo como irrepreensível a Lei Seca para motoristas. Sigam-me

Violência da lei

Estava eu, como jornalista, que é o meu papel, no intervalo de um julgamento quando um magistrado, num papo coloquial, comentou como desproporcional a atitude de um azulzinho que multou um amigo seu (do magistrado) por ter conduzido seu carro, na contramão, numa distância de 50 metros, para facilitar a entrada numa garagem. Um procurador de Justiça, que estava na roda, ficou vermelho de brabo, mas brandamente contestou o juiz. A sessão de julgamento tinha de recomeçar e a questão da multa não prosperou. Tal episódio e tantos outros que testemunhei levaram-me a não me surpreender quando, ontem, li o artigo de um ilustre magistrado gaúcho, jubilado, em que ele discorre, simplesmente, sobre a "Violência da Lei Seca". Escreveu sua excelência: "Dirigir drogado ou alcoolizado não ofende ninguém, não há crime nenhum se não atingiu ninguém. Se isso for comprovado pode até ser multado por infração administrativa, não mais que isso". Parece-me que a visão do magistrado defende o ato de um cidadão consumir drogas e assumir a direção de um veículo, desde que tenha o cuidado de não causar nenhum acidente, quer de danos materiais ou pessoais. Isso tem uma certa lógica, especialmente para quem se arrisca a tal aventura, mas a Lei Seca existe e enquanto existir deverá ser cumprida e, entre outras coisas, deverá aumentar o mercado para motoristas particulares rigorosamente abstêmios

VIOLÊNCIA DA LEI SECA

2011-12-01T08:54:00.005-02:00

MÍLTON DOS SANTOS MARTINS, MAGISTRADO APOSENTADO - ZERO HORA 01/12/2011

Lei Seca se traduz como a lei do país que pune como crime o fato de se dirigir alcoolizado, ou seja, com qualquer miligrama de álcool no sangue. E essa imposição que se diz “lei” é muito festejada por muitos setores, inclusive certos setores até da imprensa, porque estaria resolvendo um grave problema social que são os inúmeros acidentes de trânsito com ferimentos graves e mortes. Muitas mortes. Compreende-se que há muitos acidentes com motoristas alcoolizados e a intenção seria então de acabar com tais acidentes. Não sei da percentagem confiável, mas evidente que há muitos e muitos acidentes que não resultam de alguém dirigir alcoolizado. Há acidentes também com pessoas sonolentas, distraídas, nervosas, irritadas, simplesmente afobadas, violentas mesmo, ainda por dirigir de chinelos, telefonando e inúmeras outras condições desrecomendáveis de dirigir... Os cuidados são sempre recomendáveis. E essas desatenções, tudo isso deveria ser punido como crime, porque em condições até piores?... Evidente que não. Essa grosseria, essa violência, esse despotismo não tem mínimo respeito a uma legislação moderna, humana, jurídica, constitucional. Ainda que se dirija alcoolizado ou não, se causar acidente, só responde por esse fato culposo se for culpado. Excepcionalmente pode alguém até ter propósito específico de atingir outrem, quando então teríamos realmente um crime doloso, independentemente do seu estado pessoal, se alcoolizado ou não.

Agora, dirigir fora das condições normais, desatendendo normas recomendadas, só poderia haver, sem dúvida, infração administrativa, ou seja, deve haver punição mas única de multa.

A violência da Lei Seca é tanta, que ignora que o direito só existe como relação interpessoal. Assim, quem se droga, se fere propositadamente e até tenta suicidar-se, se sobreviver, não praticou crime nenhum, porque não ofendeu a ninguém. Nunca condenei pessoa que se drogou ou estava fumando maconha. Essa pessoa não está ofendendo ninguém, apenas se prejudicando, ofendendo a si próprio, precisa é de amparo, de cuidados, de conselhos, de tratamento, nunca ser preso como criminoso... Assim, dirigir drogado ou alcoolizado não ofende ninguém, não há crime nenhum se não atingiu ninguém... Se isso for comprovado, pode até ser multado, por infração administrativa, não mais que isso. Nada de violência com falso aparato legal. E a violência ainda é que a pessoa se submeta ao bafômetro, ou seja, ela produza prova contra si própria. Isso, parece, foi a única coisa absurda da Lei Seca em que o Judiciário foi Judiciário e não obrigou a tal submissão. E realmente poderíamos confiar nesse exame do bafômetro? Aparelhos são perfeitos, corretos, tecnicamente sem erro? E não teriam defeitos?... Não deveria estar ao lado um representante sério de um laboratório sério para colher sangue para devido exame sério do teor alcoólico? Assim, além das violências da dita Lei Seca, ainda muitos cuidados a serem observados para evitar violências pessoais em casos concretos. Devemos, sim, trabalhar e trabalhar sempre para melhoria das condições de vida das nossas comunidades, mas para soluções sérias e efetivas, com respeito pessoal, espírito fraterno, evolução social.

JOVEM MORRE PELA IMPRUDÊNCIA DE CONDUTOR EMBRIAGADO E DEMORA DA SAMU

2011-11-28T15:35:00.003-02:00

VÍTIMA DA IMPRUDÊNCIA - CONDUTOR EMBRIAGADO PROVOCA MORTE, MARIELISE FERREIRA, ZERO HORA 28/11/2011

Depois de aguardar por socorro por 25 minutos, a jovem Milene Thais Veronese, 19 anos, morreu sobre a pista da rodovia Erechim-Barão de Cotegipe (BR-480), ontem em Erechim. Usuários da rodovia e funcionários de um posto viveram momentos de desespero na tentativa de socorrer a estudante de Educação Física que estava na carona da moto, que se envolveu em uma colisão com um carro por volta das 15h.

O motorista do Uno que colidiu na moto, Sirac Lucas Franco Campello, 27 anos, foi preso em flagrante. Ele foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou 0,83 mg de álcool por litro de ar expelido, mais do que o dobro do permitido.

– Ele estava embriagado, assumiu o risco do acidente. Por isso, o enquandramos como homicídio doloso – disse o delegado Gustavo Ceccon.

Com o impacto, Elvio Júnior Sbardella, 23 anos, que pilotava a moto, e Milene foram arremessados na pista. Funcionários do posto tentaram chamar a Samu.

– O telefone só chamava – contou a frentista Leandra Pauletto.

Ela também ligou para bombeiros e Brigada Militar, que foi ao local para auxiliar no atendimento. A ambulância dos bombeiros atendia a outro acidente, por isso os policiais da BM passaram a ligar para a Samu. Os bombeiros também tentavam contato com a base do serviço, enquanto as pessoas tentavam acalmar Milene. Impotentes, acabaram assistindo à morte da jovem. A Samu chegou às 15h25min. Sbardella foi socorrido.

Contraponto

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo Samu - Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, o órgão investigará se houve problemas com operadora de telefonia, já que a ligação toca até cair, mas não foi registrada em Porto Alegre.

Outros acidentes

- Campo Bom – Um motociclista morreu no final da tarde de ontem em um acidente. A vítima seguia pela lateral da rodovia Novo Hamburgo-Sapiranga quando bateu em um Corsa, por volta das 17h45min. Até as 18h30min de ontem, a Polícia Rodoviária Estadual ainda não tinha a identificação do motociclista.

- Parobé – Um acidente na rodovia Sapiranga-Taquara (ERS-239) causou a morte de uma mulher na madrugada de ontem. Maria Oliveira da Silva, 36 anos, voltava de um casamento por volta das 2h40min quando perdeu o controle do Uno que dirigia e caiu em um valo.

- Não Me Toque – O motociclista Renato de Quadros, 28 anos, morreu ontem após um acidente no fim da tarde na rodovia Carazinho-Não Me Toque (ERS-142). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual ele foi atingido por um carro e chegou a ser levado ao hospital.

MOTORISTA DE ÔNIBUS É MORTO ESPANCADO POR MORADORES APÓS SE ENVOLVER EM ACIDENTE

2011-11-28T09:34:00.004-02:00

Motorista bate ônibus, é espancado por moradores e morre em SP - FOLHA.COM, 28/11/2011 - 06h31

Um motorista de ônibus morreu depois de se envolver em um acidente com três motos e quatro carros, no Jardim Planalto, zona leste de São Paulo, por volta das 23h30 deste domingo (27).

Uma testemunha disse à Policia Civil que o motorista sofreu um mal súbito e bateu nos veículos que estavam estacionados nas ruas Torres Florêncio e Rielli.

Após o acidente, várias pessoas que estavam em um baile funk invadiram o coletivo e agrediram o motorista. Ele foi levado ao pronto-socorro Sapopemba, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo a polícia, a perícia indicará se o motorista morreu devido ao mal súbito ou por espancamento.

O caso foi registrado no 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela).

DESEMBARGADOR SE RECUSA A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO

2011-11-25T10:16:00.002-02:00

Magistrado xingou os policiais, que bloquearam sua fuga com uma patrulha - Flávia Milhorance - O GLOBO, 25/11/11 - 7h02

O desembargador Cairo Italo França (à direita) e o tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado (à esquerda) se recusam a fazer o teste do bafômetro Fernando Quevedo / O Globo

RIO - O desembargador Cairo Ítalo França David, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, foi parado na bltiz da Lei Seca, na madrugada desta sexta-feira, na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana. O veículo do magistrado, um Toyota Corolla, era dirigido pelo tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado, e ambos se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Na ocasião, o desembargador ainda xingou os policiais que estavam no local e deu voz de prisão a todos que estavam na blitz.

David alegava não ser obrigado a fazer o teste e, ainda assim, não poderia ter os documentos apreendidos. Como ele pediu para seu motorista seguir com o carro sem parar na blitz, os policiais tiveram que colocar uma patrulha bloqueando a fuga do magistrado. O desembargador foi levado para a 13ª DP (Ipanema), onde o caso foi registrado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se pode crucificar o magistrado que não deu exemplo. Ele não fez mais do que outras autoridades públicas e pessoas famosas e influentes também fizeram em relação à Lei Seca: usaram de um direito previsto na constituição brasileira, a mesma que alguns desavisados denominaram "constituição cidadã", mas que assegura direitos individuais que violentam o interesse público e o direito de todos conviver em paz social.

INFRAÇÕES DE AGENTES DE TRÂNSITO VÃO PARAR NA INTERNET

2011-11-24T11:03:00.001-02:00

Agentes de trânsito cometem infrações e fotos vão parar na internet - MÁRCIO NEVES DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 24/11/2011 - 10h37

Nas últimas semanas, diversos usuários da rede social Facebook divulgaram e reproduziram fotos que mostram agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em situações que desrespeitam a legislação de trânsito na cidade de São Paulo.

Em uma das fotos, um agente fala ao celular enquanto dirige. Em outra, o veículo oficial foi estacionado em cima da faixa de pedestres.

Outro flagrante mostra um carro da companhia estacionado em uma vaga exclusiva para deficientes físicos.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, veículos oficiais e de emergências possuem privilégios de livre parada e trânsito apenas se estiverem com "o sistema de iluminação vermelha intermitente" ligado.

Procurada pela Folha, a CET informou que seus agentes e funcionários são treinados e orientados sobre as regras do código e que "também respondem pelas infrações de trânsito que cometem". A companhia também informa que denúncias e reclamações podem ser feitas por meio do telefone 1188 ou pelo site cetsp.com.br.

CAMINHADA PELA PAZ PELAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO NO RS

2011-11-22T11:16:00.003-02:00

Caminhada pela Paz reúne 500 participantes em Porto Alegre - Thais Silveira - Bado Comunicação.

A mobilização organizada pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) reuniu no último domingo (20) mais de 500 participantes na "Caminhada pela Paz", uma homenagem às vítimas do Trânsito no Rio Grande do Sul.

Vestidos com a camiseta da campanha, familiares das vítimas, representantes da classe médica e simpatizantes da ideia de promover a conscientização sobre os perigos no trânsito seguiram o percurso que teve início no Parque Moinhos de Vento (Parcão).

O ato contou com a participação dos alunos do Colégio Santa Cecília, da entidade Vida Urgente e do Grupo Cicloatividade. Ao final do trajeto, em frente ao Monumento do Expedicionário, no Parque da Redenção, centenas de balões na cor branca foram soltos ao céu.

O presidente da AMRIGS, Dr. Dirceu Rodrigues, salientou que outras mobilizações serão promovidas pela entidade em 2012. “O programa Acorde Para a Vida dará continuidade a ações de prevenção como esta no próximo ano”. Para o Dr. Osvandré Lech, presidente da SBOT, esta caminhada pode mostrar ainda mais o papel atuante da sociedade: “Com este ato, a SBOT no Brasil e no Rio Grande do Sul reforça suas ações dentro das metas estabelecidas pela ONU e OMS para reduzir as vítimas no trânsito até 2020.”

CONSTITUIÇÃO, LEI SECA E IGNORÂNCIA

2011-11-22T11:01:00.004-02:00

Lei Seca - COLUNA DO LEITOR. ZERO HORA, 22/11/2011

É lamentável que um coronel da BM refira-se à Constituição Brasileira como esdrúxula e benevolente, demonstrando ignorar toda a história do constitucionalismo brasileiro e mundial e da ingente luta para a implantação de Estados democráticos de direito. Nossa Constituição não é perfeita, como a Lei Seca também está longe de ser, mas esta deve ser considerada como um ponto de partida para tentar mudar a mentalidade e a conduta dos motoristas.

Naida Degrazia
Médica – Porto Alegre

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero a Constituição Federal de 1988 como benevolente pela quantidade de direitos em relação aos poucos deveres, e de privilégios em relação às contrapartidas. É também esdrúxula pelos dispositivos utópicos como o que estabelece as finalidades do salário mínimo e vários outros ainda não aplicados como o inciso XII do artigo 37; A constituição federal é responsável pela centralização da justiça e do transitado em julgado em poucos juízes nas cortes supremas. A nossa carta magna já possui 67 emendas que alteram o texto constituinte. Além disto "é mal redigida, assistemática e detalhista, a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios do texto constitucional. (Meirelles, 2000)”. É ela que bloqueia a eficácia da lei seca e promove a impunidade e a morosidade judiciária. Apesar disto tudo, ela estabelece princípios e direitos pertinentes a um Brasil que deseja ser de fato e de direito republicano e democrático. Entretanto, precisa de outra constituição mais enxuta, coerente e harmoniosa.

PUNIÇÃO SELETIVA

2011-11-22T08:42:00.000-02:00

EDITORIAL ZERO HORA, 22/11/2011

O recrudescimento no esforço empreendido nos últimos dias pelas autoridades de trânsito contra motoristas que saem a dirigir depois da ingestão de bebidas alcoólicas é visível para quem circula à noite, e não tem como deixar de ser reconhecido. O deplorável, entre tantas outras deficiências da Lei Seca, é que poucos flagrados em delito ficam presos. Como revelou Zero Hora, a partir de levantamento da Operação Viagem Segura, apenas um em cada seis motoristas que beberam a ponto de serem enquadrados em crime de trânsito foi para o presídio no último feriadão. Todos os detidos circulavam por rodovias gaúchas. A situação seria semelhante se igual levantamento fosse feito nas cidades, o que denuncia as fragilidades de uma lei saudada como norma civilizadora, quando implantada em junho de 2008.

As autoridades cumprem o seu papel ao impor mais rigor contra a irresponsabilidade ao volante, mas esbarram na frouxidão da legislação e até mesmo em outras normas legais. A repressão começa a falhar quando os motoristas, mesmo sob visíveis sinais de embriaguez, se negam a se submeter ao teste do bafômetro, protegidos por direito assegurado na Constituição – o de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. A lei continua falhando quando o infrator chega a ser preso mas é libertado logo depois mediante pagamento de uma fiança de baixo valor. Constata-se que somente fica detido, e mesmo assim por poucos dias, quem não tem dinheiro para conquistar a liberdade, ou quem cometeu danos gravíssimos, como a morte de alguém no trânsito. Enquanto isso, muita gente continua morrendo ou matando nessas situações.

As correções na lei, com a orientação de especialistas, começam a ser feitas pelo Congresso, onde o Senado já aprovou regras mais rigorosas, que dependem agora de votação na Câmara. Não há outro caminho que não seja o de tornar a lei efetiva, não só por seu rigorismo, mas também pelo aumento da capacidade de fiscalização das autoridades. É assim nos países desenvolvidos. A Lei Seca precisa resgatar sua essência, para que ninguém dirija depois de beber e os infratores sejam de fato punidos, em nome da preservação dos direitos e da vida da maioria.

LEI MAIS RIGOROSA?

2011-11-21T19:33:00.002-02:00

Alberto Afonso Landa Camargo - Polícia e Segurança, http://www.policiaeseguranca.com.br - 21/10/2011
Artigo de 02 de julho de 2008 e publicado nos jornais Folha de Candelária, de Candelária, e Diário da Manhã, de Pelotas, em ambos, no dia 08 de julho de 2008

As novas regras que norteiam o trato de motoristas embriagados serviram, pelo menos, para descobrir que brasileiro nunca se embriaga. Sai de casa só para beber um único copo de vinho, ou um de cerveja, ou comer um bom-bom de licor. Ironias à parte, é preciso que sejam feitas algumas considerações sobre os novos dispositivos que penalizam bêbedos.

Antes das atuais normas, o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro classificava como crime o simples fato de “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”. Ou seja, independente da quantidade de álcool no sangue, bastava para ser capitulado como crime unicamente o fato de estar sob efeito do álcool e representar risco para outras pessoas. Com isto, o mero exame clínico feito pelo policial a partir da constatação de que o motorista representava risco para outrem era suficiente para a sua prisão. Com as novas normas, porém, isto passou a ser impossível, eis que a redação atual do referido artigo só prevê como crime “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

O estabelecimento de limite de álcool por litro de sangue, como vemos, acabou abrandando a lei, o que significa que um motorista contaminado com quantidade inferior a este limite, mesmo que dirija colocando em risco a incolumidade de outras pessoas, não comete crime, estando sujeito apenas às medidas administrativas, quais sejam a autuação, a multa e os demais efeitos decorrentes.

Por outro lado, o motorista embriagado, mesmo aquele que está com o nível de álcool imensamente acima do mínimo previsto para a capitulação como crime, pode se safar da acusação, bastando que se negue a fazer os exames para comprovar a embriaguez. Só precisa invocar o direito constitucional de não produzir prova contra si e, neste caso e contrariamente ao que ocorria com o dispositivo anterior revogado, fica sujeito unicamente às penas administrativas.

Pensando-se maior rigor, acabou-se abrandando a lei, nivelando quem “bebe todas” e se recusa a soprar no bafômetro àquele que só sai de casa para comer um bom-bom de licor por semana e se sujeita ao teste.

PEDESTRES PEDEM SOCORRO CONTRA O DESRESPEITO NO TRÂNSITO

2011-11-21T13:21:00.001-02:00

Minas. Hoje em dia lança campanha "Eu respeito a faixa de pedestre" para conscientização e prevenção de acidentes - Renato Fonseca - Do Hoje em Dia - 21/11/2011 - 07:44. 10;11

Treze anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foram suficientes para motoristas assimilarem a convivência pacífica com os pedestres. A todo momento e em qualquer endereço, condutores ignoram a lei e atropelam as regras básicas da boa conduta nas vias urbanas de Belo Horizonte.

São 14 horas de uma sexta-feira, na Praça 7, Região Central de Belo Horizonte, onde um milhão de pessoas transitam diariamente. No cruzamento das avenidas Afonso Pena e Amazonas, a faixa de pedestres feita para a segurança das pessoas se transforma, em questão de segundos, em uma armadilha.

Imprudente, o motociclista espera apenas o primeiro piscar do sinal de pedestre e já arranca o veículo. Um ônibus para sobre a faixa, impedindo a travessia. Minutos depois, um carro de passeio ignora o sinal vermelho e segue acelerado.

Desrespeito aos pedestres é constante no Hipercentro de Belo Horizonte (Foto: Cristiano Couto)

O comportamento inadequado, no entanto, não pode ser medido apenas pela quantidade de multas aplicadas. Em Belo Horizonte, 13 motoristas são autuados, diariamente, por desrespeitar a preferência do pedestre. Número considerado baixo, até mesmo pela BHTrans.

Mas basta uma simples volta pelo Centro da cidade para ver que a medida do desrespeito é muito maior. A constatação de que a fiscalização não pune todos os infratores é amparada também pela opinião de engenheiros de tráfego.

O engenheiro e consultor em transporte Frederico Rodrigues lembra que, em algum momento, todos são pedestres. Para ele, os motoristas de Belo Horizonte não dão a devida prioridade ao caminhante. “Para mudar essa realidade, é preciso mais multas e fiscalização, além de penas mais severas ao infrator”, afirma.

No entanto, sem a devida punição, atravessar a rua, que deveria ser um movimento corriqueiro e sem sustos, está cada vez mais arriscado em Belo Horizonte. Nas últimas semanas, várias situações de desrespeito foram flagradas em dois tipos de faixa de pedestre: com ou sem sinal de trânsito.

Via de regra, o caminhante tem prioridade absoluta sobre todos os veículos, conforme as normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB.

A cultura enraizada na fluidez dos carros, a falta de campanhas educativas, de fiscalização e, consequentemente, de punição são apontadas como os principais motivos para o desrespeito ao pedestre.

Para especialistas em educação no trânsito, a maior parte das irregularidades cometidas, que colocam em risco a vida das pessoas, pode ser evitada com ações simples, que não vão resultar em atraso nos compromissos, mas em mais segurança.

Campanha por mais respeito

“Eu respeito a faixa de pedestre”. O Hoje em Dia abraça essa ideia e soma esforços, a partir desta segunda-feira (21), em uma campanha de conscientização para que motoristas respeitem a faixa de pedestres e para que estes não abram mão de fazer a travessia em segurança.

Nas próximas edições, serão publicadas reportagens que mostram flagrantes de descumprimento da lei e que atestam, acima de tudo, que a maioria dos cidadãos não segue regras simples de educação nas ruas e de respeito ao próximo.

Comportamento que acaba tornando o nosso dia a dia repleto de armadilhas e riscos. Para mudar essa triste realidade, é preciso aumentar a fiscalização e punir de forma mais severa os infratores.

Mas uma mudança definitiva só será sentida se houver o envolvimento de toda a sociedade, seja adotando uma postura mais civilizada ou cobrando das autoridades mais empenho na fiscalização. Há bons exemplos. Em cidades como Brasília e as mineiras Paracatu e Coronel Fabriciano, o pedestre tem vez.

A ESTRADA SE ESFARELA

2011-11-21T09:16:00.003-02:00

EDITORIAL ZERO HORA, 22/11/2011

Concluída há apenas três anos, a rodovia Santiago-Joia (RSC-377), que poderia contribuir para desafogar o trecho Cruz Alta-Santa Maria (BR-158), é hoje pouco utilizada, mesmo ligando uma importante região produtora de grãos com as fronteiras Oeste e Sul. A explicação está basicamente nas péssimas condições de trafegabilidade, que parecem fazê-la se esfarelar quando chove, como define um usuário.

Além de pôr em risco a integridade física de quem a utiliza, esse é o tipo de situação que impõe um custo adicional no frete, arcado no final das contas por todos os gaúchos. A deterioração num período tão curto de tempo deve ser atribuída ao fato de que as obras de pavimentação atravessaram três diferentes governos até que pudessem ser efetivamente concluídas. Ainda assim, até hoje o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) nem sequer recebeu oficialmente a conclusão da obra pela empreiteira. A situação só pode ser atribuída à incapacidade administrativa e é inconcebível.

Obras rodoviárias essenciais não podem levar tanto tempo para serem iniciadas e, mais ainda, para serem concluídas. Sempre que isso ocorre, quem perde são os gaúchos, que acabam pagando mais por um empreendimento interminável que, ao final de sua execução, já se encontra, muitas vezes, deteriorado, como ocorreu com a RSC-377.

Um Estado como o Rio Grande do Sul, que depende tanto de rodovias, não pode relegá-las ao descaso. Precisa, por isso, eleger prioridades e buscar formas de torná-las transitáveis com o máximo de eficiência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diante desta constatação, quem será responsabilizado e punido com devolução de valores aos cofres públicos e indenização das pessoas que se envolveram em acidentes nesta estrada?

LEI SECA - O GOVERNO DO RS QUER O RIGOR EUROPEU

2011-11-21T07:52:00.002-02:00

Governo quer o rigor europeu no Estado - ZERO HORA 21/11/2011

Após um giro pela Europa, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill, promete: a mortandade nas estradas gaúchas vai diminuir. Grill voltou convencido de que o Rio Grande do Sul pode imitar boas iniciativas da Espanha, Alemanha e França (países que visitou) para conseguir evitar massacres no trânsito.

O vice-governador planeja firmar acordos de cooperação internacional com os três países. Avançou nas conversas com França e Alemanha e aguarda a decisão das eleições na Espanha para retomar as tratativas. A ideia é trocar experiências para diminuir a fatalidade do trânsito.

– Na Europa, as médias ficam em seis mortos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, é de 21 por 100 mil, enquanto no Rio Grande do Sul está em 17, mesmo tendo diminuído 11% este ano – relata o vice-governador.

Beto ressalta que a legislação europeia é mais rígida com limites de velocidade, com quem dirige sob efeito de álcool ou sem habilitação. As multas são mais pesadas. Também o controle das condições de clima é mais aprimorado, dando mais informações aos condutores.

Beto tem convicção de que a fiscalização e a legislação mais rígidas ajudam a diminuir as mortes no trânsito. Também destaca a importância da inspeção veicular, tanto no lado da segurança quanto no ambiental.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - RIGOR EUROPEU. Toda a sociedade deve querer o rigor europeu. Só que para tanto é preciso mudar a atual e benevolente constituição federal, votar em congressistas preocupados com a paz social, alterar a postura tolerante da justiça e fortalecer os instrumentos de prevenção, fiscalização e punição.

BRECHAS NA LEI SECA - SÓ FICA PRESO QUEM NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR FIANÇA

2011-11-21T07:08:00.004-02:00

A cadeia é para minoria. Apenas um em cada seis motoristas que beberam a ponto de serem enquadrados em crime de trânsito foram para presídios no último feriadão - HUMBERTO TREZZI, zero hora 21/11/2011

Beber agora dá cadeia, estampavam as manchetes em 20 de junho de 2008, data da estreia da Lei nº 11.705/08 – apelidada de Lei Seca.

Motoristas surpreendidos após ingerir álcool acima do limite estipulado estariam sujeitos à prisão em flagrante e à retenção da carteira e do carro. Mas o sujeito que bebe vai mesmo parar atrás das grades?

Só em poucos casos, como descobriu Zero Hora, ao pesquisar os resultados da ação conjunta contra acidentes efetuada pelas autoridades no Rio Grande do Sul, a Operação Viagem Segura. Ela foi deflagrada no feriadão da Proclamação da República (entre as noites de 11 e 15 de novembro). Realizada em rodovias estaduais e federais, resultou em 268 motoristas autuados por embriaguez. Desses, 78 foram enquadrados em crime de trânsito (quando há concentração acima de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) e levados para delegacias da Polícia Civil.

No entender de muita gente, que prega rigor total no trânsito, esses 78 estavam sujeitos a ir para a cadeia. Mas a tolerância zero contra o álcool não é tão draconiana como sonham seus defensores. Apenas 13 dos 78 foram efetivamente parar atrás das grades, conforme verificou ZH (veja quadro ao lado). Ou seja, um em cada seis que cometeram o crime (16%) foram enviados a presídios. E, até ontem (uma semana após a Operação Viagem Segura), só um desses condutores continuava preso, por ter se envolvido em um acidente com morte.

A principal brecha pela qual os motoristas enquadrados em crime de trânsito escapam da cadeia é a libertação sob fiança. O sujeito pode estar cambaleando, mas tem direito a pagar uma quantia (estabelecida pelo delegado) e sair livremente da delegacia. Os que bebem abaixo do limite a partir do qual é configurado crime nem fiança precisam desembolsar, apenas têm o veículo apreendido.

Só fica preso, mesmo, quem não tem dinheiro para a fiança ou quem cometeu algum outro crime, grave, além de dirigir embriagado. É o caso de alguém que causa um grave acidente por ter dirigido alcoolizado. A libertação sob fiança, ressalte-se, não foi inventada pelos delegados: pode ser concedida em todos os casos envolvendo crimes cuja penalidade é de até três anos de detenção, como o de embriaguez ao volante.

– A realidade é que só otário, gente sem noção, fica preso por embriaguez. O delegado só pode prender se o sujeito se submeter a bafômetro. Outras medidas, como testemunho do policial ou de um médico, só valem para punição administrativa (apreensão do carro, da CNH e multa). Se essas medidas valessem, haveria mais punição e conscientização – desabafa o delegado Paulo Perez, de Tramandaí, que libertou, sob fiança, quatro motoristas detidos no feriadão e defende mais rigor na questão.

Posse define a fiança
Diferentemente do que muita gente pensa, não é só pobre – que não tem dinheiro para pagar a fiança – que vai parar atrás das grades. A lei estabelece que a fiança será concedida de acordo com a renda do cidadão. O delegado arbitra a quantia entre um (R$ 545) e cinco (R$ 2.725) salários mínimos.

– Para mandar alguém para a cadeia, mais do que a capacidade de pagar a fiança, o delegado verifica a periculosidade do infrator e do ato que ele cometeu. Matar ou ferir alguém, além de fugir, são fatores que podem determinar o envio do mau motorista para o presídio – pondera o delegado Gilberto Montenegro, da Delegacia de Delitos de Trânsito de Porto Alegre.

No último feriado, ele autuou em flagrante 13 motoristas embriagados. Todos foram soltos, após pagar fiança, porque não tinham se envolvido em nada mais grave.

“Acabei numa cela com 10 pessoas”. Paulo Ribas, empreiteiro preso por dirigir embriagado - MARIELISE FERREIRA, ZERO HORA 21/11/2011

Com problemas de alcoolismo, o empreiteiro Paulo Ribas, 47 anos, foi preso em 13 de novembro, por dirigir embriagado. Ele havia acabado de deixar uma clínica de tratamento, onde estivera por seis meses. Preso, foi levado ao Presídio de Erechim, onde ficou por dois dias e uma noite. Na entrevista a seguir, ele contou seu drama a Zero Hora.

Zero Hora – O senhor tem consciência do problema com o alcoolismo?

Paulo Ribas – Sim, há 20 anos sou alcoólatra, já estive internado três vezes e não consigo largar. A gente sai da clínica e a primeira coisa que faz é beber, porque é muito fácil, todo lugar vende. Estou tentando, estou me tratando, mas, às vezes, é muito difícil.

ZH – O senhor imaginava que poderia ser preso em razão de dirigir embriagado?

Ribas – Eu já tinha sido pego duas vezes, em 2008 e 2010. Da segunda vez, tive a carteira suspensa, mas nunca pensei que isso podia de verdade me levar para a cadeia. Quando me prenderam no dia 13, era final de semana e não tinha como pegar o dinheiro. Acabei numa cela com 10 pessoas, uma experiência que eu quero esquecer.

ZH – O senhor ficou revoltado por ter sido preso?

Ribas – Não. Acho que fizeram o certo. Eu me senti muito mal, fui humilhado, roubado, ameaçado na cela. Passei uma vergonha que nunca mais vou esquecer. No segundo dia no presídio, consegui pagar a fiança de dois salários mínimos e saí. Vou perder a carteira de motorista, agora, mas podia ser pior, podia ter sofrido um acidente e ter perdido a vida.

ZH – O senhor acredita que a lei que prevê a prisão de quem dirige embriagado pode ajudar uma pessoa que tem o vício, como no seu caso?

Ribas – Sim, eu tive uma lição muito grande com o que aconteceu. Vou responder a processo por direção perigosa, já respondia a um outro e vou responder a outro, minha carteira pode ser cassada e nunca mais vou poder dirigir carro e moto, que são minhas ferramentas de trabalho. Ainda não consegui parar de beber, mas, enquanto andar de táxi, vou permanecer vivo.

MORTES ENVOLVENDO MOTOS DISPARAM EM PEQUENAS CIDADES

2011-11-20T12:18:00.001-02:00

Nos últimos dez anos, número equivale ao total de americanos mortos na Guerra do Vietnã - 20 de novembro de 2011 | 8h 03 - AE - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO,

O aumento da frota de motos em circulação no Brasil se tornou responsável por uma das piores epidemias que o País já enfrentou. Foram 65 mil mortes em acidentes com motocicleta nos últimos dez anos - número equivalente ao total de americanos mortos na Guerra do Vietnã.

E não é nas grandes metrópoles litorâneas ou do Sudeste que as mortes têm maior peso nas estatísticas. São as pequenas cidades do interior, especialmente do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País, que concentram as maiores taxas de mortalidade por quantidade de motos ou motonetas em circulação - em municípios como São Gonçalo do Piauí (PI), Ribeirãozinho (MT) e Aurora do Tocantins (TO).

Em números absolutos, as mortes em cada uma dessas cidades podem não impressionar. São duas, três, dez por ano. Por isso, não provocam tanto barulho. Mas, quando somadas, configuram uma epidemia só comparável à provocada pelos assassinatos. E as vítimas têm o mesmo perfil: jovens de 20 a 29 anos, do sexo masculino e de baixa renda. Nessa faixa etária, nem câncer nem enfarte nem nenhuma outra doença mata mais do que as motos. Só as armas de fogo.

Entre as capitais, São Paulo ocupa apenas o 13.º lugar no ranking da mortalidade envolvendo motociclistas. O Rio fica em 15.º. A campeã, com uma taxa três vezes maior, é Boa Vista (RR), seguida de perto por Palmas (TO).

O Ministério da Saúde se diz preocupado com o crescimento das mortes, mas há poucos programas de abrangência nacional em curso para combater a epidemia.

O aumento das mortes está diretamente ligado ao avanço da frota sobre duas rodas que, de 2000 a 2010, cresceu quatro vezes de tamanho. É exatamente a mesma taxa de crescimento do número de mortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No interior, moto já é usada até para tocar a boiada. Falta de fiscalização de trânsito nos pequenos municípios do País e alta velocidade contribuem para aumentar as taxas de mortes. 20 de novembro de 2011 | 3h 04 - O Estado de S.Paulo - BRUNO RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, LUCIANO COELHO e JOÃO NAVES DE OLIVEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Com apenas 4.754 habitantes, São Gonçalo do Piauí (PI) tem taxa de uma moto para cada dez habitantes. E é um dos locais que concentram as maiores taxas de morte por motocicleta do País.

A cidade não tem revenda, apenas três oficinas que fazem reparos em motocicletas que, muitas vezes, estão sem nenhuma documentação em dia. Tampouco tem departamento de fiscalização de trânsito.

"A maior parte das cidades do País não tem o trânsito municipalizado, não tem órgão fiscalizador. O Código de Trânsito não existe. E os prefeitos não estão preocupados", diz o consultor de trânsito Horácio Figueira.

Consumo. A facilidade para comprar motos encheu os pequenos municípios desses veículos, que substituíram os cavalos e as bicicletas. Os vaqueiros deixaram de andar a cavalo e até tangem a boiada montados em motocicletas de 125 cilindradas. Capacete é artigo de luxo, que pouco se vê.

Segundo o policial militar Walter Moreira, que trabalha na delegacia de São Gonçalo, há também moradores que saem da cidade para trabalhar no garimpo ou corte de cana e, quando voltam, logo compram moto.

"Outro agravante é que as pequenas cidades não têm congestionamento. E é comum que as pessoas dirijam em rodovias, em alta velocidade. O jovem quer vento na cara", afirma o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior.

Morador de São Gonçalo, o radialista Renato Bezerra, de 37 anos, dirige moto há 13 e se vangloria de nunca ter sofrido um acidente. "Quem não tem dinheiro para ter e manter um carro recorre à moto como meio de transporte. Além disso, dá uma sensação de liberdade." Entretanto, ele se dizia indignado com a morte de um amigo, o conselheiro tutelar João Neto, de 32 anos, que teve a cabeça esmagada por um caminhão que vinha na pista oposta, depois que caiu no asfalto ao ser tocado na traseira na BR-343, em maio passado.

Capitais. Os dados alarmantes das pequenas cidades do País não querem dizer que a situação é melhor nas capitais. Em Campo Grande (MS), a terceira capital mais violenta em acidentes de moto, das 82 mortes em decorrência do trânsito registradas entre maio e novembro, 52 foram de motociclistas.

O presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade, diz que a maior parte dos cem mil motociclistas da cidade usa o veículo para trabalhar. "Temos nesse universo piscineiros, motoboys, mototaxistas e outros trabalhadores que usam a moto para passear, levar o filho na escola e a mulher ao médico. São motos de baixa cilindrada, na maioria dos casos compradas em suaves prestações, fato que motiva o aumento dos problemas. A frota sobe 15%, enquanto a população cresce 1,4% por ano."

IMPRUDÊNCIA MATA

2011-11-17T13:52:00.000-02:00

Paulo Franquilin, major da Brigada Militar, jornalista e escritor - CORREIO DO POVO, 14/11/2011.

O crescimento da frota de veículos trouxe como consequência o aumento do número de acidentes, que resultam em danos materiais e também em pessoas feridas ou mortas. As causas são sistema viário inadequado, sinalização deficiente, mas a maior causa é a imprudência de motoristas e pedestres.

Quais os erros mais comuns no trânsito? Primeiro vem o egoísmo, todos querem andar ou parar, não se preocupando com as demais pessoas. Depois, o desrespeito à sinalização, sem esquecermos a não observação das normas de condução - motoristas retiram as mãos do volante, atendem celular, enquanto motoqueiros não usam capacete e circulam com suas motos nas calçadas. Os pedestres também contribuem não atravessando na faixa de segurança, não usando as passarelas, caminhando na rua e não na calçada. Não segurar a mão das crianças também faz parte do pacote da imprudência.

Seria importante que todos tivessem consciência de que seus atos podem resultar em consequências trágicas. Cuidados mínimos com a segurança no trânsito ajudam, pequenas atitudes de cada um formam um complexo sistema de proteção a todos.

Outro item da imprudência é a ingestão de bebidas alcoólicas pelos motoristas, que agora, quando flagrados, são presos, mesmo que não tenham envolvimento com acidentes.

Usem o cinto, fiquem atentos, respeitem os outros e, principalmente, obedeçam a sinalização de trânsito, pois cada placa tem um motivo para estar onde está, a pintura no pavimento também. Mesmo que não a entendamos. Não esqueçam: alguém pensou muito para montar o sistema viário e todas as suas necessidades. Afinal, imprudência no trânsito mata, basta olhar o noticiário para confirmar.

MARCHA PELA PAZ NO TRÂNSITO

2011-11-17T08:47:00.002-02:00

VISTA BRANCO. Capital terá marcha pela paz no trânsito - ZERO HORA 17/11/2011

Em memória às vítimas de acidentes no trânsito gaúcho, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot) promoverão, domingo, uma passeata entre os parques Moinhos de Vento, o Parcão, e Farroupilha, a Redenção.

Batizado de Caminhada pela Paz, o ato, que tem saída marcada para as 10h do Parcão, faz parte de uma programação mundial para marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.

Os organizadores pedem que os participantes usem uma camiseta branca durante o evento.

MOTOCICLETAS ASSASSINAS?

2011-11-17T06:58:00.000-02:00

GABRIELA GONCHOROSKI, ACADÊMICA DE CIÊNCIA POLÍTICA, MOTOCICLISTA PROFISSIONAL, DIRIGENTE DO SINDIMOTO - ZERO HORA 17/11/2011

Neste mês, me emocionei com as entrevistas de familiares das vítimas, com os perfis daqueles que perderam a vida nos acidentes e com a inocência que se acaba mediante atitudes irresponsáveis de outras pessoas, me indignei com incentivos à alteração da legislação de trânsito induzindo a sociedade a crer que os acidentes estejam ligados ao transitar das motos pelo corredor dos carros e ainda mais com a ideia de se proibir a venda de motocicletas aos não habilitados na categoria A.

Ainda que se proibisse o trânsito da motocicleta por entre o corredor dos veí-culos, veríamos que a concentração dos acidentes não está ligada somente a esta prática. É preciso capacitar os novos motociclistas antes de permitir que os mesmos se aventurem.

Não são as motocicletas que estão matando nossos jovens, e sim a falta de atitude. É preciso alterar o sistema de formação de condutores, estamos adestrando nossos motociclistas em motos de 125cc e permitindo que se exibam em máquinas de 1000cc, sem que tenham capacidade de distinguir a diferença entre as mesmas. É como se nos habilitássemos num carro e saíssemos nas ruas a dirigir um ônibus, sem qualquer restrição do poder público.

Já sobre a proibição da venda de motocicletas a pessoas não habilitadas para conduzi-las: as estatísticas demonstram que a maioria dos jovens que morrem em acidentes envolvendo motos e que não tinham a habilitação para conduzi-las havia tomado as mesmas emprestadas de familiares e/ou amigos. Esta prática não será finalizada com o decreto de uma lei proibitiva.

É preciso socializar os espaços públicos e demonstrar, através de ações integradas, que todos nós somos partícipes de um trânsito mais humano e seguro. É preciso que o sistema conceda oportunidade real de aprendizado antes de conceder a permissão de dirigir. É preciso que o trânsito seja inserido no aprendizado formal como tema transversal e que o mesmo tenha amplo espaço de debate dentro das escolas, formando desta maneira futuros motoristas mais conscientes. É preciso ainda que os motoristas que se envolveram em acidentes sejam reavaliados em suas capacidades práticas ao dirigir os veículos para os quais detêm a habilitação, e que sendo necessário passem novamente por aulas de capacitação e/ou reciclagem. Ou seja, é preciso vontade pública para a diminuição dos acidentes de trânsito.

"ÁLCOOL ZERO" PARA MOTORISTAS

2011-11-16T08:08:00.003-02:00

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 16/11/2011

Dentre as diferentes tradições do País em matéria de política legislativa, uma das mais criticadas pelos especialistas é a tendência do Congresso de propor mudanças açodadas nas leis penais todas as vezes em que são cometidos crimes com grande repercussão popular. Como são feitas com o objetivo de cortejar a opinião pública e propiciar dividendos eleitorais a deputados e senadores, essas alterações legais costumam trazer mais problemas do que soluções.

Diante de acontecimentos impactantes - como, por exemplo, os crimes hediondos - os parlamentares procuram aumentar o rigor punitivo das normas penais, o que tende a desequilibrar o sistema de penas e a disseminar insegurança jurídica. O exemplo mais ilustrativo é a Lei dos Crimes Hediondos. Editada em 1990, ela foi tão mudada que acabou desfigurada.

Apesar das advertências dos juristas para esse problema, as chamadas "leis penais de emergência" continuam proliferando. A última proposta foi apresentada por um senador do PMDB capixaba. Alegando a necessidade de reduzir os acidentes de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, ele propôs um projeto que impõe a política do álcool zero para motoristas infratores e pune até quem não causa acidente de trânsito.

Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto estabelece que, além do bafômetro, valerão como provas de embriaguez evidências, vídeos e provas testemunhais.

Pela regra em vigor, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, pois a Constituição assegura ao cidadão o direito de não produzir provas contra si. Pelo projeto, que colide com a Carta neste ponto, quem se recusar a fazer o teste sofrerá sanções como se estivesse embriagado, podendo ser punido sem ter provocado acidente. Entre janeiro e outubro de 2011, 8,6 mil pessoas foram detidas por dirigir embriagadas em estradas federais. Se a obrigatoriedade do bafômetro estivesse em vigor, seriam 23 mil detidos. A diferença decorre do número de pessoas que foram autuadas, mas se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

O projeto é tão drástico que, se for convertido em lei, poderá, em tese, levar à punição de quem comeu bombom com licor ou consumiu uma dose de xarope. E as penas para os condenados variam de 6 meses a 3 anos de prisão. Se provocar acidente com lesão corporal, a pena é de 6 a 12 anos. E, se provocar morte, a condenação é de 8 a 16 anos de prisão. São penas superiores às previstas pela legislação criminal para delitos muito mais graves, o que não faz sentido. "A gente espera que com isso diminua o sentimento de impunidade que ainda existe entre os brasileiros", diz o autor do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O discurso é pretensioso, mas o projeto não tem condição de ser sancionado, se passar pela Câmara com a mesma tramitação açodada que teve no Senado. Em primeiro lugar, o projeto padece de vícios jurídicos, na medida em que prevê penas desproporcionalmente severas em relação ao delito tipificado, releva para segundo plano o direito de defesa dos motoristas e permite a leigos fazer acusações indiscriminadas a motoristas. Em segundo lugar, o projeto de Ferraço é desnecessário. Entre outros motivos, porque a legislação vigente foi bem recebida pelos especialistas, está produzindo resultados importantes e vem sendo aplicada de modo exemplar pelos tribunais. Além disso, a legislação de trânsito foi revista e atualizada há três anos. Acompanhando a tendência mundial, ela tolera até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue - o equivalente a dois copos de cerveja. Por fim, os especialistas afirmam que o crescimento de mortes no trânsito - foram 40 mil, em 2010, o maior índice em quinze anos - não decorre da leniência da lei, mas, acima de tudo, do relaxamento na fiscalização.

Bebida e direção são incompatíveis, não há dúvida. Mas, se a lei em vigor é considerada moderna e vem mudando progressivamente a cultura dos motoristas, por que modificá-la? Por que não ampliar a fiscalização, em vez de adotar punições exageradas e gerar situações de injustiça para quem dirigir sob o efeito de dosagens irrisórias de bebida?

STF FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A LEI SECA

2011-11-16T07:53:00.003-02:00

Temas como acidentes e prisões devido à embriaguez estarão entre os assuntos debatidos em 2012 - JORNAL DO COMERCIO, 16/11/2011

A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2012. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.

Entre os temas que o ministro quer esclarecer, estão os efeitos da bebida alcoólica no organismo e na condução de veículo, se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos desde que entrou em vigor e os números de acidentes e prisões devido à embriaguez ao volante. Os interessados em participar das audiências - pessoas jurídicas sem fins lucrativos - têm até o dia 9 de dezembro para se manifestar através do e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.

Desde que entrou em vigor, em 2008, a lei é contestada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Embora esteja tramitando há quatro anos, Fux ressaltou que a ação exige “apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porque demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Para o ministro, as audiências públicas darão maior legitimidade à futura decisão que será tomada no caso.

Ele quer, ainda, que as audiências forneçam um panorama mundial do enfrentamento do problema da embriaguez ao volante. Além disso, Fux deseja discutir se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, em qualquer pessoa, um estado de embriaguez incapacitante para a condução de um veículo.

O ministro quer explicações de que modo o bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, a margem de erro de cada um dos métodos atualmente empregados para aferir a embriaguez ao volante e a frequência de aferição dos equipamentos utilizados na medição dos níveis de álcool.

Fux pretende saber também se quem come um doce com licor, ingere um remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode dar origem a uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.

A realização de audiências públicas já foi adotada pelo STF na análise de outros temas polêmicos, como as pesquisas embrionárias com células-tronco e sobre a adoção de cotas para ingresso no Ensino Superior.

RETORNO SEGURO

2011-11-14T10:20:00.003-02:00

EDITORIAL ZERO HORA 14/11/2011

Merece reconhecimento a mobilização policial que está sendo feita para reduzir os acidentes de trânsito neste feriadão da Proclamação da República. A Operação Viagem Segura não apenas reúne as várias forças responsáveis pela segurança nas rodovias e nas cidades como também concentra sua atuação nos pontos mais perigosos, com base em levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na largada do grande deslocamento, a fiscalização feita pela Brigada Militar, pelo Comando Rodoviário da BM e pela Polícia Rodoviária Federal incluiu barreiras itinerantes nas estradas e no perímetro urbano de vários municípios gaúchos.

De acordo com o planejamento da operação conjunta, as blitze se estenderão por todo o feriadão e os policiais farão uso de bafômetros, para tirar de circulação os motoristas que tiverem ingerido bebidas alcoólicas. É adequado que as autoridades mantenham a vigilância, pois muitos acidentes graves ocorrem exatamente nos momentos de relaxamento. No início e no fim dos feriadões, não apenas a vigilância é mais intensa, como também os condutores estão mais concentrados.

Ainda assim, a volta merece atenção especial. No retorno, mais do que na partida, motoristas afoitos costumam disputar corrida, outros retardam até a última hora a saída do local de veraneio e, em consequência, as estradas ficam ainda mais congestionadas e perigosas. Então, é imprescindível que a força-tarefa inteligentemente formada para a Operação Viagem Segura não se desmobilize e mantenha o mesmo rigor na fiscalização, até mesmo para proteger os condutores que adotam todos os cuidados para garantir um retorno seguro a suas famílias e aos demais motoristas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma pena que estas operações sejam pontuais e não permanentes. É uma pena que o esforço policial não seja recompensado por leis coativas, pela prudência dos motoristas e pedestres, e pela devida responsabilidade de quem deveria investir nas estradas, fazer a manutenção e sinalizar de forma adequada.

MARTÍRIO - SINALIZAÇÃO PRECÁRIA E ASFALTO DEFEITUOSO

2011-11-14T10:15:00.003-02:00

BURAQUEIRA SEM FIM - A pior estrada da jornada. Sinalização precária, trechos sem asfalto e asfalto defeituoso tornam a viagem de Montenegro a Barracão (BR e ERS-470) um martírio - zero hora 14/11/2011

Em 10 mil quilômetros percorridos pela malha viária do Rio Grande do Sul, a equipe multimídia do Grupo RBS De Olho nas Estradas encontrou trechos esburacados, mal sinalizados ou mesmo sem asfalto. A rodovia Montenegro-Barracão (BR e ERS 470), uma das alternativas para ligar o Estado a Santa Catarina, concentra todos estes problemas. É, de longe, a pior estrada vencida pela equipe de reportagem em 17 dias.

A jornada se iniciou às 11h de sábado, em Montenegro, no Vale do Caí, onde a via se mostra estreita, sem acostamento e mal sinalizada – características presentes em toda a viagem, que se encerraria por volta das 21h, em Barracão, norte do Estado.

Rota de veículos pesados, o primeiro trecho, que interliga o Caí a Serra, é o mais perigoso. Serpenteando vales, subindo e descendo montanhas, a estrada, naturalmente hostil, torna-se mais ameaçadora pelas ondulações no asfalto e ausência de sinalização.

Na localidade de Dom Diogo, em São José do Sul, cerca de 20 metros de defensas metálicas retorcidas ajudam a compreender por que o trecho foi denominado como “Curva da Morte”.

– Ouço as derrapadas, os gritos e saio para socorrer os acidentados. Este ano, já foram uns 30 – diz o agricultor aposentado Loivo Musmann, 56 anos, que mora a cem metros da curva.

Não há sinalização nem redutores de velocidade na curva em forma de S, numa descida íngreme e estreita.

Vencida a região dos vales, sempre em pista simples, com sinalização pífia e ondulações no pavimento , surgem os primeiros buracos. Em Pedra Lisa, na Serra do Rio das Antas, distrito de Bento Gonçalves, eles alcançam dois metros de comprimento. A professora Karla Casanova, 32 anos, que viaja uma vez por semana de Caxias do Sul a Nova Prata, contabiliza prejuízos:

– Tem umas panelas que se tu entras, não sai mais.

Para Karla, o problema não é a falta de manutenção, mas a qualidade do asfalto usado – reclamação constante em quase todas as estradas percorridas pela equipe da RBS, que, mesmo tapados, voltam a abrir com a chuva.

Quando pensamos que o pior já passou, descobrimos que o último trecho, entre Nova Prata e Barracão, tem 70 quilômetros de estrada de chão.

–Temos perdas no transporte de grãos e o frete encarece – simplifica o agropecuarista Jerri Paim, 41 anos.

Nos últimos 10 quilômetros, máquinas indicam que as melhorias prometidas pelo governo federal avançam.

Receoso, Paim prefere aguardar:

– Desde a infância, eu escuto que o asfalto está chegando.

Contraponto

O que diz o Vladimir Casa, superintendente regional do Dnit: O trecho Lagoa Vermelha-Barracão está sendo asfaltado até o ano que vem. O Estado está tentando repassar para a União o trecho Nova Prata-Lagoa Vermelha, que não tem pavimento, mas não há definição.

O que diz Milton Cypel, diretor de Infraestrutura do Daer: O trecho de Montenegro a Carlos Barbosa terá melhorias ano que vem, e de Carlos Barbosa a Bento Gonçalves, entre dezembro e janeiro. Por fim, será construído 18 quilômetros, de Nova Prata até André da Rocha. Vai faltar um trecho de 44 quilômetros, que o Estado quer federalizar.

OPERAÇÃO NO RS FLAGRA 92 MOTORISTAS EMBRIGADOS

2011-11-14T08:48:00.001-02:00

TRÂNSITO SEGURO - OPERAÇÃO VIAGEM SEGURA - ZERO HORA 14/11/2011

A Operação Viagem Segura abordou mais de 50 mil veículos em todo o Estado até a meia-noite de sábado. Iniciada na sexta-feira, a iniciativa ocorreu em conjunto com a Brigada Militar, PRF, Polícia Civil, Detran e Cetran, em 19 pontos críticos do Estado. Foram registradas 4.561 infrações, feitos 307 testes de bafômetros e 92 motoristas foram autuados por embriaguez. Destes, 32 foram presos.

A Operação Viagem Segura se estenderá até a meia-noite de terça-feira. Em Porto Alegre, a Balada Segura, operação do Detran, EPTC e Brigada Militar, registrou 255 abordagens, com 38 motoristas autuados por embriaguez.

A operação ainda registrou três casos de motoristas dirigindo com a carteira de habilitação suspensa.

– A avaliação das operações é muito boa. O número de acidentes baixou em relação aos feriados anteriores– afirma o Diretor de Trânsito da EPTC, Carlos Pires.

Os números

NA CAPITAL

- 255 abordagens
- 38 motoristas autuados por embriaguez
- Dois presos por embriaguez
- 3 motoristas dirigindo com a CNH suspensa

NO ESTADO

- 50.041 veículos abordados
- 4.561 infrações
- 307 testes de bafômetro
- 92 motoristas autuados por embriaguez
- 32 presos por embriaguez
- 492 acidentes nas rodovias, deixando 203 feridos

HIPOCRISIA NA BALADA SEGURA

2011-11-14T08:09:00.002-02:00

FLAVIO PECHANSKY,PSIQUIATRA, DIRETOR DO CENTRO DE PESQUISA EM ÁLCOOL E DROGAS DA UFRGS E HCPA - ZERO HORA, 14/11/2011

Na madrugada do dia 11, os profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trânsito e Álcool do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e UFRGS acompanharam os procedimentos do Balada Segura, promovido pelo Detran-RS e desenvolvido por equipes da EPTC e do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar. Seguindo treinamento padronizado, toda a fiscalização é anteriormente treinada exaustivamente para dar segurança a todos, aliada ao cumprimento rigoroso da fiscalização da documentação do veículo, do veículo em si e das condições físicas do motorista abordado.

O que vimos foi uma equipe altamente motivada de fiscais da EPTC, com grande conhecimento dos processos de fiscalização e da legislação em vigor, porém trabalhando em condições adversas. Não me refiro a chuva, a falta de iluminação adequada, lanche etc. Os fiscais não reclamam desse tipo de impacto. Refiro-me à hipocrisia e prepotência de alguns motoristas que foram abordados pelos fiscais.

Na função de observador neutro, vi pessoas mentindo em relação à quantidade de álcool que haviam consumido e imediatamente tendo sua mentira desvendada pelo bafômetro. Vi profissionais liberais declaradamente comunicando que não iriam soprar o bafômetro, e sendo orientados por seus advogados, chamados às pressas ao local da blitz, a não assinarem nada. Ou, achando-se acima do direito coletivo, dizerem que não lembravam se haviam consumido bebidas alcoólicas naquela noite. Vexatório. Constrangedor. Patético.

Os fiscais são extremamente bem treinados. Sabem claramente que os motoristas estão mentindo. Mas estão limitados por chicanas legais referentes ao que seria o direito constitucional que qualquer brasileiro teria de não produzir provas contra si mesmo. O que é um acinte para o cidadão que sofre com o risco de um motorista intoxicado. O ônus da prova não deveria ser do agente fiscalizador, mas, sim, do motorista, que tem a obrigação de provar que se encontra em condições de dirigir, uma vez que recebeu a habilitação para tal como uma concessão do Estado. E esta concessão tem regras – tanto para as condições do veículo quanto para as condições do motorista. Regras que eu vi serem torcidas na noite de quinta para sexta-feira. E que os fiscais veem todos os dias.

Para nós, que temos o compromisso acadêmico de examinar as evidências sob um ângulo desapaixonado, é frustrante ver que os números crescentes de mortes no trânsito podem estar sendo aumentados por atitudes como as que percebemos na noite de quinta. E que a ação coordenada dos fiscais de trânsito e policiais com excelente treinamento escorrega para as laterais do que seria a consciência do bem comum acima do bem individual. Chocante.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A hipocrisia é culpa dos constituintes que fizeram uma constituição esdrúxula e cheia de benevolências; é culpa dos parlamentares que criaram a lei seca "esquecendo" a constituição; e culpa da justiça que deixa de aplicar com severidade a lei seca, alegando dispositivo constitucional que abriga o interesse individual em detrimento da público.

DEPUTADO ESTADUAL GAÚCHO MORRE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

2011-11-13T08:08:00.000-02:00

Deputado estadual Chicão Gorski morre em acidente de trânsito. Parlamentar viajava com a esposa, que ficou ferida, e o filho, que escapou ileso. ZERO HORA E RBS TV, 13/11/2011 | 07h41

Morreu na madrugada deste domingo em um acidente de trânsito o deputado estadual e ex-prefeito do município de Santiago, Chicão Gorski, aos 54 anos. O parlamentar do Partido Progressista (PP) estava em veículo Fiat Linea na BR-287, entre as cidades de Santiago e Jaguari, na região central do Estado, quando sofreu em um acidente.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o carro que ele dirigia saiu da pista e bateu em duas árvores, na altura do quilômetro 381, e depois pegou fogo.

Gorski morreu ainda no local do acidente. A esposa dele, Luciane da Silva, foi levada ao Hospital de Caridade de Santiago e submetida a uma cirurgia de abdome para conter um sangramento. No começo da manhã seu estado era estável.

O filho do casal, Marcelo da Silva Gorski, de três anos, também estava no veículo e escapou ileso, segundo a polícia graças ao uso da cadeirinha.

O velório do deputado vai ocorrer no CTG Coxilha de Ronda, em Santiago. O corpo será cremado na segunda-feira.

VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO - ÁLCOOL E DIREÇÃO NÃO COMBINAM

2011-11-12T21:35:00.005-02:00

Violência no trânsito - álcool e direção não combinam

Trabalho acadêmico sobre violência no trânsito.

Faculdades Assesc
Curso Mídia Eletrônica
1º Fase

MARKV.com.br

Edição / Roteiro / Produção

Luisa Abadia
Marcus Vinicius Simas

Agradecimentos:

Jorge Bengochea

Referências

- Jorge Bengochea (www.violencianotransito.blogspot.com)

- Moreira, Fernando, A mudança cultural que salva vidas: A lei que salva vidas -Rio de Janeiro - Arquimedes Edições, 2008

- Rizzotto, Rodolfo, Acidentes não acontecem - Rio de Janeiro - Funenseg, 2010

Imagens retiradas da internet (youtube.com)

Músicas:

- Dexterz - One
- Dexterz - dex n stars
- Dj Rodrigo Lima

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Fiquei honrado de ser convidado para colaborar na elaboração deste trabalho que tem objetivo social e de prevenção contra os acidentes de trânsito. Ficou muito bom. Parabéns a todos!

EMBRIAGADO, CAMINHONEIRO MARA QUATRO PESSOAS NA BR-470

2011-11-12T15:30:00.000-02:00

PRF diz que estaria embriagado o caminhoneiro envolvido em acidente com quatro mortes na Serra. Pai e dois filhos estão entre as vítimas de batida na BR-470 - DIÁRIO CATARINENSE, 12/11/2011

O caminhoneiro Jaison Pires de Jesus, de 30 anos, envolvido no acidente que provocou a morte de quatro pessoas na madrugada deste sábado na Serra estaria embriagado, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Pai e dois filhos estavam entre as vítimas da batida na BR-470 em Ponte Alta.

De acordo com a PRF, Jaison apresentava sinais de embriaguez. Ele se recusou a passar pelo teste do bafômetro. Por isso, a polícia fez um termo de constatação de embriaguez e encaminhou o rapaz para a Delegacia de Polícia de São Cristóvão do Sul.

Como o homem não fez o teste do bafômetro, ele foi liberado após prestar depoimento. Segundo Rosiris Nassif, responsável pela delegacia, Jaison responderá a um inquérito por homicídio culposo (sem a intenção de matar) por causa das mortes.

No depoimento, o caminhoneiro afirmou que o Chevrolet Agile estava em alta velocidade e teria invadido a pista contrária.

— Mas a análise da Polícia Rodoviária Federal aponta o contrário. O cenário do acidente mostra que o caminhão invadiu a pista — destacou Rosiris.

RIGOR NA LEI SECA DIVIDE ESPECIALISTAS

2011-11-11T16:19:00.000-02:00

PROPOSTA POLÊMICA. Rigor na Lei Seca divide opinião de especialistas - ZERO HORA 11/11/2011

Provocou polêmica entre os especialistas o projeto de lei que amplia o rigor da Lei Seca no Brasil, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira. Para uns, ele pegou mal e chega a ser uma “hipocrisia”, cujo teor não resultará em efeitos práticos. Para outros, surge como a solução que poderá, finalmente, pôr fim aos acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool antes de dirigir.

– Estou um tanto decepcionado. Uma lei dessas em um país cujo governo incentiva a indústria do álcool por meio até de renúncia fiscal, e em que a lei permite a publicidade sobre bebidas alcoólicas, é uma coisa hipócrita – diz o especialista em trânsito Mauri Panitz, autor do livro Álcool-Direção (editora Alternativa Cultural).

Panitz ainda lembra os hábitos dos brasileiros e a forma de colher provas. Dá um exemplo que considera “definitivo”: o bafômetro identifica álcool em medicamentos que exigem gargarejo, o que não significa que o álcool esteja no sangue, mas apenas na boca. Ele ainda cita o caso da pessoa que “dá uma bicadinha” antes de dirigir.

– O consumo do álcool é um costume. Não defendo que não se tenha rigor, mas a lei tem de ser objetiva, punir aqueles que comprometem a segurança no trânsito. Estão desprezando a prova científica em favor de provas testemunhais e de outras evidências. Não se pode dar um diagnóstico de embriaguez por decreto.

Radicalização poderia inibir hábitos imprudentes

Já o professor Albano Fortini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), identifica no projeto uma solução “radical” capaz de inibir de vez as pessoas que teimam em beber e depois dirigir:

– Sei que estou sendo radical, mas é importante a tolerância zero para fazer as pessoas deixarem de vez o costume de beber e dirigir. Cansei de ver acidentes fatais provocados por esse tipo de situação. Se as provas forem cabíveis, não apenas com o bafômetro, está ótimo. É importantíssimo radicalizar.

Pelo projeto aprovado na comissão do Senado, a Lei Seca se tornará mais rigorosa, aumentando as penas e ampliando o leque de provas contra motoristas alcoolizados. O texto prevê punição a quem dirigir após ter bebido qualquer quantidade de álcool.

Pela legislação atual, o motorista responde a processo criminal se estiver com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,3 miligramas por litro de ar expelido no teste de bafômetro. Porém, essa tolerância zero teria de ser regulamentada.

TOLERÂNCIA ZERO

2011-11-11T16:01:00.002-02:00

EDITORIAL ZERO HORA 11/11/2011

O Senado apertou um pouquinho mais o torniquete sobre motoristas que ingerem álcool e saem a dirigir, mas o arrocho da legislação só terá sentido se for acompanhado de fiscalização efetiva e de punição rigorosa para os infratores. Diante do morticínio nas rodovias brasileiras – mais de 40 mil mortes em 2010 – e do aumento considerável da frota de veículos, todas as medidas disciplinadoras do trânsito são bem-vindas, mas não podem se transformar apenas em marketing político. Mais do que leis rigorosas, impõe-se o controle efetivo dos infratores, para os quais é preciso ficar claro que, depois das brechas encontradas para burlar a chamada Lei Seca, as mudanças serão para valer, se forem referendadas pela Câmara e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

Na prática, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, portanto sem necessidade de ir ao plenário, fortalece a Lei Seca. Além de tornar crime a condução de veículos sob a influência de qualquer concentração alcoólica ou de substância psicoativa, o projeto prevê punições bem mais rigorosas em comparação com as vigentes hoje. Por seus aspectos polêmicos, a proposta deverá ser modificada na Câmara e esbarrar em reações contrárias por parte de segmentos da sociedade, muitas delas responsáveis até hoje pelas dificuldades de o poder público conseguir impor maior rigor no trânsito.

Assim como o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, e a Lei Seca, de pouco mais de uma década depois, todas as tentativas de buscar uma nova visão no uso de veículos automotores acabaram perdendo força com a mesma velocidade que os infratores contumazes costumam imprimir no tráfego. As sistemáticas negações de uso do bafômetro, por exemplo, acabaram contribuindo para reforçar a impunidade. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bafômetro não era obrigatório, pois ninguém precisa produzir prova contra si mesmo. A situação perdurou até que, no início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, é crime. A iniciativa acabou servindo de base para a medida aprovada agora pelos senadores, que volta a acenar com a perspectiva de menos transgressões no trânsito.

As mudanças no trânsito ocorreram de forma mais acelerada do que as no âmbito da infraestrutura rodoviária e da cultura dos motoristas, vedando qualquer possibilidade de condescendência com quem dirige depois de ingerir álcool. É essa brecha que precisa ser extinta por lei e por uma fiscalização severa, mantida de forma permanente. Não há outra forma de o Brasil reduzir de fato o inaceitável número de vítimas de acidentes com veículos registrado a cada dia e o sofrimento provocado em suas famílias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As vezes me sinto um chato, tão ou maior do como meus familiares me destratam quando, diante de notícias que invocam o rigor da lei promovidos por nossos parlamentares, manifesto todo o meu descrédito na aplicação destas leis. Ocorre que os parlamentares brasileiros elaboram leis para "inglês ver" ou seja para a mídia publicar e para o povo aplaudir. Leis com interesses partidários são elaboradas sendo-se que, a frente, não vingará.

Neste caso, concordo com a opinião do Editorial de que "o arrocho da legislação só terá sentido se for acompanhado de fiscalização efetiva e de punição rigorosa para os infratores". entretanto, a fiscalização, para ser realmente efetiva, depende do policiamento aproximado e permanente nas ruas e rodovias e a punição rigorosa precisa de uma justiça ágil, coativa, próxima e comprometida com a "tolerância zero". O primeiro pode ser solucionado com aumento de efetivos, tecnologia, emprego de patrulhas especiais e dotação de policiais com motos percorrendo os trechos das rodovias e ruas das cidades. O segundo é mais difícil, pois depende da uma nova constituição, já que a atual impede qualquer rigor e coatividade da justiça, inutilizando os esforços policiais e da sociedade em conter os abusos.

LEI SECA - BRECHAS ATUAIS DEIXAM BRECHA PARA IMPUNIDADE

2011-11-10T09:43:00.000-02:00

TOLERÂNCIA ZERO - ZERO HORA 10/11/2011

A Lei Seca passou a valer em 2008, com pena prevista de seis meses a três anos de detenção ao motorista flagrado com seis decigramas de álcool por litro de sangue (no bafômetro, é o equivalente a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, algo como dois chopes).

Como a prova aceita seria somente o resultado do bafômetro, a negação em usar o aparelho acabou gerando impunidade. No primeiro ano da lei no Estado, 94,5% dos motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro acabaram absolvidos.

No começo de 2011, as blitze Balada Segura, promovidas pelo Detran e pela Brigada Militar, instauraram o teste obrigatório do bafômetro. Ao se recusar, o condutor passou a ter o carro apreendido. Quem aceitasse o teste e o resultado não apontasse índice acima do permitido, poderia entregar o carro a outra pessoa.

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que balizaria novas sentenças e serviria de apoio ao projeto de lei aprovado ontem pela CCJ. Os magistrados definiram que dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, é crime, ao julgar um habeas corpus em favor de um motorista de Araxá (MG).

Projeto amplia rigor da Lei Seca

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que torna a Lei Seca mais rigorosa ao aumentar as penas e ampliar o leque de provas contra o motorista que dirige embriagado. O texto também prevê punição a quem dirigir após ter bebido qualquer quantidade de álcool. Hoje, segundo a lei, o motorista só responde a processo criminal se estiver com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,3 miligramas por litro de ar expelido.

Se o projeto virar lei, o condutor poderá ser preso por dirigir sob a influência de álcool mesmo sem ter causado acidente. Para provar a embriaguez ao volante, bastarão o testemunho de agentes de trânsito, imagens de vídeo ou fotografias. Processado, o motorista poderá ser condenado a uma pena de seis meses a três anos de prisão por ter dirigido seu veículo após ingestão de bebida alcoólica.

A punição aumenta para até 16 anos de prisão para os casos em que houver morte, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, apoia a aprovação.

– A gente tem intensificado as nossas ações, mas a punição ainda é insuficiente. Uma legislação forte acaba protegendo mais as pessoas – avaliou.

Entre janeiro e setembro de 2011, 11.076 condutores foram multados por dirigirem embriagados no Estado. O número é o maior da série histórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apurada desde 2005.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto foi aprovado em caráter terminativo e, se não receber recurso em cinco dias para ser votado pelo plenário, segue para a Câmara. Depois de votado pelos deputados, volta ao Senado e segue para sanção presidencial. A previsão é de que, se aprovada, a lei passe a vigorar no ano que vem.

Tolerância zero gera discussão entre senadores

Senadores dizem que a aprovação do projeto de lei instituiria a “política do álcool zero”, mas alguns parlamentares questionam essa interpretação. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) criticou o fato de o texto prever punição no caso de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa” no sangue.

– E se eu comer um bombom com licor, como fica? – argumentou.

O líder do DEM, Demostenes Torres (GO), apresentou uma emenda retirando a expressão “qualquer”. Segundo ele, a palavra era um capricho.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a proposta mantém o limite atual, de seis decigramas de álcool por litro de sangue, porque ele é definido pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Para modificá-lo seria necessário, primeiro, alterar o texto do código.

PROJETO AMPLIA RIGOR DA LEI SECA

2011-11-10T08:29:00.004-02:00

TOLERÂNCIA ZERO. Comissão do Senado aprovou ontem proposta que torna crime dirigir depois de beber e aumenta penas a motorista infrator - ZERO HORA, 10/11/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que torna a Lei Seca mais rigorosa ao aumentar as penas e ampliar o leque de provas contra o motorista que dirige embriagado. O texto também prevê punição a quem dirigir após ter bebido qualquer quantidade de álcool. Hoje, segundo a lei, o motorista só responde a processo criminal se estiver com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,3 miligramas por litro de ar expelido.

Se o projeto virar lei, o condutor poderá ser preso por dirigir sob a influência de álcool mesmo sem ter causado acidente. Para provar a embriaguez ao volante, bastarão o testemunho de agentes de trânsito, imagens de vídeo ou fotografias. Processado, o motorista poderá ser condenado a uma pena de seis meses a três anos de prisão por ter dirigido seu veículo após ingestão de bebida alcoólica.

A punição aumenta para até 16 anos de prisão para os casos em que houver morte, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, apoia a aprovação.

– A gente tem intensificado as nossas ações, mas a punição ainda é insuficiente. Uma legislação forte acaba protegendo mais as pessoas – avaliou.

Entre janeiro e setembro de 2011, 11.076 condutores foram multados por dirigirem embriagados no Estado. O número é o maior da série histórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apurada desde 2005.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto foi aprovado em caráter terminativo e, se não receber recurso em cinco dias para ser votado pelo plenário, segue para a Câmara. Depois de votado pelos deputados, volta ao Senado e segue para sanção presidencial. A previsão é de que, se aprovada, a lei passe a vigorar no ano que vem.

Tolerância zero gera discussão entre senadores

Senadores dizem que a aprovação do projeto de lei instituiria a “política do álcool zero”, mas alguns parlamentares questionam essa interpretação. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) criticou o fato de o texto prever punição no caso de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa” no sangue.

– E se eu comer um bombom com licor, como fica? – argumentou.

O líder do DEM, Demostenes Torres (GO), apresentou uma emenda retirando a expressão “qualquer”. Segundo ele, a palavra era um capricho.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a proposta mantém o limite atual, de seis decigramas de álcool por litro de sangue, porque ele é definido pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Para modificá-lo seria necessário, primeiro, alterar o texto do código.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveríamos ficar contentes com a disposição do parlamento em tornar as leis mais rigorosas, mas, infelizmente, não veja esta mesma disposição coativa no Judiciário que, amparado pela centralização da justiça e pela constituição anti-cidadã, torna inútil todo o esforço.

PENA DE ATÉ 16 ANOS PARA QUEM DIRIGIR BÊBADO

2011-11-10T08:06:00.001-02:00

Pena para quem dirigir bêbado pode chegar a 16 anos. JORNAL DO COMERCIO, Agência Estado - 09/11/2011

A pena contra motoristas que dirigirem embriagados será de 6 a 12 anos de prisão, além de multas e da proibição de dirigir se o acidente resultar em lesão corporal. No caso de morte, o infrator será condenado a prisão pelo prazo de 8 a 16 anos, ficando igualmente proibido de obter habilitação para conduzir veículos. A prova da embriaguez do condutor que se recusar a soprar o bafômetro poderá ser obtida por testemunhas, imagens ou vídeos.

É o que determina o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje, em decisão terminativa, o que permite que o texto siga direto para a Câmara, sem ser votado no plenário - se não houver recurso contrário.

Na justificativa, Ferraço lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se ao exame do bafômetro. "Foi absolvido porque, por meios indiretos de prova, é impossível quantificar a concentração de álcool no sangue, como passou a exigir o tipo penal", lembrou o senador.

Sua proposta aumentava o prazo das penas, chegando à reclusão de 4 a 12 anos no caso de morte, mas esses prazos foram ampliados pela aprovação de emendas do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). "É uma resposta à tentativa de fazer as pessoas não dirigirem embriagada e nem provocar o sofrimento em tantas vítimas", explicou. Em resposta ao impasse sobre o total de álcool permitido - o volume previsto na lei de hoje é de 0,06% -, os senadores decidiram que a tolerância para o uso de álcool no volante será zero.

A proposta endossa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar crime dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente. Na Câmara, o projeto do senador Ferraço deve ser apensado a outro, do ex-deputado José Aníbal (PSDB-SP), segundo o qual "a recusa em realizar testes, exames e perícia para determinação do índice de concentração de álcool presume a existência dessa concentração ou influência de qualquer outra substância psicoativa". Ou seja, a embriaguez será tratada da mesma forma como os juízes entendem que a recusa em se submeter ao exame de DNA é prova da paternidade.

Ricardo Ferraço disse confiar na mudança da lei que está em vigor, desrespeitada em grande parte por motoristas que dirigem embriagados, mas se protegem pela falta de provas. "É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime sob influência do álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito", destacou o senador.

ILUSÃO DE ÓTICA

2011-11-10T07:50:00.001-02:00

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011.

Além da incapacitação física, os acidentes de trânsito têm consequências na saúde mental das vítimas, como estresse pós-traumático, fobias, ansiedade e depressão.

Tudo o que é demais é em demasia, dizia minha velha e filosófica avó Maria Afonsina. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado, aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto de lei que prevê tolerância zero para os motoristas que forem flagrados dirigindo alcoolizados. As seis decigramas atualmente admitidas serão zeradas. Provavelmente, em pouco tempo, será vendido nas farmácias ou estabelecimentos afins bafômetros para uso pessoal, a fim de que os motoristas possam realizar sua aferição preventiva. O Código Penal já possui previsão coercitiva para casos de envolvimento em acidentes de trânsito de motoristas sob influência de álcool, como, por exemplo, o cometimento de homicídio culposo ou doloso e lesão corporal, agravados pelo previsto no artigo 61, II, alínea "l". A proposta, que segue direto para análise da Câmara dos Deputados, considera crime a condução de veículo sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa". No começo de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de prisão, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir.

Digamos que alguém seja flagrado logo após ingerir um bombom recheado de licor ou mesmo um inofensivo antisséptico bucal? A questão, como diria o velho ditado, é mais profunda: a lei, como relembramos acima, ou seja, o Código Penal, no artigo 61, II, alínea "I" já prevê penas para casos de envolvimento de acidentes de trânsito sob influencia do álcool... E quanto à maconha, cocaína, crack, e calmantes-relaxantes musculares vendidos livremente tanto no mercado paralelo quanto nas farmácias? Elegemos volta e meia um demônio especial para combater. Desta vez é o motorista embriagado. Aparentemente, a decisão do Congresso está protegendo o cidadão! Ilusão de ótica sociológica. Estão atuando para a torcida de ocasião. Sem delongas, agrego apenas um dado à discussão sobre o exagero produzido pela ânsia de "agradar" os eleitores: o Centers for Disease Control and Prevention e a ONU calculam que para cada vítima fatal no trânsito, 19 sobrevivem com algum tipo de ferimento. Dentre esses, cerca de um terço tem sequelas gravemente incapacitantes, como amputações (muito comuns em acidentes com motociclistas) e lesões medulares. Além da incapacitação física, os acidentes de trânsito têm consequências na saúde mental das vítimas, como estresse pós-traumático, fobias, ansiedade e depressão. Estima-se que entre 8 a 40% das vítimas sofrerão transtorno de estresse pós traumático no primeiro ano após o acidente (estudo Sequelas Invisíveis dos Acidentes de Trânsito).

Um estudo realizado em 2009 pelo NEPTA (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Trânsito e Álcool), da UFRGS, estimou em mais de 66,4 milhões de reais o custo da acidentalidade em Porto Alegre. O cálculo avaliou os custos diretos (médicos, policiais, judiciários, danos à propriedade e custos com remoção) e indiretos (perda de produtividade do acidentado e acompanhantes). Se considerarmos que Porto Alegre concentra 18% dos acidentes do Estado e 29% dos veículos envolvidos nos acidentes do Estado são motocicletas, o custo estimado dos acidentes com motos no Estado é de mais de 107 milhões de reais ao ano. O álcool é um grave elemento na discussão, mas, nem de longe é o único. O maior cancro é a ausência de punição severa. No máximo, o cidadão embriagado, chapado ou dopado vai cumprir pena de serviços comunitários e oferecer as vitimas algumas cestas básicas! A conferir!

O FILME QUE TODOS DEVEM ASSISTIR

2011-11-09T07:50:00.001-02:00

O filme que todos temos que assistir - VISOR, RAFAEL MARTINS, 23 de março de 2011

A dica foi enviada pelo advogado Gilberto Lopes Teixeira: um vídeo criado pela TAC (Transport Accident Commission) teve um efeito drástico na inglaterra. Depois da mensagem, eles estimam que 40% dos usuários deixaram de usar drogas e se alcoolizar pelo menos nas datas comemorativas. Os números podem até ser questionados, mas o teor da mensagem, não. Pena que não tenhamos este tipo de iniciativa aqui no Brasil. Cuidado, porque são cenas fortes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes e autoridade policiais bem que poderiam fazer o mesmo, criando vídeos institucionais de educação e prevenção para um trânsito seguro. O Estado gasta muito dinheiro em publicidade política eleitoral, mas não tem recursos para gastar em campanhas educacionais e preventivas para o respeito às leis, defesa de direitos e segurança nas ruas e no trânsito.

DEPUTADO É CONDENADO POR MORTE NO TRÂNSITO

2011-11-08T11:19:00.001-02:00

DECISÃO JUDICIAL - ZERO HORA 08/11/2011

A Justiça condenou o deputado estadual Aloísio Classmann (PTB) por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – no trânsito. O acidente no qual o parlamentar se envolveu ocorreu há cinco anos, no Noroeste.

Conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Classmann dirigia uma camionete na rodovia Três de Maio-Horizontina (ERS-342) na noite de 24 de fevereiro de 2006, quando colidiu na traseira de uma motocicleta que transitava no mesmo sentido, causando a morte do caroneiro, Arlindo Pavlaki.

Acompanhando o voto do desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, relator, a maioria dos julgadores fixou a pena em dois anos de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículos, pelo período de dois meses. A pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 40 salários mínimos aos dependentes da vítima.

Para o desembargador Aristides, houve imperícia do réu: ele estaria em velocidade incompatível com as condições de segurança do local. Mais 11 desembargadores acompanharam o voto do relator.

Já o desembargador José Aquino Flôres de Camargo votou pela absolvição do acusado, por falta de prova suficiente. Outros oito magistrados acompanharam o voto.

Contraponto. O que diz José Antônio Paganela Boschi, defensor do deputado - Boschi alega que a motocicleta não tinha luz traseira, o que impediu Classmann de evitar a colisão. A defesa vai esperar a publicação da decisão para entrar com recurso.